Suécia

2018-11-21T11:33:54+00:00

SUÉCIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Reino da Suécia garante a liberdade religiosa1 e proíbe a discriminação com base na filiação religiosa.2 Segundo a Lei da Discriminação, as queixas de discriminação podem ser apresentadas ao Provedor da Discriminação.3

Não é necessário o reconhecimento ou o registro dos grupos para realizar atividades religiosas e as comunidades de fé são tributadas da mesma forma que as organizações sem fins lucrativos. Contudo, os grupos religiosos reconhecidos pela Comissão de Subvenções Estatais para Comunidades Religiosas podem angariar receitas através da autoridade tributária e receber fundos públicos.4

As leis do discurso de ódio proíbem ameaças ou expressões de desprezo de pessoas baseadas na crença religiosa.5 A polícia mantém estatísticas de crimes de ódio, incluindo crimes de ódio com motivações religiosa, e o Conselho Nacional para a Prevenção do Crime (BRÅ) é responsável pela produção de dados sobre crime de ódio.6

Instrução sobre todas as religiões mundiais é obrigatória em todas as escolas públicas e privadas. Os grupos religiosos são autorizados a criar escolas privas, desde que cumpram os requisitos do currículo estatal.7 Não é permitido o ensino a partir de casa, incluindo por razões religiosas, exceto em “circunstância extraordinárias”.8

A 13 de março de 2018, os Social-Democratas Suecos no poder propuseram uma proibição de todas as escolas religiosas independentes.9

Há restrições legais ao abate de animais e à circuncisão dos rapazes.10

Em 2016, o governo nomeou um Enviado Especial para combater o antissemitismo e a islamofobia, com sede no Ministério dos Negócios Estrangeiros11 e, em novembro de 2016, publicou um “plano nacional para combater o racismo, formas semelhantes de hostilidade e crimes de ódio”.12

INCIDENTES

Em relação aos relatos de atividade antissemita e antimuçulmana, deve referir-se que, uma vez que a etnia e a religião estão muitas vezes estreitamente interligadas, pode ser difícil determinar se um incidente é motivado por racismo, conflitos políticos ou intolerância religiosa.

Os números oficiais de 2016 reportados à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e ao Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) incluem 264 crimes que foram motivados por preconceito contra cristãos (32 ataques físicos; 92 casos de danos a propriedades; 130 perturbações da paz; 10 não especificados). Houve cinco relatos de grupos da sociedade civil sobre incidentes contra cristãos (múltiplos incidentes em que refugiados cristãos foram ameaçados enquanto residiam em centros de recepção e alojamentos; três incidentes envolvendo danos a propriedades).13

De acordo com um estudo de 2017 da Open Doors, os refugiados cristãos e os recém-chegados à Suécia experienciaram violência e discriminação com motivação religiosa, sobretudo às mãos de outros refugiados muçulmanos.14

Os Serviços de Migração suecos foram criticados por administrarem “testes de Cristianismo” a requerentes de asilo que baseavam os seus pedidos de asilo na sua conversão do Islamismo ao Cristianismo.15 Em julho de 2017, os Serviços de Migração rejeitaram o pedido de asilo de uma cristã convertida, apesar de reconhecerem que a conversão é um crime pelo qual ela será provavelmente punida após ser deportada para o Irã.16

Os ataques a edifícios cristãos incluíram um homem que gritou “Allahu Akbar” e partiu um vitral numa igreja no centro de Malmö em junho de 2016,17 vandalismo recorrente contra uma igreja católica em Karlstad em agosto de 2016,18 pichações do autoproclamado Estado Islâmico em uma igreja católica em Västerås em maio de 201719 e um incêndio provocado em uma igreja em Luleå em julho de 2017.20

De acordo com a base de dados de Relatos de Crimes de Ódio de 2016, os responsáveis registraram 122 crimes de ódio antissemitas (10 ataques físicos, 18 casos de danos a propriedades, 90 perturbações da paz e quatro não especificados). Grupos da sociedade civil reportaram um incidente (uma ameaça de bomba contra uma sinagoga).21

Em 2017, uma associação judaica em Umeå anunciou que iria encerrar depois de vandalismo recorrente com suásticas e mensagens ameaçadoras do grupo neonazista Nordfront.22 Em resposta a este anúncio, a Liga Antidifamação expressou preocupação com a segurança desadequada às instituições judaicas em toda a Suécia e urgiu o primeiro-ministro a protegê-las.23

Em reação à decisão do Presidente dos EUA Donald Trump em dezembro de 2017 de transferir a embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém, protestos em Malmö incluíram slogans antissemitas violentos. O porta-voz da comunidade judaica da cidade disse que “há uma ameaça latente contra os judeus em Malmö e, quando as coisas aquecem no Médio Oriente, ela torna-se mais real”.24

