Itália

2018-11-13T17:31:47+00:00

ITÁLIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A legislação italiana garante a liberdade religiosa e de crença e reconhece-a como um direito fundamental. O artigo 3.º da Constituição expressa o princípio da não discriminação por motivos religiosos, afirmando que “todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, sem discriminação de sexo, raça, língua, religião, opinião política, condições pessoais e sociais”.1 O artigo 19.º garante ao indivíduo o direito a professar “a sua crença religiosa de qualquer forma, individualmente ou em conjunto com outros, e a promover e celebrar ritos em público ou em privado, desde que eles não sejam ofensivos para a moral pública”. O artigo 8.º da Constituição garante que “todas as denominações religiosas são igualmente livres perante a lei”.

A Itália não tem religião estatal, mas o Catolicismo é a religião da maior parte dos italianos. O artigo 7.º da Constituição afirma que o Estado italiano e a Igreja Católica são independentes e soberanos, e que o Tratado de Latrão de 1929, revista em 1984, governam as suas relações. O governo permite que a Igreja Católica selecione os professores que dão aulas de educação religiosa nas escolas estatais.

As relações entre o Estado e outras religiões para além do Catolicismo são regulamentadas por lei, baseadas em acordo com as respectivas organizações religiosas. Antes de iniciar as negociações para a realização de um acordo deste tipo, a organização não católica precisa de ser reconhecida pelo Ministério do Interior como tendo personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 1159/29. O pedido é depois submetido ao gabinete do primeiro-ministro. O acordo concede aos ministros da religião direitos de acesso a hospitais estatais, prisões e instalações militares; permite o registo civil de casamentos religiosos; viabiliza práticas religiosas especiais relativas a funerais; e também isenta os estudantes de frequentarem a escolas em dias feriados religiosos. Qualquer grupo religioso sem um acordo com o Estado pode pedir estes benefícios ao Ministério do Interior caso a caso. Um acordo também permite que o grupo religioso receba fundos públicos através do chamado sistema ‘oito por mil’, uma dedução obrigatória (0,8%) dos contribuintes no imposto anual sobre o rendimento.

Doze denominações não católicas têm um acordo com o Estado italiano. O acordo com as testemunhas de Jeová está a ser negociado desde 1997.

Não existe acordo com a comunidade islâmica, apesar de esta representar o maior grupo não cristão em Itália e de 32,6% da população imigrante ser muçulmana.2 A falta de um acordo resulta da falta de uma liderança islâmica oficial e reconhecida para negociar acordos com o governo. Mesmo assim, o Ministério do Interior tentou lidar com as questões relacionadas com o Islamismo criando um Conselho do Islamismo Italiano em 2005 e elaborando a ‘Carta de valores de cidadania e integração’ em 2007 e a ‘Declaração de intenções para uma Federação do Islamismo Italiano’ em 2008.

Em 2016, o ‘Concelho para as relações com o Islamismo italiano’ foi criado no âmbito do Ministério do Interior para consciencializar sobre o Islamismo e aprofundar o diálogo com a comunidade islâmica. Depois disso, a 1 de fevereiro de 2017, o ‘Pacto Nacional para um Islamismo Italiano’ foi assinado pelo Ministério do Interior e por representantes das principais associações muçulmanas de Itália. No documento acordado, entre outras coisas, as partes comprometem-se a “incentivar o desenvolvimento e o crescimento do diálogo”, “garantir que os locais de culto mantêm padrões decentes no cumprimento da legislação existente” e “garantir que os sermões de sexta-feira são realizados em italiano ou traduzidos para italiano”.3

Durante o período deste relatório, o Observatório das Minorias Religiosas no Mundo e do Respeito pela Liberdade Religiosa foi também criado no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional.4 A atividade do observatório faz parte da política externa italiana a favor da proteção e promoção da liberdade religiosa.

INCIDENTES

Os católicos expressaram inquietação com o sentimento antieclesiástico e a promoção de valores anticristãos. Os católicos são frequentemente criticados quando expressam publicamente as suas opiniões sobre questões do foro social e ético como o aborto, o casamento homossexual e a eutanásia.

