Costa do Marfim

2018-11-13T17:41:40+00:00

COSTA DO MARFIM

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
322.463 km2
HABITANTES
23.254.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República da Costa do Marfim acolhe cerca de 70 grupos étnicos diferentes.1 A filiação religiosa está dividida entre religiões tradicionais africanas, que ainda têm muitos seguidores, e Islamismo e Cristianismo.2 O Islamismo forma as vidas de uma grande parte da população no e do norte do país, bem como imigrantes de países vizinhos. A organização-mãe dos muçulmanos da Costa do Marfim é o Conseil National Islamique de Côte d’Ivoire. A maioria dos cristãos vive no sul. Abidjan, Bouaké, Gagnoa e Korhogo são sedes de arquidioceses católicas.3

O país enfrentou enormes lutas de poder no passado recente. De 2002 a 2007 decorreu uma guerra civil, quando foi identificado como o país economicamente mais forte e o mais populoso da região. O conflito incendiou-se depois das eleições presidenciais de 2010. Houve confrontos violentos entre apoiantes do vencedor oficial da eleição, Alassane Ouattara, um muçulmano, e os seguidores do seu opositor e antecessor, Laurent Gbagbo, um cristão. Mais de 3.000 pessoas morreram e centenas de milhares de pessoas ficaram deslocadas.4 Contudo, seria simplista considerar este conflito como “muçulmanos v. cristãos”, pois a política desempenhou um papel importante. As consequências do conflito – deslocação forçada e violência – ainda se sentiram durante o período deste relatório.5

Apesar da diversidade étnica e religiosa do país, cristãos e muçulmanos na Costa do Marfim viveram tradicionalmente lado a lado em paz. Consequentemente, é mais provável que a violência seja vista como um sintoma da pobreza extrema e da falta de oportunidades.6

De acordo com a sua Constituição, a Costa do Marfim é um estado secular baseado no modelo francês.7 Este aspecto manteve-se inalterado durante o período deste relatório. A nova Constituição, que entrou em vigor a 8 de novembro de 2016,8 também inclui um compromisso de observar os princípios de um estado secular e democrático (artigo 49.º). A liberdade religiosa faz parte das liberdades civis garantidas pelo artigo 4º.9

Tradicionalmente, as muitas comunidades religiosas do país coexistem amigavelmente. Este é um requisito básico para a paz num país com muitos grupos étnicos e comunidades religiosas. Durante o período em análise, o governo continuou a subsidiar peregrinações a Meca para os muçulmanos e a França e Israel para os cristãos.10

INCIDENTES

A manifesta falta de estabilidade na Costa do Marfim é manifestada pelo conflito político não resolvido, por profundas tensões sociais, crime violento em particular em Abidjan e arredores, e violência étnica em zonas rurais que ocasionalmente resulta em derramamento de sangue (incluindo 33 mortes em março de 2016 em Bouna, perto da fronteira com o Burkina Faso).11 A Costa do Marfim tornou-se num alvo do jihadismo internacional em março de 2016, quando um ataque em Grand Bassam perto de Abidjan matou 22 pessoas. Foi um dos ataques jihadistas mais sangrentos na África Ocidental. A Al-Qaeda do Magrebe Islâmico,12 uma organização terrorista ativa na região, reivindicou a responsabilidade pelo ataque.

As Nações Unidas, oficialmente presentes no país até junho de 2017, e forças francesas da Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI), descreveram a situação do país como “frágil”.13

Houve protestos de soldados, gendarmes, polícias e agentes alfandegários em várias partes do país durante o período em análise, o que causou receios na população civil.14 Estas manifestações estão a aumentar em muitas partes do país, porque antigos combatentes da guerrilha foram autorizados a aderir ao exército. Os protestos também afetaram a universidade católica local, Université Catholique d’Afrique de l’Ouest, cujo campus de Abidjan foi atacado a 16 de janeiro de 2017 por homens armados que ameaçaram os estudantes e professores.15

Numa mensagem conjunta emitida a 24 de janeiro de 2017, os bispos católicos da Costa do Marfim apelaram à reconciliação nacional, à libertação de presos detidos durante a crise de 2002 a 2011, à redistribuição da riqueza e a maior justiça social.16

Além disso, a Costa do Marfim enfrenta mais desafios. Nas últimas décadas, por exemplo, inúmeras pessoas imigraram dos países vizinhos e muitas delas vivem hoje em dia como apátridas. O número de migrantes econômicos e refugiados que fogem de guerras civis é calculado em cerca de quatro milhões, correspondente a 20% da população. Frequentemente, estas pessoas são muçulmanos de países vizinhos a norte.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Na sequência da guerra civil, os bispos católicos do país estão firmemente comprometidos com a reconciliação, a justiça e a paz.17 Apesar da tendência recente e maioritariamente positiva para haver mais democracia e desenvolvimento econômico, não é certo que Costa do Marfim volte a conseguir a estabilidade de que em tempos gozou, essencial para a coexistência inter-religiosa. Uma grande parte depende de progressos na segurança e na economia, e da luta contra a ameaça do jihadismo.

NOTAS

1 ‘Munzinger Länder: Côte d’Ivoire’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 30 de março de 2018).
2 Para ver a percentagem de comunidades religiosas diferentes no total da população, cf. Grim, Brian et. al. (eds.): Yearbook of International Religious Demography 2017, Brill: Leiden/Boston, 2017.
3 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
4 Informação do estrangeiro disponibilizada pelo Konrad-Adenauer-Stiftung, Vol. 9/15
5 Jens Borchers, ‘Elfenbeinküste: In der Bevölkerung brodelt es’, Deutschlandfunk, 24 de maio de 2017, http://www.deutschlandfunk.de/elfenbeinkueste-in-der-bevoelkerung-brodelt-es.1773.de.html?dram:article_id=386952 (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
6 Ibid.
7 ‘Côte d’Ivoire: Innenpolitik’, Auswärtiges Amt, https://www.auswaertiges-amt.de/de/aussenpolitik/laender/cotedivoire-node/-/209484#content_0 (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
8 ‘Côte d’Ivoire: Alassane Ouattara promulgue la nouvelle Constitution’, Jeune Afrique, 8 de novembro de 2016, http://www.jeuneafrique.com/372538/politique/cote-divoire-alassane-ouattara-promulgue-nouvelle-constitution/ (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
9 Côte d’Ivoire’s Constitution of 2016, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Cote_DIvoire_2016.pdf?lang=en (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
10 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Cote d’Ivoire’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018).
11 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op.cit.; Munzinger Archiv 2018, op. cit.
13 Munzinger Archiv 2018, op. cit.
14 ‘New military and police protests, raid against Ucao’, Agenzia Fides, 19 de janeiro de 2017, http://www.fides.org/en/news/61551-AFRICA_IVORY_COAST_New_military_and_police_protests_raid_against_Ucao (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
15 Ibid.
16 ‘The Bishops denounce “a deleterious climate which threatens to undermine the achievements made”’, Agenzia Fides, 24 de janeiro de 2017, http://www.fides.org/en/news/61580-AFRICA_IVORY_COAST_The_Bishops_denounce_a_deleterious_climate_which_threatens_to_undermine_the_achievements_made (acesso em 13 de fevereiro de 2018).
17 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op.cit.; Munzinger Archiv 2018, op. cit.

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