Passados poucos dias após as manifestações de dezembro de 2017, uma sinagoga em Gothenburg foi vítima de um ataque com um cocktail Molotov25 e objetos com fogo foram atirados para um cemitério judaico em Malmö.26 A Conferência de Rabinos Europeus solicitou uma reunião com o primeiro-ministro sueco sobre o aumento do antissemitismo na Suécia.27

A base de dados de Relatos de Crimes de Ódio de 2016 disponibiliza números oficiais de 330 crimes motivados por preconceito antimuçulmano (38 ataques físicos, 64 casos de danos a propriedades, 220 perturbações da paz, e oito casos não especificados).28 Não houve relatos de incidentes submetidos por grupos da sociedade civil.29

Houve múltiplos ataques a locais de culto islâmicos durante o período em análise. O grupo Estado Islâmico (EI) assumiu a responsabilidade pelo incêndio numa mesquita xiita de Malmö em outubro de 2016.30 Em novembro de 2016, indivíduos não identificados invadiram uma mesquita em Estocolmo, pintaram suásticas nas paredes e atiraram petardos.31

Em abril de 2017, a maior mesquita xiita da Suécia, o Centro Islâmica Imã Ali num subúrbio de Estocolmo, foi vítima de um ataque com fogo.32 Em setembro de 2017, uma mesquita em Orebro ficou muito danificada por um incêndio.33 Em dezembro de 2017, o Centro Cultural Islâmico perto de Karlstad foi atacado por uma bomba de fabrico caseiro, ficando com janelas partidas e paredes atingidas por explosivos reforçados por granulados.34 Uma mesquita de Estocolmo foi vandalizada com pichações de suásticas em janeiro de 2018.35

O cidadão uzbeque Rakhmat Akilov, de 39 anos de idade, foi acusado de cometer um crime terrorista e da intenção de “atropelar infiéis” depois de se ter dado como culpado de roubar um camião e o conduzir para cima de pessoas num bairro comercial movimentado em Estocolmo,36 ferindo cinco pessoas. Quinze pessoas ficaram feridas no ataque em abril de 2017. O Uzbequistão afirmou que tinha avisado o Ocidente sobre Akilov, indicando que ele tinha sido radicalizado depois de se mudar para a Suécia em 2014. Horas depois do ataque com o camião, um taxista muçulmano somali foi atacado por um homem que culpou o incidente na Suécia à “abertura aos imigrantes muçulmanos”.37

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora pareça não ter havido restrições governamentais significativas novas ou maiores à liberdade religiosa na Suécia durante o período em análise, parece haver um aumento do risco de intolerância social contra religiões maioritárias e minoritárias, alguma da qual pode resultar do terrorismo global ou de conflitos geopolíticos atribuídos a grupos religiosos, bem como de sentimentos anti-imigração na Suécia.