A 14 de dezembro de 2017, foi aprovada uma lei sobre o ‘testamento vital’. A legislação permite que as pessoas gravemente doentes recusem tratamento para prolongar as suas vidas. Muitas vozes na Igreja criticaram a proposta de lei. O Secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, afirmou: “Uma das falhas desta lei é que não prevê a objeção de consciência para médicos, trabalhadores da saúde e instituições católicas.”5 Em resposta a este comentário, a Ministra da Saúde Beatrice Lorenzin disse que iria garantir que os médicos católicos possam ser objetores de consciência, mas na altura em que escrevemos nada tinha sido feito a este respeito.

A 5 de abril de 2018, o município de Roma ordenou a remoção de um grande cartaz antiaborto que apresentava uma imagem de um feto com 11 semanas no útero. O cartaz tinha sido produzido pela associação a favor da vida Pro Vita e tinha causado muitos protestos de ativistas pró-aborto, incluindo políticos.6

Alguns meses antes, o município de Roma também tinha mandado remover um cartaz que apresentava Jesus Cristo como pedófilo e a Virgem Maria grávida por gestação de substituição.7

A 10 de março de 2018, na vila de Sant’Angelo Lodigiano, uma estátua da Virgem Maria foi encontrada decapitada.8 Em Castelnuovo Don Bosco, a urna que contém o cérebro de S. João Bosco foi roubada da basílica salesiana na noite de 2 de junho de 2017. O culpado foi mais tarde detido.9 Em março de 2018, uma estátua da Virgem maria foi roubada do Parque dos Mártires em Roma.10

A comunidade muçulmana queixou-se que há discriminação social dos muçulmanos, em particular das mulheres que usam hijabs.11 Nadia Bouzekri, presidente da associação Jovens Muçulmanos em Itália, relatou que foi insultada por um funcionário do aeroporto por se ter recusado a tirar o seu hijab em frente a outras pessoas.12

Um estudo do Pew Research Center classificou a Itália em 2.º lugar em 10 países europeus por preconceito contra muçulmanos e afirmou que 69% das pessoas têm uma visão negativa dos crentes muçulmanos.13 Um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) também observou preconceitos anti-islâmicos persistentes na sociedade italiana.15

É difícil avaliar se o preconceito tem motivos religiosos ou se está relacionado com um sentimento generalizado anti-imigrantes, uma vez que os migrantes são vistos como sendo maioritariamente muçulmanos. Os muçulmanos também são identificados com terroristas islâmicos e são vistos como potencialmente perigosos. Isto foi igualmente referido pelo Comité Jo Cox sobre ódio, intolerância, xenofobia e racismo, da Câmara dos Deputados italianos.15 O relatório final do comité confirmou elevados níveis de preconceito e desinformação em Itália, com formas generalizadas de intolerância e discriminação religiosa. De acordo com o relatório, 40% da população italiana acredita que os migrantes não cristãos representam uma ameaça para a sociedade italiana, enquanto 26,9% são contra a autorização de construção de edifícios para religiões não cristãs e 41,1% opõem-se à construção de mesquitas.16

Um fenómeno com que a Itália vai certamente ter de lidar no futuro é o risco de radicalização de presos muçulmanos detidos nas prisões italianas. No seu XIV Relatório sobre as condições de detenção em Itália, a Associação Antígona para os direitos dos presos referiu que o número de presos em risco de radicalização aumentou 72% em 2017.17

Em junho de 2016, a comunidade judaica italiana elogiou a aprovação da Lei n.º 115, considerando-a um sucesso por criminalizar a negação da Shoah. De acordo com o Observatório do Antissemitismo, houve cerca de 215 episódios antissemitas em Itália nos últimos dois anos. A maior parte destes foram ataques antissemitas online, incluindo um post no Facebook de um presidente de câmara do norte de Itália que insultou o povo judaico no Dia Internacional da Memória do Holocausto18 e posts antissemitas de um senador do partido Movimento Cinco Estrelas.19

Em outubro de 2017, os adeptos da equipa de futebol Lazio colocaram autocolantes de Anne Frank nos casacos dos rivais do Roma, juntamente com slogans a dizer “Os fãs do Roma são judeus”.20 Vários casos de vandalismo foram reportados, como por exemplo a destruição da placa do monumento ao Holocausto em Arezzo em janeiro de 201821 e o roubo de duas Stolpersteins22 em Collegno23 e Veneza.24

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As leis da imigração e da União Europeia forçam o governo italiano a lidar com o crescimento das comunidades religiosas não muçulmanas e acima de tudo com o Islamismo, o qual, de acordo com um estudo do Pew Research Center, vai crescer consistentemente, chegando aos 8,3% da população em 2050.25 A este respeito, a assinatura do Tratado Nacional para um Islamismo Italiano é um passo positivo, que esclarece que o governo está no processo de criação das estruturas necessárias para promover e proteger o direito à liberdade religiosa.

