Togo

2018-11-21T14:14:15+00:00

TOGO

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
56.785 km2
HABITANTES
7.497.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República do Togo assegura a todos igualdade perante a lei independentemente da religião1 e consagra a liberdade religiosa, sendo este princípio em geral respeitado pelas autoridades. A Constituição também proíbe a formação de partidos políticos baseados numa identidade religiosa específica.2

Tal como acontece em muitos países da África Ocidental, o norte do país é geralmente mais muçulmano e o sul é predominantemente cristão. O Catolicismo, o Islamismo e o Protestantismo são religiões “oficiais”, enquanto as outras denominações são obrigadas a registrar-se junto das autoridades.3 O registro é obrigatório para todas as comunidades religiosas e é necessário para obter benefícios fiscais, incluindo reduções de impostos.4 Cada associação religiosa deve submeter os seus estatutos, juntamente com uma declaração sobre os seus ensinamentos, os nomes e moradas dos seus líderes espirituais, as credenciais religiosas e qualificações do seu clero, um mapa detalhado da localização da sua sede e uma declaração da sua situação financeira. O registro é temporário até as autoridades considerarem que o grupo cumpre as expectativas de ordem ética e pública. Este processo pode levar vários anos a concluir.5

As celebrações públicas que tenham probabilidade de causar distúrbios e irritação, por exemplo celebrações barulhentas durante a noite, requerem uma autorização especial da Direção dos Assuntos Religiosos.6 Não é disponibilizada instrução religiosa formal nas escolas públicas, mas há muitas escolas católicas, protestantes e islâmicas para as quais o governo disponibiliza professores adicionais.7

INCIDENTES

Durante o período abrangido por este relatório, não houve alterações institucionais que afetassem a liberdade religiosa ou relatos de incidentes significativos que restringissem a liberdade religiosa no Togo. As relações entre o governo e os grupos religiosos são em geral boas. Por exemplo, a 28 de janeiro de 2016, o Papa Francisco deu as boas-vindas ao Presidente da República do Togo, Faure Essozimina Gnassingbé, e falou com ele sobre as relações entre a Santa Sé e o Togo.8 Os assuntos discutidos incluíram a contribuição da Igreja Católica para o desenvolvimento do país, em especial na área da educação.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Togo é um dos 34 países que aderiram a uma coligação criada pela Arábia Saudita para combater o terrorismo islamita. O impacto prático disso continua por ver.9 Contudo, muitos analistas veem o facto de o Togo ser um entre os quatro países nesta coligação com uma população maioritariamente não muçulmana como um sinal da seriedade com que está a ser abordada na África Ocidental a ameaça do terrorismo jihadista.10

Ao mesmo tempo, o presidente do Togo, que está agora no seu terceiro mandato, está a ser cada vez mais pressionado. A oposição política fala de um estado estritamente autoritário11 e, de acordo com uma reportagem do jornal Neue Zürcher Zeitung de 23 de setembro de 2017, centenas de milhares de togoleses protestaram durante uma semana contra o presidente, apelando a que se demita.12 No entanto, é provável que as relações entre religiões no Togo permaneçam pacíficas e que não sofram caso haja uma mudança de governo. Isto, contudo, depende de as comunidades religiosas não serem exploradas politicamente por qualquer um dos lados.

NOTAS

1 Togo’s Constitution of 1992 with Amendments through 2007, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Togo_2007.pdf?lang=en (acesso em 3 de março de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Togo’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 ‘President of Togo Visits Pope’, Zenit, 28 de janeiro de 2016, https://zenit.org/articles/president-of-togo-visits-pope/ (acesso em 2 de abril de 2018).
9 ‘“Islamic State” seeks new foothold in Africa’, Deutsche Welle, 2 de janeiro de 2018, http://www.dw.com/en/islamic-state-seeks-new-foothold-in-africa/a-41977922 (acesso em 11 de fevereiro de 2018).
10 Dietrich Alexander, ‘Wenn der Saudi mit dem Somalier paktiert’, Welt, 15 de dezembro de 2015, http://www.welt.de/politik/ausland/article150009806/Wenn-der-Saudi-mit-dem-Somalier-paktiert.html (acesso em 11 de fevereiro de 2018).
11 ‘Munzinger Länder: country name’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 30 de mar de 2018).
12 Ibid.

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