NOTAS

1 ‘Chapter 2, Part 1, Article 1’, Sweden’s Constitution of 1974 with Amendments through 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Sweden_2012.pdf?lang=en (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
2 ‘Chapter 1, Article 2’, ibid.
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Sweden’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
5 ‘Chapter 16, Section 8’, Swedish Penal Code, Government Offices of Sweden, http://www.regeringen.se/49bb67/contentassets/72026f30527d40189d74aca6690a35d0/the-swedish-penal-code (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
6 Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Sweden, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, http://hatecrime.osce.org/sweden?year=2016 (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
8 ‘Country Information – Sweden’, Home School Legal Defense Association, https://hslda.org/hs/international/Sweden/default.asp (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
9 ‘Swedish Social Democrats Seek to Ban all Religious Schools’, Observatory on Intolerance and Discrimination against Christians in Europe, 13 de março de 2018, http://intoleranceagainstchristians.eu/index.php?id=12&case=2308 (acesso em 20 de março de 2018).
10 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
11 Measures against anti-Semitism and for enhanced security, Government Offices of Sweden, 27 de janeiro de 2018, http://www.government.se/articles/2018/01/measures-against-anti-semitism-and-for-enhanced-security/ (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
12 A comprehensive approach to combat racism and hate crime, Government Offices of Sweden, 2017, http://www.government.se/492382/contentassets/e6047ff54c00452895005f07e2e2ba39/a-comprehensive-approach-to-combat-racism-and-hate-crime (acesso em 23 de fevereiro de 2018); ‘The government adopts strategy against racism and hate crimes’, Radio Sweden, 23 de novembro de 2016, http://sverigesradio.se/sida/artikel.aspx?programid=2054&artikel=6570553 (acesso em 23 de fevereiro de 2018).
13 Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Sweden, OSCE, http://hatecrime.osce.org/sweden?year=2016 (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
14 Religiously motivated persecution against Christian refugees in Sweden, Open Doors Sweden, 2017, www.open-doors.se/flyktingprojektet (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
15 A. Wernersson, ‘Migrationsverket håller “kristendomsprov” med asylsökande’, SVT Nyheter, 24 de maio de 2017, https://www.svt.se/nyheter/inrikes/migrationsverket-haller-kristendomsprov-med-asylsokande (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
16 ‘Christian Convert Faces Death-Sentence Deportation from Sweden to Iran’, CBN News, 7 de junho de 2017, http://www1.cbn.com/cbnnews/cwn/2017/june/christian-convert-faces-death-sentence-deportation-from-sweden-to-iran (acesso em 15 de fevereiro de 2018).
17 A. Svensson, ‘Galen man slog sönder kyrka: “Ett hatbrott”’, 24 Malmö, 27 de junho de 2016, http://24malmo.se/2016/06/27/galen-man-slog-sonder-kyrka-skrek-allahu-akbar/ (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
18 T. Österberg, ‘Ny skadegörelse hos katolska kyrkan i Karlstad’, Dagen, 16 de agosto de 2016, http://www.dagen.se/ny-skadegorelse-hos-katolska-kyrkan-i-karlstad-1.766417 (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
19 A-S. Sannemalm, ‘IS-klotter på kryka i Västerås – syriska kristna rädda för att gå dit’, SVT Nyheter, 24 de maio de 2017, https://www.svt.se/nyheter/lokalt/vastmanland/katolska-kyrkan-utsatt-for-is-hot-1 (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
20 A. Hjertström, ‘Anlagd brand i katolska kyrkan’, SVT Nyheter, 5 de julho de 2017, https://www.svt.se/nyheter/lokalt/norrbotten/anlagd-brand-i-katolska-kyrkan (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
21 Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos, op. cit.
22 ‘Neo-Nazi threats force Jewish group in Sweden to close’, BBC, 3 de abril de 2017, http://www.bbc.com/news/world-europe-39478339?ocid=socialflow_twitter (acesso em 15 de fevereiro de 2018).
23 T. Zieve, ‘Sweden Urged to Boost Security for Jewish Citizens amid Antisemitism Concerns’, The Jerusalem Post, 4 de abril de 2017, http://www.jpost.com/Diaspora/Sweden-urged-to-better-protect-its-Jewish-citizens-486046 (acesso em 15 de fevereiro de 2018).
24 ‘Anti-Semitic chants heard at Malmö demonstration’, The Local Sweden, 9 de dezembro de 2017, https://www.thelocal.se/20171209/anti-semitic-chants-reported-at-malm-demonstration (acesso em 19 de fevereiro de 2018).
25 C. Mortimer, ‘Three arrested for Molotov cocktail attack on synagogue in Sweden’, The Independent, 11 de novembro de 2017, http://www.independent.co.uk/news/world/europe/sweden-synagogue-anti-semitic-attack-sweden-gothenburg-a8102476.html (acesso em 19 de fevereiro de 2018).
26 G. Willig, ‘Jews in Sweden fear inevitability of anti-Semitic attacks’, Arutz Sheva Israel National News, 20 de dezembro de 2017, http://www.israelnationalnews.com/News/News.aspx/239599 (acesso em 20 de fevereiro de 2018).
27 Ibid.
28 Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos, op. cit.
29 Ibid.
30 T. Batchelor, ‘Sweden’s largest Shia mosque burned down in suspected arson attack’, The Independent, 1 de maio de 2017, http://www.independent.co.uk/news/world/europe/sweden-mosque-fire-arson-stockholm-police-jakobsberg-imam-ali-islamic-centre-a7711431.html (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
31 ‘Attackers burst into Stockholm mosque, paint swastikas’, Arab News, 26 de novembro de 2016, http://www.arabnews.com/node/1015931/world (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
32 Ibid.
33 ‘Man arrested suspected of mosque arson’, Radio Sweden, 26 de setembro de 2017, http://sverigesradio.se/sida/artikel.aspx?programid=2054&artikel=6785854 (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
34 ‘Swedish police investigate mosque attack as hate crime’, Daily Sabah, 26 de dezembro de 2017, https://www.dailysabah.com/islamophobia/2017/12/27/swedish-police-investigate-mosque-attack-as-hate-crime (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
35 ‘Stockholm mosque vandalised with swastika graffiti’, TellMAMA, 22 de janeiro de 2018, https://tellmamauk.org/stockholm-mosque-vandalised-swastika-graffiti/ (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
36 ‘Sweden charges man with terrorism over hijacked truck attack’, Deutsche Welle, 30 de janeiro de 2018, http://www.dw.com/en/sweden-charges-man-with-terrorism-over-hijacked-truck-attack/a-42362818 (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
37 J. Ahlander and M. Yosufzai, ‘Stockholm attack puts choke-hold on Swedish tolerance’, Reuters, 12 de abril de 2017, https://www.reuters.com/article/us-sweden-attack-immigration/stockholm-attack-puts-a-choke-hold-on-swedish-tolerance-idUSKBN17E1VX (acesso em 7 de fevereiro de 2018).

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