Macedônia

2018-11-14T14:00:58+00:00

MACEDÔNIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
25.713 km2
HABITANTES
2.081.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição define a Macedônia como estado secular, que garante a liberdade religiosa aos seus cidadãos. Os artigos 9.º, 20.º, 48.º, 54.º e 110.º da Constituição1 regulamentam os direitos individuais de liberdade religiosa. O artigo 19.º concede direitos coletivos a comunidades religiosas, prevê a separação entre entidades religiosas e o Estado, e permite o estabelecimento de estabelecimentos de ensino religioso, social e obras de caridade.

Na Macedônia, a identidade religiosa é quase equivalente à identidade étnica. Por isso, é importante referir os seguintes grupos étnicos que são livremente reconhecidos pelos próprios indivíduos: macedônios 64,2%, albaneses 25,2%, turcos 3,9%, romanichéis 2,7%, sérvios 1,8%, bósnios 0,8%, valáquios 0,5%, outros 1,0% (censo de 20022). A maioria dos crentes ortodoxos são de etnia Macedônia e a maioria dos crentes muçulmanos são albaneses ou turcos.

As duas principais religiões do país são o Cristianismo Ortodoxo e o Islamismo. Outros grupos incluem o Catolicismo de Roma, membros de várias denominações protestantes e os judeus.

A maior parte dos muçulmanos vive no norte e no oeste do país, enquanto a maioria dos cristãos ortodoxos vive no centro e no sudeste do país.
A maior concentração de romanichéis é na região de Skopje e no leste. Os romanichéis têm o nível mais grave de pobreza entre todos os grupos étnicos.

O Estado requer que as comunidades religiosas se registem através da Comissão de Relações com Comunidades e Grupos Religiosos. A comissão categoriza as organizações religiosas em Igrejas, comunidades religiosas e grupo religiosos. A lei não faz qualquer distinção no estatuto legal destas categorias. As três categorias são tratadas da mesma forma.3

A categoria das Igrejas é constituída por 15 grupos religiosos cristãos. Os mais proeminentes são: Igreja Ortodoxa Macedônia, a Igreja Católica e a Igreja Evangélica. As outras são Igrejas cristãs muito pequenas, tradicionais ou recém-fundadas. A categoria das comunidades religiosas inclui: a Comunidade Islâmica, a Comunidade Judaica, as Testemunhas de Jeová, o Centro Sathya Sai, a Comunidade Religiosa Vaishnavska Iskon, a Comunidade Vida Universal. A categoria dos grupos religiosos inclui oito associações: seis cristãs e duas muçulmanas. A comunidade Bektashi, uma ordem sufi islâmica, também está registada nesta categoria.

Igreja Ortodoxa Sérvia não é referida no registo.

A lei não permite escolas primárias privadas religiosas, mas permite as escolas religiosas privadas de nível secundário e superior. O Ministério da Educação requer que os alunos do 5.º ano tenham aulas de uma das três disciplinas à escolha: Introdução às Religiões, Ética na Religião, ou Cultura Clássica na Civilização Europeia.

Há muitas discussões inter-religiosas sobre a importância das comunidades religiosas.

A maior comunidade religiosa organizada na Macedônia é a Igreja Ortodoxa da Macedônia – Arciprestado de Ohrid (MPC-AO na sigla inglesa). No final da Segunda Guerra Mundial, uma decisão da Frente Popular de Libertação da Macedônia introduziu as bases da Igreja Ortodoxa da Macedônia para pôr fim à disputa entre a Igreja Ortodoxa Sérvia e a Igreja Ortodoxa Búlgara conceder ao povo eslavo macedônio uma fonte da sua própria identidade nacional.4

Devido ao papel da MPC-OA no país, é relevante que em 1967 a Igreja Macedônia tenha proclamado a sua autocefalia. Os bispos da Igreja Sérvia denunciaram a decisão e condenaram o clero como cismático. A autocefalia da Igreja Macedônia também não é reconhecida por outras igrejas ortodoxas canônicas. Três igrejas ortodoxas vizinhas (as Igrejas Sérvia, Búlgara e Grega) recusaram a sua autonomia e mesmo o seu prefixo nacional (Macedônia).

