Palau

2018-11-19T08:40:46+00:00

PALAU

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
459 km2
HABITANTES
21.500
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Localizado a sudeste das Filipinas, Palau é um arquipélago com cerca de 250 ilhas que formam a cadeia ocidental das Ilhas Carolinas. Mais de metade da população vive no estado de Koror. Tendo pertencido anteriormente às Índias Orientais espanholas, as ilhas foram incorporadas num protetorado governado pelos Estados Unidos juntamente com outras ilhas do Pacífico, depois de tropas norte-americanas terem libertado Palau dos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial. O país obteve total soberania em 1994 e estabeleceu um Pacto de Livre Associação1 com os EUA, mantendo estreitos laços econômicos, políticos e de segurança.

Segundo o artigo 4.º, n.º 1, da Constituição, o governo não discrimina qualquer cidadão com base na religião ou crença. E não deve tomar quaisquer medidas para “recusar ou impedir a liberdade […] de crença religiosa de qualquer pessoa ou tomar quaisquer medidas para obrigar, proibir ou limitar o exercício da religião”.2 A Constituição proíbe a criação de uma religião estatal. O Estado pode disponibilizar fundos para “escolas privadas ou paroquiais numa base justa e equitativa para fins não religiosos”.3

A população é majoritariamente crista e o Catolicismo é a principal forma de Cristianismo. Algumas estimativas afirmam que cerca de metade da população é católica. Outros grupos religiosos incluem a Igreja Evangélica (cerca de 27%) e Adventistas do Sétimo Dia (cerca de 7%).4 A fé modekngei é única no país e, segundo algumas fontes, é professada por cerca de 5,7% dos habitantes.5 Os seguidores combinam o Cristianismo com antigas crenças animistas de Palau. Muitos dos seguidores vivem na pequena vila de Ibobang e frequentam diariamente os serviços religiosos. A escola belua modekngei localiza-se nesta vila.

Há também pequenos grupos de muçulmanos, mórmons, testemunhas de Jeová, batistas e membros da Assembleia de Deus, bem como outros grupos religiosos. Há duas mesquitas no país. Entre a comunidade estrangeira, há cerca de 400 muçulmanos bengalis e cerca de 7.000 católicos filipinos.

Apesar de não haver religião estatal, o Natal é dia feriado nacional e a maior parte dos eventos incluem uma oração cristã nas cerimônias de abertura e encerramento. Os grupos religiosos devem registrar-se como organizações sem fins lucrativos para poderem ter isenção fiscal. Os missionários estrangeiros também são obrigados a obter uma autorização do Gabinete de Imigração e Trabalho. No período em análise, não houve relatos de recusas por parte do governo em atribuir estas autorizações.6

A lei não permite a instrução religiosa nas escolas públicas. Contudo, o governo prevê ajuda financeira para todas as escolas religiosas privadas.7 As garantias constitucionais de liberdade religiosa são respeitadas na prática.

INCIDENTES

Não houve relatos de infrações significativas por parte do Estado ou da sociedade relativas ao direito à liberdade religiosa.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O governo e a sociedade respeitam a liberdade religiosa. Não há razão para crer que haja probabilidade de esta situação mudar no futuro próximo.

NOTAS

1 Republic of Palau Compact of Free Association, Embaixada dos EUA em Koror, https://pw.usembassy.gov/wp-content/uploads/sites/282/2017/05/rop_cofa.pdf (acesso em 9 de março de 2018).
2 Palau’s Constitution of 1981with Amendments through 1992, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Palau_1992.pdf?lang=en (acesso em 17 de Fevereiro de 2018).
3 Ibid.
4 ‘Palau’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/print_ps.html (acesso em 17 de Fevereiro de 2018).
5 Ibid.
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Palau’, Report on International Religious Freedom for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 17 de Fevereiro de 2018).
7 Ibid.

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