Israel

2018-11-13T17:03:30+00:00

ISRAEL

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Estabelecido em 1948, Israel define-se a si próprio como estado judaico e democrático.1 Os judeus em todo o mundo que cumprem certos critérios têm direito a tornar-se cidadãos deste estado. Em 1967, Israel conquistou Jerusalém Oriental, a Cisjordânia, Gaza e os Montes Golã. Até hoje, estes territórios são disputados e a Assembleia Geral da ONU, o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Internacional de Justiça consideram-nos como territórios sob ocupação, com algumas partes ilegalmente colonizadas.2

O maior grupo não judaico no país são os palestinos sunitas. A maioria dos cristãos israelitas são palestinos árabes que têm nacionalidade israelita. A maioria dos cristãos pertence à Igreja Greco-Católica Melquita e à Igreja Católica de Roma, seguidas da Igreja Ortodoxa Grega. Outras minorias incluem os cerca de 102.000 membros da comunidade drusa. Em 1957, os drusos foram designados como comunidade étnica distinta pelo Governo, a pedido dos seus líderes religiosos.3

Diferentes incidentes políticos, que também têm uma conotação religiosa, provocaram um aumento da violência. Em julho de 2017, três homens abriram fogo sobre dois polícias israelitas drusos na Porta do Leão em Jerusalém.4 O local foi encerrado e reaberto uns dias mais tarde, depois de terem sido instalados controles de detectores de metais. Estas medidas de segurança levaram a importantes protestos por parte de líderes muçulmanos. Os detectores de metais foram retirados.5

A decisão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de transferir a Embaixada dos EUA de Tel-Aviv para Jerusalém, e assim reconhecer Jerusalém como capital de Israel, desencadeou manifestações e uma série de declarações oficiais a condená-la.

Israel não tem Constituição formal, por isso, é necessário referir a declaração de independência de 1948 para as disposições que dizem respeito à liberdade religiosa. De acordo com o texto dessa declaração: “O Estado de Israel […] garantirá total igualdade de Direitos sociais e políticos a todos os seus habitantes, independentemente da religião, raça ou sexo; garantirá a liberdade religiosa, de consciência, língua, educação e cultura; salvaguardará os Lugares Sagrados de todas as religiões; e será fiel aos princípios da Carta das Nações Unidas.”6 O Supremo Tribunal Israelita decidiu que a Lei Básica sobre a Dignidade e a Liberdade Humanas é a base das liberdades fundamentais como a religião.7

O Judaísmo não é a religião oficial do Estado. As instituições estatais são seculares e funcionam de acordo com o modelo das democracias ocidentais. Apesar disso, as disposições específicas do Judaísmo predominam nas práticas sociais, como por exemplo a observação do sábado como dia sagrado, a alimentação kosher, etc. Isto pode criar tensões entre judeus praticantes e judeus não religiosos. Os cidadãos não judeus têm em teoria os mesmos direitos civis e obrigações que os cidadãos judeus. Na prática, podem participar em eleições, aderir a partidos políticos e ser eleitos para o Knesset (Parlamento). Mesmo assim, o seu papel é insignificante na vida política e, com certas exceções, nomeadamente no caso dos drusos, não são chamados para o serviço militar. Contudo, o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu favorece a admissão de cristãos árabes no exército israelita.8

As conversões de uma religião a outra são legais, mas enfrentam considerável pressão social. O proselitismo é legal para todos os grupos religiosos. A lei proíbe a oferta de benefícios materiais como forma de induzir à conversão. É igualmente ilegal converter uma pessoa com menos de 18 anos, a não ser que um familiar pertença ao grupo religioso que procura converter o menor.9

As questões do foro pessoal são regulamentadas pelas comunidades religiosas reconhecidas às quais um cidadão pertence. Não há casamento civil, embora os casamentos civis realizados no estrangeiro sejam reconhecidos. No âmbito da lei religiosa judaica, os casamentos inter-religiosos, por exemplo entre judeus e não judeus, não são possíveis. Embora os homens muçulmanos possam casar com mulheres judias ou cristãs, as mulheres muçulmanas não podem casar com homens não muçulmanos.

