Japão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

126.495.647

ÁREA (km2)

378.000

PIB PER CAPITA

39.002 US$

ÍNDICE GINI

32.9

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O Japão é uma monarquia constitucional democrática. O respeito pela liberdade religiosa baseia-se na Constituição e nas leis existentes. A religião é protegida pelo Governo, que se mantém estritamente neutro sobre o assunto.

A Constituição do Japão, promulgada a 3 de novembro de 1946 e implementada a 3 de maio de 1947, defende expressamente o compromisso com a liberdade religiosa, incluindo a separação entre religião e Estado. O artigo 20.º afirma: “A liberdade religiosa é garantida para todos. Nenhuma organização religiosa pode receber quaisquer privilégios do Estado, nem exercer qualquer autoridade política. Ninguém pode ser obrigado a participar em qualquer ato religioso, celebração, rito ou prática. O Estado e os seus órgãos devem abster-se de disponibilizar educação religiosa ou qualquer outra atividade religiosa.” O artigo 89.º afirma: “Não serão gastos ou apropriados fundos públicos ou outros bens públicos para uso, benefício ou manutenção de qualquer instituição ou associação religiosa, ou para qualquer empreendimento caritativo, educativo ou benevolente que não esteja sob controle da autoridade pública.”1

Estas disposições não só asseguram uma forte proteção da liberdade religiosa nas suas várias dimensões, incluindo a liberdade para crer, não crer, converter, prestar culto, organizar e propagar crenças religiosas, mas também consagram a separação estrita entre o Estado e a religião. Este princípio tem raízes profundas na história japonesa do século XX. A percepção generalizada é de que a aliança pré-guerra entre o xintoísmo e o Estado, o que ficou conhecido como ideologia “estatal xhintō”2, contribuiu para o imperialismo e militarismo japonês nas décadas de 1930 e 1940, tendo tornado a separação do Estado e da religião um imperativo moral e político na mente de muitos japoneses, independentemente das suas crenças, após a Segunda Guerra Mundial. Esta percepção também moldou o pensamento dos americanos que desenvolveram os primeiros esboços do que se veio a tornar a Constituição japonesa durante a Ocupação Aliada do Japão (1945-1952).3

A religião principal do Japão é o xintoísmo. A maioria dos seguidores do xintoísmo identifica-se como “espiritual, mas não religiosa”.4 A religião xintoísta também tem vindo a crescer fora do Japão, atraindo frequentemente seguidores que são céticos em relação à religião organizada e são atraídos, em vez disso, para a espiritualidade “pessoal”.5 O budismo é a segunda maior comunidade religiosa, enquanto o cristianismo, o islamismo, os baha’ís, o hinduísmo e o judaísmo representam pequenas minorias. Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se. As escolas públicas são seculares, sem instrução religiosa.6

O Partido Liberal Democrático (PLD) conservador, que tem governado o Japão durante quase toda a sua história do pós-guerra, é a favor do relaxamento da separação entre a religião e o Estado, a fim de facilitar o apoio estatal a certos santuários e cerimônias tradicionais xintoístas, que alguns japoneses consideram como expressões legítimas e necessárias de orgulho e identidade nacional.7

De particular interesse para os líderes do PLD é o santuário xintoísta Yasukuni em Tóquio, que homenageia os japoneses que morreram ao serviço do país.8 Construído em 1869 para prestar homenagem aos japoneses que deram as suas vidas em nome do Imperador do Japão, acredita-se que o santuário cuida das almas dos mais de dois milhões de soldados japoneses e outros que morreram entre 1868 e 1951. Além disso, o santuário também tem uma lista de nomes de mais de mil criminosos de guerra julgados e executados após a Segunda Guerra Mundial. Os líderes nacionalistas do PLD acreditam que o Governo japonês deve apoiar Yasukuni não por uma questão de crença religiosa ou piedade, mas por uma questão de costume e ritual cívico. Além disso, acreditam que é legítimo que o Estado apoie outros rituais xintoístas, particularmente os relacionados com a sucessão imperial, porque o seu significado, argumentam, é mais cívico do que espiritual.9

