Trindade e Tobago

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

1.377.729

ÁREA (km2)

5.127

PIB PER CAPITA

28.763 US$

ÍNDICE GINI

40.3

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

No seu preâmbulo, a Constituição1 afirma que Trindade e Tobago foi fundada em princípios que reconhecem a supremacia de Deus, a dignidade da pessoa humana e os direitos inerentes do indivíduo, e reforça que estes direitos foram concedidos pelo Criador.

O artigo 4.º da Constituição também reconhece o direito à liberdade, a igualdade perante a lei, a proteção da lei, o direito de os pais escolherem a educação dos seus filhos, a liberdade de consciência e culto, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade de associação e a proibição de discriminação com base na raça, origem, cor, religião ou sexo.

O artigo 29.º da Lei da Educação2 afirma que ninguém pode ver recusado o acesso a uma escola pública por motivos religiosos. A educação religiosa é autorizada nas escolas públicas. Caso os pais solicitem instrução religiosa para os seus filhos, deve ser disponibilizado espaço no horário escolar para um grupo de fé que a queira prover, sendo a participação estritamente voluntária.

O casamento e o divórcio muçulmano3 e hindu4 são regulamentados por lei.

Os juramentos judiciais podem ser realizados sobre o Novo Testamento para os Cristãos e o Antigo Testamento para os Judeus. Os que não pertencem a estas religiões5 podem fazer o juramento de outras formas.6

Os grupos religiosos devem registrar-se junto das entidades governamentais e precisam de demonstrar que estão ativos. Para obterem o estatuto de isenção fiscal e serem autorizados a registrar casamentos civis, devem registrar-se como organizações caritativas.

Os missionários que pertençam a grupos religiosos registrados estão autorizados a entrar no país.7

O Governo financia as atividades desenvolvidas pelas escolas públicas com filiação religiosa. Tanto as escolas públicas não denominacionais como as escolas públicas com filiação religiosa recebem subsídios estatais.8

Em maio de 2021, devido à pandemia de COVID-19, o Ministério da Saúde emitiu uma portaria que incluía o uso obrigatório de máscaras durante os serviços religiosos.9 Este requisito foi atualizado em outubro de 2021.10

Incidentes
e episódios relevantes

Em agosto de 2021, um sacerdote Orisha (vudu) solicitou o reconhecimento oficial da sua religião.11

Em dezembro de 2021, uma organização religiosa hindu, a Sanatan Dharma Maha Sabha, interpôs um recurso contra a proibição de cremações a céu aberto imposta pelo Governo devido à pandemia,12 salientando que se tratava de uma importante tradição hindu.

Em janeiro de 2022, um ativista social e um ministro da Igreja Batista apelaram ao procurador-geral para que reabrisse a possibilidade de uso de rios e ribeiros para fins religiosos cerimoniais, cujo uso estava anteriormente impedido devido à pandemia.13 Nesse mesmo mês, a polícia dispersou violentamente um protesto contra as restrições impostas pela COVID-19 organizado por vários movimentos religiosos.14

Em março, o Governo anunciou que as medidas sanitárias seriam flexibilizadas, incluindo um limite de 90 minutos para os serviços e o limite máximo de pessoas que poderiam participar em cerimônias religiosas. No entanto, o uso de máscaras continuava a ser obrigatório.15 Nesse mesmo mês, o Conselho Privado analisou dois recursos relacionados com violações das restrições impostas pela pandemia. Um dos casos envolvia a liberdade de praticar livremente a religião.16

Em abril, a Igreja Católica de São Francisco de Assis, em Belmont, foi profanada. De acordo com uma declaração emitida pela arquidiocese, o incidente constituiu uma ofensa à liberdade de culto.17 Nesse mesmo mês, a polícia invadiu uma mesquita em busca de um suspeito de homicídio. Em resposta, a comunidade muçulmana queixou-se de discriminação religiosa.18

Em maio de 2022, a Nestlé pediu desculpa por um dos seus anúncios que mostrava alimentos dentro de um instrumento musical indiano, depois de alguns hindus o terem considerado ofensivo.19

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Durante o período em análise, não obstante os ataques isolados registrados contra locais de culto e as várias restrições à liberdade religiosa impostas devido à pandemia, a situação geral da liberdade religiosa permaneceu estável.

