Suazilândia

2018-11-21T11:20:07+00:00

SUAZILÂNDIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
17.363 km2
HABITANTES
1.304.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Oficialmente renomeado “Reino de eSwatini” em abril de 2018 pelo Rei Mswati III, o último monarca absoluto de África, o pequeno país sem litoral da Suazilândia tornou-se cada vez num paraíso para refugiados de outras partes do continente.1 A maior parte dos deslocados vêm da África Oriental.2 A Suazilândia também se tornou na casa temporária – ou mesmo permanente – para pessoas de países vizinhos como Moçambique e o Zimbábue.

Devido à sua proximidade com a África do Sul grande e economicamente forte, a Suazilândia é um destino favorito de ondas de refugiados que procuram uma oportunidade para atravessar a fronteira. Ao mesmo tempo, a situação dos imigrantes na Suazilândia piorou consideravelmente após uma seca extrema em 2015-2016. Quase todos os países da África Austral foram atingidos pela seca e algumas regiões sofreram colheitas fracas ou totalmente falhadas. As consequências negativas do desastre natural ainda são visíveis.

A Suazilândia tem uma grande diversidade religiosa, mas a vasta maioria da população é cristã. Além de comunidades protestantes, anglicanas e católicas, há Igrejas africanas independentes. Estas estão organizadas no Conselho de Igrejas da Suazilândia (CSC).3 Crê-se que cerca de 40 por cento da população professa uma mistura de ritos religiosos cristãos e tradicionais africanos. Na Suazilândia, esta forma híbrida é referida como Zionismo africano.4

A Constituição de 2005 reconhece e protege a liberdade religiosa. A secção 20 (subsecção 2) afirma: “…uma pessoa não pode ser discriminada por motivos de gênero, raça, cor, origem étnica, tribo, nascimento, credo ou religião, ou por situação social ou econômica, opinião política, idade ou deficiência”.5 A subsecção 3 afirma: “Para os fins desta secção, “discriminar” significa dar tratamento diferente a diferentes pessoas”. A secção 23 (subsecção 1) refere: “Uma pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência ou religião.” A Constituição também protege a “liberdade de culto, sozinho ou em comunidade com outros”.

O direito a praticar religiões não cristãs é protegido pelas leis e costumes tradicionais, interpretadas por tribunais tradicionais e pelos 360 chefes de aldeia. Nas suas comunidades, os chefes têm poder para defender uma forma particular de crença se esta estiver ligada a tradições locais.6

Os grupos religiosos que queiram construir novos locais de culto nas cidades devem obter aprovação das autoridades. Nas zonas rurais, este é um assunto sujeito à autorização dos chefes de aldeia.7 As comunidades que se definem como cristãs devem registrar-se numa das três associações nacionais não denominacionais: a Liga das Igrejas, a Conferência de Igrejas da Suazilândia ou o Conselho de Igrejas da Suazilândia. As comunidades podem subsequentemente receber uma recomendação para o registro estatal e registrar-se junto do Ministério da Justiça.8 O Conselho de Igrejas da Suazilândia inclui anglicanos, católicos (como observadores), menonitas, episcopalianos e metodistas.9 A Liga das Igrejas representa a Igreja Zionista e as outras igrejas africanas independentes.10 A Conferência de Igrejas da Suazilândia representa os evangélicos.11 As três organizações trabalham em conjunto em projetos de desenvolvimento rural e em assuntos de missão geral.

A educação religiosa é uma disciplina obrigatória nas escolas primárias, mas é opcional nas escolas secundárias.12 No programa escolar, a educação religiosa inclui todas as religiões. Contudo, na prática a religião é ensinada nas escolas numa perspectiva cristã. Os únicos grupos religiosos de jovens autorizados nas escolas são cristãos. Em muitas escolas públicas, há voluntários que orientam as orações públicas e as celebrações litúrgicas. Sexta-feira Santa, Segunda-feira de Páscoa, Ascensão e Natal (25 de dezembro) são feriados nacionais.13

Muitas das atividades religiosas cristãs são apoiadas pelo governo e pela família real do país. A rádio e a televisão estatais emitem programação religiosa cristã, o que leva sempre a protestos públicos da parte de grupos não cristãos, a quem não é concedido qualquer tempo de emissão na rádio ou na televisão públicas.14

INCIDENTES

Houve relatos isolados de discriminação religiosa na Suazilândia. Estes afetam sobretudo os grupos não cristãos nas zonas rurais. Os dois principais jornais do país – o Swazi Observer detido pelo Estado e o independente Times of Swaziland – publicaram repetidas vezes comentários apelando à abolição de negócios geridos por muçulmanos em áreas rurais, pessoas que são imigrantes relativamente recentes, para que seja dado espaço aos locais de etnia suázi.15 As relações entre diferentes grupos de fé tornam-se tensas em momentos de dificuldade econômica.

