Geórgia

2018-11-12T12:12:16+00:00

GEÓRGIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 9.º da Constituição da Geórgia defende a “total liberdade de crença e religião”1 e a igualdade para todos, independentemente da crença.2 A Constituição proíbe a perseguição religiosa, proíbe os atos que forcem os indivíduos a expressarem as suas visões sobre religião e impede a formação de associações públicas e políticas que fomentem a animosidade religiosa. A lei prevê a liberdade de crença religiosa, denominação e consciência, incluindo o direito a escolher e mudar de filiação religiosa. As questões religiosas são geridas pela Agência Estatal das Questões Religiosas (SARI), também conhecida como Agência Estatal para os Assuntos Religiosos.

O artigo 9.º da Constituição também reconhece o papel importante da Igreja Ortodoxa Autocéfala Apostólica da Geórgia (a Igreja Ortodoxa da Geórgia) na história do país. E estipula que esta Igreja deve ser independente do Estado e que as relações entre a Igreja Ortodoxa da Geórgia e o Estado devem reger-se por um acordo constitucional, também chamado de Concordata.3 O acordo garante a esta Igreja direitos que não são dados a outros grupos religiosos. Estes incluem imunidade legal para o Patriarca da Igreja Ortodoxa, isenção do serviço militar para o seu clero, e um papel consultivo para a Igreja no governo, em especial na área da educação.4

O artigo 13.º da Lei da Educação Geral de 2005 afirma que as escolas públicas não podem ser usadas para fins de doutrinação religiosa, proselitismo ou assimilação forçada.5 Ao mesmo tempo, o artigo 5.º do acordo dá à Igreja Ortodoxa da Geórgia o direito a ensinar o seu credo nas instituições de ensino e autoriza o Estado a financiar as escolas religiosas desta Igreja.6

De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado Norte-Americano, algumas ONG e organizações religiosas queixaram-se de que o governo “aborda de forma desadequada os atos de intolerância religiosa e discriminação a favor da Igreja Ortodoxa nas escolas públicas”.7 O Tolerance Centre reportou que as Igrejas Ortodoxas não georgianas continuaram enfrentando resistência governamental quanto tentaram obter autorizações de construção para igrejas.8 As ONG reportaram incidentes de discriminação religiosa em escolas, incluindo casos “que envolvem a promoção da teologia ortodoxa georgiana” em aulas de religião, em orações ortodoxas georgianas nas salas de aula e na colocação de símbolos religiosos como por exemplo os ícones, apesar da lei que proíbe o proselitismo.9

Em dezembro de 2017, o Patriarca da Igreja Ortodoxa da Geórgia apelou para que houvesse educação religiosa em todos os níveis de ensino, uma proposta que está agora sendo considerada pelos responsáveis governamentais. Algumas pessoas criticaram a proposta, por ser uma tentativa disfarçada de doutrinação religiosa no espírito da ortodoxia georgiana.10

As testemunhas de Jeová continuaram enfrentando discriminação dos governos efetivos das duas repúblicas separatistas. Na Ossétia do Sul, elas não são reconhecidas como grupo religioso oficial. Entretanto, as autoridades na Abecásia continuaram impondo uma proibição ao grupo. Em outubro, fontes da imprensa reportaram que o governo da Ossétia do Sul disse que havia até 1.000 testemunhas de Jeová no território e que estava a considerar legislação para proibir a distribuição de literatura deste grupo religioso por causa do seu conteúdo “extremista”.11

De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado Norte-Americano, no distrito de Gali, na Abecásia, as autoridades “não permitem que o clero da Igreja Ortodoxa da Geórgia viage para a [região] para realizar serviços religiosos e os georgianos não conseguiram participar em serviços religiosos na sua própria língua”.12 De acordo com um relatório da SARI, a população de etnia georgiana no distrito viajou para o território de controle georgiano para assinalar os principais feriados religiosos. O clero da Igreja Ortodoxa da Geórgia não foi autorizado a realizar serviços religiosos na Abcázia.

Na Abecásia, a SARI reportou, nas palavras do Relatório da Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado Norte-Americano: “As igrejas da Igreja Ortodoxa da Geórgia estavam num ‘estado deplorável’ e as autoridades locais destruíram os afrescos em quase todas elas.”13 Contudo, ultimamente tem havido sinais promissores de reaproximação entre as Igrejas Ortodoxas da Geórgia e da Rússia em relação à questão da Abecásia. Os líderes religiosos de ambos os lados comprometeram-se a resolver conjuntamente a situação difícil.14

INCIDENTES

Algumas testemunhas de Jeová queixaram-se de interferência nas suas atividades religiosas. Nalguns casos, houve pessoas que foram atacadas fisicamente. Num incidente, em julho de 2016, “duas mulheres testemunhas de Jeová partilhavam um verso da Bíblia numa praça pública quando um transeunte começou a chutá-las e a atacá-las verbalmente, rasgando-lhes as roupas. Noutro incidente, agressores desconhecidos atiraram pedras a membros do grupo.”15

