Espanha

2018-11-21T10:37:33+00:00

ESPANHA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 16.º da Constituição de 19781 protege a liberdade religiosa. As relações entre o Estado espanhol e a Igreja Católica são regulamentadas pelo acordo de 28 de julho de 1976 e os acordos de 3 de janeiro de 1979 sobre questões legais, econômicas, educativas e culturais, bem como sobre assistência religiosa nas forças armadas e o serviço militar de membros do clero.2

Além da Igreja Católica, o Estado espanhol também regulamenta as suas relações com outras religiões através dos seguintes atos legislativos: Lei n.º 24/1992 que aprovou o Acordo de Cooperação entre o Estado e a Federação das Entidades Religiosas Evangélicas de Espanha;3 a Lei n.º 25/1992 fez o mesmo em relação à Federação das Comunidades Judaicas de Espanha;4 e o mesmo aconteceu com a Lei n.º 26/1992 estabelecida com a Comissão Islâmica da Espanha.5

A liberdade religiosa na Espanha é também regulamentada pela Lei Orgânica n.º 7/1980 sobre liberdade religiosa6 e, indiretamente, pelas seguintes leis orgânicas: 1/2002 sobre o direito de associação,7 2/2006 sobre educação,8 10/1995 sobre o Código Penal,9 8/2013 sobre a melhoria da qualidade educativa,10 e 6/2001 sobre as universidades.11

INCIDENTES

A Igreja Católica é a religião majoritária em Espanha, com 32.556.922 de membros e 22.999 paróquias.12 Embora tenha o maior número de seguidores, é também a Igreja que experienciou mais incidentes, desde os insultos na comunicação social aos ataques a indivíduos e locais de culto.

Os relatos da comunicação social destacaram incidentes de pichações anticristãs em universidades. As pichações indicaram claramente a intenção de incitar ao ódio e intimidar os católicos. Houve repetidos incidentes de pichações na Universidade Rei Juan Carlos de Madrid (URJC), uma universidade pública em Madrid. As afirmações pintadas nas paredes incluíram frases como “Igreja fora da URJC”, “Fora com as missas, fora com os crucifixos” e “Adeus missa na URJC”’.13 O relatório de 2017 do Observatório da Liberdade Religiosa e de Consciência na Espanha referiu o aumento da “intolerância secular anticristã de esquerda”. Um caso envolveu agressores não identificados que atiraram um artefato incendiário para dentro da capela da Universidade Autônoma de Madrid, outra universidade pública. O relatório afirma que o grupo “atirou cocktails Molotov, destruiu uma das suas estátuas religiosas… [e] foi pintada na igreja uma mensagem afirmando que ‘a única Igreja que ilumina é a que arde’.”14 Esta mesma capela foi vandalizada em junho de 2016.15

Cada vez mais, os homens e mulheres consagrados da Igreja Católica são alvo de ataques físicos e verbais. Um caso desses envolveu um ataque a uma religiosa em Granada,16 uma irmã da Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus. Um estranho atacou-a sem aviso e esmurrou-a enquanto gritava: “Para uma freira”. A irmã teve o nariz quebrado durante o ataque. O agressor foi identificado e a polícia transmitiu a informação à entidade competente.17

A Igreja Católica reportou um aumento significativo do número de profanações da Eucaristia, em especial o roubo de hóstias consagradas em várias partes do país, incluindo Segóvia, Valência, Parla (Madrid), Alcalá de Henares (Madrid) e Castellón. A profanação do Santíssimo na paróquia de San Alfonso Rodríguez em El Sotillo (Segóvia) teve uma grande cobertura midiática. Uma janela e várias portas foram forçadas e uma píxide (pequeno receptáculo usado para levar a Sagrada Comunhão aos doentes) foi roubada do sacrário.18 A Guarda Civil local iniciou uma investigação depois de encontrar a píxide.19

Em 2017 houve um aumento nos insultos e ataques contra a fé católica, em especial nas áreas da arte, cultura e comunicação social. Isto continuou em 2018, com uma paródia de carnaval da Última Ceia. A representação teatral de uma “drag queen” ridicularizou a religião católica no carnaval de Las Palmas de Gran Canarias, que foi visto em todo o mundo.20 O incidente não desencadeou muita reação, exceto uma declaração do secretário-geral da Conferência Episcopal Espanhola e do bispo de Las Palmas.