O papel da família real da Suazilândia não tem passado sem desafios. O Rei Mswati III foi criticado por promover a construção de uma grande igreja na cidade capital tradicional de Lobamba (as observâncias religiosas de grande dimensão na Suazilândia eram anteriormente celebradas em estádios).16 O jornal African Independent calcula que o custo de construir a catedral, que irá permitir sentar 30.000 crentes, será equivalente a cerca de US$157 milhões.17 Os ativistas são críticos dos apelos de angariação local de fundos para apoiar o projeto. De acordo com Sibusiso Nhlabatsi, dos Advogados da Suazilândia para os Direitos Humanos, a maioria da população da Suazilândia depende de ajuda externa.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Atualmente, não há nenhuma ameaça à liberdade religiosa, mas sim tensões resultantes de fatores políticos e econômicos. As políticas governamentais cada vez mais repressivas para com a oposição e as dificuldades econômicas contínuas do país são motivo de preocupação. A situação dos direitos humanos no país, que foi objeto de crítica internacional, inclui o uso desproporcionado da força por parte de operacionais de segurança do Estado, assassinatos extrajudiciais e proteção estatal desadequada aos grupos vulneráveis, como por exemplo mulheres, crianças e pessoas com deficiência.18 Não é de todo impossível que estes desenvolvimentos minem as relações entre comunidades religiosas que até aqui foram majoritariamente pacíficas.

NOTAS

1 Cf. UN Human Rights Council, Report of the Working Group on the Universal Periodic Review: Swaziland, 13 de julho de 2016, http://www.refworld.org/docid/57cd691f4.html (acesso em 13 de fevereiro de 2018); UNHCR, “Statement by the Minister of Home Affairs of the Kingdom of Swaziland”, 3 de outrubro de 2016, http://www.unhcr.org/excom/announce/57f39a3d7/statement-of-swaziland.html?query=Swaziland (acesso em 12 de abril de 2018).
2 Dados de 2016. Ver ‘Refugees in Swaziland’, WorldData.info, https://www.worlddata.info/africa/swaziland/asylum.php (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Swaziland’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018).
4 Ibid.
5 Swaziland’s Constitution of 2005, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Swaziland_2005.pdf?lang=en (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 ‘Council of Swaziland Churches’, World Council of Churches, http://archived.oikoumene.org/en/member-churches/regions/africa/swaziland/csc.html (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
10 Liga de Igrejas Africnas, Wikipedia (sueco), https://sv.wikipedia.org/wiki/League_of_African_Churches (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
11 ‘Homepage’, The Swaziland Conference of Churches, http://scc.org.sz/ (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.
13 ‘Public holidays in Swaziland’, Wikipedia (inglês), https://en.wikipedia.org/wiki/Public_holidays_in_Swaziland (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
14 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.
15 Cf. Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Swaziland’, International Religious Freedom Report for 2014, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2014religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018); Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (2016), op. cit.
16 Katholische Nachrichtenagentur (KNA), ‘Großkirche statt Stadionnutzung’, domradio.de, 3 de março de 2016, https://www.domradio.de/themen/weltkirche/2016-03-03/koenig-von-swasiland-plant-umstrittenen-kirchenbau (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
17 Musa Ndlangamandla, ‘Mswati’s $157m church’, African Independent, 26 de fevereiro de 2016, https://www.africanindy.com/southern-africa/saved-from-a-life-of-crime-1630109 (acesso em 17 de abril de 2018).
18 ‘Swaziland 2016/2017’, Amnesty International, https://www.amnesty.org/en/countries/africa/swaziland/report-swaziland/ (acesso em 13 de fevereiro de 2018).

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