Irã

2018-11-16T11:04:19+00:00

IRÃ

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO PIOROU
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
1.628.750 km2
HABITANTES
80.043.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Irã é uma república constitucional teocrática estabelecida como tal pela Revolução Islâmica de 1979, quando o Xá da Pérsia foi derrubado. O artigo 12.º da Constituição afirma que a escola islâmica do Xiismo Ja’fari é a religião oficial do país. O artigo 13.º reconhece cristãos, judeus e zoroastrianos como minorias religiosas protegidas, com direito a prestarem culto livremente e a formarem sociedades religiosas.1 Dois lugares no Parlamento iraniano (Majlis) estão reservados aos cristãos armênios, a maior minoria cristã do país (300.000), e os cristãos assírios, os judeus e os zoroastrianos têm um lugar cada.2

O Estado está subordinado à autoridade do clero xiita, que governa através do Rahbar, o líder religioso nomeado de forma vitalícia pela Assembleia de Especialistas – 86 teólogos eleitos pelo povo para um mandato de oito anos.3 O Rahbar, ou Grande Ayatollah, preside ao Conselho de Guardiães da Constituição, que é constituído por 12 membros (seis nomeados pelo líder e seis pela autoridade judicial).4 O conselho exerce controlo sobre as leis e os órgãos de governo do Estado, incluindo o presidente da república, que é eleito por sufrágio direto por um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro anos.5

A primazia do Islã afeta todos os setores da sociedade. Os não muçulmanos são excluídos das funções políticas ou milites de topo. Além disso, não podem exercer funções judiciais, nos serviços de segurança ou enquanto diretores de escolas públicas. No Irã, um dos principais obstáculos à liberdade religiosa total é a “apostasia”. A conversão do Islamismo a outra religião não é explicitamente proibida na Constituição, mas é difícil, por causa das ponderosas tradições islâmicas no país e por causa da ordem legal com base na lei islâmica. Em todos os casos não referidos explicitamente na Constituição, os juízes têm a opção, segundo o artigo 167.º, de se basearem nas “fontes islâmicas oficiais ou na fatwa autêntica”. A condenação de casos de apostasia baseia-se na Sharia e nas fatwas e pode ser punida com apena de morte.6

O governo faz cumprir a segregação de gênero em todo o país. Espera-se que as mulheres de todos os grupos religiosos adiram ao vestuário islâmico em público, incluindo cobrirem o cabelo.7

INCIDENTES

A comunidade bahá’í, que é a maior minoria religiosa não muçulmana no Irã, é oficialmente considerada como herege e como “seita desviante” cujos membros são de fato apóstatas. Os bahá’ís são por isso a minoria religiosa mais perseguida no Irã. Não reconhecidos pelo Estado, são-lhes negados direitos políticos, econômicos, culturais e religiosos.

Embora o fim da discriminação religiosa tenha sido uma das promessas de campanha do atual Presidente Rouhani nas eleições de 2013, a quantidade de propaganda contra os bahá’ís nos meios de comunicação estatais aumentou. Calcula-se que desde 2014 cerca de 26.000 histórias contra os bahá’ís apareceram em canais de comunicação oficiais e semioficiais.8 Em abril de 2017, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária afirmou que o encarceramento de 24 bahá’ís iranianos no ano anterior se devia às suas crenças religiosas (“propaganda a favor da fé bahá’í e contra a República Islâmica por serem membros de uma organização ilegal”) constituiu uma “violação do seu direito enquanto minoria religiosa”.9

No 200.º aniversário do nascimento do fundador da fé bahá’í, em outubro de 2017, quase 20 bahá’ís foram detidos e 25 casas foram invadidas.10 Alguns relatos indicam que mais de 90 bahá’ís ainda estão na prisão por causa das suas crenças religiosas, incluindo um dos sete líderes bahá’ís conhecidos coletivamente como os “Amigos do Irã” ou Yaran, que lideravam a comunidade no país.11 Três deles – Mahvash Sabet, Fariba Kamalabadi e Behrouz Tavakkoli – foram libertados em setembro, outubro e dezembro de 2017 respectivamente, depois de passarem 10 anos na prisão, na sequência de condenações baseadas em falsas acusações de espionagem e divulgação de propaganda.12 Originalmente tinham sido condenados a 20 anos na cadeia, mas as suas sentenças foram reduzidas quando o novo Código Penal islâmico foi introduzido em novembro de 2015. Três outros líderes foram libertados no início de 2018. Em fevereiro, Saeid Rezaie foi libertado, seguido do líder mais jovem e do mais velho, libertados com uns dias de diferença em março: Vahid Tizfahm, de 44 anos de idade, e Jamaloddin Khanjani, de 85 anos. Afif Naeimi é o único que ainda permanece na prisão no final do período deste relatório.13

