Kuwait

2018-11-14T09:21:20+00:00

KUWAIT

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
17.818 km2
HABITANTES
4.007.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Localizado no Golfo Pérsico, o Kuwait é governado pela dinastia muçulmana sunita Al Sabah. A maioria dos cidadãos adere ao Islamismo sunita. Contudo, existe uma larga minoria xiita de cerca de 30 por cento.1 Em teoria, estes gozam de todos os direitos políticos, mas têm experienciado um aumento do assédio após o surgimento de hostilidades em 2003 no Iraque e agitação de 2011 no Barém.2 De acordo com fontes locais, os cristãos incluem protestantes e católicos. Há também bahá’ís com cidadania kuwaitiana. O Kuwait está por isso entre os poucos países do Golfo Pérsico a permitir que não muçulmanos sejam cidadãos nacionais, apesar de não ser possível a naturalização de estrangeiros não muçulmanos.3

O número de residentes sem cidadania é muito maior do que o número de cidadãos. Entre os estrangeiros, os muçulmanos sunitas (número desconhecido) e xiitas (cerca de 150.000) constituem o maior grupo. Estima-se que haja 600.000 residentes hindus e cerca de 450.000 cristãos.4 Os números relativos à demografia religiosa variam consideravelmente. De acordo com as mais recentes estatísticas publicadas pela Autoridade Pública de Informação Civil, mais de 822.000 cristãos vivem no Kuwait. Contudo, a esmagadora maioria não tem nacionalidade kuwaitiana. Há apenas oito famílias cristãs oficialmente declaradas como nacionais, o que corresponde a um total de pouco mais de 200 pessoas.5 Juntamente com o Barém, o Kuwait é o único país do Conselho de Cooperação do Golfo a ter uma população cristã local de nacionalidade kuwaitiana.6

Sete denominações cristãs são reconhecidas oficialmente: as Igrejas Católicas do rito Latino e do rito Grego, a Igreja Ortodoxa Grega, a Igreja Ortodoxa Copta e a Igreja Apostólica Armênia, a Igreja Evangélica Nacional e a Igreja Anglicana. Outras Igrejas gozam de reconhecimento de fato mesmo que não sejam reconhecidas oficialmente.7

A Igreja Católica é a maior denominação cristã no Kuwait. De acordo com fontes católicas locais, há cerca de 350.000 católicos pertencentes a diferentes ritos.8

O Kuwait foi o primeiro membro do Conselho de Cooperação do Golfo a estabelecer laços diplomáticos com a Santa Sé em outubro de 1968. Contudo, só em 2000 é que abriu a Nunciatura Apostólica no país.9

A Constituição do Kuwait de 1962, reintroduzida em 1992 depois da ocupação iraquiana, afirma no artigo 2.º: “A religião do Estado é o Islamismo e a lei islâmica é a principal fonte legislativa.”10 O artigo 12.º declara: “O Estado mantém o legado islâmico e árabe e partilha o caminho da civilização e do humanitarismo.” O artigo 29.º garante a igualdade: “As pessoas são iguais em dignidade humana e têm, aos olhos da lei, direitos e obrigações públicas iguais. Não será feita diferenciação entre elas por causa de raça, origem, língua ou religião.” O artigo 35.º afirma que a liberdade de crença é ilimitada: “O Estado protege a liberdade na observância de ritos religiosos estabelecidos por costume, desde que tal observância não entre em conflito com a moral ou perturbe a ordem pública.”

De acordo com a Lei n.º 51 do Estatuto Pessoal, de 1984,11 que se baseia na sharia (lei islâmica), segundo o artigo 18.º, o casamento de um homem não muçulmano com uma mulher muçulmana é inválido. Segundo o artigo 294.º da mesma lei, os apóstatas não podem herdar bens dos seus familiares muçulmanos ou cônjuge.

O Kuwait também tem leis para punir indivíduos acusados de blasfêmia. A Lei n.º 19 da Unidade Nacional, de 201212, que emenda o artigo 111.º do Código Penal, impõe penalizações mais restritas. E também criminaliza a publicação ou emissão de conteúdo que possa ser considerado ofensivo para seitas ou grupos religiosos. As penas incluem multas de US$36.000 a US$720.000 e penas de prisão até sete anos. Os não cidadãos que sejam condenados ficam sujeitos a deportação. Segundo a legislação da blasfêmia, qualquer pessoa pode apresentar acusações criminais contra um autor de material considerado difamatório por motivos religiosos.

