Emirados Árabes Unidos

2018-11-21T16:20:52+00:00

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
83.600 km2
HABITANTES
9.267.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são uma federação de sete emirados localizada no Golfo Pérsico. O Dubai é política e economicamente o mais importante destes emirados.

De acordo com a Constituição de 1971,1 o Islamismo é a religião oficial na federação. O artigo 7.º diz: “O Islamismo é a religião oficial dos Emirados. A sharia islâmica é a principal fonte de legislação nos Emirados.” O artigo 25.º exclui a discriminação baseada na religião: “Todas as pessoas são iguais perante a lei. Não será praticada distinção entre cidadãos dos Emirados por razões de raça, nacionalidade, crença religiosa ou posição social.” O artigo 32.º afirma: “A liberdade de realizar cerimônias religiosas de acordo com o costume estabelecido será salvaguardada, desde que estas cerimônias sejam coerentes com a ordem pública e a moral pública.”

Os cidadãos muçulmanos não têm direito a mudar de religião. A apostasia do Islamismo é punível com a morte. A apostasia é criminalizada através da incorporação no Código Penal do conceito de crimes hudud, nos termos da sharia islâmica. Estes crimes incluem “adultério, apostasia, homicídio, roubo, assalto na estrada que envolva morte, e uma falsa acusação de cometer adultério”.2 O artigo 1.º do Código Penal prevê que a lei islâmica se aplica aos crimes hudud, à aceitação de dinheiro sujo e ao homicídio. Além disso, o artigo 66.º afirma que, entre as “penalizações originais” nos termos da lei, estão as penalizações dos crimes hudud, incluindo a imposição da pena de morte. No entanto, não tem havido acusações conhecidas ou penalizações legais por apostasia em tribunal.

A lei criminaliza a blasfêmia e pune-a através de multas e encarceramento. Insultar qualquer religião é proibido por lei. Os estrangeiros enfrentam a deportação em caso de blasfêmia.

Embora os muçulmanos possam praticar proselitismo, existem penalizações para os que sejam apanhados a praticar proselitismo entre os muçulmanos. Se forem apanhados, os estrangeiros podem ver a sua autorização de residência revogada e enfrentar a deportação.

A lei da sharia aplica a questões do foro pessoal dos cidadãos e residentes muçulmanos. Os homens muçulmanos podem casar com mulheres não muçulmanas “do livro”, ou seja, cristãs e judias. As mulheres muçulmanas apenas se podem casar com homens muçulmanos. No caso de um casamento misto entre um homem muçulmano e uma mulher não muçulmana, a custódia dos filhos é concedida ao pai. As mulheres não muçulmanas não são elegíveis à naturalização.

Os muçulmanos e os não muçulmanos são obrigados por lei a respeitar os tempos de jejum durante o Ramadã.

O governo controla o conteúdo dos sermões em quase todas as mesquitas sunitas. Os manuais escolares e os currículos das escolas privadas e públicas são censurados pelo Ministério da Educação.3

As igrejas cristãs não podem ser adornadas com torres sineiras ou ter cruzes visíveis.

Em julho de 2015, os Emirados Árabes Unidos anunciaram nova legislação para crimes relacionados com ódio religioso e extremismo. Estes crimes incluem a pena de morte. Um decreto presidencial criminaliza qualquer ato que atice o ódio religioso e também proíbe a discriminação “com base na religião, casta, credo, doutrina, raça, cor ou origem étnica”.4 De acordo com o texto distribuído por uma agência noticiosa oficial, os infratores arriscam-se a uma pena de até 10 anos de prisão ou à pena de morte, caso sejam condenados por “takfirismo” (declarar outros muçulmanos infiéis) ou condenados por extremismo muçulmano sunita.