A Igreja Ortodoxa da Macedônia celebra as suas festas de acordo com o calendário juliano e os serviços religiosos são realizados em língua Macedônia. Tem cerca de 1.200 igrejas organizadas em 10 eparquias, cujos bispos constituem o Sínodo Sagrado dos Bispos, encabeçado pelo Arcipreste de Ohrid e Macedônia. A Igreja tem cerca de 500 sacerdotes ativos e cerca de 500 paróquias. E alega ter jurisdição sobre cerca de 20 mosteiros com mais de 100 monges.

O Islamismo foi introduzido na área com a conquista otomana e a entrada de colonos turcos no século XIV. A grande maioria dos muçulmanos na Macedônia segue o Islamismo sunita (no ramo Anafi). Há uma minoria de fiéis da ordem Bektashi, que é uma ordem dervixe tradicional. O grupo sunita é constituído por albaneses, turcos, romanichéis, macedônios muçulmanos e bósnios. Uma vez que os albaneses constituem o maior grupo muçulmano na Macedônia, eles sentem que deveriam ser quem negocia com o Estado o estatuto igual do Islamismo perante o Estado.

A Comunidade Islâmica da Macedônia administra cerca de 580 mesquitas em 13 muftiatos. É encabeçada pelo Reis-ul-ulema, Suleyman Rexhepi. Este é o Chefe dos Acadêmicos Islâmicos ou o Grande Mufti dos Muçulmanos na Macedônia. Antes da independência do país, os muçulmanos da Macedônia estavam sob a jurisdição da Comunidade Islâmica da Federação Jugoslava (Rijaset), com sede em Sarajevo.5

A pequena mas ativa comunidade católica da Macedônia acolhe o legado de São Cirilo e São Metódio e de Madre Teresa, que nasceu e foi criada em Skopje.

A Igreja Católica surgiu pela primeira vez na Macedônia em 350. A Igreja Católica Bizantina Macedônia foi estabelecida em 1918. Atualmente, tem cerca de 20.000 membros.6 Estes católicos pertencem ao rito latino (Roma) e ao rito oriental (Bizâncio). Cerca de 5.000 macedônios são católicos romanos e cerca de 15.000 are uniatas (católicos do rito oriental). Os católicos na Macedônia não são homogêneos em termos étnicos. Os uniatas são quase exclusivamente macedônios, enquanto a maioria dos católicos romanos são croatas, albaneses, polacos, eslovenos e húngaros.

Ambos os ritos estão unidos na Macedônia sob a jurisdição de Monsenhor Kiro Stoyanov, que tem uma função dupla na sua capacidade como Bispo da Diocese Católica Romana de Skopje e como Exarca Apostólico com total jurisdição sobre os uniatas da Macedônia.

Os uniatas reconhecem o Papa em Roma como o seu mais alto líder espiritual. A distinção entre os uniatas e os cristãos ortodoxos é apenas em termos de subordinação administrativa a centros diferentes e não em termos de rituais religiosos.

Há cerca de 30 missionários de congregações masculinas e femininas dos ritos latino e oriental na Macedônia. As ordens masculinas são representadas por um irmão lazarista da ordem de São Vicente de Paulo do rito latino. Há cerca de 10 irmãs eucarísticas do rito oriental. As restantes irmãs pertencem a ordens do rito latino de São Vicente de Paulo, Santa Cruz e Missionárias da Caridade de Calcutá. Há 11 igrejas católicas na Macedônia e 20 sacerdotes de ambos os ritos.

A Igreja Católica na Macedônia goza de boas relações com representantes das duas principais religiões do país. De acordo com Monsenhor Stojanov, a Igreja Católica tenta ajudar os cristãos ortodoxos e os muçulmanos na Macedônia a reconciliarem as suas posições.

A 17 de abril de 2017, o Tribunal Principal de Skopje reconheceu oficialmente a Igreja da Cientologia da Macedônia como uma organização religiosa. O tribunal decidiu que todos os pré-requisitos legais foram cumpridos de acordo com a lei de estatuto legal das igrejas, comunidades religiosas e grupos religiosos da Jornal Oficial da República da Macedônia.