Os grupos podem candidatar-se ao registo, mas o processo é considerado lento e pouco transparente. Os grupos religiosos registados estão autorizados a arrendar espaços para culto. Só os cidadãos podem comprar terras. Os grupos registados podem trazer clérigos e pessoal religioso do estrangeiro. Nas escolas cristãs, é proibida a catequese, embora esta possa ser ensinada em casas privadas ou nas instalações das igrejas. Nas escolas privadas, a instrução islâmica é obrigatória para alunos muçulmanos. Isto aplica-se mesmo que só haja um aluno muçulmano na escola. Os alunos cristãos não são obrigados a frequentar a instrução islâmica.13

A lei não permite que os não muçulmanos façam proselitismo entre muçulmanos.14

Durante o Ramadã, é proibido comer, beber e fumar. Isto aplica-se também aos não muçulmanos. As infracções são puníveis com uma multa e/ou encarceramento durante um mês.

INCIDENTES

Em abril de 2016, Sheikha al-Jassem, uma conhecida acadêmica e ativista dos direitos humanos, foi acusada de blasfêmia.15 Durante uma entrevista à TV Al-Shahed, ao reagir a uma pergunta sobre islamitas radicais que tinham dito que consideravam a religião mais importante do que a Constituição do Kuwait, a professora de filosofia da Universidade do Kuwait declarou que, na sua opinião, política e religião deveriam ser mantidas em separado. E disse: “Não se pode comparar os dois [a Constituição e o Corão], nenhum é superior ao outro. Cada um tem o seu próprio lugar.” Acrescentou ainda que a Constituição se relaciona com o estado do Kuwait, enquanto o Corão é um livro para muçulmanos.16 Embora as acusações tivessem sido retiradas mais tarde,17 Sheikha al-Jassem foi sujeita a intimidação em privado e a uma campanha pública contra ela. Disse à BBC: “Eles estavam a aterrorizar-me, em todo o lado, não apenas no Kuwait, até na Arábia Saudita.” Houve quem apelasse à sua expulsão da Universidade do Kuwait. O procurador-geral acabou por decidir “que a liberdade de expressão não pode ser restringida e nem todas as discussões sobre questões religiosas são blasfêmia. Por isso, ambas as acusações [foram] recusadas.”18

Em agosto de 2017, um novo incidente fez crescer as tensões entre xiitas e sunitas novamente, mas a partir de um país vizinho, a Arábia Saudita. Após a morte do conhecido ator kuwaitiano Abdulhussein Abdulredha, o Dr. Ali Al Rabieei, clérigo saudita, escreveu no Twitter: “Os muçulmanos não estão autorizados a rezar por Abdulredha, porque ele era um contestador [do Islamismo sunita] iraniano que morreu enganado. Deus perdoa os muçulmanos de desejarem misericórdia e arrependimento aos infiéis.”19 Estas declarações causaram indignação no Kuwait, e os intelectuais kuwaitianos emitiram uma declaração a pedir medidas judiciais contra o Dr. Al Rabieei pelas suas “palavras abusivas contra a santidade do falecido”.20 O Dr. Al Rabieei foi convocado para um interrogatório no Ministério da Cultura e Informação e urgido a apagar o seu comentário e pedir desculpas. Al Rabieei acabou por pedir desculpas, mas disse que só aceitava a punição se fosse provado que o seu comentário contradizia as escrituras religiosas e os éditos feitos pelos acadêmicos islâmicos sauditas mais importantes.21

As tensões entre sunitas e xiitas são recorrentes. Embora não tenha havido qualquer grande ataque terrorista, a situação regional tem impacto na minoria xiita do Kuwait. Em 2016, um grupo de mais de 20 xiitas, todos kuwaitianos menos um, foram considerados culpados de pertencerem a uma célula ligada ao Hezbollah do Irão e do Líbano.22 A pena de morte dada ao “líder da célula” foi subsequentemente comutada por prisão perpétua.23 Mais recentemente, em julho de 2017, 14 kuwaitianos xiitas condenados por pertencerem a uma célula ligada ao Hezbollah do Irã e do Líbano fugiram para o Irã depois de o Supremo Tribunal ter revogado a sua inocência atribuída pelos tribunais de recurso.

Em novembro de 2017, as autoridades kuwaitianas detiveram o Pastor Shibu Mathew, acusando-o de ter falado contra o Islamismo enquanto participava num diálogo inter-religioso entre muçulmanos e cristãos.24 O pastor foi subsequentemente libertado25 e deixou o país.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa no Kuwait continua limitada à liberdade de culto. as tensões regionais entre sunitas e xiitas têm um grande impacto no Kuwait e na sua comunidade xiita.

