Irlanda

2018-11-13T16:46:24+00:00

IRLANDA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A proteção da liberdade religiosa na República da Irlanda é legalmente garantida a nível nacional, pela Constituição da Irlanda,1 e a nível supranacional, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.2 O artigo 44.º (n.º 2) da Constituição irlandesa protege a liberdade de consciência, profissão e prática da religião.

O Estado também apresenta garantias de não favorecer qualquer religião ou usar a adesão a qualquer religião como motivo para discriminação. Há uma garantia importante de que todas as religiões têm direito a adquirir e manter estabelecimentos de ensino e obras de caridade, e a gerir os seus próprios empreendimentos e propriedades sem interferência estatal. A liberdade para as pessoas se converterem, fazerem proselitismo e educarem outros (incluindo os seus filhos) em qualquer religião legalmente mantida Irlanda.3 Em traços gerais, a proteção estatal do culto e expressão religiosos continua a ser comparativamente avançada em termos de padrões internacionais.

O país vai realizar um referendo para revogar o artigo 40.6.1 da Constituição que rege a legislação irlandesa sobre blasfêmia, definindo-a como uma “questão que é gravemente abusiva ou insultuosa em relação a assuntos considerados sagrados por qualquer religião, causando assim ultraje entre um número substancial dos fiéis dessa religião.”4

Visão geral da liberdade religiosa na Irlanda

É difícil avaliar os números de discriminação religiosa na Irlanda, pois há provas de que as estatísticas Garda são incertas, pouco confiáveis5 e, em alguns casos, escandalosas.6 Contudo, há provas convincentes do preconceito anticatólico generalizado e profundo na comunicação social tradicional da Irlanda e no poder político.7 Isto foi particularmente evidente no tratamento e exigências feitas aos conselhos de administração e patronos de hospitais católicos na sequência da revogação pelo público irlandês da 8.ª Emenda8 (que dava proteção constitucional e jurídica ao nascituro). O chefe do governo irlandês Leo Varadkar afirmou o seguinte em relação às crenças e ensinamentos católicos em instituições católicas que recebem fundos públicos:

[…] contudo, não vai ser possível que os hospitais financiados com fundos públicos, independentemente de quem seja o seu patrono ou proprietário, escolham não prestar estes serviços necessários (o aborto por qualquer razão até às 12 semanas de gestação), que vão ser legais neste estado assim que a esta legislação for aprovada pelo Dail e Seanad… (o Parlamento da Irlanda) Fico contente de vos poder dar essa garantia … Essa legislação vai permitir às pessoas optarem por não fazer [abortos] com base nas suas consciências ou convicções religiosas, mas não vai permitir que as instituições façam a mesma opção.9

Apesar de o Estado disponibilizar educação primária gratuita, o controlo maioritário das escolas primárias da Irlanda está nas mãos das denominações religiosas cristãs (96 por cento), com a Igreja Católica a ser proprietárias ou a apoiar cerca de 90 por cento.10 Isto tem sido uma fonte de cada vez maior oposição política antagônica e de protesto social.11 As escolas confessionais permitiram cumprir o seu objetivo (educar as crianças na sua própria comunidade de fé), admitindo crianças da sua própria fé à frente de outras crianças em caso de excesso de inscrições, mas este direito está a ser fortemente pressionado, incluindo pelo Comitê da ONU para os Direitos da Criança (UNCRC).12 Além disso, o direito de as organizações religiosas, incluindo as escolas confessionais, empregarem pessoal que respeite e defenda o ethos do seu empregador tem sido limitado através de uma alteração à seção 37 da Lei da Igualdade no Emprego.13