Dois instrutores bahá’ís encarcerados devido ao seu trabalho no Instituto Bahá’í de Educação Superior, que é considerado ilegal, foram libertados na prisão em 2017 depois de concluírem as suas penas de 25 anos de prisão. Cinco outros instrutores permanecem na prisão. Em novembro e dezembro de 2017, outros dois instrutores começaram a cumprir as suas penas de prisão.14

A pressão econômica colocada sobre os bahá’ís do Irã aumentou consideravelmente. Cerca de 600 lojas foram encerradas desde 2014.15 Em vários casos, a razão dada para esse encerramento foi de que tinham aparentemente fechado por observarem um feriado religioso bahá’í. Entre abril e outubro de 2017, as autoridades iranianas encerraram dezenas de negócios por observarem feriados religiosos. Embora alguns encerramentos tenham sido temporários, muitas lojas permanecem fechadas apesar dos recursos legais. O Assistente Especial para os Direitos dos Cidadãos, Shahindokht Molaverdi, afirmou em novembro de 2017 que a administração de Rouhani iria “seguir os procedimentos legais” para ratificar a questão dos encerramentos.16

Relativamente ao ensino superior, apesar das declarações públicas do governo iraniano de que as universidades estão abertas ao bahá’ís, a sua política é de facto de impedi-los de entrarem no ensino superior.17 Embora tenham tido bons resultados acadêmicos, mais de 50 estudantes bahá’ís foram alegadamente expulsos desde 2013. Em novembro de 2017, três estudantes bahá’ís que se queixaram ao governo de não serem autorizados a inscrever-se na universidade foram condenados de serem “membros de um culto bahá’í contra o Estado” e receberam uma pena de cinco anos de prisão.18 No final de dezembro de 2017, o gabinete de segurança da Universidade Kashan pediu à estudante de informática Neda Eshraghi que confirmasse a sua fé bahá’í por escrito. Depois confiscaram o seu cartão de estudante, bloquearam o seu acesso às plataformas informáticas da universidade e baniram-na do seu alojamento. Os responsáveis disseram depois que ela tinha sido expulse por causa da sua fé bahá’í.19

Soha Izadi foi expulsa da Universidade Zanjan em março de 2018. Durante os exames, foi convocada pelo departamento de formação da universidade que lhe disse que a divisão de ética da Organização de Avaliação Educativa lhe tinha enviado uma carta a excluí-la do curso. Os responsáveis da universidade disseram-lhe que ela podia continuar os estudos se renunciasse à sua fé bahá’í.20

Em setembro de 2016, dois irmãos mataram Farhang Amiri à facada porque ele era bahá’í e, na sua perspectiva, era um apóstata.21 Mais tarde, confessaram que pensavam que matá-lo iria garantir-lhes um lugar no céu.22 Em julho de 2017, o irmão mais velho foi condenado a 11 anos de prisão e dois anos de exílio interno pelo assassinato. O outro irmão recebeu uma pena de cinco anos e meio de prisão. De acordo com o Código Penal do Irã, o assassinato de um muçulmano implica a pena de morte, enquanto o assassinato de um bahá’í ou de membros de uma religião não reconhecida implicam penas muito mais leves.23

Segundo um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, os cristãos iranianos que foram inicialmente muçulmanos continuam a enfrentar detenções arbitrárias, assédio e encarceramento. É comum serem acusados de ação ou propaganda contra o Estado.24 E também arriscam ser acusados de apostasia. O relatório anual da Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) refere inúmeros incidentes de responsáveis iranianos que invadem ou ameaçam serviços religiosos em igrejas, detendo e encarcerando membros da Igreja, em particular pessoas que se converteram ao Cristianismo Evangélico.

