Omã

2018-11-19T08:19:41+00:00

OMÃ

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
309.500 km2
HABITANTES
4.654.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Omã é um sultanato localizado no Golfo de Omã e no Oceano Índico. Três quartos da sua população, incluindo a dinastia no poder, são muçulmanos ibadi.1 Não são nem sunitas nem xiitas, mas sim descendentes de uma corrente inicial do Islão. Omã é o único país do mundo que tem uma maioria ibadi. A restante população é constituída por sunitas e, em menor número, por xiitas. Um pequeno número de famílias cristãs e hindus naturalizaram-se. Os hindus vivem em Omã há séculos, tendo-se instalado originalmente em Mascate.

Os residentes não cidadãos, a maioria dos quais são trabalhadores estrangeiros, constituem cerca de 45 por cento da população do país.2 Entre eles estão hindus, budistas e sikhs. Há três templos hindus e dois gurdwaras sikhs.

Cerca de 180.000 cristãos de diferentes denominações vivem em Omã. Mais de 60 grupos cristãos estão registrados junto das autoridades governamentais. As comunidades protestantes e católicas são reconhecidas pelo Ministério dos Assuntos Religiosos.3

Há quatro paróquias católicas em Omã (duas em Mascate, uma em Sohar e uma em Salalah). As paróquias estão sob a jurisdição do Vicariato Apostólico da Arábia do Sul (AVOSA). De acordo com fontes da Igreja, a população católica é constituída por cerca de 80.000 membros.

A Constituição de 1996, revista em 2011,4 afirma no artigo 1º: “O Sultanato de Omã é um estado árabe, islâmico, independente com total soberania.” O artigo 3.º declara: “A religião do Estado é o Islamismo e a sharia islâmica é a base da legislação.” O artigo 28.º afirma: “A liberdade para praticar ritos religiosos de acordo com os costumes reconhecidos é protegida, desde que não viole a ordem pública ou contradiga a moral.”

Omã não tem uma lei para criminalizar a apostasia ao Islamismo. Contudo, um pai muçulmano que se converta a outra religião perde os seus direitos parentais sobre os seus filhos.

Segundo o artigo 209.º do Código Penal de Omã, qualquer pessoa “que (1) em público blasfeme Deus ou o profeta Maomé, (2) cometa uma afronta às religiões e confissões religiosas através de palavras faladas ou escritas, ou (3) viole a paz de um encontro religioso legal” fica sujeito a “uma pena de prisão de pelo menos 10 dias a três anos, ou a uma multa de cinco a 500 riyals (aproximadamente US$13 a $1.300)”.5 A lei da sharia em matérias de heranças e casamento também se aplica aos não muçulmanos (Lei n.º 32 sobre o Estatuto pessoal, de 1997).6

“Usar a internet de maneira que ‘possa prejudicar a ordem pública ou os valores religiosos’ implica uma pena de até um ano de prisão e multas de pelo menos 1.000 riyals.”7

Os imãs devem ter uma licença para atuar e devem pregar sermões publicados pelo governo.8

O governo não permite que os grupos religiosos façam proselitismo em público, mas podem fazê-lo em privado em locais de culto registrados.9

Os grupos não muçulmanos podem praticar a sua religião de acordo com os seus valores, costumes e tradições sem interferência, mas devem fazê-lo em terrenos “especificamente doados pelo Sultão para a finalidade coletiva de prestar culto”.10 Os encontros religiosos são autorizados apenas em locais de culto aprovados pelas autoridades estatais.

INCIDENTES

Não há relatos de abuso da liberdade religiosa por parte do Estado ou da sociedade no período em análise. A falta de espaços de culto para comunidades não muçulmanas e a difícil expansão destas comunidades continuam a ser um problema em Omã.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora Omã se tenha deixado apanhar em tensões regionais, sobretudo conflitos entre sunitas e xiitas, conseguiu manter uma posição relativamente neutra. É bem conhecido que Omã partilha boas relações com o Irã, que tentou manter apesar da pressão regional. É a partir desta pressão que podem surgir no futuro os problemas que já limitavam a liberdade religiosa.

NOTAS

1 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Oman’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 25 de fevereiro de 2018).
2 ‘Oman: Population by nationality (Omani/non-Omani), sex and age group (mid-2014), Gulf Labour Markets and Migration, outubro de 2014, http://gulfmigration.eu/bahrain-population-by-nationality-omani-non-omani-sex-and-age-group-mid-2014/ (acesso em 18 de março de 2018).
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Oman’, International Religious Freedom Report for 2014, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2014religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 18 de março de 2018).
4 Oman’s Constitution of 1996 with Amendments through 2011, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Oman_2011.pdf?lang=en (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
5 Global Legal Research Directorate e Hanibal Goitom, ‘Oman’, Laws Criminalizing Apostasy, Library of Congress, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/index.php#oman (acesso em 25 de fevereiro de 2018).
6 Ibid.
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Oman’, International Religious Freedom Report for 2016, op. cit.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 Ibid.

Outras fontes

  • ‘Tradition of tolerance in Oman endures’, Times of Oman, 25 de julho de 2014, http://timesofoman.com/article/37761/Oman/Tradition-of-tolerance-in-Oman-endures (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
  • O Centro Al Amana é uma organização protestante que promove o diálogo e a aprendizagem mútua entre muçulmanos e cristãos. Para saber mais sobre ele, clique aqui: http://www.alamanacentre.org.
  • A. F. Weber, ‘Religiöse Toleranz in Oman’, in Deutschlandfunkkultur, Deutschlandradio, 12 de julho de 2015, http://www.deutschlandradiokultur.de/sultanat-religioese-toleranz-in-oman.1278.de.html?dram:article_id=325183 (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
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