INCIDENTES

Em 18 de janeiro de 2017, a Comissão de Trabalho Bilateral Permanente entre a Santa Sé e o Estado de Israel reuniram em Jerusalém para continuar as negociações de acordo com o Acordo Fundamental de 1993 entre a Santa Sé e o Estado de Israel10 (artigo 10, parágrafo 2).11

Em 20 de setembro de 2017, a Assembleia de Católicos Ordinários da Terra Santa emitiu uma declaração a condenar a profanação e o vandalismo da Igreja de Santo Estêvão dentro do Mosteiro Salesiano de Beit Jamal, a oeste de Jerusalém, no dia anterior.12 Uma estátua de Maria foi destruída, faces de figuras em vitrais foram partidas e uma cruz foi destruída. O Padre Scudu, que cuida da igreja, disse que tinha sentido como se os danos fossem motivados por ódio. “Eles partiram tudo”,13 referiu. Esta foi a terceira vez nos últimos cinco anos que o Mosteiro de Beit Jamal foi vandalizado.

Após o ataque, o porta-voz da polícia de Israel, Micky Rosenfeld, negou alegações de ineficiência policial nas investigações de vandalismo, referindo que “Houve detenções nos casos anteriores. […] as pessoas podem dizer o que quiserem. Este tipo de caso é prioridade principal.”14 Acrescentou que a maior parte dos casos não estão relacionados entre si e que não há uma “célula de vandalismo” que ataca os locais de culto cristãos e muçulmanos. Os bispos emitiram uma declaração exigindo que o Estado puna os atacantes “e eduque as pessoas para que não cometam infrações semelhantes. [Esperamos] que todas as pessoas, em especial na nossa Terra Santa, aprendam a coexistir umas com as outras em amor e respeito mútuos, independentemente das diversidades entre elas.”15

Wadie Abunassar, conselheiro da Assembleia de Católicos Ordinários da Terra Santa, disse que, apesar de cerca de 80 incidentes de vandalismo contra igrejas e lugares cristãos na última década, houve menos detenções e acusações. “Recebemos compreensão e palavras simpáticas de todos, mas estamos fartos disto. Queremos condenações, não apenas acusações”,16 disse Abunassar. Em setembro de 2017, referiu que o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu ainda não tinha respondido a vários pedidos de bispos para se encontrarem com ele e falarem do vandalismo contínuo.17 “Temos de organizar um movimento de protesto e reunir com os políticos israelitas para tornar claro que estes atos não são aceitáveis em Israel.”18

Desde 2009, pelo menos 53 igrejas e mesquitas foram vandalizadas em Israel e na Cisjordânia ocupada. Entre os 53 casos, apenas oito ainda estavam a ser investigados em julho de 2017.19 Relativamente ao elevado número de crimes por resolver, Gadi Gvaryahu, porta-voz da Tag Meir, uma coligação de organizações religiosas moderadas,20 disse ao Haaretz que é uma questão de prioridades da polícia. “Sem dúvida que eles não estão a procurar o suficiente.”21 Acrescentou que, apesar de filmagens de câmeras de segurança que incluíam imagens dos carros dos suspeitos de vandalismo, alguns crimes continuavam por resolver.

De acordo com Gvaryahy, depois do ataque à Igreja dos Pães e dos Peixes em junho de 2015, “alguém – aparentemente o primeiro-ministro – decidiu que tinham de os encontrar. Por isso, encontraram-nos.”22 A pedido a Tag Meir, uma questão parlamentar relativa a este assunto foi apresentada por um deputado do Knesset, Itzik Shmuli (União Zionista). Shmuli disse que, quando “cerca de 85 por cento dos casos nestes crimes graves são encerrados sem nada se ter descoberto”, isto deve “fazer soar um alarme sobre a ordem de prioridades”.23 Numa carta a Shmuli, o Ministro da Segurança Pública Gilad Erdan disse que as investigações tinham concluído que “[estes ataques] foram realizados por vários motivos, desde a negligência à doença mental e, em casos extremos, devido a incidentes de fogo posto que pareciam deliberados”.24 Mas Shmuli argumentou que isto parecia contradizer o facto de a maior parte dos casos terem sido encerrados com a indicação “autor do crime desconhecido”. Além disso, disse Gvaryahu, estas declarações oficiais não têm em conta os ataques que foram acompanhados de pichações com expressões de ódio. Para Gvyaryahu, a carta de Erdan estava “desligada da realidade”. 25 Após um pico em 2013, foram registrados três ataques em 2016 e um quarto na primeira metade de 2017.26