Durante o período em análise, o número de roubos e ataques a locais de culto católicos aumentou em todo o país, com o roubo de imagens, crucifixos, sacrários, sinos, dinheiro e objetos religiosos. Na diocese de Astorga (León) houve cerca de 60 roubos nas igrejas ao longo de um período de 15 meses.21 A Guarda Civil deteve duas pessoas ligadas a mais de 40 roubos de igrejas.22 Contudo, não foi possível estabelecer ligação direta entre estes incidentes e a liberdade religiosa.

Em 2017, vários grupos políticos de esquerda apelaram a que instituições locais e regionais revoguem acordos assinados com a Santa Sé. Com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do Partido Podemos e da Esquerda Republicana da Catalunha, a câmara baixa do Parlamento espanhol aprovou um pedido ao governo para suspender os acordos com o Vaticano.23 No Congresso de Deputados, estes partidos também apresentaram várias propostas não legislativas exigindo a eliminação da religião do currículo escolar,24 bem como a eliminação do imposto fixo coletado ao imposto sobre o rendimento individual a favor da Igreja Católica25 e da emissão dominical da Santa Missa na televisão estatal.26 Em junho de 2018, um socialista foi eleito primeiro-ministro da Espanha.

Em relação a outras religiões, é necessário mencionar especialmente o relatório anual de 2017 da Plataforma de Cidadãos Contra a Islamofobia (PCI) na Espanha, que registrou 573 incidentes contra o Islamismo em 2016, sobretudo na Catalunha, Andaluzia e Comunidade Valenciana.27 Relatos da comunicação social acrescentaram: “No total, a PCI acompanhou 573 casos, mais do dobro do ano anterior, metade dos quais ocorreram na internet e nas redes sociais.”28

O relatório da PCI destaca que os ataques a mesquitas – na maioria dos casos realizados por grupos de extrema-direita – foram particularmente numerosos nos dias após os ataques em Barcelona e Cambrils em agosto de 2017 (ver parágrafo mais abaixo). Da mesma forma, referia ataques a 14 empresas ou estabelecimentos ligados a muçulmanos no prazo de poucos dias. Contudo, também se refere como desenvolvimento positivo a crescente diferenciação feita entre Islamismo e grupos terroristas que realizam ataques.

O grupo Estado Islâmico (EI) reivindicou a responsabilidade29 quando um extremista islâmico conduziu uma van em alta velocidade, matando 15 pessoas e ferindo mais de 120 em Las Ramblas, Barcelona, em agosto de 2017. No dia anterior a este ataque, uma casa em Alcanar, Tarragona, foi destruída por uma explosão.30 De acordo com a polícia, o alvo pretendido era a Basílica da Sagrada Família em Barcelona. No dia seguinte ao massacre em Las Ramblas, a polícia matou cinco suspeitos de terrorismo que bateram contra um carro de polícia. Um dos agressores também esfaqueou uma mulher. As autoridades espanholas ligaram estes eventos a uma célula terrorista de 12 membros, liderada por um imã extremista. Depois dos ataques, milhares de pessoas, incluindo muitos muçulmanos, marcharam em Las Ramblas com faixas dizendo “muçulmanos contra o terrorismo” e “somos muçulmanos, não terroristas”.31

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Um dos acontecimentos mais importantes ligados à liberdade religiosa no país no ano passado foi a primeira publicação espanhola de um comunicado conjunto de várias confissões religiosas perante ataques contra grupos religiosos. O comunicado foi assinado pela Federação de Comunidades Judaicas da Espanha, a Conferência Episcopal da Espanha, a Comissão Islâmica da Espanha e a Federação de Entidades Religiosas Evangélicas da Espanha, e foi apresentado ao público no dia 20 de fevereiro de 2018.32

O documento expressava “preocupação e tristeza pelas constantes e repetidas ofensas contra os sentimentos religiosos dos fiéis de diferentes confissões. Confrontados com esta situação, havia um respeito mútuo por fiéis e não fiéis.”33 Os representantes das principais religiões da Espanha elaboraram a declaração conjunta exigindo respeito.

A declaração dizia: “No nosso país, ainda há uma tolerância social inconcebível pela ofensa aos sentimentos religiosos. Na Espanha, os locais de culto e os símbolos religiosos são profanados; as referências mais sagradas da fé religiosa de milhões de pessoas são satirizadas em público e escarnecidas com impunidade.” Na declaração, muçulmanos, judeus e cristãos relembram que eles “consideram inaceitável que [os agressores] procurem proteger-se invocando a liberdade de expressão”.