O risco de radicalização de preços é um assunto delicado a ser abordado, juntamente com atitudes antissemitas e o direito dos católicos a afirmarem as suas próprias opiniões na esfera pública.

NOTAS

1 Italy’s Constitution of 1947 with Amendments through 2012, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Italy_2012.pdf?lang=en (acesso em 7 de maio de 2018).
2 ‘Dossier Statistico Immigrazione 2017,’ Centro Studi e Ricerche IDOS, Edizioni IDOS, Roma, 2017.
3 ‘Patto Nazionale Per Un Islam Italiano,’ Italian Ministry of Home Affairs, 1 de fevereiro de 2017, http://www.interno.gov.it/sites/default/files/patto_nazionale_per_un_islam_italiano_1.2.2017.pdf (acesso em 24 de abril de 2018).
4 ‘Alfano: «An Observatory on religious freedom in the world»,’ Avvenire, 13 de julho de 2017, https://www.esteri.it/mae/en/sala_stampa/interviste/2017/07/alfano-un-osservatorio-per-la-liberta.html (acesso em 30 de abril de 2018).
5 ‘Biotestamento: card. Parolin a Tv2000, obiezione coscienza legittima,’ Agensir.it, 20 de dezembro de 2017, https://agensir.it/quotidiano/2017/12/20/biotestamento-card-parolin-a-tv2000-obiezione-coscienza-legittima/ (acesso em 17 de abril de 2018).
6 ‘Manifesto Provita: «Ora campagna sui social» e le polemiche dopo il blitz,’ Corriere della Sera, 7 de abril de 2018, http://roma.corriere.it/notizie/cronaca/18_aprile_07/manifesto-provita-ora-campagna-social-polemiche-il-blitz-31fd341a-3a68-11e8-a94c-7c30e3109c4d.shtml (acesso em 17 de abril de 2018).
7 ‘Manifesti blasfemi su Gesù e Maria a Roma,’ Il Giornale, 1 de julho de 2017, http://www.ilgiornale.it/news/manifesti-blasfemi-su-ges-e-maria-roma-1415342.html (acesso em 17 de abril de 2018).
8 ‘Sant’Angelo, decapitata statua della Madonna: «Atto vandalico e sacrilego»,’ Il Giorno, 10 de março de 2018, https://www.ilgiorno.it/lodi/cronaca/statua-madonna-decapitata-1.3779133 (acesso em 17 de abril de 2018).
9 ‘Rubò la reliquia di don Bosco, condannato a due anni e 20 giorni,’ La Repubblica, 5 de março de 2018, http://torino.repubblica.it/cronaca/2018/03/05/news/rubo_la_reliquia_di_don_bosco_condannato_a_due_anni_e_20_giorni-190525651/ (acesso em 19 de abril de 2018).
10 Alessia Marani, ‘Roma, rubata la statua della Madonna a Forte Bravetta: l’ombra delle messe nere,’ Il Messaggero, 28 de março de 2018, https://www.ilmessaggero.it/roma/cronaca/forte_bravetta_furto_messe_nere_madonna-3630953.html (acesso em 17 de abril de 2018).
11 ‘Musulmani indignati: «In Italia sono discriminate le donne col velo islamico»,’ Secolo d’Italia, 31 de janeiro de 2018, http://www.secoloditalia.it/2018/01/musulmani-indignati-in-italia-sono-discriminate-le-donne-col-velo-islamico/ (acesso em 18 de abril de 2018).
12 Zita Dazzi e Massimo Pisa, ‘Giovane leader musulmana: «Insultata in aeroporto, ma ho diritto a non togliere velo e giacca in pubblico»’, La Repubblica, 28 de setembro de 2017, http://milano.repubblica.it/cronaca/2017/09/28/news/velo_aeroporto_orio_al_serio-176769065/ (acesso em 18 de abril de 2018).
13 ‘Europeans Fear Wave of Refugees Will Mean More Terrorism, Fewer Jobs,’ Pew Research Center, 11 de julho de 2016, http://assets.pewresearch.org/wp-content/uploads/sites/2/2016/07/14095942/Pew-Research-Center-EU-Refugees-and-National-Identity-Report-FINAL-July-11-2016.pdf (acesso em 18 de abril de 2018).
