Jordânia

2018-11-13T18:06:03+00:00

JORDÂNIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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89.318 km2
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7.748.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Desde que foi estabelecido, o Reino da Jordânia tem sido governado por membros da dinastia Hachemita de Meca. Os governantes jordanianos alegam ser descendentes diretos do Profeta Maomé. A partir de 1948, a Jordânia controlou Jerusalém Ocidental e a Cisjordânia até Israel ter conquistado os territórios em 1967. Depois da criação de Israel, muitos refugiados palestinos foram para a Jordânia, apesar de muitos deles já terem ido para o Reino da Jordânia antes da criação de Israel. Hoje em dia, a maioria dos seus cidadãos são de origem palestina. Apenas uma minoria pertence aos habitantes beduínos tradicionais da região. Em 1994, a Jordânia fez um tratado de paz com Israel. O tratado confirma os direitos do Rei da Jordânia como Custódio dos Lugares Santos de Jerusalém Ocidental.

As relações entre muçulmanos sunitas e cristãos na Jordânia são habitualmente pacíficas. A comunidade crista elogia a Família Real por promover um espírito de tolerância. A Igreja Católica está presente com paróquias e instituições como por exemplo a Cáritas da Jordânia. Há trabalhadores migrantes cristãos e hindus, sobretudo da Ásia, que vivem e trabalham temporariamente no país.

De acordo com o artigo 2.º da Constituição1 de 1952, “os Islamismo é a religião do Estado”. O artigo 6.º afirma que “os jordanianos são iguais perante a lei, sem discriminação entre eles em direitos e deveres por diferenças de raça, língua ou religião”. O artigo 14.º obriga o Estado a “salvaguardar o exercício livre dos ritos das religiões e credos de acordo com os costumes observados no Reino, se tal não for incompatível com a ordem e a moral públicas”. O artigo 28.º, alínea e), diz: “É uma condição de quem ascende ao Trono ser muçulmano, […] e filho de pais muçulmanos.”

O artigo 99.º estabelece tribunais civis, religiosos e especiais. O artigo 104.º divide os tribunais religiosos em tribunais da Sharia e tribunais de outras comunidades religiosas. Todas as questões do foro pessoal dos muçulmanos são regulamentadas pela lei da Sharia. Os cristãos estão sujeitos aos respectivos tribunais eclesiais. O casamento civil não existe. Uma mulher muçulmana não pode casar-se com um homem cristão. Se uma mulher cristã se converter ao Islamismo, o seu marido cristão também tem de se converter, caso queiram continuar casados. Senão, ficam automaticamente divorciados.

A Constituição e as leis do país não proíbem explicitamente os muçulmanos de se converterem a outra religião e não há penas no Código Civil para quem o faça. Contudo, ao dar primazia à Sharia, que proíbe os muçulmanos de se converterem a outra religião, o governo efetivamente proíbe a conversão do Islamismo e o proselitismo de outra religião. De acordo com a lei islâmica, há consequências para os muçulmanos que adotem outra religião que não o Islã. Por exemplo, se alguém for condenado por apostasia, os tribunais islâmicos que submetem as questões do foro pessoal têm poderes para anular o casamento da pessoa e recusar-lhe o direito a herdar do cônjuge e de familiares muçulmanos.

A Jordânia criminaliza explicitamente a blasfêmia. O artigo 273.º do Código Penal de 1960 afirma que qualquer pessoa que insulte o Profeta Maomé fica sujeita a uma pena de prisão de um a três anos.2

Os cristãos estão representados por quota no Parlamento e têm acesso aos níveis de topo do governo e do exército. A proporção de cristãos no país tem vindo a diminuir há meio século, com várias estimativas que indicam que hoje em dia o número está em 2% da população, quando chegou a ser 20% em 1930.3

As denominações cristãs oficialmente reconhecidas incluem a Igreja Ortodoxa Grega, a Igreja Católica de Roma, a Igreja Greco-Católica (Melquita), a Igreja Ortodoxa Armênia, a Igreja Católica Maronita, a Igreja Assíria, a Igreja Copta, a Igreja Anglicana, a Igreja Luterana, a Igreja Adventista do Sétimo Dia e as Igrejas Presbiterianas. Algumas Igrejas cristãs (como por exemplo a Igreja Evangélica Livre, a Igreja do Nazareno, as Assembleias de Deus, a Aliança Cristã e Missionária, e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias) não são oficialmente reconhecidas e estão registradas como “sociedades”. A Igreja Pentecostal Unida e as Testemunhas de Jeová estão entre as denominações cristãs não reconhecidas que não estão registradas como “sociedades”. Os cristãos caldeus e siríacos entre os refugiados iraquianos são referidos pelo governo como “convidados”. A Igreja Baptista, registrada como uma “denominação religiosa”, não goza de todos os privilégios das outras denominações registradas no país.4

INCIDENTES

A 25 de setembro de 2016, o conhecido escritor jordaniano Nahed Hattar foi assassinado no exterior de um tribunal em Amã. Proveniente de uma família cristã mas conhecida pelas suas perspectivas ateias, Hattar estava em tribunal acusado de incitar à luta sectária e de insultar o Islão por partilhar um cartoon “ofensivo”.

