Somália

2018-11-21T09:53:50+00:00

SOMÁLIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO PIOROU
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
637.657 km2
HABITANTES
11.079.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Somália não tem uma autoridade nacional controlando o território nacional desde 1991.1 Uma Constituição Federal Provisória está em vigor desde agosto de 2012. A Constituição define a Somália como uma “república federal”.2 A lei consagra a separação de poderes, uma ordem federal e direitos civis e humanos fundamentais, incluindo a proibição da mutilação genital feminina que é particularmente prevalecente no país.3 Há relatos que sugerem que os praticantes da mutilação genital feminina pensam frequentemente, embora erradamente a diversos níveis, que a prática tem fundamento religioso.4

Em termos de segurança, a situação do país continuou muito frágil durante o período em análise e, como consequência disso, apenas foi possível implementar a Constituição com grandes dificuldades.

O estatuto da religião e da vida religiosa é regido pela Constituição e a legislação é partilhada pelas três sub-regiões do país (Somália, Puntlândia e Somalilândia). O Islamismo é a religião do Estado e o presidente da república deve ser muçulmano.5 Na Somalilândia, este requisito também se estende ao gabinete do vice-presidente. A Constituição Federal Provisória garante direitos iguais para todos os cidadãos, independentemente da sua religião. Contudo, ao mesmo tempo, estipula que a legislação deve estar alinhada com a lei da sharia. A Constituição Federal Provisória aplica-se a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação religiosa. Consequentemente, os não muçulmanos também estão sujeitos a legislação que segue os princípios da sharia. Embora não seja explicitamente proibida, a conversão do Islamismo a outra religião é totalmente inaceitável nesta sociedade. Nas Constituições da Somalilândia e da Puntlândia, pelo contrário, a conversão é expressamente proibida.6 Os não muçulmanos estão proibidos de professarem a sua fé em público.

A instrução religiosa islâmica é obrigatória em todas as escolas públicas e muçulmanas em todo o país.7 Apenas algumas poucas escolas não muçulmanas estão isentas deste requisito. Todas as comunidades religiosas devem registrar-se junto ao Ministério dos Assuntos Religiosos. Na prática, contudo, esta obrigação tende a ser casual, seja porque os critérios segundo os quais deve ocorrer o registro não são claros, ou porque as autoridades estão assoberbadas com o trabalho de registro destas comunidades.8 Aplicam-se as seguintes regras em todas as três regiões do país: caso o governo central não esteja operacional, foram desenvolvidos arranjos especiais a nível local e regional baseados na lei somali tradicional e na sharia.9

Devido à ameaça do grupo terrorista islâmico Al-Shabaab, houve atrasos relativamente às eleições presidenciais e legislativas. O presidente da república foi por isso escolhido pelo Parlamento e os membros do Parlamento foram nomeados por delegados dos clãs do país. As eleições para o Parlamento foram finalmente realizadas em outubro de 2016 e, em 8 de fevereiro de 2017, 184 deputados de 328 elegeram Mohamed Abdullahi ‘Farmajo’ Mohamed como presidente.10

Os procedimentos contra os extremistas do Al-Shabaab são conduzidos em tribunais militares, apesar de os procedimentos e julgamentos destes tribunais serem criticados por ativistas dos direitos humanos. A pena de morte mantém-se como a sanção legal mais grave que ainda é praticada.11 Embora os islâmicos do Al-Shabaab tivessem sido expulsos de Mogadíscio com ajuda internacional, continuam realizando inúmeros ataques à cidade e em outras partes do país.12 A situação de direitos humanos é desastrosa devido à longa guerra. Há execuções sumárias sem julgamento e frequentes ataques violentos contra grupos de pessoas e indivíduos.13 Na área sob influência do Al-Shabaab, onde está em vigor uma forma mais restrita da sharia, há graves violações dos direitos humanos, incluindo execuções por apedrejamento.14