Em resposta à decisão do Presidente dos EUA, Donald Trump, de transferir a Embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, reconhecendo assim Jerusalém como capital de Israel, o Presidente da Câmara de Nazaré, Ali Salam, disse que iria cancelar as celebrações do Natal para protestar contra esta decisão. “A nossa identidade e a nossa fé não podem ser negociadas. A decisão [do Presidente Trump] retirou a alegria do dia de festa e vamos cancelar as festividades deste ano.”27 Mais tarde, voltou atrás e declarou: “Convido todos os residentes do Estado de Israel – judeus, muçulmanos e cristãos – a virem à cidade de Nazaré e participarem nas celebrações do Natal.” Salam acrescentou: “Nazaré é a cidade da paz e da irmandade entre religiões e países e não há nada como o espírito do Natal e a experiência partilhada para o provar.”28

No início de fevereiro de 2018, o município de Jerusalém anunciou que 887 propriedades pertencentes a várias Igrejas e instituições da ONU na cidade deviam imposto municipal, apesar de terem sido anteriormente isentas deste imposto.29 O Santo Sepulcro, venerado como o lugar da crucificação e enterro de Jesus, foi encerrado em protesto.30 Mas, após uma declaração oficial na qual o município de Jerusalém anunciava a suspensão “das ações de recolha do imposto que tomou nas últimas semanas”,31 a igreja foi reaberta.32 De acordo com o gabinete do primeiro-ministro, o governo decidiu que, para tentar encontrar uma solução, uma comissão israelita liderada por um ministro do governo iria negociar, com representantes das Igrejas, planos para cobrar impostos às propriedades comerciais da Igreja em Jerusalém. A comissão, liderada por Tzachi Hanegbi, ministro israelita para a Cooperação Regional,33 recebeu também a missão de olhar para a questão dos bens eclesiásticos arrendados por longos períodos através do Fundo Nacional Judaico, onde tinham sido assinados contratos entre a Igreja e o Estado.34

O Presidente da Câmara de Jerusalém, Nir Barkat, declarou que as Igrejas deviam à cidade mais de US$180 milhões de dólares em imposto sobre imóveis relativo aos seus imóveis comerciais. Os líderes religiosos disseram que os negócios da Igreja, como hotéis e espaços de escritórios em Jerusalém, tinham sempre gozado de isenção fiscal. Uma declaração do gabinete do primeiro-ministro disse que o debate sobre legislação que daria a Israel a possibilidade de expropriar terrenos que as Igrejas tinham recentemente vendido a empresas imobiliárias seria suspenso.35 Enquanto grandes proprietárias de imóveis em Jerusalém, as Igrejas disseram que esta era uma lei que tornaria mais difícil vender terrenos da Igreja. Estas vendas ajudaram a pagar os custos de operação das suas instituições religiosas.36 Jordan, enquanto Guardião dos Lugares Santos em Jerusalém, está a acompanhar de perto “esta questão séria” e defendeu a posição das Igrejas de Jerusalém.37

Em 15 de fevereiro de 2018, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Nacional Palestiniana reuniu com o Cardeal Pietro Parolin, Secretário de Estado do Vaticano, e depois com o Arcebispo Paul Richard Gallagher, Secretário para as Relações com os Estados. Reforçou que a Santa Sé sentia que era importante realizar uma conferência sobre Jerusalém na qual os líderes e representantes de todas as Igrejas e comunidades de batizados reiterasse a importância para os cristãos da cidade onde Cristo morreu na cruz e ressuscitou.38