Consequentemente, em múltiplas ocasiões, o PLD propôs a revisão do artigo 20.º para permitir ao Governo e aos funcionários públicos apoiar e participar em “cerimônias sociais ou atos consuetudinários”, mesmo que possam ter uma origem religiosa. Contudo, budistas, cristãos e praticamente todos os outros grupos religiosos não xintoístas opuseram-se aos esforços para enfraquecer a cláusula de separação. “Inúmeras organizações religiosas atuais no Japão foram processadas antes de 1945, acusadas de que as suas doutrinas ou práticas constituíam crime de lesa-majestade porque eram vistas como insultuosas para o imperador ou para o xintoísmo. Para estas organizações, em especial, reafirmar que o ritual xintoísta tem algum papel a desempenhar no governo democrático será altamente censurável”.10

Incidentes
e episódios relevantes

Os muçulmanos no Japão expressaram preocupação pelo fato de apenas sete cemitérios no país aceitarem o enterro de muçulmanos de acordo com as práticas muçulmanas. O Japão acolhe quase 230.000 muçulmanos que geralmente não acreditam na cremação.11 A Associação Muçulmana Beppu, na província de Oita, solicitou ao Governo a abertura de cemitérios multiculturais, mas até agora não foram tomadas quaisquer medidas para o fazer.12

Entre os muçulmanos que imigraram recentemente para o Japão encontram-se membros da etnia uigure13 que fogem da perseguição na região de Xinjiang, na China. Mesmo no Japão, os agentes dos serviços secretos chineses continuam a submeter os uigures a vigilância concebida para os intimidar e extrair informações. A 1 de fevereiro de 2022, a Câmara dos Representantes do Japão adotou uma “Resolução sobre a grave situação dos direitos humanos no Xinjiang uigure e outras áreas”. De acordo com a resolução, o Governo promete monitorizar cuidadosamente a situação dos direitos humanos dos uigures e fornecer ajuda para satisfazer as suas necessidades urgentes.14 No entanto, foi noticiado que os membros do PLD, preocupados com o fato de uma posição dura poder prejudicar as relações econômicas entre os dois países, atenuaram os poderes da resolução.15

Na sua política externa e diplomacia, o Japão continuou a manter uma posição ambígua sobre a crise dos rohingya em Mianmar. Embora tenha prestado assistência financeira significativa ao Bangladesh, onde a grande maioria dos rohingya encontrou refúgio contra a perseguição em Mianmar, o Japão absteve-se de votar resoluções na Assembleia Geral da ONU e no Conselho de Direitos Humanos da ONU, exortando Mianmar a resolver o sofrimento contínuo do povo rohingya.16 Cerca de um milhão de refugiados rohingya permanecem atualmente no Bangladesh. Alguns criticaram a posição do Japão, acusando-o de colocar os “interesses geoestratégicos” acima das necessidades “humanitárias” urgentes.17 A minúscula comunidade rohingya no Japão exortou o Governo japonês a reconhecer os crimes contra os rohingya como genocídio, e assim seguir o exemplo dos seus homólogos ocidentais, concedendo-lhes o estatuto de refugiados. Desde o golpe militar de Mianmar em 2021, o Japão concedeu o estatuto de refugiado apenas a uma única família rohingya.18

A 4 de maio de 2022, o primeiro-ministro Fumio Kishida encontrou-se com o Papa Francisco para comemorar o 80.º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a Santa Sé e o Japão. Nesta ocasião, o primeiro-ministro Kishida “manifestou a sua intenção de colaborar com a Santa Sé para criar um ‘mundo sem armas nucleares'”.19

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A questão da separação entre o Estado e a religião é suscetível de continuar a ser uma fonte de intensa controvérsia no Japão, uma vez que o PLD no poder e os grupos conservadores procuram dar ao princípio uma interpretação mais solta. Tirando disso, não houve alterações significativas à liberdade religiosa no Japão nem incidentes relacionados durante o período abrangido pelo relatório. Contudo, a incapacidade dos membros da comunidade muçulmana japonesa de enterrarem os seus mortos de acordo com as crenças muçulmanas básicas, a vigilância chinesa dos uigures muçulmanos no Japão, e uma resposta silenciosa do Governo japonês aos apelos dos uigures e rohingya muçulmanos locais relativamente à perseguição das respectivas comunidades no estrangeiro, são motivos de preocupação.

