Serra Leoa

2018-11-21T08:42:26+00:00

SERRA LEOA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
72.300 km2
HABITANTES
6.592.000
versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 24.º da Constituição de 1991 (revista) reconhece o direito de cada cidadão se comprometer com a sua religião ou crença, de praticá-la sozinho ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de propagar a sua fé e de mudar de religião.1 Nenhuma pessoa pode ser obrigada a prestar juramento que seja contrário à sua religião ou convicções pessoais. As comunidades religiosas não têm obrigação de se registrar junto das autoridades. Contudo, aquelas que se registrarem podem gozar de isenções e outros benefícios fiscais.2 A educação religiosa é permitida nas escolas públicas no âmbito do currículo padrão obrigatório que não deve ser sectário em orientação, mas sim baseado em princípios éticos do Cristianismo, Islamismo, religiões tradicionais africanas e outras religiões do mundo.3 As comunidades religiosas podem disponibilizar o seu próprio currículo, que é opcional para os alunos.

As relações entre as várias comunidades religiosas do país são essencialmente boas. Não são pouco comuns os casamentos entre cristãos e muçulmanos e há muitas famílias em que os seguidores de diferentes religiões ou confissões vivem juntos sob um mesmo teto.4 Deve referir-se que muitos muçulmanos e cristãos também observam práticas de cultos africanos tradicionais. Entre os cristãos, as igrejas protestantes em particular estão a viver um período de crescimento de membros. A Igreja Católica goza de total liberdade em relação ao seu apostolado missionário. O Conselho Inter-Religioso da Serra Leoa (IRC), com os seus representantes muçulmanos e cristãos, faz um contributo importante para a coexistência pacífica entre as várias comunidades religiosas.5

INCIDENTES

Durante o período do atual relatório, o IRC e o Gabinete de Segurança Nacional (ONS) na Serra Leoa destacaram repetidas vezes os perigos para a coesão social colocados pelo extremismo islâmico e também por alguns grupos cristãos.6 Isto é particularmente verdade em relação aos jovens que vivem na pobreza e que estão por isso abertos aos pontos de vista extremistas. A Serra Leoa é um dos países mais pobres do mundo. Junta-se a isso o impacto da epidemia devastadora de ebola em 2014 e 2015, que ceifou muitas vidas.7

A ONS definiu o extremismo islâmico como um risco para a segurança nacional e fez do esforço para combatê-lo o elemento da estratégia nacional antiterrorismo.8 Foram organizados encontros inter-religiosos e interconfessionais para promover a tolerância religiosa e a moderação.

Mais de 200 imãs, juntamente com missionários locais e estrangeiros, participaram num workshop da ONS sob o título ‘O terrorismo não tem lugar no Islamismo’ e assinaram uma estratégia conjunta para combater o terrorismo. O principal objetivo da estratégia é mostrar o que é que os líderes muçulmanos podem fazer nas suas comunidades para dar passos contra as mensagens de ódio públicas contra outros muçulmanos e comunidades religiosas não muçulmanas.9 Os participantes do workshop comprometeram-se a participar numa campanha de seis meses em mesquitas e estações de rádio islâmicas. O objetivo era divulgar mensagens de tolerância religiosa e promover um espírito de boa coexistência religiosa.

Numa carta pastoral a 11 de julho de 2017, antes das eleições parlamentares de 7 de março de 2018, os bispos católicos da Serra Leoa apelaram a que os partidos políticos e os candidatos “respeitem o processo eleitoral, preservem a paz, defendam o interesse do povo da Serra Leoa e se vejam a si próprios nesta eleição pluralista como concorrentes e não adversários”.10 Sacerdotes, religiosos e fiéis leigos foram chamados a “promover um espírito de unidade, reconciliação, tolerância e paz nos seus sermões, homilias, conferências e compromissos pastorais”.11

“As nossas diferenças étnicas, culturais e religiosas foram postas de lado para alcançarmos um bem maior”, referiram os bispos em relação à epidemia do ebola. “Tais atitudes desejáveis que manifestamos tão claramente em momentos críticos da nossa história devem ser mostradas novamente à medida que estamos próximos das eleições nacionais em 2018 que vão definir a próxima fase da história do nosso país.”12

