Palestina

2018-11-21T15:15:18+00:00

PALESTINA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO SE MANTEVE
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
6.020 km2
HABITANTES
4.797.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Internacional de Justiça consideram que os Territórios Palestinos estão sob ocupação israelita.1 Em junho de 1967, os territórios surgiram quando Israel tomou partes da Jordânia e Egito, incluindo Jerusalém Oriental, a Cisjordânia e Gaza. Em 1993, no decorrer do chamado processo de Oslo, Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) reconheceram-se formalmente uma à outra. Um ano mais tarde, a Autoridade Palestina foi estabelecida como instituição de autogoverno palestino em certas áreas da Cisjordânia e de Gaza, mas não em Jerusalém Oriental, que Israel considera como fazendo parte integrante da sua capital.

Várias negociações bilaterais entre israelitas e palestinos para efetivar a existência de dois estados lado a lado não foram bem-sucedidas. Em 2005, Israel retirou-se de Gaza, mas continuou controlando o acesso a esta faixa. Em 2007, o Hamas assumiu o poder em Gaza. Desde então, várias guerras foram combatidas entre Israel e o Hamas. A partir daí os Territórios Palestinos estão divididos entre o governo reconhecido internacionalmente em Ramallah e o Hamas em Gaza.2 Em novembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu a Palestina como estado observador não membro. A Palestina é atualmente reconhecida por 137 estados.3

A Fatah, que controla a Autoridade Palestina na Cisjordânia, e o Hamas assinaram um acordo de reconciliação no dia 11 de outubro de 2017. O Hamas concordou em transferir o controle administrativo de Gaza e da fronteira de Rafah que permite a passagem para o Egito à Autoridade Palestina. Em troca, esta levantaria as suas sanções para libertar o bloqueio econômico a Gaza.4

O governo dos EUA calcula que a população palestina seja constituída por 2,7 milhões na Cisjordânia e 1,8 milhões na Faixa de Gaza.5 O Gabinete Central de Estatísticas (CBS) de Israel calcula que vivem em Jerusalém 536.600 israelitas judeus, ou seja, aproximadamente 61% da população total da cidade, que é calculada em 882.652.6 De acordo com a mesma fonte, Jerusalém tem cerca de 332.600 palestinos, incluindo aproximadamente 12.000 cristãos palestinos e 2.000 cristãos não palestinos. De acordo com o CBS, calcula-se que cerca de 400.000 israelitas judeus vivem em colônias israelitas na Cisjordânia. Cerca de 50.000 cristãos vivem na Cisjordânia e em Jerusalém, e outros mil vivem em Gaza. A maior parte dos cristãos são greco-ortodoxos, mas também há católicos romanos, greco-católicos (melquitas), sírio-ortodoxos, apostólicos armênios, católicos armênios, coptas, ortodoxos etíopes, episcopalianos, luteranos e membros de outras denominações protestantes. Os cristãos encontram-se sobretudo em Jerusalém Oriental, Belém, Ramallah e Nablus. Há ainda cerca de 360 samaritanos (um desdobramento do Judaísmo antigo), e pequenos grupos de cristãos evangélicos e testemunhas de Jeová em Jerusalém e na Cisjordânia.7 O estatuto de Jerusalém Oriental ainda é disputado e causa tensões recorrentes.

De acordo com o Report on Palestine Administration 19228 publicado pelas autoridades britânicas, os cristãos representavam 9,6% da população em 1922 (Palestina e Transjordânia). Hoje em dia, calcula-se que representem entre 1 e 2,5% da população da Cisjordânia9 e menos de 1% na Faixa de Gaza.10

A Palestina não tem Constituição, mas a Lei Básica Palestina serve como versão contemporânea.11 O artigo 4.º afirma: “O Islamismo é a religião oficial da Palestina. O respeito pela santidade de todas as outras religiões divinas deve ser mantido. Os princípios da sharia islâmica são a principal fonte de legislação.” De acordo com o artigo 9.º: “Os palestinos são iguais perante a lei e o poder judicial, sem distinção baseada na raça, sexo, cor, religião, opiniões políticas ou deficiência.” O artigo 18.º afirma: “A liberdade de crença, culto e desempenho de funções religiosas é garantida, desde que não sejam violadas a ordem pública ou a moral pública.” O artigo 101.º refere que as questões da sharia e as questões do foro pessoal são assumidas pelos tribunais da sharia e pelos tribunais religiosos, de acordo com a lei.

