Mianmar

2018-11-16T11:07:46+00:00

MIANMAR

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO PIOROU
Comparação com o relatório de junho/2016
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição de Mianmar, elaborada pelo regime militar e introduzida em 2008, protege a liberdade religiosa dos seus cidadãos, declarando no artigo 34.º que “cada cidadão tem igual direito à liberdade de consciência e o direito a professar e a praticar livremente a religião, sujeito à ordem pública, à moral ou à saúde e às outras disposições nesta Constituição.”1 O artigo 362.º reconhece “o Cristianismo, o Islamismo, o Hinduísmo e o Animismo como religiões que existem na União no momento em que esta Constituição entra em vigor.” Contudo, o artigo 361.º reconhece a “posição especial do Budismo enquanto fé professada pela grande maioria dos cidadãos da União”.

O artigo 364.º proíbe “o abuso da religião para fins políticos” e afirma que “qualquer ato que se destine ou seja suscetível de promover sentimentos de ódio, inimizade ou discórdia entre comunidades raciais, religiosas ou seitas é contrário a esta Constituição. Pode ser promulgada uma lei para punir tal atividade.”

Além da Constituição, as seções 295, 295A, 296, 297 e 298 do Código Penal2 relacionam-se com a religião e proíbem os crimes ou insultos religiosos. São semelhantes às leis da blasfêmia de outros países. A seção 295 tem a ver com atos que destroem, danificam ou desfiguram um local de culto; a seção 295A refere-se aos insultos à religião; a seção 296 tem a ver com as situações em que se causa distúrbios em encontros religiosos; a seção 297 relaciona-se com a invasão de um local de culto; e a seção 298 refere-se aos insultos aos sentimentos religiosos de uma pessoa. Todos estes crimes implicam penas de prisão entre um a dois anos e multas.

Em 2015, o governo anterior de Mianmar introduziu um pacote de quatro leis conhecido como leis de “Proteção da Raça e Religião”,3 que se mantêm em vigor ainda hoje. Este pacote inclui legislação que apresenta os requisitos para homens não budistas e mulheres budistas, estipulando as obrigações a serem observadas pelos maridos não budistas e as penas por não cumprimento, bem como o regulamento sobre conversão religiosa e a exigência de as conversões serem aprovadas por uma entidade estatal.

O Departamento para a Perpetuação e Propagação do Sasana (ensinamento budista) do Ministério dos Assuntos Religiosos supervisiona as relações do Estado com os monges budistas e as escolas, enquanto o Comitê Estatal de Coordenação dos Monges Sangha (SSMNC) supervisiona as nove ordens religiosas aprovadas no país. O governo proíbe qualquer organização de monges budistas para além das nove ordens monásticas reconhecidas pelo Estado.4

INCIDENTES

Desde 2012 que uma grande campanha de ódio, discriminação e violência contra os muçulmanos varreu o país, liderada pelo movimento nacionalista budista militante conhecido como Ma Ba Tha ou Comitê Budista para a Proteção da Raça e da Religião.5 Em junho e outubro de 2012, e novamente em outubro de 2016 e agosto de 2017, o povo rohingya predominantemente muçulmano foi sujeito a violência grave, que resultou em centenas de milhares de deslocados e muitos relatos de mortes, violações, tortura, detenção arbitrária e destruição de bens. Embora a violência inicial em 2012 tenha sido predominantemente instigada pelos budistas de Rakhine, com o aval das forças de segurança, em 2016 e 2017 o exército de Mianmar desencadeou uma grande ofensiva militar. Os ataques militares ocorreram em resposta a alegados ataques a postos de guarda de fronteira por um novo grupo armado rohingya conhecido como Exército de Salvação Arakan Rohingya (ARSA). Alguns relatos indicam que o ARSA foi responsável por um massacre de hindus.6

Aproximadamente 688.000 pessoas fugiram de Mianmar para Bangladesh desde agosto de 2017 na sequência do que é agora amplamente reconhecido como uma campanha de limpeza étnica levada a cabo pelo exército de Mianmar.7 A este número acrescentam-se 200.000 refugiados rohingya que já estão em Bangladesh. Entre agosto e novembro de 2017, pelo menos 354 aldeias foram destruídas pelo fogo ateado pelos militares.8 O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos descreveu a crise como “exemplo típico de limpeza étnica”, enquanto o Relator Especial da ONU para a Situação dos Direitos Humanos em Mianmar referiu que esta situação tem “as marcas do genocídio”, e o Comitê de Desenvolvimento Internacional da Câmara dos Comuns do Reino Unido argumentou que ela representa uma “limpeza étnica do povo rohingya deliberada, com aprovação estatal e a longo prazo”.9

Para os rohingyas, tal como para muitos outros grupos étnicos minoritários de Mianmar, a religião, a etnia e a política estão intimamente interligadas e, por isso, tal como refere o Departamento de Estado Norte-Americano, é difícil caracterizar muitos incidentes como sendo exclusivamente baseados na religião.10 Contudo, sem dúvida que a religião é um dos fatores principais.