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Até à data, a Serra Leoa tem sido poupada em termos de violência com motivos religiosos, mas o novo aumento da pobreza na sequência da epidemia do ebola torna o país particularmente suscetível ao extremismo violento. E isso acrescenta ao legado da guerra civil de 1991-2002 e aos desastres naturais (muitas vezes resultantes de atividade humana) dos quais os afetados estão frequentemente desprotegidos. A 13 de agosto de 2017, Freetown, a capital da Serra Leoa, foi atingida por um deslizamento de terras que matou ou destruiu as casas de mais de 1.000 pessoas.13 “Esta é outra tragédia para um país que ainda está a recuperar do desastre da epidemia de ebola”, disse o Padre Chukwuyenum Afiawari, responsável pela província jesuíta do noroeste de África. “Ao responder às necessidades imediatas, devemos também não esquecer e continuar a planear os esforços de reconstrução a longo prazo”, acrescentou o sacerdote jesuíta. “Apelamos a todos os nossos confrades, comunidades e instituições jesuítas de toda a nossa sociedade, aos colaboradores da nossa missão, amigos e benfeitores, e a todas as pessoas de boa vontade que se juntem a esta nobre causa enquanto trabalhamos para trazer ajuda de emergência”, disse o Padre Afiawari.

Este apelo urgente sublinha a dificuldade da situação que a Serra Leoa enfrenta.14 Os extremistas religiosos encontram frequentemente as condições no país favoráveis ao proselitismo sem oposição. Independentemente do facto de a cooperação pacífica entre religiões e confissões gozar de uma longa tradição na Serra Leoa, um perigo específico tem origem no facto de o jihadismo islâmico ganhando terreno em muitas regiões da África Ocidental.

Há também ritos religiosos tradicionais que levam a fortes controvérsias na sociedade, sobretudo o tema sensível da excisão das meninas.15 Com uma população maioritariamente muçulmana, a Serra Leoa é um dos poucos países africanos sem qualquer legislação contra a mutilação genital. A tradição é generalizada e é usada também para fins políticos. De acordo com informação da polícia, durante o período das eleições realizadas a 7 de março de 2018, os candidatos e os partidos políticos pagaram cerimônias de circuncisão e assim compraram votos. A polícia emitiu uma proibição destas cerimônias que continuou em vigor até ao dia da eleição.

A Serra Leoa está num caminho lento de consolidação económica na sequência dos graves retrocessos dos últimos anos. A expectativa é que o esforço efetivo para combater a pobreza generalizada e melhorar os benefícios sociais, como por exemplo a saúde, ajude a fortalecer a coexistência pacífica das religiões e confissões religiosas.

NOTAS

1 Sierra Leone’s Constitution of 1991 (as amended), https://www.constituteproject.org/constitution/Sierra_Leone_2008.pdf?lang=en (acesso em 24 de março de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Sierra Leone, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 24 de março de 2018).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Munzinger Archiv 2018, Munzinger Länder: Sierra Leone, www.munziger.de/search/login (acesso em 25 de março de 2018).
8 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Sierra Leone, loc. cit.
9 Ibid.
10 ‘The Bishops: Journeying towards peaceful and credible elections’, agenzia fides, 11 de julho de 2017, http://www.fides.org/en/news/62614-AFRICA_SIERRA_LEONE_The_Bishops_Journeying_towards_peaceful_and_credible_elections (acesso em 25 de março de 18).
11 Ibid.
12 Ibid.
13 ‘Mudslide in Regent: mobilization of the West African Church’, agenzia fides, 29 de agosto de 2017, http://www.fides.org/en/news/62819-AFRICA_SIERRA_LEONE_Mudslide_in_Regent_mobilization_of_the_West_African_Church (acesso em 25 de março de 18).
14 Cf. Pauls, Peter: ‘Wahlen nach der Ebola-Epidemie’, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 27 de março de 2018.
15 Abu-Bakarr Jalloh: Anspannung vor der Wahl in Sierra Leone, Deutsche Welle, 5 de março de 2018, http://www.dw.com/de/anspannung-vor-der-wahl-in-sierra-leone/a-42830567 (acesso em 25 de março de 2018).

POR PAÍS
Clique em qualquer país para ver seu relatório
Religious Freedom Report [MAP] Placeholder
Religious Freedom Report [MAP]
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
DIÁLOGO
CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PAZ
Papa Francisco e Xeique Ahmed el-Tayyib, Grande Imã da Mesquita de Al-Azhar, Egito

SOBRE A ACN

A ACN (Aid to the Church in Need em inglês) é uma Fundação Pontifícia com sede no Vaticano, que foca sua assistência na Igreja, onde ela é mais carente ou perseguida. Mais de 60 milhões de pessoas são beneficiadas – todos os anos – por meio dos mais de 5 mil projetos apoiados pela ACN em cerca de 140 países, incluindo o Brasil.