Durante o período em análise, os meios de comunicação controlados pelo governo e a favor do governo continuaram a propagar mensagens anticristãs e continuou a aumentar o conteúdo anticristão online e impresso. Embora as autoridades iranianas tenham invadido igrejas domésticas há décadas e detido centenas de fiéis e líderes religiosos, a gravidade da repressão aumentou nos últimos anos.25

Entre maio e agosto de 2016, quase 80 cristãos foram detidos. Embora a maioria tenha sido interrogada e libertada nos dias seguintes, alguns permaneceram detidos sem acusação durante meses e vários continuam detidos ou estão a aguardar julgamento por causa das suas convicções e atividades religiosas.26

Em maio de 2016, quatro convertidos cristãos27 foram detidos. Na sequência do seu envolvimento num movimento de igreja doméstica, foram acusados de agir contra a segurança nacional.28 Um deles, o Pastor Youcef Nadarkhani, já tinha cumprido vários anos de prisão após ser condenado por apostasia.29 Os outros três, todos homens, foram acusados de beberem álcool. Recorreram das suas sentenças que os condenaram a 80 chicotadas cada. Em junho de 2017, o Pastor Nadarkhani foi condenado juntamente com três corréus a 10 anos de prisão por causa das suas atividades de igreja doméstica. Nadarkhani recebeu também uma pena adicional de dois anos de exílio interno. Em maio de 2018, perderam os recursos.

Em dezembro de 2016, Maryam Naghash Zargaran, uma cristã convertida do Islamismo, viu serem-lhe acrescentadas pelo menos seis semanas à sua condenação de quatro anos de prisão por causa do tempo passado no exterior da prisão para tratamento médico. Fez greve de fome por duas vezes, para protestar por lhe ter sido negado tratamento médico para os seus problemas crônicos de saúde.30 Em agosto de 2017, foi libertada depois de ter cumprido a pena de quatro anos de prisão.31 No entanto, teve de pagar uma fiança de 50 milhões de tomans (mais de US$14.000) por alegadamente insultar o pessoal no hospital da prisão. Também recebeu alegadamente uma proibição de viajar durante seis meses.32 Em dezembro de 2017, dois membros da Igreja do Irã, detidos em 2012 durante uma ação policial em um encontro de oração, foram condenados a oito anos de prisão cada.33

Em 2017, foram reportados vários outros incidentes contra cristãos.34 Quatro cristãos evangélicos, três dos quais eram cidadãos do Azerbaijão, foram condenados em maio de 2017 a 10 anos de prisão cada devido a atividades de igreja doméstica e evangelização. Em julho de 2017, o pastor pentecostal da Igreja Assíria Victor Bet Tamraz e outros membros da sua comunidade receberam sentenças de 10 a 15 anos de prisão.35

As detenções e apreensões continuaram a ocorrer ao longo de 2018. Em janeiro, a mulher do Pastor Tamraz foi condenada a 10 anos de prisão. Shamiram Isavi Khabizeh foi acusada de “agir contra a segurança nacional e contra o regime por organizar pequenos grupos, participar num seminário no estrangeiro e formar líderes religiosos e pastores para agirem como espiões”. Anteriormente, tinha sido detida em junho de 2017 e só foi libertada depois de pagar uma fiança equivalente a US$30.000. O filho do casal, Ramil, também foi acusado. Aziz Majidzadeh, um cristão convertido iraniano de 54 anos de idade, foi detido em março de 2018 e outras 20 pessoas foram detidas na mesma altura, quando as forças de segurança invadiram o seu escritório perto de Karaj. As autoridades confiscaram bens pessoais, incluindo celulares e computadores portáteis. A família de Majidzadeh só soube o que tinha acontecido depois de ele os contatar 45 dias mais tarde. Disse que tinha estado na prisão de Evin em Teerã. Ainda não tinha sido formalmente acusado. Os interrogatórios das autoridades focaram-se na sua fé cristã.36

