Taiwan

2018-11-21T13:40:16+00:00

TAIWAN

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
36.000 km2
HABITANTES
23.396.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República da China, para dar o nome oficial de Taiwan, apenas está separada da República Popular da China pelos apertados Estreitos de Taiwan, mas está muito mais distante em termos de atitudes para com a liberdade religiosa. O povo de Taiwan goza de um grau comparativamente elevado de liberdade religiosa graças à democratização da vida política e das instituições iniciadas por Lee Teng-hui, um cristão presbiteriano1 que foi o presidente do país de 1988-2000. Tanto a Constituição como o quadro legislativo do país garantem total liberdade religiosa a todos os 23 milhões de cidadãos de Taiwan e esta liberdade é respeitada na prática pelas autoridades.2 De fato, não há relatos de tensões entre as religiões, seja a nível organizacional ou entre as próprias comunidades de fé.

Taiwan está a testemunhar um grande influxo de visitantes da República Popular da China, que frequentemente têm a oportunidade de ver por si próprios como é que um país chinês pode viver a genuína liberdade religiosa. Uma imagem disto tem a ver com o movimento Falun Gong em Taiwan. Com origem numa mistura entre qi gong e Budismo, o Falun Gong foi popularizado na China durante a década de 1990, ao ponto de ter ganho dezenas, se não centenas de milhares de seguidores. Assustadas com a escala do movimento, em 1999 as autoridades chinesas reprimiram-no. De repente, o Falun Gong foi proibido e milhares de seguidores foram encarcerados, torturados ou executados. Por contraste, em Taiwan o Falun Gong continuou a desenvolver-se e a Sociedade Falun Gong de Taiwan tem hoje em dia um milhão de membros em mais de 1.000 ramos diferentes. Mesmo que estes números devam talvez ser tratados com precaução, as iniciativas do Falun Gong de Taiwan para informar os visitantes da China sobre a repressão a que o seu movimento foi sujeito na China destacam sem dúvida o grau de liberdade religiosa gozado em Taiwan.3

No que diz respeito à legislação, há um ponto de preocupação relacionado com a lei do trabalho de trabalhadores domésticos, uma grande porção dos quais são trabalhadores imigrantes vindos das Filipinas. No total, há cerca de 231.000 trabalhadores domésticos4 destes, e os seus contratos de trabalho não incluem atualmente qualquer obrigação da parte da entidade empregadora d os autorizar a ter um dia de descanso durante a semana, o que, entre outras coisas, obviamente lhes restringe a capacidade de frequentarem um local de culto.5 No entanto, não parece para já que as autoridades de Taiwan tenham qualquer intenção de rever a legislação neste ponto específico.

Tirando esta preocupação, a liberdade religiosa é consagrada na Constituição, que defende a liberdade de culto e o tratamento igual de todas as religiões. Todas as atividades religiosas são consideradas legais, desde que não interfiram nas liberdades fundamentais e não ponham em perigo o bem-estar público e a ordem social.

Em Taiwan, as religiões são reconhecidas na vida diária e o país acolhe muitos dos novos movimentos religiosos que florescem e se desenvolvem, frequentemente a partir do Budismo, Daoísmo ou Confucionismo, como por exemplo o Yiguandao que surgiu a partir do Confucionismo.

Outro movimento significativo que mostra o florescimento de organizações religiosas em Taiwan é o Tzu Chi. Fundado em 1966, este movimento nasceu após o encontro de uma freira budista com três freiras católicas da ordem das ursulinas. A freira budista, Cheng Yen, criou então o Tzu Chi que realiza extenso trabalho social e de caridade. O movimento gere agora vários mosteiros, duas universidades, dois canais de televisão, restaurantes vegetarianos, vários centros de formação e seis hospitais. E estabeleceu-se em 96 países,6 tendo 10.000 colaboradores e dois milhões de voluntários.

INCIDENTES

Não foram reportados grandes incidentes nos últimos dois anos em relação ao exercício da liberdade religiosa.