Em 25 de março de 2018, durante a tradicional procissão de Domingo de Ramos em Jerusalém, soldados israelitas atacaram cristãos palestinos e proibiram-nos de transportar a bandeira palestina.39 Devido a considerações de segurança, Israel disse que apenas iria deixar entrar em Jerusalém os cristãos com idade superior a 55 anos para celebrar a Páscoa. Israel recusou entrada na cidade aos cristãos de Gaza, que são sobretudo greco-ortodoxos e incluem cerca de mil membros.40

A 1 de junho de 2018, o Padre Fadi Shalufa, administrador da Capela da Gruta do Leite em Belém, foi atacado.41 O Padre Shalufa, sacerdote franciscano, tinha autorizado um grupo de peregrinos, que estavam a ser assediados por dois jovens, a entrarem na igreja e fechou a porta para impedir o acesso dos atacantes. Não conseguindo entrar na igreja, os dois atacantes começaram a gritar e um deles tentou atingir o Padre Shalufa com um objeto, mas Shalufa não ficou ferido. Wadi Abunassar, porta-voz da Assembleia de Católicos Ordinários da Terra Santa, agradeceu à Autoridade Nacional Palestina por deter os dois atacantes.42

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Em Israel, as questões políticas e as questões religiosas estão muito interligadas. Os cristãos encontram-se entre os judeus ortodoxos e os extremistas islâmicos. As tensões regionais e a guerra civil síria em curso não ajudam à procura de uma solução pacífica.

Em maio de 2016, o Patriarca Latino Fouad Twal disse que Israel, “embora se proclame como Estado secular e democrático, está na realidade a comportar-se cada vez mais como um regime militar de denominação judaica”.43 E acrescentou: “é a primeira vez que uma minoria cristã vive num estado judaico, com todas as consequências associadas a ser uma minoria; e é o primeiro caso na história em que uma maioria judaica tem um estado. Mas esta maioria continua a comportar-se, e sobretudo a defender-se, como se fosse na realidade uma minoria, com a tentação de viver como estado teocrático inspirado pela Bíblia, e não como estado secular.”44 Em Israel, religião e nacionalismo estão frequentemente ligados, o que cria problemas para as minorias religiosas, incluindo muçulmanos e cristãos. As infrações aos seus direitos religiosos são muitas vezes mais motivadas por fatores políticos do que por fatores especificamente religiosos. Mas há uma tendência entre os grupos das franjas extremas da direita israelita para atacar não judeus e as suas instituições apenas com base em motivos religiosos.

