Nauru

2018-11-16T08:40:34+00:00

NAURU

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
21 km2
HABITANTES
10.300
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O país é uma ilha no Pacífico Sul que se localiza a sul das Ilhas Marshall, com uma população de cerca de 10.300 pessoas. É a república mais pequena do mundo.

O preâmbulo da Constituição de Nauru reconhece “Deus como Todo-Poderoso e Senhor Eterno e origem de todas as coisas boas”.1 Segundo a Constituição, uma pessoa tem direito, “sozinha ou em comunidade com outros e em público ou em privado, a manifestar e propagar a sua religião ou crenças através do culto, ensino, prática e observância”. A pessoa tem também direito a mudar de religião ou crença. Estes direitos podem ser restritos por lei quando isso for “razoavelmente necessário para os interesses de defesa, segurança pública, ordem pública, moral pública ou saúde pública” ou quando for necessário para permitir que alguém pratique a sua religião sem “a intervenção não solicitada de membros de outra religião”.

Segundo a Constituição, os alunos não são obrigados a frequentar educação ou serviços religiosos de outra religião que não a sua. Não existe obrigatoriedade de as escolas públicas disponibilizarem instrução religiosa. Algumas igrejas gerem escolas privadas ou disponibilizam educação religiosa em escolas públicas.

De acordo com o CIA Factbook, mais de metade dos protestantes em Nauru são membros da Igreja Congregacional (35,7 por cento), e os católicos constituem 33 por cento da população.2 Mais de 10 por cento da população segue religiões tradicionais chinesas. Desde a abertura de um centro de detenção migratória na ilha, também tem havido algumas centenas de muçulmanos.

Para poderem oficiar casamentos, fazer proselitismo, construir edifícios religiosos ou realizar serviços religiosos públicos, os grupos religiosos são obrigados a registar-se junto das autoridades estatais. Para se registarem, os grupos devem ter pelo menos 750 membros. Atualmente, a Igreja Católica, a Igreja Congregacional, as Assembleias de Deus e a Igreja Independente de Nauru estão registadas. Não há relatos de o processo de registo ser preconceituoso contra certos grupos. Os pequenos grupos religiosos relataram que, apesar de não terem o número suficiente de membros para se registarem, o registo apenas é estritamente necessário para oficiar casamentos reconhecidos pelo Estado.

Houve controvérsia em Nauru quando as autoridades permitiram que a Austrália estabelecesse no país um centro de detenção migratória. Tem havido graves alegações de maus-tratos de detidos relacionados com o centro. Também tem havido alegações de que as autoridades de Nauru recusaram efetivamente vistos para impedir a elaboração de relatórios sobre a situação.3 Não há provas de restrições à liberdade religiosa no centro. Observadores independentes reconhecem que o governo em geral respeita a liberdade religiosa.4 Em 2008, o governo levantou as restrições às atividades missionárias das testemunhas de Jeová, a cujos membros tinham sido recusados vistos.5 Representantes da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias relataram não haver restrições à entrada de missionários seus no país.6 Os missionários de vários grupos cristãos relatam que conseguem atuar livremente.

INCIDENTES

Não houve relatos recentes de discriminação governamental ou social contra indivíduos ou grupos devido à sua religião.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não há nada que indique a probabilidade de a proteção da liberdade religiosa em Nauru mudar ou se deteriorar num futuro próximo.

NOTAS

1 Nauru’s Constitution of 1968, subsequently amended, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Nauru_2015.pdf?lang=en (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
2 ‘Nauru’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/print_nr.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
3 Ben Doherty, ‘A short history of Nauru – Australia’s dumping ground for refugees’, Guardian, 10 de agosto de 2016, https://www.theguardian.com/world/2016/aug/10/a-short-history-of-nauru-australias-dumping-ground-for-refugees (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
4 ‘Nauru’, Freedom in the World 2016, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2016/nauru (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
5 Richard Hunter, ‘The Church of Jesus Christ of Latter-Day Saints Newsroom – Nauru https://www.mormonnewsroom.org/facts-and-statistics/country/nauru (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Nauru’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 17 de fevereiro de 2018).

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