Os muçulmanos sunitas minoritários vivem sobretudo nas zonas menos desenvolvidas. Tendem a experienciar a discriminação no local de trabalho e também estão sub-representados a nível político. Como consequência das suas práticas religiosas, muitos ativistas sunitas relatam duras condições e tratamento na prisão. Cerca de 120 presos sunitas estão encarcerados por causa das suas crenças e atividades religiosas. Em agosto de 2016, 22 sunitas, incluindo o clérigo Shahram Ahmadi, foram executados por “inimizade contra Deus”.37 Uma falsa confissão foi arrancada a Ahmadi, que foi detido em 2009 e acusado de infrações de segurança sem fundamento. A acusação de “inimizade contra Deus” foi usada contra outros sunitas que também foram condenados à morte em julgamentos injustos.38

De acordo com grupos de direitos humanos, a detenção e o assédio a sunitas intensificaram-se após os ataques de junho de 2017 em Teerã pelo Daesh (ISIS). Além disso, apesar de repetidos pedidos pelo direito a construir uma mesquita oficial em Teerã, as autoridades iranianas recusaram, forçando os sunitas a rezar em salas de orações mais pequenas.39

O eminente líder sunita Molavi Abdul Hamid e o Supremo Líder do Irã Ayatollah Ali Khamenei trocaram cartas publicamente em agosto e setembro de 2017 sobre a discriminação antissunita no emprego e a questão da construção da mesquita.40 Khamenei escreveu que “nenhum tipo de discriminação ou desigualdade por parte das instituições da República Islâmica é permitido com base na raça, etnia ou religião”.41 Contudo, está está longe de ser a experiência das comunidades sunitas.

Os seguidores das ordens sufis foram atacados por “seguirem uma seita desviante”,42 pois as suas crenças e práticas são consideradas como não estando conforme a interpretação oficial do Islamismo feita pelo Estado.43 Os membros da maior ordem sufi no Irã, a Nematollahi Gonabadi, foram sujeitos a assédio generalizado. Foram detidos, atacados fisicamente e expulsos de estabelecimentos culturais e de ensino. As suas casas e centros de oração foram atacados e os seus líderes foram proibidos de viajar. A televisão estatal do Irã apresenta-os frequentemente com uma perspectiva negativa.44

Em novembro de 2016, cinco sufis foram acusados de várias infrações, incluindo “insultar o sagrado” e “insultar responsáveis de topo”.45 Em 2017, vários sufis foram enviados para a prisão, multados e açoitados.46 Vários administradores de um site sufi popular foram presos por serem “membros de uma seita que põe em risco a segurança nacional”.47 Quando no final de dezembro de 2017 cinco sufis gonabadi visitaram um dos administradores do site que estava no hospital, também eles foram detidos.48

Nos últimos anos, as autoridades iranianas acusaram muitos reformadores xiitas de “insultarem o Islamismo”,49 criticando a República Islâmica e publicando materiais considerados desviantes em relação às normas islâmicas. Um clérigo xiita dissidente, Ayatollah Mohammad Kazemeini Boroujerdi, passou mais de uma década na prisão depois de ter sido detido em 2006 sem acusação específica e foi libertado em janeiro de 2017 por motivos de saúde. Durante o período na prisão, foi alegadamente sujeito a tortura e foi-lhe recusado tratamento para os problemas de saúde que desenvolveu na sequência dos abusos físicos e mentais.50 Desde a sua libertação, o Ayatollah Boroujerdi tem estado literalmente em prisão preventiva.

As autoridades iranianas também continuam a propagar perspectivas antissemitas e a atacar membros da comunidade judaica do país por “ligações a Israel” reais ou imaginárias.51 Clérigos proeminentes fizeram declarações antissemitas em mesquitas. Programas da televisão estatal fizeram o mesmo. Em maio de 2016, o governo iraniano patrocinou um concurso de banda desenhada sobre o Holocausto.52 Em dezembro de 2017, duas sinagogas em Shiraz foram atacadas, vandalizadas e as suas escrituras foram profanadas.53 Os judeus iranianos (15.000-20.000) têm de viver num ambiente hostil em que a discriminação e o discurso de ódio são comuns.54

Nos últimos anos, os zoroastrianos, cujo número vai dos 30.000 aos 35.000, também enfrentaram um aumento da opressão e discriminação, nomeadamente em outubro de 2017 quando um zoroastriano eleito para o governo local foi suspenso por causa da sua religião, na opinião do Ayatollah Ahmad Jannati, presidente do Conselho de Guardiães,55 que é contra os não muçulmanos ocuparem cargos em áreas de maioria muçulmana.56

