Laos

2018-11-16T11:05:26+00:00

LAOS

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO SE MANTEVE
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
236.800 km2
HABITANTES
6.918.000
versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A liberdade religiosa e de crença está consagrada nas leis do Laos. A Constituição de 1991, revista em 2003, descreve detalhadamente os direitos das pessoas e a liberdade religiosa aparece em primeiro lugar na lista.1 Na prática, contudo, as atitudes para com a liberdade religiosa no Laos são em muitos aspectos semelhantes às do seu país vizinho, o Vietname, sem dúvida por causa da proximidade entre os dois partidos comunistas no poder em Vienciana e Hanói. O sistema pode ser descrito como pedido e concessão, em que as organizações religiosas procuram a permissão das autoridades estatais para realizarem certas atividades e as autoridades seculares por seu turno concedem ou recusam os seus pedidos.

O sistema baseia-se no Decreto 92 sobre “práticas religiosas”, ratificado em 2002, que governa todos os assuntos religiosos no país. Esta ordem estatutária foi substituída a 16 de agosto de 2016 pelo Decreto 315. Assinado pelo Primeiro-Ministro Thongloun Sisoulith, o novo decreto lida com “o governo e proteção das atividades religiosas” na República Popular do Laos.2 Há pouca informação sobre a aplicação prática desta nova lei, embora seja pouco provável que mude a filosofia geral da política religiosa do regime no poder. Embora a liberdade religiosa esteja consagrada na Constituição, os decretos acima referidos abrangem procedimentos que permitem o controlo e a interferência estatal na esfera religiosa. O governo reconhece quatro grupos religiosos: budistas, cristãos, muçulmanos e bahá’ís. Entre os grupos cristãos, as autoridades concederam o reconhecimento administrativo apenas à Igreja Católica, à Igreja Evangélica do Laos e à Igreja Adventista do Sétimo Dia.

No Laos, a filiação religiosa tende a seguir os limites étnicos. Cerca de 55% da população é etnicamente Lao e a maioria destes são budistas. Os Lao dominam a vida política nacional e os líderes políticos de etnia Lao pertencem de facto, pelo menos culturalmente, ao Budismo Theravada. A consequência direta desta forte influência budista é que, apesar de 40 anos de regime oficial comunista, os Decretos 92 e 315 contêm inúmeras excepções para o Budismo. Na prática isto significa que os monges e os pagodes budistas não estão sujeitos às mesmas restrições que os membros de outras religiões e outros locais de culto. A nível nacional, esta proximidade entre o Budismo e o Estado significa que o Sangkharat, o Supremo Patriarca do Budismo no Laos, mantém laços próximos com os líderes políticos do país. Da mesma forma, nas províncias, não é pouco comum os responsáveis governamentais convidarem monges budistas para abençoarem novos edifícios.

Consequentemente, a vasta maioria das restrições à liberdade religiosa afetam em primeiro lugar as minorias religiosas, nomeadamente os cristãos protestantes que constituem menos de 1% da população.3 E também afetam as 48 minorias étnicas do país, que constituem cerca de 45% da população. A falta de liberdade de informação e o controlo governamental estrito da comunicação social tornam difícil obter informação adequada sobre violações da liberdade religiosa no Laos. A perseguição de cristãos protestantes ocorre sobretudo nas zonas rurais. A conversão ao Cristianismo pode provocar reações hostis dos animistas locais que veem o Cristianismo como um “elemento estrangeiro” que provavelmente irá perturbar os espíritos protetores da aldeia. Para preservar a “harmonia” e evitar distúrbios públicos, as autoridades governamentais tendem a ser duras com os cristãos, forçando periodicamente os recém-convertidos a declararem a sua fidelidade aos antepassados e aos espíritos animistas.4 A atitude das autoridades varia muito de uma província para outra e as políticas mais restritivas são implementadas em áreas mais remotas e isoladas.

INCIDENTES

A 8 de setembro de 2015, um clérigo protestante, o Reverendo Singkeaw Wongkonpheng, do distrito de Chompet na província de Luang Prabang, no norte do Laos, foi morto à facada por vários homens que irromperam pela sua casa adentro. De acordo com um relatório do incidente pela Human Rights Watch sobre Liberdade Religiosa no Laos (HRWLRF), os aldeões suspeitam que os atacantes queriam raptar o pastor e a sua mulher por causa das suas atividades de proselitismo. Um dos agressores, que ficou ferido e foi hospitalizado, pode ter sido um polícia. O pastor foi morto durante a tentativa de rapto.5

Também em setembro de 2015, o HRWLRF reportou que, na província de Savannakhet, um cristão com diabetes morreu na prisão por falta de tratamento adequado. Casado e pai de seis filhos, o Sr. Tiang, de Huey, uma aldeia no distrito de Atsaphangthong, foi detido e condenado em fevereiro de 2015 juntamente com outros quatro cristãos por “prática ilegal de medicina”. O Sr. Tiang foi condenado a seis meses de prisão e a uma multa pesada por estar a rezar ao lado da cama de uma mulher que estava a morrer.6