Notas e
Fontes

1 Trinidad and Tobago 1976 (rev. 2007), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Trinidad_and_Tobago_2007?lang=en (acessado em 7 de dezembro de 2022).
2 “Education Act 1966, Chapter 39 No 1”, Digital Legislative Library, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=150&q=&currentid=986#email-content (acessado em 29 de junho de 2022).
3 “Muslim Marriage and Divorce Act, Chapter 45 No. 02”, Digital Legislative Library, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=300&q=&currentid=1050#email-content (acessado em 29 de junho de 2022).
4 “Hindu Marriage Act (Chapter 45:03)”, Digital Legislative Library, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=0&q=Marr&currentid=1048#showact (acessado em 30 de junho de 2022).
5 “Oaths Act (Chapter 7:01)”, Digital Legislative Library, http://laws.gov.tt/ttdll-web/revision/list?offset=320&q=&currentid=386#email-content (acessado em 29 de junho de 2022).
6 Ibid.
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Trinidad and Tobago”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/trinidad-and-tobago/ (acessado em 24 de dezembro de 2022).
8 Ibid.
9 “Legal notice n. 143. Public Health Ordinance, Chapter 12, No 4)”, República de Trindade e Tobago, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/36491/28415 (acessado em 29 de junho de 2022).
100 “Legal notice n. 249. Public Health Ordinance, Chapter 12 No 4”, República de Trindade e Tobago, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/44535/36017 (acessado em 29 de junho de 2022).
11 La Vende, Jensen “Orisha is not evil! – advocates call for recognition of faith’s role in emancipation”, Trinidad and Tobago Newsday, 1 de agosto de 2021, https://newsday.co.tt/2021/08/01/orisha-is-not-evil-advocates-call-for-recognition-of-faiths-role-in-emancipation/ (acessado em 29 de junho de 2022).
12 Loutoo, Jada, “Maha Sabha challenges open-pyre cremation ban for covid-19 victims”, Trinidad and Tobago Newsday, 17 de dezembro de 2021, https://newsday.co.tt/2021/12/17/maha-sabha-challenges-open-pyre-cremation-ban-for-covid19-victims/ (acessado em 29 de junho de 2022).
13 Loutoo, Jada, “Baptist minister, activist wants rivers reopened for religious practices”, Trinidad and Tobago Newsday, 6 de janeiro de 2022, https://newsday.co.tt/2022/01/06/baptist-minister-activist-want-rivers-reopened-for-religious-practices/ (acessado em 29 de junho de 2022).
14 McKenzie, Rhianna, “Tear gas in the Savannah”, Trinidad and Tobago Newsday, 19 de janeiro de 2022, https://newsday.co.tt/2022/01/19/tear-gas-in-the-savannah/ (acessado em 29 de junho de 2022).
15 Connelly, Corey, “Tobago religious leaders happy for full church services”, Trinidad and Tobago Newsday, 8 de março de 2022, https://newsday.co.tt/2022/03/08/tobago-religious-leaders-happy-for-full-church-services/ (acessado em 28 de junho de 2022).
16 Loutoo, Jada, “Privy Council reserves decision on challenge to public health regulations”, Trinidad and Tobago Newsday, 23 de março de 2022, https://newsday.co.tt/2022/03/23/privy-council-reserves-decision-on-challenge-to-public-health-regulations/ (acessado em 29 de junho de 2022).
17 Khan, Rishard, “Acting archbishop condemns desecration of St. Francis church”, Trinidad and Tobago Guardian, 24 de abril de 2022, https://www.guardian.co.tt/news/acting-archbishop-condemns-desecration-of-st-francis-church-6.2.1484256.b3e01219cb (acessado em 29 de junho de 2022).
18 Dowlat-Rostant, Rhondor, “Muslims call for PCA to probe desecration of site by cops”, Trinidad and Tobago Guardian, 24 de abril de 2022, https://www.guardian.co.tt/news/muslims-call-for-pca-to-probe-desecration-of-site-by-cops-6.2.1484254.2b0a60bba9 (acessado em 29 de junho de 2022).
19 Boodan, Shastri, “Nestlé apologises for Maggi ad after complaints from Hindu pundit”, Trinidad and Tobago Guardian, 31 de maio de 2022, https://www.guardian.co.tt/news/nestle-apologises-for-maggi-ad-after-complaints-from-hindu-pundit-6.2.1500327.8ebfc07368 (acessado em 29 de junho de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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