República Tcheca

2018-10-31T17:13:27+00:00

REPÚBLICA TCHECA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A questão da liberdade religiosa não é abordada explicitamente na Constituição, mas os artigos 15.º e 16.º da Carta Fundamental dos Direitos e Liberdades garantem a liberdade de convicção religiosa e concedem direitos fundamentais a todos os cidadãos independentemente da sua fé ou religião. Segundo a Carta, as pessoas têm o direito a praticar a religião, sozinhas ou em comunidade, em privado ou em público, “através do culto, ensino, prática ou observância” ou o direito de se absterem de crença ou atividades religiosas. Podem também alterar a sua religião. A Carta define as organizações religiosas, reconhece a sua Liberdade para professarem a sua fé (em público e em privado) e para supervisionarem os seus próprios assuntos sem interferência estatal indevida. De acordo com a Carta, a liberdade religiosa pode ser limitada por lei caso haja questões de “segurança e ordem públicas, saúde e moral, ou [em função dos] direitos e liberdades dos outros”.1

O governo financia várias atividades culturais de base religiosa. Estas incluem a Noite das Igrejas, a Peregrinação Nacional de São Venceslau, a Cultura contra o Antissemitismo, a Oração por Casa, a Festa de Cristo da Igreja Apostólica, e a Peregrinação de Romanichéis da Igreja Católica.

INCIDENTES

O Ministério do Interior e a Federação das Comunidades Judaicas afirmaram que grupos neonazistas, grupos nacionalistas e grupos islâmicos, incluindo a União Islâmica, tinham expressado visões antissemíticas. O ministério referiu que grupos como a Resistência Nacional e os Nacionalistas Autônomos realizaram encontros públicos e publicaram blogs que tinham incluído afirmações antissemitas, recusa do Holocausto, divulgação de propaganda neonazistas e sentimentos antimuçulmanos.2

De acordo com uma reportagem da Al Jazeera, a Islamofobia emergiu nos últimos anos como reação à crise dos refugiados, apesar de a comunidade muçulmana ser comparativamente pequena. A reportagem critica o fato de, embora o Islamismo seja reconhecido como religião no país, privilégios estão sendo recusados, como o direito de estabelecer escolas, realizar casamentos legalmente reconhecidos ou realizar serviços religiosos em espaços públicos. O discurso de ódio contra os muçulmanos e até ataques físicos tornaram-se mais comuns. Por exemplo, em julho de 2017, duas mulheres muçulmanas foram atacadas verbal e fisicamente por uma mulher num parque aquático em Praga. Alguns muçulmanos já deixaram o país como consequência da situação.3 No âmbito político, os sentimentos antimuçulmanos provaram ser imensamente populares na sociedade tcheca. Os partidos com posições hostis ao Islamismo foram bem-sucedidos nas eleições parlamentares de 2016.4

Ao mesmo tempo, as atitudes contra o Cristianismo parecem ter mudado na sociedade tcheca intensamente secularista. Há uma tendência visível para avaliações mais positivas do Cristianismo cultural, com mais pessoas redescobrindo suas raízes religiosas. É difícil estimar quão fundo vai esta identificação, pois é frequente ela estar intimamente ligada a atitudes veementemente anti-imigração e a uma indiferença para com os ensinamentos sociais cristãos sobre aborto, casamento homossexual ou divórcio.5 Como exemplo desta tendência, em setembro de 2017, pessoas na cidade de Bruno realizaram um protesto contra a remoção de símbolos cristãos da publicidade, mostrando uma igreja na ilha grega de Santorini, na cadeia alemã de supermercados Lidl.6 O protesto espalhou-se por outras cidades, como por exemplo a pequena cidade de Chomutov.7

O Cardeal Dominik Duka de Praga expressou fortes reservas sobre a imigração muçulmana, apelando em vez disso a um maior apoio aos refugiados cristãos.8 A Igreja pediu ao governo que reduzisse as restrições aos pedidos de asilo de cristãos perseguidos na China. E criticou uma política que dá prioridade aos laços comerciais em vez dos direitos humanos.9

Em 2016, a campanha “NÃO ao Islã na República Tcheca” mudou de nome para “Bloco Contra o Islã” e, sob este novo nome, organizou várias manifestações anti-Islamismo. Dezenas de manifestações contra a admissão de mais refugiados muçulmanos no país foram organizadas pelo “Bloco Contra o Islã” em conjunto com o partido político na oposição Coligação Nacional Usvit. Os protestos em grandes cidades como Praga, Brno, Ostrava e Pilsen atraíram várias centenas de manifestantes. O “Bloco Contra o Islã” também se opôs a práticas muçulmanas que incluem o abate de animais halal. O líder do grupo, Dr. Martin Konvicka, foi investigado pelas autoridades depois de ter encenado um falso ataque do grupo Estado Islâmico (EI) no centro da cidade de Praga em junho de 2016. A polícia também interrompeu um protesto que Konvicka tinha organizado em frente à embaixada da Arábia Saudita no dia 11 de setembro de 2016.10