Pensa-se que os muçulmanos sunitas constituem quase cem por cento da população15 e que as outras comunidades religiosas são constituídas por grupos muito pequenos. Existem igualmente alguns muçulmanos xiitas. Cerca de 94% da população é de descendência cushita e partilha a língua somali e a fé muçulmana.16

O Islamismo sufi tolerante foi em tempos generalizado na Somália e, durante séculos, as relações com outras religiões eram muito boas. Contudo, nos últimos 20 anos, o extremismo islâmico prevalece no país. A violência esteve amplamente presente no país durante o período em análise. A existência do grupo Estado Islâmico (EI), da Al-Qaeda e do Al-Shabaab foram confirmadas por diversas fontes, incluindo a Igreja.17

Segundo relatórios dos serviços de informação ocidentais, sabe-se que a Somália tem agora células do EI, constituídas por antigos combatentes do Al-Shabaab que se juntaram a combatentes estrangeiros do Oriente Médio e que têm vindo para a Somália na sequência da derrota do EI na Síria e no Iraque.18 O Administrador Apostólico de Mogadíscio, Bispo Giorgio Bertin do Djibuti, confirmou a sua presença na Somália, que a imprensa somali também confirmou. Pensa-se que os militantes extremistas estão sobretudo ativos na Puntlândia, a região parcialmente autônoma no nordeste do país.19

O número reduzido de cristãos na Somália inclui imigrantes de países vizinhos. Uma pequena comunidade de cristãos somalis vive em Mogadíscio, com cerca de 30 fiéis majoritariamente mais velhos.20 Estes cristãos vivem escondidos, com receio de represálias por parte dos militantes, e são forçados a praticar a sua fé na clandestinidade. O Padre Stefano Tollu, capelão militar da seção italiana da missão de treino financiada pela União Europeia, conseguiu contato com um membro da comunidade. Moisés (nome fictício) é um cristão que cresceu quando a Somália era uma colônia italiana. O encontro extremamente raro foi breve para não levantar suspeitas. Mesmo assim, de acordo com o Padre Tollu, foi um encontro muito intenso.21 Moisés disse que a sua comunidade de católicos somalis vive sob ameaça.22

Os cristãos na Somália enfrentam perigos e ameaças inclusive dentro das próprias famílias, mencionou o Padre Tollu.23 A geração nascida na década de 1990 é mais intolerante e já não consegue compreender os seus parentes mais velhos que se tornaram cristãos. Em resposta a esta atitude, os membros mais velhos da família afastaram-se dos seus filhos e netos. Alguns cristãos foram assassinados pelos próprios netos. Moisés disse ao Padre Tollu: “A violência existe em casa e nós, que somos poucos em número, arriscamos as nossas vidas todos os dias”.24

Os católicos somalis restantes não recebem assistência espiritual regular. O Padre Tollu confirmou que a segurança de um sacerdote em Mogadíscio não pode ser garantida.25

INCIDENTES

Durante o período deste relatório, a Somália manteve-se como um dos países mais perigosos do mundo, testemunhando repetidos ataques mortais, por vezes semanalmente. É evidente a deterioração como consequência da posição cada vez mais forte do EI. Este declínio aplica-se igualmente à liberdade religiosa. Há anos que os extremistas do Al-Shabaab estão lutando pela criação de uma chamada teocracia e já mataram milhares de pessoas em ataques e roubos.26 Há receios de que as forças de segurança nacionais sejam incapazes de ganhar o controle dos extremistas quando a força internacional de 21.000 elementos ali colocada pela União Africana (AMISOM) concluir a sua retirada em 2020.27

No dia 14 de outubro de 2017, ocorreu um ataque terrorista em um bairro comercial de Mogadíscio envolvendo um caminhão carregado de explosivos. De acordo com relatos iniciais, o ataque ceifou pelo menos 358 vidas e feriu mais de 200 pessoas,28 apesar de outras fontes colocarem o número de mortos em quase 600.29 Ninguém reivindicou a responsabilidade por este ataque, mas o Presidente Mohamed Abdullahi Mohamed responsabilizou o Al-Shabaab. Foi o pior ataque com bomba na Somália.30