O Conselho de Guardiães rejeitou, de facto, uma alteração à lei nacional sobre conselhos locais aprovada pelo Parlamento iraniano em dezembro de 2017 que permitiria que os membros das minorias religiosas reconhecidas ocupassem cargos públicos. Como consequência, 28 dos 30 candidatos da comunidade yarsani57 que se candidataram nas eleições de maio de 2017 na cidade de Hashtgerd foram desclassificados.58 Em maio de 2017, líderes yarsani escreveram uma carta aberta ao Presidente Rouhani a pedir uma clarificação do estatuto constitucional da sua religião. Tal como em casos anteriores, não obtiveram resposta.1

Segundo a lei do país, independentemente da sua religião ou crenças, as mulheres iranianas arriscam serem presas ou multadas se não se cobrirem dos pés à cabeça em público.60 Grupos de direitos humanos referiram que, pelo menos em Teerã, esta norma não tem sido aplicada com tanto rigor como no passado. Em dezembro de 2017, a polícia de Teerã anunciou que iria deixar de deter as mulheres por violarem a norma. Contudo, as infratoras seriam obrigadas a participar em aulas de educação islâmica apoiadas pelo Estado. Fora da capital, a norma ainda é aplicada.61

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A vitória de Hassan Rouhani nas eleições presidenciais de junho de 2013 melhorou ligeiramente a situação dos direitos civis. A posição do Irã no Índice de Liberdade World indicou melhorias entre 2013 e 2018, passando de 174.º lugar para 164.º em 180.62 Mas, no geral, Rouhani não conseguiu manter a sua promessa de melhorar a liberdade religiosa, particularmente para as minorias religiosas.

Durante o período em análise, a situação da liberdade religiosa continuou a deteriorar-se, em especial para baha’ís, cristãos convertidos e muçulmanos sunitas. Desde 2013 que tem aumentado o número de membros de minorias religiosas encarcerados. Apesar de algumas alterações positivas em 2013, o Código Penal islâmico continua a justificar violações graves dos direitos humanos. Dado o caráter teocrático do Estado e as ligações entre religião e política, não se podem esperar melhorias fundamentais enquanto o atual sistema se mantiver.

Em junho de 2018, numa iniciativa do antigo Arcebispo de Cantuária, Lord Rowan Williams, vários líderes religiosos britânicos e dos EUA assinaram uma petição a condenar o regime iraniano pelos seus abusos dos direitos humanos e maus-tratos às minorias religiosas. “Hoje anunciamos a iniciativa do Dr. Rowan Williams apoiada por mais de 50 bispos do Reino Unido e 78 líderes religiosos norte-americanos, que destaca a luta do povo iraniano e das minorias religiosas no Irã, em particular os cristãos, apelando a que a comunidade internacional atue para defender os seus direitos perante o assédio e perseguição do governo”, disse um dos signatários, o Reverendo John Pritchard, antigo Bispo de Oxford. “Na nossa declaração, apelamos a que todos os países tenham em consideração a situação deplorável dos direitos humanos no Irã, sobretudo a situação dolorosa das minorias religiosas, nas suas relações com o Irã. Apelamos a que façam depender qualquer melhoria das relações com o Irã numa cessação da opressão das minorias e em que se ponha termo às execuções no Irã”, acrescentou.63

Em fevereiro de 2018, o Secretário Geral da ONU Antonio Guterres disse ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: “Não se observou qualquer melhoria relativamente à situação das minorias religiosas e étnicas, que continuam a ser sujeitas a restrições. Continuo preocupado com os relatos de persistentes violações dos direitos humanos e de discriminação contra as minorias religiosas e étnicas.”64