Em julho de 2017, a Agência de Proteção do Ambiente (EPA), uma agência executiva ao nível do governo, anunciou planos para limitar o uso do incenso nos templos das grandes cidades.7 A EPA explicou que a sua decisão se destinava a reduzir a poluição do ar causada pela queima do incenso. Ocorreram manifestações pacíficas em frente ao edifício do gabinete presidencial em Taipei, com membros das comunidades religiosas a alegarem que o fumo do incenso não era nada quando comparado com a poluição causada pela atividade industrial e de transportes. Em reação a isto, o Executivo de Taiwan publicou imagens da Presidente Tsai Ing-wen e do então Primeiro-Ministro Lin Chuan a segurarem paus de incenso enquanto rezavam num templo, para mostrar que a controvérsia era “um mal-entendido” e que a “EPA nunca quer proibir qualquer prática religiosa”. Mesmo assim, a agência insistiu que a medida era necessária para dar continuidade aos esforços para melhorar a qualidade do ar nas cidades de Taiwan.8

A possível legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Taiwan foi uma questão sensível. A Aliança de Grupos Religiosos para a Proteção da Família, um órgão criado em 2013 pela Igreja Católica e por alguns grupos budistas, opôs-se particularmente às mudanças lexicais na proposta de lei, como por exemplo a proposta de substituir as palavras “marido e mulher” na legislação existente por “cônjuges” ou “companheiros”. A Presidente Tsai Ing-wen, que durante a sua campanha presidencial apoiou abertamente “uma pluralidade de tipos de família”, escolheu atrasar a aprovação da lei, afirmando que deveria sem encontrado um consenso nacional sobre esta questão primeiro.9 Contudo, não foi registrada qualquer violação dos direitos dos grupos religiosos relacionada com este assunto.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Ao longo dos próximos anos, pode esperar-se que o processo de democratização em curso das instituições nacionais e da vida política, que ganhou raízes no país, vá impedir quaisquer restrições ao exercício da liberdade religiosa. As religiões têm uma presença significativa na vida da ilha.

NOTAS

1 Cheng-Tian Kuo: Religion and Democracy in Taiwan (Albany, Nova Iorque: State University of New York Press, 2008), p. 13.
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, International Religious Freedom Report for 2014: Taiwan Part, Instituto Americano em Taiwan, https://www.ait.org.tw/international-religious-freedom-report-2014-taiwan-part/ (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
3 Cheng Yuyan, ‘Taiwan: Thousands of Falun Gong Practitioners Hold Chinese New Year Celebration in Appreciation of Master Li’, Falun Dafa Minghui.org, 15 de fevereiro de 2015, http://en.minghui.org/html/articles/2015/2/15/148410.html (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Taiwan 2016 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/documents/organisation/269012.pdf (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
5 Joe Henley, ‘Domestic slavery, Maid in Taiwan’, Taipei Times, 17 de fevereiro de 2015 http://www.taipeitimes.com/News/feat/archives/2015/02/17/2003611746 (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
6 ‘La fondation bouddhiste Tzu Chi inaugure ses nouveaux locaux’, Le Nouvelliste, 16 de janeiro de 2018, http://www.lenouvelliste.com/article/181888/La%20fondation%20bouddhiste%20Tzu%20Chi%20inaugure%20ses%20nouveaux%20locaux (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
7 Esta é uma prática comum na religião tradicional chinesa, com os crentes a juntarem-se em templos para queimarem grandes quantidades de incenso.
8 ‘Religious leaders incensed over rumored incense ban’, Taiwan News, 21 de julho de 2017 https://www.taiwannews.com.tw/en/news/3215774 (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
9 ‘Les chrétiens mobilisés pour bloquer la légalisation du mariage homosexuel’, Églises d’Asie, 23 de novembro de 2016 http://eglasie.mepasie.org/asie-du-nord-est/taiwan/2016-11-23-les-chretiens-mobilises-pour-bloquer-la-legalisation-du-mariage-homosexuel (acesso em 21 de fevereiro de 2018).

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