No início de 2018, combatentes do Al-Shabaab mataram pelo menos três soldados do Burundi colocados na Somália no âmbito da missão internacional de paz.31 Sete soldados ficaram feridos, alguns dos quais com ferimentos graves. Uma escolta que transportava tropas do Burundi foi atacada com lança-foguetes e armas na estrada de Mogadíscio para Jowhar. Foi destruído um veículo blindado e quatro caminhões ficaram totalmente destruídos pelo fogo. O Burundi destacou 5.000 soldados para integrarem a Missão da União Africana na Somália (AMISOM). O objetivo da missão é ajudar a estabilizar a Somália e afastar o Al-Shabaab. Os militantes reivindicaram a responsabilidade deste ataque em uma mensagem via rádio. Alegam que mataram 23 soldados do Burundi e que destruíram 17 veículos, mas estes números podem ser exagerados.

Pelo menos quatro soldados do vizinho Uganda foram mortos em um ataque do Al-Shabaab no Domingo de Páscoa de 2018. No dia 1º de abril de 2018, explodiu um caminhão da base militar da União Africana.32 A explosão foi seguida de um tiroteio intenso entre soldados da União Africana e combatentes do Al-Shabaab. O porta-voz do exército ugandês, Richard Maremire, relatou que foram mortos quatro soldados ugandeses e que seis ficaram feridos. Os extremistas sofreram 30 baixas. Os extremistas islâmicos alegaram ter morto 59 soldados ugandeses. Os relatos sugerem que os ataques se destinavam a intimidar a União Africana e os países africanos por se colocarem do lado do governo central da Somália.

Há relatos de militantes extremistas terem divulgado um vídeo em dezembro de 2017 em que apelam a filiados do EI “para perseguirem os infiéis e atacarem igrejas e mercados”.33 No mesmo mês, os EUA lançou o seu primeiro ataque ao EI com drones, causando inúmeras mortes.

Tudo isto ocorre em um cenário de instabilidade generalizada. Há ataques repetidos e muito fortes realizados por grupos extremistas, particularmente na capital, Mogadíscio.34 A violência tem menos impacto na população local, uma vez que os ataques atingem geralmente os estrangeiros.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Há pouca esperança de melhoria da situação no Chifre de África, não apenas como consequência da violência contínua, mas também por causa do aumento da violência extremista em toda a Somália. O governo central é fraco e a comunidade internacional mostra menos vontade de se comprometer com um envolvimento duradouro no país. Aumentam as preocupações de que as atividades de grupos militantes estejam propagando-se para os vizinhos Quênia, Etiópia e Djibuti.

Depois da queda do ditador Mohamed Siad Barre em 1991, a Somália sofreu violência contínua, com um aumento dos ataques por grupos extremistas, incluindo o ataque terrorista devastador em outubro de 2017. Este caos contrasta enormemente com o Islamismo moderado de outros tempos na Somália.

O interesse internacional na Somália está decrescendo. Por exemplo, apesar da violência contínua no país, o exército alemão retirou-se da formação das forças de segurança no final de março de 2018.35

