Mônaco

2018-11-14T17:30:34+00:00

MÔNACO

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
2 km2
HABITANTES
37.900
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do principado estabelece o Catolicismo Romano como a religião do Estado.1 E afirma que todos os monegascos, cidadãos de Mônaco, são iguais perante a lei e que não há privilégios individuais entre eles.2

O artigo 23.º garante a todos os indivíduos, incluindo aos que não têm a cidadania, “liberdade religiosa e de culto público, e liberdade para expressar as próprias opiniões sobre todos os assuntos, […] sujeita ao direito de processar quaisquer infrações cometidas no exercício das referidas liberdades”. Ninguém pode ser obrigado “a participar em atividades e cerimônias de uma religião ou a observar os seus dias de descanso”.3

Não houve relatos de mudanças institucionais significativas. Embora o Catolicismo seja a religião do Estado, o governo reconhece todas as religiões abraâmicas: Cristianismo, Judaísmo e Islamismo. Há várias igrejas católicas, duas protestantes, uma ortodoxa grega e uma sinagoga. Não existem mesquitas, mas, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, alguns residentes muçulmanos usam espaços privados de oração nas suas casas para o culto.4

INCIDENTES

Não foram reportados incidentes significativos relacionados com a liberdade religiosa desde 2016. Contudo, a 9 de junho de 2017, um indivíduo agitado que exigia respostas a perguntas sobre o Vaticano assaltou o Padre Jean-Christophe Genson na sacristia da Igreja de Sainte-Dévote. O atacante foi subsequentemente levado para a unidade de psiquiatria de um hospital.5 Não houve outros incidentes contra cristãos ou membros de religiões minoritárias durante o período em análise.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Perante a ausência de relatos a envolver minorias religiosas e nenhum sinal de quaisquer problemas relacionados com a liberdade religiosa, não se preveem mudanças significativas no futuro próximo.

NOTAS

1 ‘Article 9’, Monaco’s Constitution of 1962 with Amendments through 2002, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Monaco_2002.pdf?lang=en (acesso em 1 de fevereiro de 2018)
2 ‘Article 17’, constituteproject.org, op. cit.
3 ‘Article 23’, ibid.
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Monaco’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 1 de fevereiro de 2018).
5 S. Noachovitch, ‘Un homme hospitalisé en psychiatrie après avoir giflé un prêtre’, Monaco Hebdo, 21 de junho de 2017, http://www.monacohebdo.mc/21502-homme-hospitalise-psychiatrie-apres-gifle-pretre (acesso em 1º de fevereiro de 2018)

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