No dia 1º de abril de 2014, a Autoridade Palestina assinou vários tratados de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção dos Direitos da Criança. Anteriormente, em 2007, a Autoridade Palestina tinha ratificado a Carta Árabe dos Direitos do Homem. Todos estes tratados lidam com vários aspectos da liberdade religiosa.12

A conversão do Islamismo não é explicitamente proibida em termos legais, embora na prática enfrente enorme pressão social. O proselitismo é proibido.

Por decreto presidencial de 2001, os presidentes de câmara dos municípios de Ramallah, Belém, Beit Jala e sete outros são necessariamente cristãos palestinos, mesmo que não haja população majoritariamente cristã naquelas cidades.13 Outro decreto presidencial de 2005 atribui seis dos 132 lugares aos cristãos no Conselho Legislativo Palestino.14 Até 2006, um lugar era reservado para a comunidade samaritana, que vive na encosta do Monte Garizim, perto de Nablus.15 O Presidente Abbas tem ministros e conselheiros cristãos. Os cristãos também estão representados no serviço de relações externas da Autoridade Palestina e na sua administração.

Um decreto presidencial de 2008 reconhece oficialmente 13 Igrejas. Estas incluem a Igreja Católica de Roma, a Igreja Ortodoxa Grega e as Igrejas Apostólicas Armênias. Os tribunais eclesiásticos decidem sobre questões do foro pessoal, incluindo casamento, divórcio e heranças de acordo com as leis da Igreja. Outras Igrejas, majoritariamente as evangélicas, não estão oficialmente registradas, mas podem atuar livremente. Contudo, não têm os mesmos direitos quanto se trata de questões do foro pessoal.

Em 2015, um Acordo Abrangente entre a Santa Sé e o estado da Palestina foi assinado por ambas as partes. Em janeiro de 2016, este acordo entrou em vigor. O Acordo Abrangente lida com aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja Católica na Palestina, incluindo a liberdade de a Igreja agir e de os cristãos praticarem a sua fé e participarem totalmente na sociedade.16 Este é o primeiro acordo deste tipo no mundo árabe muçulmano.

A decisão do Presidente dos EUA de transferir a Embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, reconhecendo assim Jerusalém como capital de Israel, desencadeou tensões, levando a manifestações violentas na Faixa de Gaza e em Jerusalém.

INCIDENTES

Na Páscoa de 2018, o Coordenador das Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), uma unidade do Ministério da Defesa de Israel, decidiu restringir o acesso dos cristãos a Israel. De acordo com o COGAT, isto aconteceu porque, nos anos anteriores, os visitantes de Gaza ficavam em Israel mais tempo do que era permitido. Apenas os cristãos com mais de 55 anos de idade e as crianças abaixo dos 16 anos foram autorizadas a entrar em Israel na época da Páscoa.17 Israel habitualmente diminui as restrições de acesso durante os feriados religiosos para permitir que os palestinos visitem os lugares sagrados em Jerusalém. Um líder cristão em Gaza, que falou sob anonimato, disse que essas restrições significaram na verdade que apenas um terço dos 1.100 membros da comunidade foram autorizados a entrar em Israel para celebrar a Páscoa. Wadie Abunassar, porta-voz da Assembleia de Católicos Ordinários da Terra Santa, disse que as restrições eram “muito triste” acrescentando que a Páscoa é uma celebração de família e que não era razoável permitir que os pais entrassem em Israel enquanto “os filhos ficam em Gaza.”18

A situação da Faixa de Gaza é muito preocupante. Em uma entrevista publicada em junho de 2017 na pro Terra Sancta, Tommaso Saltini, Diretor da Associação pro Terra Santa declarou que tinha “ficado sempre impressionado com a riqueza da presença cristã em Gaza. É uma comunidade pequena, mas cheia de esperança”, apesar do “grande sofrimento pelo qual está passando. Eles ajudam sempre todos sem distinções.”19

O Padre Mário da Silva, pároco da Igreja da Sagrada Família, a única paróquia católica romana na Faixa de Gaza, disse em uma entrevista publicada em abril de 2018 que em seis anos o número de cristãos na Faixa de Gaza caiu de 4.500 para apenas 1.000.20 O Padre Silva trabalha com 12 irmãs religiosas de diferentes congregações (Servas do Senhor e da Virgem de Matará, Missionárias da Caridade, e as Irmãs do Rosário).