Perante este cenário, os grupos religiosos na Espanha mencionam que se comprometeram a trabalhar em conjunto com o resto da sociedade espanhola para promover a paz, a integração e a coexistência na liberdade e para o bem comum. Embora a liberdade religiosa seja garantida no país, existe a preocupação de aumento do número de incidentes de intolerância anticristã levada a cabo por grupos seculares.

NOTAS

1 Spain’s Constitution of 1978 with Amendments through 2011, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Spain_2011.pdf?lang=en (acesso em 30 de junho de 2018).
2 Concordato tra la Santa Sede e la Spagna, Secretariato di Stato, Stato della Città del Vaticano, http://www.vatican.va/roman_curia/secretariat_state/archivio/documents/rc_seg-st_19530827_concordato-spagna_it.html (acesso em 30 de junho de 2018).
3 Ley 24/1992, de 10 noviembre, por la que se aprueba el acuerdo de cooperación del Estado con la Federación de entidades religiosas evangélicas de España, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/r2-l24-1992.html (acesso em 30 de junho de 2018).
4 Ley 25/1992, de 10 de noviembre, por la que se aprueba el Acuerdo de Cooperación del Estado con la Federación de Comunidades Judías de España, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/l25-1992.html (acesso em 30 de junho de 2018).
5 Ley 26/1992, de 10 de noviembre, por la que se aprueba el Acuerdo de Cooperación del Estado con la Comisión Islámica de España, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/r2-l26-1992.html (acesso em 30 de junho de 2018).
6 Ley Orgánica 7/1980, de 5 de julio, de Libertad Religiosa, Boletín Oficial del Estado, 24th July 1980, https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1980-15955 (acesso em 30 de junho de 2018).
7 Ley Orgánica 1/2002, de 22 de marzo, reguladora del Derecho de Asociación, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo1-2002.html (acesso em 30 de junho de 2018).
8 Ley Orgánica 2/2006, de 3 de mayo, de Educación, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo2-2006.html (acesso em 30 de junho de 2018).
9 Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Penal/lo10-1995.html (acesso em 30 de junho de 2018).
10 Ley Orgánica 8/2013, de 9 de diciembre, para la mejora de la calidad educativa, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/517990-lo-8-2013-de-9-dic-para-la-mejora-de-la-calidad-educativa.html (acesso em 30 de junho de 2018).
11 Ley Orgánica 6/2001, de 21 de diciembre, de Universidades, Noticias Jurídicas, http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/lo6-2001.html (acesso em 30 de junho de 2018).
12 “Iglesia en España”, Conferência Episcopal Espanhola, http://www.conferenciaepiscopal.es/nomenclator/ (acesso em 30 de junho de 2018).
13 Daniel Ramírez, “”Misas fuera, no más crucifijos”: nuevas pintadas contra la Iglesia en otra universidad pública”, El Español, 27 de junho de 2017, https://www.elespanol.com/espana/20170626/226728160_0.html (acesso em 30 de junho de 2018).
14 Ángel Manuel García Carmona, “Attacks on places of worship rise, thanks to socialism” https://acton.org/publications/transatlantic/2018/05/17/attacks-places-worship-rise-thanks-socialism (acesso em 17 de maio de 2018)
15 Sofía Pérez Mendoza, “Una de las capillas de la Universidad Autónoma de Madrid amanece con pintadas de ‘aborto libre’”, El Diario, 15 de junho de 2018, https://www.eldiario.es/sociedad/Universidad-Autonoma-Madrid-amanece-pintadas_0_527047587.html (acesso em 30 de junho de 2018).
16 “Le rompen la nariz a una religiosa en Granada ‘por monja’”, El Mundo, 23 de junho de 2017, http://www.elmundo.es/andalucia/2017/06/23/594cf2c4ca4741b96b8b45eb.html (acesso em 30 de junho de 2018).