No entanto, nas palavras da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, “na miríade de desafios de liberdade religiosa que o governo de Birmânia (também conhecido como Mianmar) enfrentou em 2017, a crise no estado de Rakhine foi a mais exigente” e não foi de modo nenhum a única.11 Minorias religiosas e étnicas em todo o país continuaram enfrentando desafios. Em abril de 2017, duas madraças foram forçadas a encerrar suas atividades pelas autoridades de Rangum, por pressão dos nacionalistas budistas. Pelo menos 21 aldeias em algumas partes do país foram declaradas como regiões sem muçulmanos. Estes enfrentam cada vez maior dificuldade em obter documentos de identidade, renovar ou reconstruir mesquitas danificadas ou juntar-se para rezar.12 Em abril de 2018, sete homens muçulmanos foram condenados a três meses de prisão por organizarem orações no bairro de Tharkayta, em Rangum.13

Os cristãos também enfrentam um aumento nas restrições em algumas áreas, incluindo o que o USCIRF descreve como “obstáculos burocráticos e pressão social para dificultar o encontro em público para rezar ou a obtenção de autorizações para construir igrejas”.14 Por exemplo, em dezembro de 2017, cristãos do povo chin na aldeia de Kan Thar, divisão de Magwe, receberam uma carta das autoridades locais informando-os de que fora proibido um encontro de oração durante a época do Natal porque iria ocorrer numa casa privada.15

Os cristãos em zonas de conflito, sobretudo no estado de Kachin State e no estado de Shan no norte, são por vezes alvos no âmbito do conflito mais amplo. Desde que foi violado o cessar-fogo entre o exército de Mianmar e o Exército Independente de Kachin (KIA) em 2011, pelo menos 66 igrejas foram destruídas, segundo a Convenção Batista de Kachin, e mais de 100.000 civis permanecem deslocados. Em outubro de 2017, dois batistas de Kachin, Dumdaw Nawng Lat e Lang Jaw Gam Seng, foram condenados a penas de prisão de quatro anos e três meses e dois anos e três meses respectivamente, por ajudarem jornalistas locais a visitarem a Igreja Católica de São Francisco Xavier em Mong Ko após esta ter sido bombardeada durante um ataque aéreo dos militares de Mianmar. Eles foram libertados através de uma anistia em abril de 2018.

A pressão também é grande sobre os budistas que trabalham em prol da liberdade religiosa. Em 2015, Htin Lin Oo, um budista e membro proeminente da Liga Nacional para a Democracia, deu uma palestra na qual argumentou que os monges budistas que incitam ao ódio e à violência não estão agindo de forma coerente com os ensinamentos do Budismo. Foi condenado a dois anos de prisão, no âmbito das seções 295A e 298 do Código Penal, por “insultar” o Budismo. Em julho de 2017, o editor do Myanmar Now, Swe Win, foi detido por alegada difamação online após ter criticado U Wirathu, o monge budista nacionalista militante mais conhecido.16

Os ativistas do diálogo interconfessional estão igualmente vivendo desafios maiores. Zaw Zaw Latt e Pwint Phyu Latt, ambos muçulmanos que trabalham para promover atividades interconfessionais, foram presos em 2015, mas, em maio de 2017, o então Presidente Htin Kyaw perdoou-os e foram libertados, juntamente com 259 outros presos.17

Apesar do clima de intolerância religiosa, a visita do Papa Francisco a Mianmar em novembro de 2017 foi bem acolhida e ele conseguiu celebrar uma Missa ao ar livre em que participaram pelo menos 150.000 pessoas. O Papa encontrou-se com a Conselheira de Estado e de fato Chefe do Governo de Mianmar Aung San Suu Kyi, com o então Presidente Htin Kyaw e com o General Min Aung Hlaing. Aconselhado pela Igreja local, o Papa não usou o nome rohingya em público, pois não é aceito pelo governo e por muitos na sociedade, mas levantou preocupações sobre a sua situação em conversas privadas e reuniu-se com refugiados rohingya em Bangladesh, onde os cumprimentou com estas palavras: “A presença de Deus também se chama rohingya.” O Papa pediu-lhes perdão, dizendo: “A vossa tragédia é muito dura, muito grande. Damos-vos espaço nos nossos corações. […] Em nome de todos, dos que vos perseguem, dos que vos magoam, e especialmente da indiferença do mundo, peço-vos perdão.”18 Antes, o Papa tinha falado várias vezes, incluindo em fevereiro de 2017, quando pediu às pessoas que rezassem “pelos nossos irmãos e irmãs rohingya forçados a abandonar Mianmar… Eles foram torturados, mortos, simplesmente porque dão continuidade às suas tradições, à sua fé muçulmana.”19 Durante a sua visita, o Papa reuniu líderes religiosos de todas as comunidades, incluindo o Conselho de Monges Budistas do estado de Sangha, falou aos responsáveis governamentais, diplomatas e sociedade civil e apelou repetidamente ao respeito pela liberdade religiosa e direitos humanos, e à paz, em todos os seus discursos públicos.20