De acordo com o Padre Silva, “os jovens que foram autorizados a visitar os lugares sagrados em Jerusalém e Belém na Páscoa passada não regressaram. […] Permaneceram na cidade onde Jesus nasceu e encontraram trabalho, criando as bases para uma nova vida. É por isso que aqui as pessoas querem ir embora. […] Os cristãos vivem sobretudo com dívidas, comprando a crédito no supermercado e prometendo pagar mais tarde. As obras de caridade cristãs os ajudam pagando-lhes as dívidas. Os desempregados são forçados a mendigar e contam com a generosidade dos outros.”21 E acrescentou: “Com a ajuda de instituições como a Missão Pontifícia ou o Patriarcado Latino de Jerusalém, a Igreja tenta dar trabalho a mais de 30 jovens para que eles não vão embora, porque são sobretudo eles quem partem.”22

O sacerdote brasileiro insistiu que a Igreja está envolvida na “preservação da integridade da fé, defendendo-a e ensinando os cristãos a viver no meio da dificuldade e de uma maioria muçulmana.”23 Acrescentou que a Igreja local também ajuda membros de outras religiões: “A comunidade cristã é muito pequena e há 2 milhões de muçulmanos. Eles também têm muitas necessidades. Temos sempre as portas das nossas escolas ou da nossa igreja abertas durante os períodos de guerra, para acolher os que procuram refúgio.”24

O Padre Silva disse que os cristãos de Gaza se sentem abandonados pela comunidade internacional e que gostariam que outras Igrejas e católicos de todo o mundo prestassem “mais atenção” neles.25 “O mundo presta atenção em nós apenas quando há guerra. Felizmente, há alguns grupos e instituições, como a Missão Pontifícia, os Amigos da Terra Santa e algumas outras, que nos ajudam”, acrescentou o Padre Silva.26

Os cristãos de Gaza enfrentam agora novos desafios, um dos quais a possível infiltração de militantes do grupo Estado Islâmico (EI) na faixa, devido à proximidade com a Península do Sinai e a fronteira egípcia para Rafah. Os militantes do EI têm estado ativos na Península do Sinai e têm atacado os cristãos.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não há liberdade religiosa nos Territórios Palestinos sob controle da Autoridade Palestina no sentido de os cidadãos terem o direito a seguir a sua religião ou não e a mudarem de uma religião para outra. Independentemente disso, há um elevado nível de liberdade de culto individual e coletiva. A liderança palestina elogia publicamente a presença e a contribuição dos cristãos palestinos.

A situação dos cristãos é mais complicada em Gaza. O Hamas tolera o pequeno grupo de cristãos e as suas instituições dentro de certos limites que excluem o proselitismo ativo. Gaza acolhe alguns grupos muito radicais que ameaçaram os cristãos do território. Tanto os muçulmanos como os cristãos palestinos da Cisjordânia e de Gaza sofrem com a ocupação israelita, que também limita o exercício da sua liberdade religiosa. Israel regulamenta o acesso de muçulmanos e cristãos da Cisjordânia e de Gaza aos seus Lugares Sagrados em Jerusalém Oriental. Os residentes das áreas controladas pela Autoridade Palestina não podem visitar Jerusalém Oriental sem um visto emitido pela administração civil israelita dos territórios. Em muitos casos, os vistos não são emitidos ou são a alguns membros da família e não a outras. Os líderes religiosos denunciam constantemente a prática como arbitrária. Na maior parte dos casos, a violência dos colonos contra os lugares muçulmanos e cristãos nas instituições dos territórios não é penalizada.

Os cristãos estão entre os vários campos e, para muitos, a situação está tornando-se cada vez mais difícil.