O Xeque Mohammed bin Rashid, Vice-Presidente e Governante do Dubai, disse que a lei “garante a liberdade dos indivíduos em relação à intolerância religiosa (…) e sublinha a política de inclusão dos Emirados Árabes Unidos”.5 O sacerdote jesuíta Padre Samir Khalil comentou: “Ao fazer isto, os Emirados Árabes Unidos deram um passo em frente em relação à liberdade religiosa, o que ainda representa a exceção à regra nos países muçulmanos.”6

Os residentes sem cidadania vêm sobretudo como trabalhadores estrangeiros do Sul e do Sudeste Asiático, mas também do Médio Oriente, da Europa e da América do Norte. Embora não estejam disponíveis números recentes, a maioria dos residentes são muçulmanos. De acordo com um recenseamento (2005), mais de três quartos da população são muçulmanos, com os cristãos a representar o maior grupo a seguir.7

A Igreja Católica está presente através do Vicariato Apostólico da Arábia Meridional, com sede em Abu Dhabi, atualmente ocupada pelo Bispo Paul Hinder. Oito paróquias católicas e nove escolas estão em funcionamento nos Emirados Árabes Unidos. Calcula-se que o número de católicos seja de cerca de 800.000.8

Há também comunidades protestantes e ortodoxas. No total, há mais de 35 igrejas em funcionamento e dois templos hindus. Dado o grande número de fiéis, as igrejas e os templos estão frequentemente cheios.

INCIDENTES

De acordo com o International Religious Freedom Report for 2016,9 o governo dos Emirados continua a disponibilizar terrenos para igrejas cristãs (e para templos sikhs e hindus), além de disponibilizar terrenos para cemitérios não islâmicos e instalações para cremação para a grande comunidade hindu do país.

Em novembro de 2016, as autoridades dos Emirados realizaram uma conferência10 para discutir formas de promover a tolerância e o entendimento. Entre os convidados estiveram representantes religiosos como por exemplo Justin Welby, Arcebispo de Cantuária, o clérigo de topo da Igreja de Inglaterra, e o Dr. Ahmed El Tayeb, Grande Imã de Al Azhar e presidente do Conselho Muçulmano de Anciãos dos Emirados. Foi decidido que seria formada uma união para jovens de várias culturas e nacionalidades destinada a melhorar e encorajar a tolerância.

Em junho de 2017, o Príncipe Herdeiro de Abu Dhabi e o Vice-Comandante Supremo das Forças Armadas dos Emirados, Sheikh Mohammad bin Zayed Al-Nahyan, ordernaram que a Mesquita Sheikh Mohammad bin Zayed passasse a chamar-se “Maria, Mãe de Jesus”. Esta decisão foi tomada para “consolidar as ligações da humanidade entre seguidores de diferentes religiões”.11 A decisão de dar novo nome à mesquita reflete iniciativas dos Emirados para promover a tolerância religiosa na região.

Em dezembro de 2017, o Primeiro-Ministro dos Emirados e Emir do Dubai Sheikh Mohammed bin Rashid al-Maktoum declararam que a ponte pedonal sobre o recém-construído Canal do Dubai teria o nome de “Ponte da Tolerância”.12 Anteriormente, ele tinha escrito no Twitter: “O amor e tolerância são pontes de comunicação e uma linguagem universal, que liga a humanidade às diferentes línguas, religiões e culturas”. E acrescentou: “estas são as bases dos Emirados”.

De 11 a 13 de dezembro de 2017, foi organizado em Abu Dhabi o Fórum para a Promoção da Paz nas Sociedades Muçulmanas. Promovido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional, Sheikh Abdullah bin Zayed Al Nahyan, o tema desta quarta edição do Fórum foi “Paz global e o medo do Islamismo: Contrariar a propagação do extremismo”.13 O sub-Secretário-Geral da ONU e o Assessor Especial da ONU sobre Prevenção do Genocídio, Adama Dieng, anunciaram um acordo de cooperação conjunta entre as Nações Unidas e o Fórum. Esta cooperação consiste na organização de 10 workshops de investigação para promover educação religiosa no mundo islâmico.14

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Pode esperar-se que a liberdade religiosa melhore nos próximos anos nos Emirados Árabes Unidos. Os líderes religiosos locais descrevem o ambiente como amigável e elogiam a atmosfera aberta no país.15 George,16 um cristão maronita nascido de pais libaneses, disse à ACN: “Os Emirados são um bom lugar para os cristãos viverem. Há limites, claro, mas respeitá-los [significa] que se tem uma boa vida aqui.” A nova lei contra o ódio religioso é um sinal de esperança.