17 “La Policía encuentra al joven alterado que golpeó a una monja en Granada: estaba hospitalizado”, Religión en Libertad, 10 de julho de 2018, https://www.religionenlibertad.com/espana/57982/policia-encuentra-joven-alterado-que-golpeo-una-monja.html (acesso em 30 de junho de 2018).
18 “Profanan la iglesia de El Sotillo para robar el copón con las hostias”, El Norte de Castilla, 2 de novembro de 2017, http://www.elnortedecastilla.es/segovia/profanan-iglesia-sotillo-20171102105424-nt.html (acesso em 30 de junho de 2018).
19 “Vecinos de El Sotillo encuentran junto a un contenedor el copón robado de la iglesia”, El Norte de Castilla, 17 de abril de 2018, https://www.elnortedecastilla.es/segovia/vecinos-sotillo-encuentran-20180417113256-nt.html (acesso em 30 de junho de 2018).
20 “De cristo y virgen, con los doce apóstoles: ¿Intencionada polémica?”, La Provincia, 13 de fevereiro de 2018, http://www.laprovincia.es/carnaval/2018/02/13/cristo-virgen-doce-apostoles-polemica/1027815.html (acesso em 30 de junho de 2018).
21 A. G. Valencia, “La provincia sufre una oleada de robos en 60 iglesias de la Diócesis de Astorga en 15 meses”, Diario de León, 27 de junho de 2017, http://www.diariodeleon.es/noticias/provincia/provincia-sufre-oleada-robos-60-iglesias-diocesis-astorga-15-meses_1233964.html (acesso em 30 de junho de 2018).
22 Pepe Lera, “Detenidos por robos en iglesias de la diócesis de Astorga”, Radio Zamora, 11 de abril de 2018, http://cadenaser.com/emisora/2018/04/11/radio_zamora/1523458109_729565.html (acesso em 30 de junho de 2018).
23 “El Congreso pide al Gobierno que derogue los acuerdos con la Santa Sede”, La Vanguardia, 21 de fevereiro de 2018, http://www.lavanguardia.com/politica/20180221/44964461967/el-congreso-pide-al-gobierno-que-derogue-los-acuerdos-con-la-santa-sede.html (acesso em 30 de junho de 2018).
24 “PSOE se une a Podemos y piden sacar la religión del sistema educativo”, ABC, 21 de fevereiro de 2018, http://www.abc.es/sociedad/abci-psoe-podemos-y-piden-sacar-religion-sistema-educativo-201802212047_noticia.html (acesso em 30 de junho de 2018).
25 Paloma Cervilla, “Podemos pide eliminar la X de la Iglesia en la declaración de IRPF”, ABC, 7 de julho de 2017, http://www.abc.es/sociedad/abci-podemos-pide-eliminar-iglesia-declaracion-irpf-201707072009_noticia.html (acesso em 30 de junho de 2018).
26 “Podemos registra una Propuesta no de Ley para que TVE retire las misas”, Vertele, 7 de março de 2018, http://vertele.eldiario.es/noticias/Podemos-registra-propuesta-TVE-retire_0_1882311782.html (acesso em 30 de junho de 2018).
27 “Informes”, Plataforma Ciudadana contra la Islamofobia, https://plataformaciudadanacontralaislamofobia.wordpress.com/informes/ (acesso em 30 de junho de 2018).
28 “Against Islamophobia”, http://ciutatrefugi.barcelona/en/noticia/against-islamophobia_513396 (acesso em 10 de julho de 2018).
29 Chloe Farand, “Barcelona terror attack: At least 13 dead and two arrested after van drives into Las Ramblas crowd”, https://www.independent.co.uk/news/world/europe/barcelona-attack-las-ramblas-van-shooting-victims-injured-spain-city-centre-a7898681.html (acesso em 10 de julho de 2018)
30 “Spain attacks – a visual guide”, https://www.theguardian.com/world/2017/aug/17/what-happened-in-barcelona-las-ramblas-attack (acesso em 10 de julho de 2018)
31 Samuel Osborne, “Barcelona attack: Thousands of Muslims march against terrorism”,
https://www.independent.co.uk/news/world/europe/barcelona-attack-muslims-march-terrrorism-protest-islamist-violence-las-ramblas-a7909611.html (acesso em 10 de julho de 2018)
32 “Comunicado conjunto de las confesiones religiosas en España ante las ofensas a los sentimientos religiosos”, Conferência Episcopal Espanhola, http://www.conferenciaepiscopal.es/comunicado-conjunto-las-confesiones-religiosas-espana-ante-las-ofensas-los-sentimientos-religiosos/ (acesso em 30 de junho de 2018).
33 Ibid.

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