Em maio de 2018,14 uma proposta de lei sobre Educação foi apresentada no Parlamento irlandês pôs fim à chamada ‘barreira do batismo’, uma condição inicialmente criada para garantir que apenas as pessoas que professavam a religião da escola podiam frequentá-la (esta proposta de lei acabou de ser aprovada em julho de 2018, já fora do período de tempo abrangido por este relatório). A partir de setembro de 2019, a maioria das escolas primárias não vai poder dar prioridade de acesso às crianças com base na sua religião. A maior parte das escolas primárias da Irlanda, pouco mais de 90 por cento, são de orientação católica. A Lei das Admissões Escolares proíbe estas escolas de darem prioridade de inscrição a crianças batizadas caso tenham excesso de inscrições. Contudo, as religiões minoritárias vão ainda assim ser autorizadas a priorizar os membros da sua religião para protegerem a sua orientação religiosa caso tenham excesso de inscrições. Esta exclusão, de acordo com o Ministro da Educação Richard Bruton, foi introduzida para ajudar a garantir às crianças das religiões minoritárias o acesso a uma escola da sua própria religião, mas a disposição vai ser revista passados três anos.

INCIDENTES

Cristãos

Em outubro de 201715, a Igreja da Santíssima Trindade em Connemara, pertencente à Igreja da Irlanda, foi amplamente danificada por vândalos que destruíram o seu interior, partiram janelas, puxaram os fios elétricos das paredes, e destruíram o púlpito, os bancos e o órgão.

O Arcebispo católico de Tuam, Michael Neary, descreveu a destruição como “um ato de perseguição contra todos os cristãos”, observando ainda que:

[…] a Santa Bíblia [foi] atirada pela janela; a Cruz [foi] usada como arma para partir coisas; bancos virados e partidos; danos ao altar; o púlpito; o órgão; e as luzes estragadas. Estes danos não são apenas um ato criminoso: este é um ato motivado por um sentimento anticristão e um ataque à liberdade de expressão religiosa na Irlanda hoje. A liberdade religiosa está no coração dos direitos humanos e não o está sem custos. Em demasiados países, os locais de culto estão a ser destruídos e as pessoas estão a ser mortas e perseguidas por causa das suas crenças religiosas.

Em abril de 2018,16 Jamie O’Connor, de 37 anos de idade, disse ao pároco, o Padre Tom Hogan que ia cortar a sua garganta nas instalações da Igreja de São Pedro e São Paulo em Ennis, no Condado de Clare. Na sua declaração a Gardai sobre o ataque, o Padre Hogan referiu que temeu “pela minha própria segurança de uma forma que nunca tinha sentido antes, durante os meus 20 anos em Ennis.” Este incidente, tal como os referidos no Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo de 2014-2016 da Ajuda à Igreja que Sofre, é representativo de um aumento dos incidentes antissociais que ocorrem em igrejas contra os crentes17 ou de atos sacrílegos em locais de culto cristãos.18

Muçulmanos

No geral, o número total registrado de incidentes anti-islâmicos na Irlanda continua a ser raro, o que é notável, considerando que oficialmente o Islamismo tem sido a terceira maior religião da Irlanda desde 2016.19 No entanto, ainda há incidentes isolados que representam uma luta mais alargada pela integração entre comunidades irlandesas e imigrantes muçulmanos em toda a ilha. Por exemplo, em agosto de 2017, foi colocada uma cabeça de porco no exterior de uma mesquita em Newtownards, Condado de Down,20 e, em outubro de 2017 em Dublin, foi puxado o véu a uma estudante muçulmana e ela foi sujeita a graves abusos verbais.21

Judeus

A população judia da Irlanda, embora constituída apenas por 1.600 elementos,22 é bem-sucedida e historicamente bem integrada e respeitada na sociedade irlandesa. No entanto, tem havido uma crescente e persistente associação de esquerda com os movimentos islamitas antissemitas na Irlanda e no estrangeiro.23 Foram expressadas preocupações depois de, em janeiro de 2018, ser considerada uma proposta de lei pelo Senado da Irlanda que irá criminalizar o comércio com Jerusalém Ocidental, os Montes Golã e a Cisjordânia. A proposta ordena que qualquer cidadão irlandês considerado culpado de envolvimento em comércio com as áreas de Israel para além das linhas pré-1967 deve ser encarcerado até cinco anos e multado até €250.000.24

