Islândia

2018-11-13T14:26:08+00:00

ISLÂNDIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição estabelece a Igreja Luterana Evangélica como Igreja nacional e concede-lhe apoio e proteção estatal.1 É garantido às pessoas o direito a formarem associações religiosas e a praticarem a sua religião de acordo com as suas crenças. Contudo, nada pode “ser pregado ou praticado que seja prejudicial à boa moral ou à ordem pública”.2

A Constituição também prevê que todos sejam iguais perante a lei, independentemente da sua,3 e nenhuma pessoa “pode perder quaisquer dos seus direitos civis ou nacionais devido à sua religião, nem ninguém se pode recusar a cumprir qualquer dever civil aplicável em geral por motivos religiosos”.4

Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares candidatam-se ao reconhecimento e registro através de um gabinete do comissário distrital, sendo os pedidos analisados por um painel de quatro pessoas. Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares registrados recebem subsídios estatais com base no número de membros.5

Cada indivíduo com mais de 16 anos de idade deve pagar um “imposto religioso” à respectiva organização religiosa a que pertence.6 Se não tiver qualquer filiação oficial, o imposto é pago à Universidade da Islândia.7

A instrução religiosa sobre Cristianismo, ética e teologia, orientada pelo “legado cristão da cultura islandesa, igualdade, responsabilidade, atenção, tolerância e respeito pelo valor humano”, é obrigatória nas escolas públicas e privadas. Os pais podem requerer isenção para os seus filhos através da apresentação de um pedido por escrito.9

Em relação ao discurso de ódio, o Código Penal proíbe a ridicularização pública, difamação, depreciação ou ameaça feitas por comentários ou outras expressões (como por exemplo imagens ou símbolos) a uma pessoa ou grupo por causa da sua religião.9

INCIDENTES

Em fevereiro de 2018, apoiados por mais de 40 médicos, os deputados propuseram uma lei a proibir a circuncisão masculina por razões não médicas. A proposta de lei apela a que o procedimento é uma violação dos direitos da criança e estabelece um paralelo com a mutilação genital feminina, que é ilegal.

Os líderes religiosos judaicos e muçulmanos consideraram que a legislação é um ataque à liberdade religiosa. O presidente do Congresso Judaico Europeu disse: “Podemos apenas assumir que esta tentativa de proibir uma prática fundamental das comunidades judaicas resulta da ignorância sobre a prática… e não que pretende enviar uma mensagem aos judeus de que já não são bem-vindos na Islândia”. O imã do Centro Cultural Islâmico da Islândia referiu que o procedimento está “profundamente enraizado nas tradições culturais e religiosas”. O bispo da Igreja nacional da Islândia disse que a proibição irá “criminalizar” o Judaísmo e o Islamismo na Islândia e que uma medida tão extremada deve ser evitada.10

A base de dados de Crimes de Ódio reporta dois crimes motivados por preconceito antimuçulmano: um ataque físico e um ataque a um local de culto.11

Em novembro de 2016 foi destruída uma estátua no exterior de uma igreja.12 Em janeiro de 2017, foram vandalizadas quatro igrejas no norte da Islândia com slogans anti-religiosos.13

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período em análise, não houve outros incidentes reportados ou desenvolvimentos negativos em relação à liberdade religiosa na Islândia. Se a proposta de legislação que criminaliza a circuncisão masculina for aprovada, ela pode ter um impacto negativo na liberdade religiosa de muçulmanos e judeus na Islândia.

NOTAS

1 Iceland’s Constitution of 1944 with Amendments through 2013, artigo 62.º, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Iceland_2013.pdf?lang=en (acesso em 22 de fevereiro de 2018).
2 Artigo 63.º, Ibid.
3 Artigo 65.º, Ibid.
4 Artigo 64.º, Ibid.
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Iceland’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 22 de fevereiro de 2018).
6 Ibid.
7 Iceland’s Constitution of 1944 with Amendments through 2013, artigo 64.º.
8 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
9 General Penal Code of Iceland of 190, amended 2015, artigo 233a, http://www.parliament.am/library/Qreakan/islandia.pdf (acesso em 22 de fevereiro de 2018).
10 H. Sherwood, ‘Iceland law to outlaw male circumcision sparks row over religious freedom’, The Guardian, 18 de fevereiro de 2018, https://www.theguardian.com/society/2018/feb/18/iceland-ban-male-circumcision-first-european-country (acesso em 27 de fevereiro de 2018); Associated Press, ‘Opposition erupts as Iceland eyes banning most circumcisions’, New York Daily News, 25 de fevereiro de 2018, http://www.nydailynews.com/newswires/news/world/opposition-erupts-iceland-eyes-banning-circumcisions-article-1.3840903 (acesso em 27 de fevereiro de 2018); J. Ćirić, ‘Bill Proposes Banning Circumcision’, Iceland Review, 19 de fevereiro de 2018, http://icelandreview.com/news/2018/02/19/bill-proposes-banning-circumcision (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
11 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Iceland, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, http://hatecrime.osce.org/iceland (acesso em 18 de fevereiro de 2018).
12 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, op. cit.
13 ‘Graffiti philosophers vandalise North Iceland church’, Iceland Monitor, 4 de janeiro de 2017, https://icelandmonitor.mbl.is/news/news/2017/01/04/graffiti_philosophers_vandalise_north_iceland_churc/ (acesso em 18 de fevereiro de 2018).

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