De acordo com a ONG Portes Ouvertes, a 21 de maio de 2017, um estudante de uma escola bíblica, membro do grupo étnico Hmong, foi detido pela polícia e acusado de propagar o Evangelho quando ia a caminho de um encontro cristão numa aldeia vizinha.7 De acordo com a ONG, a 2 de dezembro de 2016, feriado nacional no Laos, a polícia chegou a uma aldeia na província de Luang Prabang e juntou os cristãos locais. As sete famílias cristãs que viviam na aldeia foram forçadas a entregar os seus documentos oficiais (escrituras de propriedades, certificados de registo familiar, documentos de identificação) e depois foram expulsas da aldeia.8

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora o âmbito total do Decreto 315 ainda não tenha sido completamente avaliado, parece que a política religiosa do governo não vai mudar muito no curto prazo. O regime no poder não vai alterar radicalmente o seu funcionamento nesta área enquanto os vizinhos vietnamitas e chineses não modificarem as suas próprias políticas religiosas. Contudo, um sinal positivo surgiu a 11 de dezembro de 2016 quando a Igreja Católica em Vienciana organizou a cerimônia de beatificação de 17 dos seus mártires.9 A cerimônia representou uma questão muito delicada, pois os mártires (11 sacerdotes – um laociano e dez franceses – e seis leigos) foram mortos entre 1957 e 1975, nomeadamente pelos comunistas que agora estão no poder. A Igreja local apresentou-os cautelosamente como “antepassados na fé”, evitando usar o termo “mártir”.10 No entanto, até ao último momento, os líderes da Igreja acreditaram que as autoridades poderiam proibir a cerimônia. Em vez disso, os responsáveis governamentais participaram na cerimônia, incluindo um responsável de topo da Frente Lao para a Construção Nacional. No seu discurso, no final da missa de beatificação, o responsável de topo enfatizou que as religiões de qualquer descrição trabalham para construir a nação. O Bispo Louis-Marie Ling Mangkhanekhoun de Paksé, que se tornou cardeal a 21 de março de 2017, descreveu como histórico o facto “de a Igreja pode beatificar alguns dos seus mártires na capital de um país que ainda é governado por um regime comunista”.11

NOTAS

1 Lao People’s Democratic Republic’s Constitution of 1991 with Amendments through 2003, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Laos_2003.pdf?lang=en (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Laos, https://www.state.gov/documents/organization/268986.pdf (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
3 A maioria dos protestantes, incluindo membros da Igreja Evangélica do Laos, são membros de minorias étnicas (em particular, Hmong, Mon-Khmer, Khmu e Yao). Os católicos tendem a estar divididos entre laocianos e estas minorias.
4 Nos últimos anos, foram reportados vários incidentes: chefes de aldeia que convocam os aldeões para manifestações oficiais nas quais os cristãos, em especial os recém-convertidos são obrigados a participar nos rituais comunitários tradicionais da ‘água sagrada’. Esta prática xamânica ancestral consiste em beber um líquido preparado pelo xamã da aldeia e fazer um juramento de fidelidade aos espíritos (phi), o que para os cristãos é uma forma de apostasia.
5 ‘Meurtre d’un pasteur protestant dans la province de Luang Prabang’, Églises d’Asie, 24 de setembro de 2015, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/laos/2015-09-24-meurtre-d2019un-pasteur-protestant-dans-la-province-de-luang-prabang (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
6 Ibid.
7 ‘Le Laos fait partie des 5 derniers États communistes au monde. Le bouddhisme y est considéré comme un élément de l’identité culturelle et spirituelle du pays’, Portes Ouvertes, https://www.portesouvertes.fr/persecution-des-chretiens/profils-pays/laos/ (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
8 Ibid.
9 ‘Béatification des 17 martyrs du Laos : « Un acte bénéfique tant pour l’Église que l’État laotien »’, Églises d’Asie, 3 de fevereiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/laos/2017-02-03-beatification-des-17-martyrs-du-laos-ab-un-acte-benefique-tant-pour-l2019Église-que-l2019État-laotien-bb (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
10 ‘Cardinal Louis-Marie Ling : « J’aimerais trouver des moyens de coopérer et d’entretenir de meilleures relations avec le gouvernement »’, Églises d’Asie, 27 de junho de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/laos/2017-06-21-cardinal-louis-marie-ling-ab-j2019aimerais-trouver-des-moyens-de-cooperer-bb (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
11 ‘Béatification des 17 martyrs du Laos : …’, op. cit. (acesso em 12 de fevereiro de 2018).

POR PAÍS
Clique em qualquer país para ver seu relatório
Religious Freedom Report [MAP] Placeholder
Religious Freedom Report [MAP]
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
DIÁLOGO
CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PAZ
Papa Francisco e Xeique Ahmed el-Tayyib, Grande Imã da Mesquita de Al-Azhar, Egito

SOBRE A ACN

A ACN (Aid to the Church in Need em inglês) é uma Fundação Pontifícia com sede no Vaticano, que foca sua assistência na Igreja, onde ela é mais carente ou perseguida. Mais de 60 milhões de pessoas são beneficiadas – todos os anos – por meio dos mais de 5 mil projetos apoiados pela ACN em cerca de 140 países, incluindo o Brasil.