A 9 de novembro de 2017, o Santo Sínodo da Igreja Ortodoxa da Macedônia – Arciprestado de Ohrid enviou uma carta à Igreja Ortodoxa Búlgara com três pedidos ou propostas:

  1. Reconhecimento da Igreja Ortodoxa da Macedônia pelas outras Igrejas Ortodoxas Orientais;
  2. Reconhecimento do estatuto autocéfalo da Igreja Ortodoxa da Macedônia;
  3. E prontidão em reconhecer a Igreja Ortodoxa Búlgara como igreja-mãe da Igreja Ortodoxa da Macedônia.7

A Igreja Ortodoxa Sérvia expressou o seu firme desagrado com a decisão da Igreja Ortodoxa Búlgara em apresentar o caso para a canonicidade e autocefalia da Igreja Ortodoxa da Macedônia a outras igrejas ortodoxas locais canônicas.8

Não há progressos relativos à disputa de 10 anos entre a Igreja Católica e o Estado macedônio sobre a devolução da propriedade na aldeia de Paljurci. A propriedade foi nacionalizada pelas antigas autoridades comunistas. A comunidade católica local queria usar esta propriedade para construção de uma igreja e um mosteiro.9

INCIDENTES

Não há incidentes a relatar de violação da liberdade religiosa. A 26 de março de 2016, o Tribunal de Skopje condenou Rexhep Memishi, autoproclamado imã da mesquita de Tutunsus em Skopje a sete anos de prisão por participar numa organização paramilitar e recrutar combatentes para a guerra na Síria.10

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Depois de a Macedônia ter sobrevivido a dois anos políticos muito instáveis, o governo social-democrata está agora a fazer tudo para transformar o país num vencedor da corrida para se tornar membro da União Europeia e da NATO. A disputa não resolvida com a Grécia sobre o nome do estado macedônio teve um impulso positivo no início de 2018.

O facto de a Macedônia ter recebido bons relatórios de Bruxelas sobre as suas reformas e estar novamente incluída na estratégia de alargamento da União Europeia para oeste dos Balcãs, fez aumentar a esperança de que os cidadãos comuns tenham um futuro melhor e mais próspero. Contudo, o caminho para a estabilidade é longo. A luta contra a infiltração do extremismo islâmico e o seu receio dos direitos humanos individuais está longe de ter terminado.11 A Macedônia vai precisar do apoio das comunidades religiosas, da União Europeia e da NATO para sair vencedora desta luta.

NOTAS

1 Macedonia (Republic of)’s Constitution of 1991 with Amendments through 2011, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Macedonia_2011.pdf?lang=en (acesso em 7 de maio de 2018).
2 A última tentativa de realização de um recenseamento foi em outubro de 2011, mas foi cancelada depois de começar devido a disputas étnicas.
3 Law on the Legal Status of Churches, Religious Communities and Religious Groups, República da Macedonia, http://www.kovz.gov.mk/?ItemID=4217DECDCD98B0499FA343E2908C0385 (acesso em 25 de abril de 2018).
4 Julia Gerlach e Jochen Töpfer (eds), The Role of Religion in Eastern Europe Today, Berlin: SpringerVS, 2014.
5 Tome Vangelovski, Macedonia, Ethno-Religious Conflict (1991 – 2016), Centro de Estudos Árabes e Islâmicos, Universidade Nacional Australiana, janeirod e 2017, https://openresearch-repository.anu.edu.au/bitstream/1885/133295/1/VANGELOVSKI%20Thesis%202017.pdf (acesso em 25 de abril de 2018).
6 Entrevista a Monsenhor Kiro Stojanov em Katolicki tjednik.
7 Katerina Blaževska, ‘MPC traži majku crkvu’, Deutsche Welle, 21 de novembro de 2017, http://www.dw.com/sr/mpc-tra%C5%BEi-majku-crkvu/a-41465796.
8 ‘Orthodox Christianity Serbian Church Reportedly Bewildered By Decision Of Bulgarian Church Regarding Macedonian Church’, Orthodox Christianity, 13 de dezembro de 2017, http://orthochristian.com/109158.html.
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Macedonia’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 25 de abril de 2018).
10 ‘Imam Who Recruited Islamists Sentenced to Seven years in Prison, MMIA’, Macedonian Information Agency, 25 de março de 2016, https://www.mia.mk/en/Inside/RenderSingleNews/61/133097044 (acesso em 25 de abril de 2018).
11 Konstantin Testorides, ‘Radical Islam on rise in Balkans’, Associated Press, 19 de setembro de 2010

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