O governo opõe-se vigilantemente à intolerância. Numa entrevista a um jornal em 30 de julho de 2016, o Primeiro-Ministro Bohuslav Sobotka afirmou que “dizer que cada muçulmano é um terrorista” não é a maneira de contrariar as ameaças.11

Numa nota positiva, em agosto de 2016, um grupo de aproximadamente 80 muçulmanos tchecos participou numa missa na Igreja Católica do Sagrado Coração de Nosso Senhor em Praga em memória do Padre Jacques Hamel, assassinado por terroristas do EI na França. Depois da missa, os representantes muçulmanos falaram sobre os princípios comuns de ambas as religiões e condenaram o terrorismo. Esta cerimônia foi seguida da formação de uma corrente humana de cerca de 400 pessoas em volta da igreja.12

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Desde a intensificação da crise de refugiados em 2015 que a situação da pequena minoria muçulmana e dos visitantes muçulmanos se deteriorou. Os atos de intolerância são geralmente imediatamente punidos pelas autoridades. Contudo, a oposição popular ao programa de realojamento de refugiados da União Europeia continua aumentando e é provável que continue gerando tensões. Ao mesmo tempo, as atitudes para com a herança cultural do Cristianismo melhoraram ligeiramente. Para as outras minorias religiosas, a situação não melhorou nem se degradou.

NOTAS

1 “Charter of Fundamental Rights and Freedoms from 1992”, https://www.usoud.cz/fileadmin/user_upload/ustavni_soud_www/Pravni_uprava/AJ/Listina_English_version.pdf (acesso em 23 de março de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –Czech Republic, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268806 (acesso em 23 de março de 2018).
3 Philip Heijmans, ‘Czech Republic’s tiny Muslim community subject to hate’, Aljazeera.com, 13 de novembro de 2017, https://www.aljazeera.com/news/2017/11/czech-republic-tiny-muslim-community-subject-hate-171112063523840.html (acesso em 23 de março de 2018).
4 ‘Small Czech Muslim community faces bigotry’, tribune.co.uk, 14 de novembro de 2017, https://tribune.com.pk/story/1557943/9-small-czech-muslim-community-faces-bigotry/ (acesso em 23 de março de 2018).
5 Agnieszka Pikulicka-Wilczewska, ‘Czechs romanticise cultural Christianity’, neweasterneurope.eu, 11 de janeiro de 2018, http://neweasterneurope.eu/2018/01/11/czechs-romanticise-cultural-christianity/ (acesso em 23 de março de 2018).
6 JB, ‘Białe krzyże odpowiedzią Czechów na poprawność polityczną Lidla’, pch24.pl, 7 de setembro de 2017, http://www.pch24.pl/biale-krzyze-odpowiedzia-czechow-na-poprawnosc-polityczna-lidla,54386,i.html (acesso em 10 de abril de 2018).
7 Kamila Minaříková, ‘Lidl opět zasahuje proti křížům. Tentokrát vadí ty od aktivistů’, denik.cz, 12 de setembro de 2017, https://www.denik.cz/z_domova/lidl-opet-zasahuje-proti-krizum-tentokrat-vadi-ty-od-aktivistu-20170912.html (acesso em 10 de abril de 2018).
8 Jonathan Luxmoore, ‘Czecz Cardinal warns against Muslimimmigration’, thetablet.co.uk, 5 de julho de 2017, http://www.thetablet.co.uk/news/7421/czech-cardinal-warns-against-muslim-immigration- (acesso em 23 de março de 2018).
9 Jonathan Luxmoore, ‘Czech bishops urge asylum for Chinese Christians’, thetablet.co.uk, 13 de março de 2018, http://www.thetablet.co.uk/news/8718/czech-bishops-urge-asylum-for-chinese-christians- (acesso em 23 de março de 2018).
10 CTK news agency, ‘Czech officials disperse assembly for disparaging Islam’, 12 de setembro de 2016. http://www.romea.cz/en/news/czech/czech-officials-disperse-assembly-for-disparaging-islam (acesso em 17 de abril de 2018).
11 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –Czech Republic, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268806 (acesso em 23 de março de 2018).
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom –Czech Republic, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268806 (acesso em 23 de março de 2018).

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