NOTAS

1 Gaza é uma situação mais complicada. Israel alega que já não ocupa Gaza, mas mesmo assim contra seis das sete entradas por terra, as suas zonas marítimas e o espaço aéreo. Iain Scobbie, “Southern Lebanon”, in Elizabeth Wilmshurst (ed.), International Law and the Classification of Conflicts, Oxford, Oxford University Press, 2012, p. 295.
2 5.970 km2 para os territórios da Cisjordânia e 365 km2 para Gaza.
3 “International recognition of the State of Palestine”, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/International_recognition_of_the_State_of_Palestine (acesso em 4 de julho de 2018).
4 “The Armed Conflict in Israel-Palestine”, RULAC – The Geneva Academy, 31 de janeiro de 2018, http://www.rulac.org/news/the-armed-conflict-in-israel-palestine (acesso em 5 de julho de 2018).
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, International Religious Freedom Report for 2017, Israel, Montes Golã, Cisjordânia e Gaza, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?dynamic_load_id=280988&year=2017#wrapper (acesso em 5 de julho de 2018).
6 Ibid.
7 Ibid.
8 “British Report on Palestine Administration to the League of Nations – 1922”, Institute for the Study of Modern Israel – EMORY College for Arts and Sciences, 2017, http://ismi.emory.edu/home/resources/primary-source-docs/1922report.pdf (acesso em 6 de julho de 2018).
9 “The World Factbook – West Bank”, The Central Intelligence Agency, 4 de junho de 2018, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/we.html (acesso em 6 de julho de 2018).
10 “The World Factbook – Gaza Strip”, The Central Intelligence Agency, 4 de junho de 2018, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/gz.html (acesso em 5 de julho de 2018).
11 “2003 Amended Basic Law”, The Palestinian Basic Law, 2003, http://www.palestinianbasiclaw.org/basic-law/2003-amended-basic-law (acesso em 5 de julho de 2018).
12 “Freedom of Religion – A Human Rights-Based approach to discrimination against Religious Minorities in the Palestinian Authority”, Jerusalem Institute of Justice, http://www.jij.org.il/wp-content/uploads/2015/03/Palestinian-Freedom-of-Religion.pdf (acesso em 4 de julho de 2018).
13 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
14 Ibid.
15 Jim Ridolfo, Digital Samaritans: Rhetorical Delivery and Engagement in the Digital Humanities, Digital Culture Books, https://quod.lib.umich.edu/cgi/t/text/idx/d/drc/13406713.0001.001/1:11/–digital-samaritans-rhetorical-delivery-and-engagement?g=dculture;rgn=div1;view=fulltext;xc=1 (acesso em 8 de julho de 2018).
16 Jo-Anne Rowney, “Vatican recognises Palestine state as historic treaty comes into force”, Catholic Herald, 4 de janeiro de 2016, http://www.catholicherald.co.uk/news/2016/01/04/vatican-recognises-palestine-state-as-historic-treaty-comes-into-force/ (acesso em 3 de julho de 2018).
17 “Gaza Christians dismayed as Israel restricts entries over Easter’, The Times of Israel, 30 de março de 2018, https://www.timesofisrael.com/gaza-christians-dismayed-as-israel-restricts-entries-over-easter/ (acesso em 4 de julho de 2018).
18 Ibid.
19 “«Help us bring light to the Christians in Gaza»: the appeal of the Parish Priest Fr. Mario da Silva”, Pro Terra Santa, junho de 2017, https://www.proterrasancta.org/en/help-us-bring-light-to-the-christians-in-gaza-the-appeal-of-the-parish-priest-fr-mario-da-silva/ (acesso em 3 de julho de 2018).
20 María Ximena Rondón, “As Palestinian Christians flee Gaza, priest expresses grave concern”, Catholic News Agency, 10 de abril de 2018, https://www.catholicnewsagency.com/news/as-palestinian-christians-flee-gaza-priest-expresses-grave-concern-57321 (acesso em 4 de julho de 2018).
21 “For Gaza priest, a forgotten people sees hope in war to receive aid”, AsiaNews, 28 de fevereiro de 2017, http://www.asianews.it/news-en/For-Gaza-priest,-a-forgotten-people-sees-hope-in-war-to-receive-aid-40063.html (acesso em 5 de julho de 2018).
22 Ibid.
23 “For Gaza priest, a forgotten people sees hope in war to receive aid”, op. cit.
24 María Ximena Rondón, op. cit.
25 Ibid.
26 Ibid.

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