Em maio de 2018, os bispos de Mianmar reuniram-se com o Papa Francisco na sua visita ad limina. Os bispos das dioceses dos estados de Kachin e Shan, no norte, apelaram para que o Papa rezasse publicamente pelas vítimas do conflito no norte de Mianmar21 e o Cardeal mianmarense Charles Maung Bo apelou para que o Vaticano organize uma conferência internacional para abordar a luta dos rohingyas.22 Mais tarde, em maio, o Cardeal Bo levou uma delegação interconfessional internacional da organização Religiões para a Paz para visitar áreas afetadas no estado de Rakhine e para se reunir com Aung San Suu Kyi. Subsequentemente, publicaram uma carta aberta com um apelo à paz.23

Num discurso numa conferência sobre liberdade religiosa na Ásia organizada pelo Instituto de Liberdade Religiosa em março de 2018, o Cardeal Bo disse: “O extremismo e o nacionalismo juntaram forças para produzir um perigoso cocktail de ódio e intolerância […]. Aqueles de nós, qualquer que seja a religião ou país, que acreditam na dignidade humana, nos Direitos humanos e na liberdade religiosa para todos devem unir-se para defender esses valores para todos, em todos os lados. Tal como já disse antes, ‘a liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença, tal como detalhadas no artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, são provavelmente as liberdades mais preciosas e mais básicas de todas. Sem liberdade para escolher, praticar, partilhar e mudar as nossas crenças, não há liberdade.’ […] É tão importante que não defendemos apenas os direitos da nossa própria comunidade religiosa específica, mas o direito à liberdade religiosa para todos, em todos os lados. […] Vamos trabalhar em conjunto para acabar com a violência, o ódio e o terror na nossa região, e para construir um mundo onde cada homem, mulher e criança de cada raça e religião são reconhecidos tanto como concidadãos como nossos irmãos e irmãs na humanidade. Vamos construir um mundo onde a esperança não é uma ilusão e onde podemos dar as mãos, independentemente da etnia ou religião, em paz e solidariedade. Comprometo-me a renovar os meus esforços para esse fim e estendo a minha mão a qualquer um dos meus irmãos e irmãs de qualquer raça ou religião que se juntem a mim. A paz é possível com justiça. A liberdade religiosa ou de crença para todos é alcançável. A unidade na diversidade – onde celebramos essa diversidade – deve ser o nosso objetivo.”24

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Enquanto os militares continuarem detendo o poder efetivo, os nacionalistas budistas conseguirem continuar a sua campanha de ódio e os crimes contra a humanidade continuarem a existir impunemente, as perspectivas de proteção e promoção da liberdade religiosa em Mianmar são frágeis. Só se houver uma genuína democratização, um verdadeiro processo de paz, um esforço sincero para promover a reconciliação, o diálogo inter-religioso, interétnico, a harmonia, o apoio e o espaço para a sociedade civil e os líderes religiosos fortalecerem a compreensão da liberdade religiosa ou de crença na sociedade, só então pode haver esperança de Mianmar poder ser uma sociedade verdadeiramente multirreligiosa que respeita e celebra o pluralismo e a diversidade.

