Chipre

2018-10-31T17:01:44+00:00

CHIPRE

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A discriminação religiosa é proibida pelo artigo 18.º da Constituição, que também salvaguarda o direito de as pessoas professarem a sua fé, o culto, o ensino e a prática ou observação da sua religião, seja individual ou coletivamente, em privado ou em público. Estes Direitos apenas podem ser limitados ou reduzidos por motivos de segurança nacional, saúde pública, segurança, ordem, moral ou proteção das liberdades civis. O mesmo artigo da Constituição especifica que todas as religiões são livres e iguais perante a lei, desde que as suas doutrinas ou ritos não sejam mantidos em segredo. Além disso, salvaguarda o direito de um indivíduo a mudar a sua religião e proíbe o uso de qualquer tipo de coerção para levar uma pessoa a mudar a sua religião ou impedi-la de mudar.

Tal como estabelecido pela Constituição (artigo 110.º), a Igreja Ortodoxa Grega Autocéfala do Chipre tem total responsabilidade pelos seus assuntos internos e pelos seus bens, de acordo com os seus cânones e leis. A Constituição também define diretivas para a comunidade muçulmana: a Vakf, uma instituição islâmica que gere os locais de culto e regulamenta os assuntos religiosos dos cipriotas turcos. A Constituição proíbe os atos legislativos, executivos e outros que vão contra ou interfiram com a Igreja Ortodoxa ou com a Vakf. Outros três grupos religiosos são reconhecidos constitucionalmente: católicos maronitas, ortodoxos armênios e “latinos” (católicos do rito romano, a maior parte dos quais de origem cipriota), concedendo-lhes isenções fiscais e permitindo-lhes candidatarem-se a fundos públicos para gerirem as suas próprias escolas, de modo a preservarem a sua “identidade cultural”.1

A mesquita mais importante em Chipre, a Mesquita Hala Sultan Tekke, é gerida pelo Departamento de Antiguidades. Os cipriotas turcos que queiram visitar a mesquita são obrigados a submeter os seus pedidos à Força de Manutenção da Paz da ONU, que depois estabelece a ligação com o governo.2

Foi elaborada uma proposta de lei que deverá retirar todas as referências à filiação religiosa no casamento civil. Os comissários consideraram que a obrigação de revelar a crença religiosa é uma violação da liberdade religiosa. Na época em que escrevemos este relatório, a proposta de lei ainda está sendo debatida.3

INCIDENTES

A religião e a etnia podem estar muito estreitamente interligadas no Chipre, o que torna altamente problemática qualquer identificação de incidentes com uma clara e inquestionável base religiosa. Contudo, houve vários relatos de membros da comunidade judaica que foram hostilizados ou atacados nas ruas por causa dos seus yarmulkes e cabelos encaracolados longos.4

O Grande Mufti Talip Atalay, um defensor comprometido do diálogo inter-religioso, foi detido durante alguns dias em julho de 2017 por causa das suas ligações ao movimento de Fetullah Gülen, apesar de ter expressado a sua oposição à tentativa de golpe de Estado do grupo em 15 de julho de 2016. Um artigo no jornal Cyprus Mail sugeria que a sua detenção fazia parte de uma luta pelo poder entre uma facção conciliadora e uma facção nacionalista turca. O antigo ‘primeiro-ministro’ do norte do Chipre, Huseyin Ozgurgun, exigiu do Presidente Akinci a retirada do Grande Mufti.5 A situação política é muito complexa. As tentativas de Atalay de fortalecer o Islamismo no norte tradicionalmente secularista foram vistas por alguns como uma política de islamização. Atalay argumenta que este é apenas um regresso à normalização depois de uma era de esquerdismo antirreligioso.6

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Apesar de os líderes religiosos do Chipre continuarem comprometidos com a paz inter-religiosa7 e se unirem frequentemente em torno de questões de direitos humanos, por exemplo tomando posição contra a violência para com meninas e mulheres,8 a liberdade religiosa está em risco por causa do aumento da pressão política que vem do governo turco. Os cipriotas turcos liberais receiam uma deterioração da situação, à medida que um Islamismo sunita menos conciliador está sendo importado para a ilha pelas autoridades turcas. Alguns argumentam que o norte do Chipre poderá simplesmente tornar-se uma província da Turquia, o que pode significar o fim das relações comparativamente cordiais entre religiões.9 O caso do Grande Mufti Talip Atalay, acima referido, pode ser um indício disto. O futuro da paz religiosa repousa no diálogo contínuo entre as diferentes comunidades.

NOTAS

1 Cyprus’s Constitution of 1960 with Amendments through 2013, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/Constitution/Cyprus_2013.pdf?lang=en (acesso em 24 de março de 2018). A especificação que refere explicitamente os maronitas, arménios e latinos encontra-se na lei Cyprus Act of 1960, Appendix E, Statement by her Majesty’s Government on the rights of smaller religious groups in Cyprus, http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/un-dpadm/unpan039703~1.pdf (acesso em 24 de março de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Cyprus’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 24 de março de 2018).
3 ‘Bill seeks to remove religion from civil marriage documents’, Cyprus Mail, 30 de maio de 2017, http://cyprus-mail.com/2017/05/30/bill-seeks-remove-religion-civil-marriage-documents/ (acesso em 24 de março de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
5 Agnieszka Rakoczy, ‘Power struggle to sack Mufti in north’, Cyprus-mail.com, 10 de setembro de 2017, http://cyprus-mail.com/2017/09/10/power-struggle-sack-mufti-north/ (acesso em 24 de março de 2018).
6 Menelaos Hadjicostis, ‘Split over Islam’s rise in Turkish-occupied north of Cyprus’, Kathimerini, 14 de novembro de 2017, http://www.ekathimerini.com/223236/article/ekathimerini/news/split-over-islams-rise-in-turkish-occupied-north-of-cyprus (acesso em 24 de março de 2018).
7 ‘Religious leaders committed to dialogue, dismayed at state of churches’, Cyprus Mail, 17 de novembro de 2017, http://cyprus-mail.com/2017/11/17/religious-leaders-committed-dialogue-dismayed-state-churches/ (acesso em 24 de março de 2018).
8 ‘Cyprus religious leader’s unite against violence to women‘, Crux, 8 de março de 2017, https://cruxnow.com/global-church/2017/03/08/cyprus-religious-leaders-unite-violence-women/ (acesso em 24 de março de 2018).
9 Helena Smith, ‘“We’re not Muslim enough” fear Turkish Cypriots as poll looms’, The Guardian, 6 de janeiro de 2018, https://www.theguardian.com/world/2018/jan/06/were-not-muslim-enough-fear-turkish-cypriots-as-poll-looms (acesso em 24 de março de 2018).

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