Dinamarca

2018-10-31T17:25:26+00:00

DINAMARCA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição garante o direito de as pessoas prestarem culto conforme as suas crenças, desde que isso não vá contra a moral e não perturbe a ordem pública. Da mesma forma, têm direito a formar congregações.1 Ninguém pode ser privado dos seus direitos civis e políticos por causa de crenças religiosas2 e os objetores de consciência estão isentos do serviço militar.3

A Igreja Evangélica Luterana é a Igreja nacional e é apoiada pelo Estado. O monarca reinante também deve ser membro da Igreja.4 O Ministério da Cultura e Assuntos Eclesiásticos registrou oficialmente 176 outros grupos religiosos, 113 dos quais são cristãos, 30 são muçulmanos, 15 são budistas, 8 são hindus 3 são comunidades judaicas. Apesar de os grupos não reconhecidos terem direito a envolver-se em práticas religiosas, o registro oficial concede direitos especiais aos grupos religiosos, incluindo o direito a realizarem casamentos e batizados, autorizações de residência para o clero e isenções fiscais.5

A instrução religiosa na teologia evangélica luterana é obrigatória, tal como o são as religiões mundiais, as filosofias de vida e a ética. Os pais podem, contudo, requerer que os seus filhos fiquem isentos. Todas as escolas públicas e privadas, incluindo as escolas religiosas são financiadas por fundos públicos. A oração não obrigatória nas escolas é autorizada a critério das escolas.6

As práticas de abate ritual não precedidas de atordoamento (incluindo as práticas halal e kosher) são ilegais, mas podem ser importados alimentos halal e kosher. Os juízes não estão autorizados a usar símbolos religiosos como por exemplo lenços na cabeça, turbantes, grandes crucifixos e solidéus.7 Uma proposta de lei apresentada pelo Ministério da Justiça no início de 2018 irá proibir o uso de vestuário que cubra a face em público, incluindo a burqa e o niqab.8

A circuncisão dos rapazes é legal, desde que cumpra a lei dinamarquesa e seja realizada por um médico. Contudo, foi apresentada em 2018 uma petição de cidadãos solicitando ao Parlamento que proíba o procedimento. Os líderes muçulmanos e judaicos criticaram a proposta.9

O Parlamento revogou uma disposição de blasfêmia no Código Penal dinamarquês no dia 10 de julho de 2017. Nos meses que se seguiram, os procuradores retiraram as acusações de blasfêmia contra um homem acusado de queimar um Corão.10 O discurso público que ameace, insulte ou degrade os indivíduos com base na sua religião ou crença continua a ser considerado ilegal.11

Em dezembro de 2016, a Lei dos Estrangeiros foi revista para incluir a seção 29c que permite aos Serviços de Imigração Dinamarqueses criar uma “lista de sanções” para proibir certos pregadores religiosos de entrarem no país se houver preocupações com a ordem pública.12 Até dezembro de 2017, a lista proibiu 11 pregadores, todos eles muçulmanos, exceto um pastor americano que queimou cópias do Corão em 2011.13

INCIDENTES

A base de dados de Relatos de Crimes de Ódio de 2016 disponibiliza números oficiais para seis crimes não especificados motivados por preconceito anticristão.14 Não houve incidentes anticristão reportados por organizações da sociedade civil.15

De acordo com um estudo de julho de 2016 de sacerdotes que vivem perto de alojamentos para requerentes de asilo e um relatório de 2016 do Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos, os requerentes de asilo cristãos foram sujeitos a assédio e ameaças por causa de se terem convertido do Islamismo ao Cristianismo.16

A base de dados de Crimes de Ódio disponibiliza números oficiais de 21 crimes não especificados motivados por antissemitismo.17 Houve cinco incidentes (um ataque contra uma propriedade e quatro ameaças) reportados por organizações da sociedade civil.18

Em agosto de 2016, uma pessoa atirou um tijolo pela janela de um talho kosher em Copenhaga.19 Em setembro de 2016, um judeu recebeu mensagens ameaçadoras mencionando o Holocausto e um judeu que trabalha numa organização de juventude foi insultado com palavras antissemitas e ameaçado.20