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

De junho de 2016 a junho de 2018, as provas sugerem que a liberdade religiosa na Irlanda diminuiu ligeiramente, em parte devido à rápida agitação cultural e moral evidenciada nas alterações constitucionais e legislativas feitas em relação à aborto e ao casamento homossexual, juntamente com um aumento da ousadia na expressão de antipatia social, política e da comunicação social para com o Catolicismo. Contudo, a liberdade religiosa na Irlanda continua comparativamente bem em termos dos padrões internacionais. Este relatório também refere que há um aumento nos ataques a religiosos e crentes nos seus locais de culto por parte de criminosos e gangues criminosos. No geral, em relação à forma como o Estado respeita a liberdade de consciência das escolas e hospitais apoiados pelos católicos, é provável que a liberdade religiosa dos cristãos seja constantemente verificada e desafiada nos próximos dois anos.

NOTAS

1 The Constitution of Ireland, https://www.constitution.ie/Documents/Bhunreacht_na_hEireann_web.pdf (acesso em 6 de julho de 2018).
2 “Charter of Fundamental Rights of the European Union”, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12012P/TXT (acesso em 6 de julho de 2018).
3 “Citizens Information, Fundamental rights under the Irish Constitution”, http://www.citizensinformation.ie/en/government_in_ireland/irish_constitution_1/constitution_fundamental_rights.html (acesso em 6 de julho de 2018).
4 Sarah Bardon, “Referendum on blasphemy expected to be held in October”, The Irish Times, 12 de junho de 2018, https://www.irishtimes.com/news/politics/referendum-on-blasphemy-expected-to-be-held-in-october-1.3528286 (acesso em 6 de julho de 2018).
5 Sarah Bardon, Mark Hilliard and Hajar Akl “Gardaí ‘exaggerated number of breath tests by 1.45 million’”, The Irish Times, 6 de setembro de 2017, https://www.irishtimes.com/news/crime-and-law/garda%C3%AD-exaggerated-number-of-breath-tests-by-1-45-million-1.3211152 (acesso em 6 de julho de 2018).
6 Kevin Doyle, “Garda scandal brewing over homicide figures”, Irish Independent, 25 de janeiro de 2018, https://www.independent.ie/irish-news/garda-scandal-brewing-over-homicide-figures-36528274.html (acesso em 6 de julho de 2018).
7 Maria Steen, “Irish media likes their Catholics served lukewarm”, The Irish Times, 7 de julho de 2018, https://www.irishtimes.com/opinion/maria-steen-irish-media-likes-their-catholics-served-lukewarm-1.3556598 (acesso em 6 de julho de 2018).
8 John Henley, “Irish abortion referendum: yes wins with 66.4%”, Guardian, 26 de maio de 2018, https://www.theguardian.com/world/live/2018/may/26/irish-abortion-referendum-result-count-begins-live (acesso em 6 de julho de 2018).
9 “Hospitals with Catholic ethos expected to carry our abortions – Varadkar”, Irish Examiner, 12 de junho de 2018, https://www.irishexaminer.com/breakingnews/ireland/hospitals-with-catholic-ethos-expected-to-carry-out-abortions-varadkar-848393.html (acesso em 6 de julho de 2018).
10 Patsy McGarry, “Minister ‘confident’ of church support for school divestment”, The Irish Times, 28 de maio de 2018, https://www.irishtimes.com/news/education/minister-confident-of-church-support-for-school-divestment-1.3511281 (acesso em 6 de julho de 2018).
11 “School patronage: The reality of society today is denied”, Irish Examiner, 15 de maio de 2018, https://www.irishexaminer.com/breakingnews/views/ourview/school-patronage-the-reality-of-society-today-is-denied-842893.html (acesso em 6 de julho de 2018).