NOTAS

1 ‘Somalia bekommt neue Verfassung’, Deutsche Welle, 1 de agosto de 2012, http://www.dw.com/de/somalia-bekommt-neue-verfassung/a-16136698 (acesso em 1 de abril de 2018).
2 Somalia’s Constitution of 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Somalia_2012.pdf?lang=en (acesso em 1 de abril de 2018).
3 Munzinger Länder: Somália, Munzinger Archiv 2018, www.munziger.de/search/login (acesso em 1 de abril de 2018).
4 “Female genital mutilation”, World Health Organisation, 31 de janeiro de 2018, http://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/female-genital-mutilation (acesso em 10 de junho de 2018).
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016, ‘Somalia’, Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 1 de abril de 2018).
6 Ibid.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
10 Ibid.
11 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
12 Ibid.
13 ‘Somalia’, World Report 2018 Events of 2017, Human Rights Watch, p. 483-488, https://www.hrw.org/sites/default/files/world_report_download/201801world_report_web.pdf (acesso em 12 de maio de 2018).
14 ‘Somalia’s al Shabaab stones woman to death for cheating on husband’, Reuters, 26 de outubro de 2017, https://www.reuters.com/article/us-somalia-violence/somalias-al-shabaab-stones-woman-to-death-for-cheating-on-husband-idUSKBN1CV302 (acesso em 12 de maio de 2018); ‘Somali woman ‘with 11 husbands’ stoned to death by al-Shabab’, BBC, 9 de maio de 2018, http://www.bbc.com/news/world-africa-44055536 (acesso em 12 de maio de 2018).
15 Sobre a percentagem de comunidades religiosas em relação à população total, cf. Grim, Brian et al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Amsterdão/Boston: Brill, 2017.
16 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
17 Ibid.
18 ‘Mgr. Bertin: ISIS has arrived in Somalia: “The interests of various international partners increase the Somali instability”’, agenzia fides, 9 de fevereiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63724-AFRICA_SOMALIA_Mgr_Bertin_ISIS_has_arrived_in_Somalia_The_interests_of_various_international_partners_increase_the_Somali_instability (acesso em 2 de abril de 2018).
19 Ibid.
20 ‘A small community of Somali Christians lives their faith in hiding’, agenzia fides, 28 de fevereiro de 2018, http://www.fides.org/en/news/63823-AFRICA_SOMALIA_A_small_community_of_Somali_Christians_lives_their_faith_in_hiding (acesso em 1 de abril de 2018).
21 Ibid.
22 Ibid.
23 ‘A small community of Somali Christians lives their faith in hiding’, op. cit.
24 Ibid.
25 Ibid.
26 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
27 ‘Mindestens zwei Menschen bei Bombenanschlag in Mogadischu getötet’, Handelsblatt, 25 de março de 2018, http://www.handelsblatt.com/politik/international/somalia-mindestens-zwei-menschen-bei-bombenanschlag-in-mogadischu-getoetet/21112342.html (acesso em 1 de abril de 2018).
28 Ibid
29 O comité de salvação Zobe da Somália que investiga a perda de vidas calcula que ocorreram 587 mortes e que 316 pessoas ficaram gravemente feridas. A combinação deste ataque bombista a meio do dia num cruzamento movimentado com os ataques ao Hotel Nasa Hablod e à Academia de Polícia, no ano passado morreram 656 pessoas em apenas três ocorrências.
30 Ibid.
31 ‘Terrormiliz Al-Shabaab tötete Soldaten aus Burundi’, derStandard.de, 3 de março de 2018, https://www.derstandard.de/story/2000075407918/terrormiliz-al-shabaab-toetete-soldaten-aus-burundi (acesso em 1 de abril de 2018).
32 ‘Vier Soldaten bei Angriff auf AU-Stützpunkt in Somalia getötet’, Tiroler Tageszeitung, 1 de abril de 2018, http://www.tt.com/home/14196596-91/vier-soldaten-bei-angriff-auf-au-st%C3%BCtzpunkt-in-somalia-get%C3%B6tet.csp (acesso em 2 de abril de 2018).
33 Ibid.
34 Ibid.
35 Philipp Sandner, ‘Die letzten Bundeswehr-Soldaten verlassen Somalia’, Deutsche Welle, 23 de março de 2018, http://www.dw.com/de/die-letzten-bundeswehr-soldaten-verlassen-somalia/a-43106271 (acesso em 2 de abril de 2018).

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