NOTAS

1 Iran (Islamic Republic of)’s Constitution of 1979 with Amendments through 1989, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Iran_1989.pdf?lang=en (acesso em 18 de julho de 2018).
2 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/2018USCIRFAR.pdf (acesso em 10 de julho de 2018).
3 “Guide: How Iran is ruled”, BBC News, 9 de junho de 2009, http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/8051750.stm (acesso em 10 de julho de 2018).
4 “Council of Guardians – Iranian Government”, Britannica, https://www.britannica.com/topic/Council-of-Guardians (acesso em 10 de julho de 2018).
5 Iran (Islamic Republic of)’s Constitution of 1979, op. cit.
6 “Iran”, Laws Criminalizing Apostasy, Biblioteca do Congresso, https://www.loc.gov/law/help/apostasy/index.php#iran (acesso em 18 de julho de 2018).
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Iran”, International Religious Freedom Report for 2017, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2017&dlid=280982 (acesso em 11 de julho de 2018).
8 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
9 Ibid. Ver também “Two Dozen Iranian Baha’is Sentenced to Six to Eleven Years for Practicing Their Faith”, Centro de Direitos Humanos no Irã, 2 de fevereiro de 2016, https://www.iranhumanrights.org/2016/02/24-bahais-in-golestan-long-prison-sentences/ (acesso em 17 de julho de 2018); “Twenty-four Baha’is sentenced to prison in Iran”, Bahá’í International Community, 1 de fevereiro de 2016, https://www.bic.org/news/twenty-four-bahais-sentenced-prison-iran (acesso em 18 de julho de 2018).
10 “Attacks in Yemen and Iran coincide with bicentenary period”, Bahá’í World, 23 de outubro de 2017, http://news.bahai.org/story/1215/ (acesso em 18 de julho de 2018).
11 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
12 “Testimony of Father Thomas J. Reese, S.J. Chair U.S Commission on International Religious Freedom before the Tom Lantos Human Rights Commission on Freedom of Belief: Countering Religious Violence”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, 24 de maio de 2017, https://humanrightscommission.house.gov/sites/humanrightscommission.house.gov/files/documents/Rev%20Reese%20May%2024_0.pdf (acesso em 18 de julho de 2018).
13 “Fourth member of Yaran released”, Baha’i World News Service, 16 de fevereiro de 2018, http://news.bahai.org/story/1238/; “Youngest member of Yaran completes ten year imprisonment”, Baha’i World News Service, 20 de março de 2018, http://news.bahai.org/story/1245/; “Oldest Member of Yaran Completes Decade-Long Imprisonment”, Baha’i World News Service, 17 de março de 2018, http://news.bahai.org/story/1244/ (acesso em 23 de julho de 2018).
14 Ibid.
15 “Closure of Eighteen Baha’i Shops”, Iran Press Watch, 27 de abril de 2016, http://iranpresswatch.org/post/14431/closure-of-eighteen-bahai-shops/ (acesso em 19 de julho de 2018).
16 Ibid.
17 Ibid.
18 Ibid.
19 “Neda Eshraghi Expelled from Kashan National University due to Bahá’í Faith”, Iran Press Watch, 24 de janeiro de 2018, http://iranpresswatch.org/post/18704/neda-eshraghi-expelled-kashan-national-university-due-bahai-faith/ (acesso em 24 de julho de 2018).
20 “Baha’i Student Expelled From Iranian University One Year Before Graduation”, Human Rights in Iran, 14 de junho de 2018,
https://www.iranhumanrights.org/2018/06/bahai-student-expelled-from-iranian-university-one-year-before-graduation/ (acesso em 24 de julho de 2018).
21 “Report of the Special Rapporteur on the situation of human rights in the Islamic Republic of Iran”, Conselho de Direitos Humanos, Assembleia Geral da ONU, 17 de março de 2017, https://www.ecoi.net/en/file/local/1416736/1930_1510070608_g1706926.pdf (acesso em 18 de julho de 2018).
22 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
23 Ibid.
24 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
25 Ibid.
26 “Iran”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/2017.USCIRFAnnualReport.pdf (acesso em 10 de julho de 2018).
27 Yousef Nadarkhani, Yaser Mosibzadeh, Saheb Fadayee e Mohammed Reza Omidi.
28 “Country Policy and Information Note Iran: Christians and Christian converts”, Home Office, março de 2018, https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/686067/iran-christians-cpin.pdf (acesso em 18 de julho de 2018).
29 Ruth Gledhill, “Christian Converts In Iran Appeal 80 Lash Sentence For Taking Holy Communion”, Christian Today, 11 de outubro de 2016, http://www.christiantoday.com/article/christian.converts.in.iran.appeal.80.lash.sentence.for.taking.holy.communion/97664.htm (acesso em 19 de julho de 2018).