12 ONU, Comité dos Direitos da Criança, 43.ª Sessão, http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRC%2fC%2fIRL%2fCO%2f2&Lang=en (acesso em 6 de julho de 2018).
13 Lei da Igualdade no Emprego, 1988, §37, http://www.irishstatutebook.ie/eli/1998/act/21/section/37/enacted/en/html (acesso em 6 de julho de 2018).
14 Marie O’Halloran, “Bill prohibiting baptism as requirement for school entry passes in Dáil”, The Irish Times, 10 de julho de 2018, https://www.irishtimes.com/news/education/bill-prohibiting-baptism-as-requirement-for-school-entry-passes-in-d%C3%A1il-1.3560607 (acesso em 6 de julho de 2018).
15 Patsy McGarry, “Destruction of church an ‘act of persecution against all Christians’”, The Irish Times, 27 de outubro de 2017, https://www.irishtimes.com/news/social-affairs/religion-and-beliefs/destruction-of-church-an-act-of-persecution-against-all-christians-1.3271444 (acesso em 6 de julho de 2018).
16 Gordan Deegan, “Man told ‘terrified’ priest he would cut his throat in church grounds”, Irish Examiner, 11 de abril de 2018, https://www.irishexaminer.com/breakingnews/ireland/man-told-terrified-priest-he-would-cut-his-throat-in-church-grounds-836865.html (acesso em 6 de julho de 2018).
17 Barry Roche, “cork man charged over church attack on 80-year-old” , The Irish Times, 26 de março de 2018, https://www.irishtimes.com/news/ireland/irish-news/cork-man-charged-over-church-attack-on-80-year-old-1.3440958 (acesso em 6 de julho de 2018).
18 Kathy Armstrong, “Priest calls church robbery ‘devastating’ as consecrated communion stolen and altar damaged”, Irish Independent, 17 de abril de 2017, https://www.independent.ie/irish-news/news/priest-calls-church-robbery-devastating-as-consecrated-communion-stolen-and-altar-damaged-35628851.html (acesso em 6 de julho de 2018).
19 Joyce Fregan, “Islam is Ireland’s third largest religion”, Irish Examiner, 7 de junho de 2017, https://www.irishexaminer.com/ireland/islam-is-irelands-third-largest-religion-451879.html (acesso em 6 de julho de 2018).
20 Josh Robbins, “Pig’s head dumped outside mosque in Northern Ireland Islamophobic attack”, International Business Times, 24 de agosto de 2017, https://www.ibtimes.co.uk/pigs-head-dumped-outside-mosque-northern-ireland-islamophobic-attack-1636585 (acesso em 6 de julho de 2018).
21 Andrew Phelan, “Woman (58) ‘pulled veil off 17-year-old’s face and roared abuse at her in attack on city street”, Irish Independent, 2 de novembro de 2017, https://www.independent.ie/irish-news/courts/woman-58-pulled-veil-off-17yearolds-face-and-roared-abuse-at-her-in-attack-on-city-street-36187337.html (acesso em 6 de julho de 2018).
22 “Vital statistics: Jewish Population of the world”, Biblioteca Virtual Judaica, https://www.jewishvirtuallibrary.org/jsource/Judaism/jewpop.html (acesso em 6 de julho de 2018).
23 Mark Weiss, “I’m not anti-Semitic, Lord mayor of Sublin says after Palestine trip”, The Irish Times, 13 de abril de 2018, https://www.irishtimes.com/news/ireland/irish-news/i-m-not-anti-semitic-lord-mayor-of-dublin-says-after-palestine-trip-1.3460728 (acesso em 6 de julho de 2018).
24 Orde F. Kittrie, “Irish bill to boycott Israeli settlements runs afoul of US laws”, The Hill, 29 de janeiro de 2018, http://thehill.com/opinion/international/371302-irish-bill-to-boycott-israeli-settlements-runs-afoul-of-us-laws; Tovah Lazaroff, “Israel summons Irish Ambassador over Settlement Criminalization Bill Vote”, Jerusalem Post, 11 de julho de 2018, https://www.jpost.com/Arab-Israeli-Conflict/WATCH-Irish-senate-debates-criminalizing-Israeli-settler-trade-562223 (acesso em 6 de julho de 2018).

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