NOTAS

1 As “leis básicas e a Declaração de Independência designam Israel como um ‘estado judaico e democrático’”, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2008/israel (acesso em 12 de julho de 2018).
2 Gaza é uma situação mais complicada. Israel alega que já não ocupa Gaza, mas mesmo assim contra seis das sete entradas por terra, as suas zonas marítimas e o espaço aéreo. Iain Scobbie, “Southern Lebanon”, in Elizabeth Wilmshurst (ed.), International Law and the Classification of Conflicts, Oxford, Oxford University Press, 2012, p. 295.
3 Charlie Hoyle, “Who are Israel’s Druze community?”, The New Arab, 18 de julho de 2017, https://www.alaraby.co.uk/english/indepth/2017/7/18/who-are-israels-druze-community (acesso em 29 de junho de 2018).
4 Omri Ariel, “Temple Mount terrorists named, identified as 3 Israeli Arabs from Umm al-Fahm”, Jerusalem Online, 14 de julho de 2017, http://www.jerusalemonline.com/news/middle-east/israeli-palestinian-relations/3-temple-mount-terrorists-identified-as-israeli-arabs-29717 (acesso em 21 de junho de 2018).
5 Udi Shaham, “Muslim authority protests Temple Mount security measures, blocks entrance”, The Jerusalem Post, 16 de julho de 2017, https://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/Temple-Mount-reopens-for-prayer-following-deadly-Friday-attack-499842 (acesso em 20 de junho de 2018).
6 “Declaration of Establishment of State of Israel”, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 14 de maio de 1948, www.mfa.gov.il/mfa/foreignpolicy/peace/guide/pages/declaration%20of%20establishment%20of%20state%20of%20israel.aspx (acesso em 22 de junho de 2018).
7 “Basic Law: Human Dignity and Liberty”, The Knesset, 17 de março de 1992, https://www.knesset.gov.il/laws/special/eng/basic3_eng.htm (acesso em 20 de junho de 2018).
8 “Netanyahu Lauds Christians Serving in Israeli Army”, Haaretz, 15 de dezembro de 2014, http://www.haaretz.com/israel-news/.premium-1.631807 (acesso em 23 de junho de 2018).
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Israel and the Occupied Territories”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acesso em 21 de junho de 2018).
10 Fundamental Agreement-Israel-Holy See, Israel Ministry of Foreign Affairs, 30 de dezembro de 1993, http://mfa.gov.il/MFA/MFA-Archive/1993/Pages/Fundamental%20Agreement%20-%20Israel-Holy%20See.aspx (acesso em 20 de junho de 2018).
11 “Para a finalidade das referidas negociações, a Comissão de Trabalho Bilateral Permanente vai nomear uma ou mais subcomissões bilaterais de especialistas para estudar as questões e apresentar propostas.” In Fundamental Agreement-Israel-Holy See, op. cit.
12 “Holy Land Christians condemn wave of church desecrations”, Catholic News Service, 27 de setembro de 2017, http://www.catholicherald.co.uk/news/2017/09/27/holy-land-christians-condemn-wave-of-church-desecrations/ (acesso em 24 de junho de 2018).
13 Ibid.
14 Ibid.
15 Ibid.
16 Ibid.
17 Ibid.
18 Claire Bastier, “Une nouvelle église cible d’exactions en Israël”, La Croix, 21 de setembro de 2017, https://www.la-croix.com/Religion/Judaisme/nouvelle-eglise-cible-dexactions-Israel-2017-09-21-1200878659 (acesso em 20 de junho de 2018).
19 Yotam Berger, Nir Hasson, “53 Mosques and Churches Vandalized in Israel Since 2009, but Only 9 Indictments Filed”, Haaretz, 24 de setembro de 2017, https://www.haaretz.com/israel-news/53-mosques-churches-vandalized-in-israel-only-9-indictments-filed-1.5452856 (acesso em 23 de junho de 2018).
20 A coligação, conhecida como Tag Meir, inclui mais de 50 organizações unidas na luta contra a ideologia extremista de direita nos círculos judaicos. “Tag Meir”, Inter Agency Task Force on Israeli Arab Issues, http://www.iataskforce.org/entities/view/1158 (acesso em 22 de junho de 2018).
21 “Gadi Gvaryahu”, Tag Meir, http://www.tag-meir.org.il/en/about/team/ (acesso em 25 de junho de 2018); “Our Vision”, Tag Meir, http://www.tag-meir.org.il/en/about/our-vision/ (acesso em 25 de junho de 2018).