30 “Iran”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
31 James Algeo, “Iranian Christian released after four years in prison”, Open Doors, 3 de agosto de 2017, https://www.opendoors.org.au/persecuted-christians/blog/iranian-christian-released-after-four-years-in-prison/ (acesso em 18 de julho de 2018).
32 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
33 “Iran: Two Christians given eight-year prison sentences”, Church in Chains, 10 de janeiro de 2018, https://www.churchinchains.ie/news-by-country/middle-east/iran/iran-two-christians-given-eight-year-prison-sentences/ (acesso em 18 de julho de 2018).
34 “Iran”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
35 “Christian Converts Receive Long Sentences in Iran”, Radio Farda, 8 de julho de 2018, https://en.radiofarda.com/a/28603051.html (acesso em 18 de julho de 2018).
36 “Iran: Wife of convicted pastor gets jail sentence of her own”, World Watch Monitor, 12 de janeiro de 2018 https://www.worldwatchmonitor.org/coe/iran-pastors-wife-joins-husband-jail/; “Iranian Christian arrested 45 days ago tells family: ‘I’m in Evin Prison’”, World Watch Monitor, 16 de abril de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/04/iranian-christian-arrested-45-days-ago-tells-family-im-in-evin-prison/ (acesso em 23 de julho de 2018).
37 “Islamic Republic of Iran. Treatment of Sunni Converts. February, 2018”, Country of Origin Information Portal – Ministry of Internally Displaced Persons from the Occupied Territories, Accommodation and Refugees of Georgia, 7 de fevereiro de 2018, http://coi-mra.gov.ge/en/2018/02/07/islamic-republic-of-iran-treatment-of-sunni-converts-february-2018/ (acesso em 18 de julho de 2018).
38 “Iran”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
39 Ibid.
40 Reza Haghighat Nejad, “Khamenei calls for unity and an end to discrimination — but is he sincere?”, Track Persia – Rebuilding Empire, 12 de setembro de 2017, http://www.trackpersia.com/khamenei-calls-unity-end-discrimination-sincere/ (acesso em 18 de julho de 2018).
41 “Iranian Sunni leader voices concerns to Khamenei”, Centre for Religious Pluralism in the Middle East, 9 de setembro de 2017, http://www.crpme.gr/news/iranian-sunni-leader-voices-concerns-to-khamenei (acesso em 20 de julho de 2018).
42 Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
43 “Rights Denied: Violations against ethnic and religious minorities in Iran”, Minority Rights Group International, março de 2018, http://minorityrights.org/wp-content/uploads/2018/03/Rights-Denied-Violations-against-ethnic-and-religious-minorities-in-Iran.pdf (acesso em 18 de julho de 2018).
44 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
45 “Iran”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
46 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
47 “Ibid.
48 “Ibid.
49 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
50 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
51 “Iran”, 2017 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
52 Ibid.
53 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
54 Ibid.
55 Um órgão governamental de juristas que avalia se a legislação cumpre os valores islâmicos.
56 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
57 “Yarsanism”, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Yarsanism (acesso em 11 de julho de 2018).
58 “Iran”, 2018 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
59 Ibid.
60 Ibid.
61 Ibid.
62 “Iran – One of the most oppressive countries”, Repórteres Sem Fronteiras, 2018, https://rsf.org/en/iran (acesso em 11 de julho de 2018).
63 “50 Bishops back Lord Williams’ Iran call”, Church of England Newspaper, 22 de junho de 2018, http://www.churchnewspaper.com/51570/archives (acesso em 11 de julho de 2018).
64 “Over 130 Religious leaders condemn Iran regime for Human Rights abuses”, Mohabat, 27 de junho de 2018, http://mohabatnews.com/en/?p=4027 (acesso em 11 de julho de 2018).

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A ACN (Aid to the Church in Need em inglês) é uma Fundação Pontifícia com sede no Vaticano, que foca sua assistência na Igreja, onde ela é mais carente ou perseguida. Mais de 60 milhões de pessoas são beneficiadas – todos os anos – por meio dos mais de 5 mil projetos apoiados pela ACN em cerca de 140 países, incluindo o Brasil.