Em maio de 2017, um líder da comunidade judaica da Dinamarca queixou-se do sermão feito por um imã na mesquita Masjid al-Faruq em Copenhaga em que se incentivavam os ataques aos judeus.21

A base de dados de Crimes de Ódio não reportou quaisquer crimes antimuçulmanos e nenhum incidente foi reportado por organizações da sociedade civil contra esta comunidade.22

Em agosto de 2016, uma escola muçulmana foi vandalizada com epítetos anti-islâmicos e vários alvos foram pintados nas janelas. Em setembro de 2016, membros de um grupo anti-islâmico vandalizou uma sepultura num cemitério muçulmano com uma substância parecida com sangue e uma cabeça de porco.23

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No período analisado, não houve outros incidentes significativos nem quaisquer desenvolvimentos negativos relativamente à liberdade religiosa na Dinamarca. Se a proposta de legislação que criminaliza a circuncisão dos rapazes for aprovada, pode ter um impacto negativo na liberdade religiosa de muçulmanos e judeus na Dinamarca.

NOTAS

1 Denmark’s Constitution of 1953, Article 67, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Denmark_1953.pdf?lang=en (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
2 Ibid, artigo 70.º.
3 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Denmark, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
4 Denmark’s Constitution of 1953, artigos 4.º e 6.º.
5 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 ‘Denmark’s burka ban could also forbid masks and fake beards’, The Local – Denmark, 26 de janeiro de 2018, https://www.thelocal.dk/20180126/denmarks-burka-ban-could-also-forbid-masks-and-fake-beards (acesso em 26 de fevereiro de 2018); J. Blem Larsen e P. Glud, ‘Forbud mod burkaer skal også gælde kunstigt skæg, masker og huer’, DR, 25 de janeiro de 2018, https://www.dr.dk/nyheder/politik/forbud-mod-burkaer-skal-ogsaa-gaelde-kunstigt-skaeg-masker-og-huer (acesso em 26 de fevereiro de 2018).
9 S. Gadd, ‘Ban circumcision for boys under-18s, says Intact Denmark’, The Copenhagen Post, 30 de janeiro de 2018, http://cphpost.dk/news/ban-circumcision-for-boys-under-18s-says-intact-denmark.html (acesso em 20 de fevereiro de 2018).
10 Elin Hofverberg, ‘Denmark: Blasphemy Law Repealed’, Global Legal Monitor, Library of Congress, 6 de Julho de 2017, http://www.loc.gov/law/foreign-news/article/denmark-blasphemy-law-repealed/ (acesso em 4 de fevereiro de 2018).
11 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
12 Forslag til Lov om ændring af udlændingeloven, secção 29c, Folketinget (Parlamento dinamarquês), http://www.ft.dk/RIpdf/samling/20161/lovforslag/L48/20161_L48_som_vedtaget.pdf (acesso em 25 de fevereiro de 2018).
13 ‘Denmark adds Saudi cleric to list of banned “hate preachers”’, The Local – Denmark, 12 de dezembro de 2017, https://www.thelocal.dk/20171212/denmark-adds-saudi-priest-to-list-of-banned-hate-preachers (acesso em 25 de fevereiro de 2018).
14 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, 2016 Hate Crime Reporting – Denmark, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, http://hatecrime.osce.org/denmark (acesso em 7 de fevereiro de 2018).
15 Ibid.
16 Jonas Christoffersen, Louise Holck, Ulla Dyrborg, Emil Kiørboe e Christoffer Badse (eds), Human Rights in Denmark: Status 2016-2017, Instituto Dinamarquês dos Direitos Humanos, https://www.humanrights.dk/sites/humanrights.dk/files/media/dokumenter/udgivelser/status/dihr_status_2016-17_uk.pdf (acesso em 16 de fevereiro de 2018);
17 2016 Hate Crime Reporting – Denmark, op. cit.
18 Ibid.
19 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
20 2016 Hate Crime Reporting – Denmark, op. cit.
21 ‘Copenhagen imam accused of calling for killing of Jews’, BBC, 11 de maio de 2017, http://www.bbc.com/news/world-europe-39885745 (acesso em 22 de fevereiro de 2017).
22 Jonas Christoffersen et al., op. cit.
23 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Op. cit.

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