NOTAS

1 United Arab Emirates’ Constitution of 1971 with Amendments through 2009, constituteproject, org, https://www.constituteproject.org/constitution/United_Arab_Emirates_2009.pdf?lang=en (acesso em 20 de março de 2018).
2 Global Legal Research Directorate and Hanibal Goitom, ‘United Arab Emirates,’ Laws Criminalizing Apostasy, Biblioteca do Congresso, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/index.php#uae (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
3 ‘United Arab Emirates’, Freedom in the World 2016, Freedom House, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2016/united-arab-emirates (acesso em 26 de fevereiro de 2018).
4 ‘New UAE anti-hate law in detail, Gulf News, 20 de julho de 2015, http://gulfnews.com/news/uae/government/new-uae-anti-hate-law-in-detail-1.1553188 (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
5 Naser Al Remeithi, ‘Widespread praise for anti-discrimination law’, The National, 20 de julho de 2015, https://www.thenational.ae/uae/government/widespread-praise-for-anti-discrimination-law-1.15018 (acesso em 20 de março de 2018).
6 S. K. Samir, ‘A new anti-discrimination law is a step forward in terms of religious freedom’, AsiaNews, 24 de julho de 2015, http://www.asianews.it/news-en/A-new-anti-discrimination-law-is-a-step-forward-in-terms-of-religious-freedom-34863.html (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘United Arab Emirates’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 26 de fevereiro de 2018).
8 ‘Homepage’, The Apostolic Vicariate of Southern Arabia (United Arab Emirates, Oman and Yemen, https://avosa.org/ (acesso em 26 de fevereiro de 2018).
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
10 H. Dajani, ‘UAE sets good ex ample by allowing freedom of religion, says Archbishop of Canterbury’, The National, 2 de novembro de 2016, https://www.thenational.ae/uae/uae-sets-good-example-by-allowing-freedom-of-religion-says-archbishop-of-canterbury-1.200029 (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
11 ‘United Arab Emirates renames mosque ‘Mary, Mother of Jesus’,’ Catholic Herald, 16 de junho de 2017, The National, http://catholicherald.co.uk/leading-articles/2017/06/16/united-arab-emirates-renames-mosque-mary-mother-of-jesus/ (acesso em 26 de fevereiro de 2018).
12 M. Jabri-Pickett, ‘In UAE, Christmas is about building bridges’, The Arab Weekly, 24 de dezembro de 2017, https://thearabweekly.com/uae-christmas-about-building-bridges (acesso em 25 de fevereiro de 2018).
13 ‘Forum for Promoting Peace in Muslim Societies opens’, Emirates News Agency, 11 de dezembro de 2017, http://wam.ae/en/details/1395302653386 (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
14 ‘As Part of the Fourth Annual Forum for Promoting Peace in Muslim Societies’, Business Wire, 14 de dezembro de 2018, https://www.businesswire.com/news/home/20171213006267/en/Part-Fourth-Annual-Forum-Promoting-Peace-Muslim (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
15 S. Zaatari, ‘Churches praise UAE’s religious freedom and tolerance’, Gulf News, 1 de dezembro de 2014, http://gulfnews.com/news/uae/society/churches-praise-uae-s-religious-freedom-and-tolerance-1.1420738 (acesso em 16 de março de 2018).
16 Nome completo não divulgado por razões de segurança.

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