Embora a igualdade religiosa seja defendida na Constituição, os não muçulmanos são de fato penalizados pela estrutura legal e cultura do país. A catequese cristã é proibida nas escolas, um homem que não seja muçulmano não pode casar com uma mulher muçulmana, os não muçulmanos podem ser multados e encarcerados por não cumprirem o jejum do Ramadã, e a ameaça de acusações por blasfêmia ainda é muito forte.

NOTAS

1 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Kuwait’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 5 de março de 2018)
2 ‘Kuwait’, Freedom in the World 2016, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2015/kuwait (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
3 R. Ibrahim, ‘The Islamic Prerequisite of Kuwaiti Citizenship’, 18 de maio de 2015, http://raymondibrahim.com/2015/05/18/the-islamic-prerequisite-of-kuwaiti-citizenship/ (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
4 ‘Christians in Kuwait’, The Catholic Church in Kuwait, Vicariado Apostólico do Norte da Arábia, http://www.avona.org/kuwait/christians_in_kuwait.htm#.VlG1hZ0weM8 (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
5 B. Garcia, ‘Getting to know the Christians in Kuwait’, Kuwait Times, 26 de fevereiro de 2018, http://news.kuwaittimes.net/website/getting-know-christians-kuwait/ (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
6 I. Naar, ‘An inside look at the native Christian community of Kuwait’, Al-Arabiya, 25 de dezembro de 2017, https://english.alarabiya.net/en/features/2016/12/27/An-inside-look-at-a-Gulf-Christian-community.html (acesso em 20 de fevereiro de 2018).
7 Ibid.
8 Jonathan Luxmoore, ‘Bishop in Kuwait criticizes legislation restricting Christian churches”, Catholic News Service, 13 de março de 2012, http://www.catholicnews.com/services/englishnews/2012/bishop-in-kuwait-criticizes-legislation-restricting-christian-churches.cfm (acesso em 15 de março de 2018).
9 Ibid.
10 Kuwait’s Constitution of 1962, Reinstated in 1992, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Kuwait_1992.pdf?lang=en (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
11 Global Legal Research Directorate e Hanibal Goitom, ‘Kuwait,’ Laws Criminalizing Apostasy, Biblioteca do Congresso, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/#kuwait (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
12 Ibid.
13 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
14 Ibid.
15 S. Usher, ‘Kuwait academic charged with blasphemy over TV interview’, BBC, 14 de abril de 2016, http://www.bbc.com/news/world-middle-east-36046706 (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
16 ‘Kuwaiti academic charged with blasphemy for Quran comments’, The New Arab, 15 de abril de 2016, https://www.alaraby.co.uk/english/news/2016/4/15/kuwaiti-academic-charged-with-blasphemy-for-quran-comments (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
17 J. Weinberg, ‘Blasphemy Charges Against Philosopher Dismissed’, Daily Nous, 1 de junho de 2016, http://dailynous.com/2016/06/01/blasphemy-charges-against-philosopher-dismissed/ (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
18 Ibid.
19 ‘Saudi Arabia moves to silence hate preacher for insulting deceased Kuwaiti Shia actor’, The New Arab, 13 de agosto de 2017, https://www.alaraby.co.uk/english/blog/2017/8/13/riyadh-moves-to-silence-cleric-for-insulting-deceased-actor (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
20 Ibid.
21 Ibid.
22 ‘Kuwait’s Shia MPs boycott parliament session’, Middle East Eye, 13 de janeiro de 2016, http://www.middleeasteye.net/news/kuwaits-shia-mps-boycott-parliament-session-1636491037 (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
23 ‘Kuwait commutes death sentence of ‘pro-Iran cell leader’’, Middle East Eye, 18 de junho de 2017, http://www.middleeasteye.net/news/kuwait-commutes-death-sentence-pro-iran-cell-leader-502808185 (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
24 K. Gibbs, ‘Indian Pastor arrested in Kuwait faces judgement Sunday’, British-Pakistani Christian Association, 18 de novembro de 2017, https://www.britishpakistanichristians.org/blog/indian-pastor-arrested-in-kuwait-faces-judgement-sunday (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
25 ‘Indian Pastor accused of blasphemy set free by Kuwaiti authorities’, Pakistan Christian Post, 4 de dezembro de 2017, http://www.pakistanchristianpost.com/detail.php?communityid=912 (acesso em 21 de fevereiro de 2018).

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