22 Yotam Berger and Nir Hasson, “53 Mosques and Churches Vandalized in Israel Since 2009, but Only 9 Indictments Filed”, Haaretz, 24 de setembro de 2017, https://www.haaretz.com/israel-news/53-mosques-churches-vandalized-in-israel-only-9-indictments-filed-1.5452856 (acesso em 25 de junho de 2018).
23 Ibid.
24 Ibid.
25 Ibid.
26 “Embora tenha havido 17 incidentes durante o período de 2009 a 2012, não houve uma única acusação.” In Yotam Berger e Nir Hasson, op. cit.
27 Stoyan Zaimov, “Muslim Mayor of Nazareth Limits Christmas, Says Trump’s Jerusalem Move Has ‘Taken Away the Joy’”, The Christian Post, 15 de dezembro de 2017, https://www.christianpost.com/news/muslim-mayor-of-nazareth-limits-christmas-says-trumps-jerusalem-move-has-taken-away-the-joy-210274/ (acesso em 24 de junho de 2018).
28 “Nazareth’s Muslim mayor reinstates Christmas”, The Times of Israel, 16 de dezembro de 2017, https://www.timesofisrael.com/nazareth-mayor-backtracks-after-canceling-christmas-festivities-to-protest-trump/ (acesso em 20 de junho de 2018).
29 Nir Hasson, “Churches Fume as City of Jerusalem Claims $186 Million in Overdue Tax”, Haaretz, 7 de fevereiro de 2018, https://www.haaretz.com/israel-news/.premium-churches-fume-as-city-of-jerusalem-claims-186-million-in-overdue-tax-1.5803236 (acesso em 23 de junho de 2018).
30 Andrea Krogmann, “Jerusalem: background to the closure of the church of the Holy Sepulchre”, Ajuda à Igreja que Sofre, marços de 2018, https://acninternational.org/featured/jerusalem-background-closure-church-holy-sepulchre/ (acesso em 20 de junho de 2018).
31 Ori Lewis, Mustafa Abu Ghaneyeh, “Jerusalem Suspends Tax Plan That Shuttered Church of Holy Sepulchre”, Charisma News, 28 de fevereiro de 2018, https://www.charismanews.com/opinion/standing-with-israel/69806-jerusalem-suspends-tax-plan-that-shuttered-church-of-holy-sepulchre (acesso em 20 de junho de 2018).
32 “Jerusalem’s Church of Holy Sepulchre to reopen after protest”, Reuters, 27 de fevereiro de 2018, https://af.reuters.com/article/worldNews/idAFKCN1GB1YN (acesso em 24 de junho de 2018).
33 “The re-opening of the Church of the Holy Sepulchre. A government commission will address disputes over church properties”, Agenzia Fides, 28 de fevereiro de 2018, http://fides.org/en/news/63824 (acesso em 23 de junho de 2018).
34 Ibid.
35 Ori Lewis, Mustafa Abu Ghaneyeh, “Jerusalem Suspends Tax Plan That Shuttered Church of Holy Sepulchre”, Charisma News, 28 de fevereiro de 2018, https://www.charismanews.com/opinion/standing-with-israel/69806-jerusalem-suspends-tax-plan-that-shuttered-church-of-holy-sepulchre (acesso em 20 de junho de 2018).
36 Ibid.
37 “Jordan ‘following closely’ on Jerusalem churches case after tax suspension”, The Jordan Times, 27 de fevereiro de 2018 , http://jordantimes.com/news/local/jordan-following-closely’-jerusalem-churches-case-after-tax-suspension (acesso em 20 de junho de 2018).
38 “Palestinian Minister at the Vatican: “We would like the Holy See lead a Conference on Jerusalem””, Agenzia Fides, 17 de fevereiro de 2018, http://fides.org/en/news/63764 (acesso em 24 de junho de 2018).
39 “Israeli Soldiers Attack Palestinian Christians during Palm Sunday Procession”, Palestine Chronicle, 26 de março de 2018, http://www.palestinechronicle.com/israeli-soldiers-attack-palestinian-christians-palm-sunday-procession/ (acesso em 20 de junho de 2018).
40 Tania Krämer, “Israel denies Easter travel permits to Gaza Christians”, Deutsche Welle, 30 de março de 2018, http://www.dw.com/en/israel-denies-easter-travel-permits-to-gaza-christians/a-43198714 (acesso em 20 de junho de 2018).
41 “Bethlehem, a Franciscan priest attacked for defending the pilgrims”, Agenzia Fides, 4 de junho de 2018, http://www.fides.org/en/news/64292-ASIA_HOLY_LAND_Bethlehem_a_Franciscan_priest_attacked_for_defending_the_pilgrims (acesso em 22 de junho de 2018).
42 Ibid.
43 “The Latin Patriarch of Jerusalem: Israel behaves as a theocratic Stat”, 15 de abril de 2016, Agenzia Fides, http://www.fides.org/en/news/59835-ASIA_HOLY_LAND_The_Latin_Patriarch_of_Jerusalem_Israel_behaves_as_a_theocratic_State (acesso em 29 de junho de 2018).
44 Ibid.

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