No dia seguinte ao seu assassinato, centenas de jordanianos, entre os quais muitos cristãos, incluindo líderes de Igrejas, muçulmanos liberais e líderes comunitários, manifestaram-se perto do gabinete do primeiro-ministro em Amã. Os manifestantes pediam ao governo que protegesse os direitos e a segurança das minorias.5

Hattar tinha sido detido um mês antes depois de colocar um cartoon na sua página de Facebook com o título “O Deus do grupo Estado Islâmico (EI)” que representava um militante do EI sentado ao lado de duas mulheres e a pedir a Deus que lhe trouxesse uma bebida. Hattar retirou o cartoon da sua página, mas insistiu que não pretendia insultar o Islã ou questionar a divindade de Deus. Queria apenas mostrar como é que o autoproclamado Estado Islâmico “vê Deus e o Céu”.6

Após a execução do piloto de combate da Força Aérea jordana por militantes do EI em 2015, que não foi unanimemente condenada por todos os políticos e representantes religiosos, e numa altura em que centenas de jordanianos já estavam no Iraque e na Síria envolvidos com grupos islâmicos, o Rei apelou à reforma dos conteúdos dos manuais escolares.7 Estas reformas foram implementadas em setembro de 2016 e vários manuais foram modificados. Mas estas mudanças desencadearam enormes críticas por parte de professores e pais. Os protestos levaram ao estabelecimento de uma nova comissão de avaliação e o sindicato dos professores pediu aos seus membros que não considerassem as mudanças e usassem apenas os manuais antigos.

As manifestações e queimas de livros em frente ao Ministério da Educação foram retransmitidas pela comunicação social jordana, acabando por chegar à comunicação social internacional. Alguns pais foram ao ponto de acusar o governo de querer incentivar os jordanianos a deixarem de seguir o Profeta e os seus ensinamentos. Outros argumentaram que o novo programa tinha sido criado pelos israelitas para enfraquecer a fé dos muçulmanos. Como consequência, para contrariar estas mudanças, alguns professores começaram a dar aulas adicionais de religião.8

Num artigo que apareceu num jornal dos Emirados Árabes Unidos, o porta-voz da associação de professores declarou: “Há poderes escondidos que querem normalizar o currículo e globalizá-lo, para que a próxima geração se ajoelhe [sucumba] perante outras culturas e também perante o inimigo.”9

Uma das imagens ofensivas mostra um homem a limpar uma casa, com um crucifixo na parede por trás dele. Atef al-Numat, membro do sindicato dos professores, disse que as mudanças eram “um desastre para os nossos filhos e os nossos valores”. Para ele, os homens jordanianos não limpam as suas casas e o crucifixo é uma “mensagem clara” de que “a conversão é possível”.10

Numa entrevista ao National Catholic Register, o Padre Nabil Haddad, um sacerdote greco-católico melquita, disse que as pessoas precisam de perceber que a religião deve ser usada para construir a paz e o entendimento na região. Embora seja considerada uma terra sagrada, “as mentalidades e as mentes não são mentes de paz e de mudança”.11 Ao falar sobre o novo Centro Papa Francisco em Amã para o diálogo inter-religioso, disse que ele se destina a dar voz ao Cristianismo. “Queremos usar este centro como uma Plataforma que traz a Boa Nova e a esperança, numa altura em que há tanto sangue, tanta matança, e em que cada crime é justificado por uma certa agenda religiosa.”12

Num encontro realizado em dezembro de 2017, religiosos cristãos e líderes leigos disseram que os cristãos da Jordânia e da Palestina veem o Rei Abdallah II, o Custódio dos lugares sagrados muçulmanos e cristãos em Jerusalém, como seu protetor.

O Rei Abdallah II reuniu com líderes religiosos cristãos da Jordânia e de Jerusalém no Natal e no Ano Novo no lugar onde Jesus foi batizado (em Betânia, para além da Jordânia).13

Durante uma visita à Jordânia em maio de 2017, o Arcebispo de Cantuária, Justin Welby, disse: “Os cristãos são o passado, o presente e devem ser o futuro”14 do Médio Oriente. Visitou campos de refugiados e encontrou-se com refugiados cristãos do Iraque e da Síria.