Em outubro seguinte, a comunicação social descreveu um protesto que decorreu durante a visita do Papa ao país. O grupo, que incluía algum clero da Igreja Ortodoxa da Geórgia, apelidou o Papa Francisco de “herege”, “o maior inimigo da ortodoxia, maior do que o Islão” e “um lobo com roupas de cordeiro”. Quando o Patriarca da Igreja Ortodoxa da Geórgia saudou o Papa à sua chegada, criticou os sacerdotes que se opunham à visita do Pontífice.16

A Igreja Ortodoxa da Geórgia está dividida na sua atitude para com as pequenas comunidades protestantes que estão a crescer. Há uma fação radical que quer medidas mais duras contra todas as denominações e grupos religiosos não ortodoxos, em especial católicos, evangélicos, batistas e Exército de Salvação, além dos judeus. No início de 2017, o Patriarca Ortodoxo da Geórgia pareceu ser o alvo de um plano para o assassinar com veneno. O principal suspeito, um arcipreste da Igreja Ortodoxa da Geórgia, era próximo da facção ultra ortodoxa desta Igreja que rivaliza com o Patriarca.17 O arcipreste acabou por ser julgado e condenado pelos tribunais por tentar matar o secretário do Patriarca.18

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As perspectivas para a liberdade religiosa na Geórgia dependem até certo ponto da relação entre a Igreja Ortodoxa da Geórgia e as outras denominações. Alguns responsáveis daquela Igreja têm-se comprometido em apoiar o ecumenismo e a cooperação com as minorias religiosas, enquanto os seguidores mais radicais da ortodoxia georgiana parecem defender a ideia de uniformidade religiosa. outro problema são as ramificações para a liberdade religiosa que resultam da continuação dos conflitos na Ossétia do Sul e na Abecásia. Durante o período em análise, a situação da liberdade religiosa manteve-se maioritariamente inalterada.

NOTAS

1 Georgia’s Constitution of 1995 with Amendments through 2013, constituteporject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Georgia_2013.pdf?lang=en (acesso em 23 de março de 2018).
2 Op. cit., artigo 14.º.
3 Op. cit., artigo 9.º.
4 Constitutional Agreement between State of Georgia and Georgian Apostolic Autocephaly Orthodox Church, Freedom of Religion and Belief, https://forbcaucausus.files.wordpress.com/2014/08/concordat.pdf (acesso em 23 de março de 2018).
5 Law of Georgia on General Education, Legislative Herald of Georgia, https://matsne.gov.ge/en/document/download/29248/56/en/pdf (acesso em 23 de março de 2018).
6 Freedom of Religion and Belief, op. cit.
7 Departamento de Estado Norte-Americano, Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘International Religious Freedom Report for 2016’ – Georgia country report – ‘Executive Summary’ https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 18 de abril de 2018)
8 ‘Working Meeting of Council of Religions’, Tolerance Centre, 14 de abril de 2016, http://www.ombudsman.ge/en/news/working-meeting-of-council-of-religions.page (acesso em 5 de abril de 2018).
9 Departamento de Estado Norte-Americano, Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘International Religious Freedom Report for 2016’ – Georgia country report – ‘Executive Summary’ https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 23 de março de 2018).
10 Otto Kobakhidze, ‘Preaching or Teaching?’, Civil.ge, 23 de fevereiro de 2018, http://www.civil.ge/eng/article.php?id=30893 (acesso em 23 de março de 2018).
11 Departamento de Estado Norte-Americano, Op. cit.
12 Ibid.
13 Ibid.
14 Bradley Jardine, ‘Georgian and Russian Orthodox Church vow to jointly resolve “Abkhazian Schism”’, Eurasianet, 9 de novembro de 2017, https://eurasianet.org/s/georgian-and-russian-orthodox-church-vow-to-jointly-resolve-abkhazian-schism (acesso em 23 de março de 2018).
15 Departamento de Estado Norte-Americano, Op. cit.
16 Ibid.
17 Hein Gstrein and Fritz Imhof, ‘Der Heilsarmee in Georgien droht das Verbot‘, jesus.ch, 27 de fevereiro de 2017, http://www.jesus.ch/magazin/international/305604-der_heilsarmee_in_georgien_droht_das_verbot.html (acesso em 23 de março de 2018).
18 ‘Georgian Archpriest Convicted Of Planning To Poison Patriarch’s Aide’, Radio Free Europe/Radio Liberty, 5 de setembro de 2017, https://www.rferl.org/a/georgia-priest-convicted-planning-kill-patriarch-secretary/28717886.html, (acesso em 5 de abril de 2018).

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