14 ‘ECRI Report on Italy (fifth monitoring cycle),’ European Commission against Racism and Intolerance, 7 de junho de 2016, https://www.coe.int/t/dghl/monitoring/ecri/Country-by-country/Italy/ITA-CbC-V-2016-019-ITA.pdf (acesso em 19 de abril de 2018).
15 ‘Relazione Finale,’ Commissione “Jo Cox” sull’intolleranza, la Xenofobia, il Razzismo e i Fenomeni di Odio, p. 76-78, 6 de julho de 2017, http://website-pace.net/documents/19879/3373777/20170825-JoCoxCommission-IT.pdf, (acesso em 19 de abril de 2018).
16 Ibid, p.46
17 ‘Un anno in carcere. XIV rapporto sulle condizioni di detenzione,’ Associazione Antigone, 19 de abril de 2018, http://www.antigone.it/quattordicesimo-rapporto-sulle-condizioni-di-detenzione/, (acesso em 19 de abril de 2018).
18 ‘Nel giorno della Memoria il post offensivo di Cristina Bertuletti, sindaca leghista di Gazzada,’ Il Corriere della Sera, 28 de janeiro de 2018, http://milano.corriere.it/notizie/cronaca/18_gennaio_28/varese-giorno-memoria-post-offensivo-sindaca-leghista-a0a92556-044c-11e8-a380-b73a51b76dad.shtml (acesso em 19 de abril de 2018).
19 ‘M5s, la neoeletta senatrice Marinella Pacifico segnalata ai probiviri per suoi post su Facebook,’ Il Fatto Quotidiano, 12 de março de 2018, https://www.ilfattoquotidiano.it/2018/03/12/m5s-la-neoeletta-senatrice-marinella-pacifico-segnalata-ai-probiviri-per-suoi-post-su-facebook/4220107/ (acesso em 19 de abril de 2018).
20 Matteo Pinci, ‘Anna Frank per insultare i romanisti, vergogna degli ultrà della Lazio,’ La Repubblica, 23 de outubro de 2017, http://www.repubblica.it/sport/calcio/serie-a/lazio/2017/10/23/news/tifosi_razzismo_comunita_ebraica_curva_sud-179128194/ (acesso em 19 de abril de 2018).
21 Caludia Faili, ‘Vandali all’ex cimitero ebraico: targa commemorativa divelta. Lo sdegno della città: «Gesto indegno»,’ Arezzo Notizie, 24 de janeiro de 2018, http://www.arezzonotizie.it/attualita/vandali-allex-cimitero-ebraico-targa-commemorativa-divelta-lo-sdegno-della-citta-gesto-indegno/ (acesso em 19 de abril de 2018).
22 Uma stolperstein, literalmente “pedra de tropeço”, é um cubo do tamanho de uma pedra da calçada que tem uma placa de metal onde estão inscritos os nomes e as datas da vida de vítimas do extermínio ou perseguição nazi.
23 Patrizio Romano, ‘Rubata la pietra d’inciampo davanti alla Certosa Reale di Collegno: «La rimetteremo presto»,’ La Stampa, 14 de fevereiro de 2018, http://www.lastampa.it/2018/02/14/cronaca/rubata-la-pietra-dinciampo-davanti-alla-certosa-reale-di-collegno-la-rimetteremo-presto-V7Twpp12w0FvJuPEupZC3I/pagina.html (acesso em 19 de abril de 2018).
24 ‘Venezia, divelta la «pietra d’inciampo» dedicata a una vittima dell’Olocausto,’ Corriere del Veneto, 3 de janeiro de 2018, http://corrieredelveneto.corriere.it/venezia-mestre/cronaca/18_gennaio_31/venezia-divelta-pietra-d-inciampo-dedicata-gustavo-corinaldi-69879aec-068d-11e8-84c8-b489e35f6e43.shtml (acesso em 19 de abril de 2018).
25 ‘Europe’s Growing Muslim Population,’ Pew Research Centre, 29 de novembro de 2017, http://assets.pewresearch.org/wp-content/uploads/sites/11/2017/11/06105637/FULL-REPORT-FOR-WEB-POSTING.pdf (acesso em 19 de abril de 2018).

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