Ao falar sobre refugiados sírios, Mohammad Momani, Ministro dos Assuntos de Estado da Comunicação Social da Jordânia, disse em agosto de 2016 que o número global de refugiados sírios na Jordânia se aproximava dos 1,3 milhões, ou quase 20% da população do país.15

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

À semelhança de muitos outros países islâmicos no Médio Oriente, a Jordânia não concede total liberdade religiosa aos seus cidadãos. Os convertidos do Islã ao Cristianismo enfrentam considerável resistência social e consequências legais, em especial em matérias do foro pessoal. As Igrejas também estão impedidas de pregar o Evangelho aos muçulmanos ou de procurarem ativamente a sua conversão. O rei e outros membros da Família Real são a favor da tolerância religiosa e expressaram-no em palavras e em atos. O monarca acolheu milhares de cristãos do Iraque e da Síria no seu país. As relações entre as Igrejas tradicionais oficialmente registradas e o governo são excelentes, mas as Igrejas não registradas enfrentam problemas. Uma questão preocupante é o elevado número de muçulmanos jordanianos que são a favor de ideias islâmicas radicais ou que aderiram a grupos jihadistas na vizinha Síria.

NOTAS

1 Jordan’s Constitution of 1952 with Amendments through 2016, constiteuproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Jordan_2016.pdf?lang=en (acesso em 18 de junho de 2018).
2 “Laws Criminalizing Apostasy – Jordan”, Library of Congress, 30 de junho de 2015, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/#jordan (acesso em 16 de junho de 2018).
3 Justin Vela, “Jordan: The safe haven for Christians fleeing ISIL”, The National, 14 de fevereiro de 2015, http://www.thenational.ae/world/middle-east/jordan-the-safe-haven-for-christians-fleeing-isil (acesso em 16 de junho de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Jordan”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acesso em 16 de junho de 2018).
5 Janelle P, “Tensions rise among Christians in Jordan”, Open Doors, 21 de julho de 2017, https://www.opendoorsusa.org/take-action/pray/tensions-rise-among-christians-in-jordan/ (acesso em 18 de junho de 2018).
6 Peter Beaumont, “Jordanian writer shot dead as he arrives at trial for insulting Islam”, The Guardian, 25 de setembro de 2016, https://www.theguardian.com/world/2016/sep/25/jordanian-writer-shot-dead-trial-insulting-islam-nahed-hattar (acesso em 18 de junho de 2018).
7 Diaa Hadid, “Jordan Tones Down Textbooks’ Islamic Content, and Tempers Rise”, The New York Times, 14th October 2016, https://www.nytimes.com/2016/10/15/world/middleeast/jordan-tones-down-textbooks-islamic-content-and-tempers-rise.html (acesso em 12 de junho de 2018).
8 Ibid.
9 Suha Ma’ayeh, “Protesters burn books as Jordan reduces religion’s role in schools”, The National, 26 de outubro de 2016, https://www.thenational.ae/world/protesters-burn-books-as-jordan-reduces-religion-s-role-in-schools-1.156568 (acesso em 14 de junho de 2018).
10 Diaa Hadid, “Jordan Tones Down Textbooks’ Islamic Content, and Tempers Rise”, The New York Times, 14th October 2016, https://www.nytimes.com/2016/10/15/world/middleeast/jordan-tones-down-textbooks-islamic-content-and-tempers-rise.html, (acesso em 12 de junho de 2018).
11 Peter Jesserer Smith, “How Christians in Jordan and America Have a Role in Middle-East Peace”, National Catholic Register, 11 de novembro de 2016, http://www.ncregistrer.com/daily-news/how-christians-in-jordan-and-america-have-a-role-in-middle-east-peace (acesso em 12 de junho de 2018).
12 Ibid.
13 Mahmoud Al Abed, Mohammad Ghazal, Rula Samain, “Jordan’s Christians throw weight behind King’s pro-Jerusalem push”, Jordan Times, 19 de dezembro de 2017, http://www.jordantimes.com/news/local/jordan%E2%80%99s-christians-throw-weight-behind-king%E2%80%99s-pro-jerusalem-push (acesso em 18 de junho de 2018).
14 James Macintyre, “Archbishop of Canterbury in Jordan: ‘Christians are the past, present and must be the future’”, Christian Today, 3 de maio de 2017, https://www.christiantoday.com/article/archbishop-of-canterbury-in-jordan-christians-are-the-past-present-and-must-be-the-future/108308.htm (acesso em 17 de junho de 2018).
15 “Minister for Media Affairs and Acting Foreign Minister Momani Receives Chinese Enjoy to Syria”, Al Ghad, 24 de agosto de 2016, https://www.alghad.com/articles/1091502 (acesso em 15 de junho de 2018).

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