NOTAS

1 Myanmar’s Constitution of 2008, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Myanmar_2008.pdf?lang=en (acesso em 9 de junho de 2018).
2 Myanmar: The Penal Code, Online Burma/Myanmar Library, http://www.burmalibrary.org/docs6/MYANMAR_PENAL_CODE-corr.1.pdf (acesso em 9 de junho de 2018).
3 Shameema Rahman and Wendy Zeldin, “Burma: Four “Race and Religion Protection Laws” Adopted”, Global Legal Monitor (Library of Congress), 14 de setembro de 2015), http://www.loc.gov/law/foreign-news/article/burma-four-race-and-religion-protection-laws-adopted/ (acesso em 9 de junho de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Burma”, International Religious Freedom Report for 2017, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 9 de junho de 2018).
5 Joe Freeman, “Can Anyone Stop Burma’s Hardline Buddhist Monks?”, The Atlantic,, 6 de setembro de 2017, https://www.theatlantic.com/international/archive/2017/09/can-anyone-stop-burmas-hardline-buddhist-monks/538992/ (acesso em 9 de junho de 2018); “Caged Without a Roof” Apartheid In Myanmar’s Rakhine State, Anistia Internacional, 2017, https://www.amnesty.ca/sites/amnesty/files/Caged%20without%20a%20Roof%20-%20Apartheid%20in%20Myanmar%20Rakhine%20State.pdf (acedido a 9 de Junho de 2018).
6 “Myanmar: New evidence reveals Rohingya armed group massacred scores in Rakhine State”, Amnesty International, 22 de maio de 2018, https://www.amnesty.org/en/latest/news/2018/05/myanmar-new-evidence-reveals-rohingya-armed-group-massacred-scores-in-rakhine-state/, (acesso em 9 de junho de 2018).
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
8 Ibid.
9 Bangladesh, Burma and the Rohingya crisis, Comité de Desenvolvimento Internacional da Câmara dos Comuns, in Commons Select Committee, “Major changes in UK Burma policy required following Rohingya crisis”, 22 de maio de 2018, https://www.parliament.uk/business/committees/committees-a-z/commons-select/international-development-committee/news-parliament-2017/bangladesh-and-burma-report-publication-17-19/ (acesso em 9 de junho de 2018).
10 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
11 “Burma Chapter – 2018 Annual Report”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, http://www.uscirf.gov/reports-briefs/annual-report-chapters-and-summaries/burma-chapter-2018-annual-report (acesso em 9 de junho de 2018).
12 “BHRN publishes research revealing state-led persecution of Burma’s Muslim minority”, Burma Human Rights Network, 5 de Setembro de 2017, http://www.bhrn.org.uk/en/report/20-bhrn-publishes-research-revealing-state-led-persecution-of-burma-s-muslim-minority.html (acedido a 9 de Junho de 2018); The Persecution of Muslims in Burma, Burma Human Rights Network, https://progressivevoicemyanmar.org/wp-content/uploads/2017/09/BHRN-Research-Report-.pdf (acesso em 9 de junho de 2018).
13 “Muslims jailed for three months for street prayers”, Burma Human Rights Network, 1 de Maio de 2018, http://www.bhrn.org.uk/en/press-release/1045-muslims-jailed-for-three-months-for-street-prayers.html (acesso em 9 de junho de 2018).
14 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
15 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
16 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
17 “Zaw Zaw Latt and Pwint Phyu Latt Released”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, http://www.uscirf.gov/pwint-phyu-latt-and-zaw-zaw-latt-released (acesso em 9 de junho de 2018).
18 Joshua Berlinger e Delia Gallagher, “Pope Francis: The presence of God today is also called Rohingya”, CNN, 2 de Dezembro de 2017, https://edition.cnn.com/2017/12/01/asia/pope-bangladesh-myanmar-intl/index.html (acesso em 9 de junho de 2018).
19 Kimiko de Freytas-Tamura, “Pope Francis Rebukes Myanmar over Treatment of Rohingya”, New York Times, 8 de fevereiro de 2017, https://www.nytimes.com/2017/02/08/world/asia/pope-francis-rohingya-muslims.html (acesso em 9 de junho de 2018).
20 Benedict Rogers, “Shouting from the heart”, The Catholic Herald, 22 de dezembro de 2017, http://www.catholicherald.co.uk/magazine-post/shouting-from-the-heart/ (acesso em 9 de junho de 2018).
21 Andrea Gagliarducci, “Myanmar’s bishops discuss China, Rohingya with Pope Francis”, Catholic News Agency, 9 de maio de 2018, https://www.catholicnewsagency.com/news/myanmars-bishops-discuss-china-rohingya-with-pope-francis-21877 (acesso em 9 de junho de 2018).
22 Nirmala Carvalho, “Myanmar cardinal says Pope Francis considering Rohingya conference,’ Crux, 23 de maio de 2018, https://cruxnow.com/global-church/2018/05/23/myanmar-cardinal-says-pope-francis-considering-rohingya-conference/ (acesso em 9 de junho de 2018).
23 “Interfaith leaders pledge to back Myanmar peace efforts”, UCANews, 29 de Maio de 2018, https://www.ucanews.com/news/interfaith-leaders-pledge-to-back-myanmar-peace-efforts/82438 (acesso em 9 de junho de 2018).
24 “Cardinal Bo: Message to South and South East Asia Consultation,” Religious Freedom Institute, 29 de Março de 2018, https://www.religiousfreedominstitute.org/blog/cardinal-bo-message-to-south-and-southeast-asia-consultation (acesso em 9 de junho de 2018).

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