Notas e
Fontes

1 Japan 1946, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Japan_1946?lang=en (acessado em 31 de maio de 2022).
2 “State Shintō”, Encyclopaedia Britannica, https://www.britannica.com/topic/State-Shinto (acessado em 10 de junho de 2022).
3 Hardacre, H. “Religion and the Japanese Constitution”, in A. Bâli e H. Lerner (eds), Constitution writing, religion and democracy (Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2017), pp. 49–73.
4 Ugoretz, Kaitlyn, “Japan’s Shinto religion is going global and attracting online followers”, The Conversation, 9 de fevereiro de 2022, https://theconversation.com/japans-shinto-religion-is-going-global-and-attracting-online-followers-174924 (acessado em 10 de junho de 2022).
5 Ibid.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Japan”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/japan/ (acessado em 7 de junho de 2022).
7 Hardacre, op. cit.
8 Também estão incluídos coreanos e taiwaneses que lutaram como soldados japoneses bem como civis que morreram na sequência do seu envolvimento em actividades relacionadas com a guerra. Ver “History”, Yakusuni Jinja, https://www.yasukuni.or.jp/english/about/history.html (acessado em 10 de junho de 2022).
9 Hardacre, op. cit.
10 Ibid.
11 Kuroda, Saori, “Muslims living in Japan face difficulties burying the dead”, in The Asahi Shimbun, 11 de maio de 2022, https://www.asahi.com/ajw/articles/14608984 (acessado em 31 de maio de 2022).
12 Ibid.
13 Grafias alternativas: Uighurs, Uigurs e Uygurs.
14 “Resolution regarding the serious human rights situation in Xinjiang Uighur and other areas”, House of Representatives, National Diet of Japan, 1 de fevereiro de 2022, https://www.shugiin.go.jp/internet/itdb_english.nsf/html/statics/english/ketugi_e220201-1.html (acessado em 10 de junho de 2022).
15 Shin, Kawashima, “Japan’s Diet Resolution on the Uyghur Crisis Striking a balance, or a half-baked measure?”, in The Diplomat, 28 de fevereiro de 2022, https://thediplomat.com/2022/02/japans-diet-resolution-on-the-uighur/ (acessado em 10 de junho de 2022).
16 Siddique Bhuiyan, Parvej, “Japan’s silence on Rohingya hinders Asia’s peace and stability”, in UCA News, 14 de setembro de 2021, https://www.ucanews.com/news/japans-silence-on-rohingya-hinders-asias-peace-and-stability/94123 (acessado em 31 de maio de 2022).
17 Barsha, Sumaya, Japan’s Rohingya Policy: “Deviation From Long-held Distinction”, in Modern Diplomacy, 13 de janeiro de 2022, https://moderndiplomacy.eu/2022/01/13/japans-rohingya-policy-deviation-from-long-held-distinction/ (acessado em 10 de junho de 2022).
18 Shoji, Tetsuya, “Rohingya living in Japan calls for Tokyo to recognize attacks on his people as genocide”, in The Mainichi, 12 de abril de 2022, https://mainichi.jp/english/articles/20220412/p2a/00m/0na/013000c (acessado em 10 de junho de 2022).
19 Mares, Courtney, “Japan’s PM tells Vatican of concern about human rights in Hong Kong and Xinjiang”, in Catholic News Agency, 4 de maio de 2022, https://www.catholicnewsagency.com/news/251140/japan-s-pm-tells-vatican-of-his-concern-about-human-rights-in-hong-kong-and-xinjiang (acessado em 31 de maio de 2022).

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