Catar

2018-11-19T10:11:11+00:00

CATAR

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO SE MANTEVE
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
11.607 km2
HABITANTES
2.291.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Catar é uma monarquia hereditária governada pelos Emires da dinastia Al Thani. O país é muito rico em gás natural e petróleo e é, por isso, em termos de rendimento per capita, um dos países mais ricos do mundo. Todos os cidadãos são muçulmanos, incluindo a família no poder. A forma de Islamismo sunita wahabi predomina e os xiitas são a minoria. De toda a população, os catarianos com cidadania total correspondem apenas a cerca de 10%. Os restantes são residentes que são majoritariamente trabalhadores convidados. A maior parte dos não catarianos são muçulmanos sunitas ou xiitas, mas há também hindus, cristãos e budistas.

A Igreja Católica local calcula que o número de católicas chegue aos 300.000. Outros grupos cristãos, como por exemplo anglicanos e ortodoxos, são menos de 5% dos não cidadãos.

As oito denominações cristãs registradas estão autorizadas a prestar culto em grupo em uma área disponibilizada pelo governo nos arredores de Doha, num terreno doado pelo Emir. Antes de esta área ter sido criada, os católicos costumavam rezar e prestar culto em “capelas” improvisadas: casas e, em um caso, uma escola. Após a Revolução Iraniana, a prática das religiões não islâmicas foi proibida no Catar. Finalmente, em 1995, foi concedida liberdade de culto. Essa liberdade está limitada às religiões abraâmicas apenas, ou seja, o Judaísmo, o Cristianismo e o Islamismo. As religiões não abraâmicas não podem se registrar para estabelecerem locais de culto. O Estado tolera que pratiquem oração em casas privadas.

Os apóstatas do Islamismo fazem-no com grande risco e têm de esconder as suas novas crenças religiosas. A organização cristã de direitos humanos Open Doors afirma: “[Os apóstatas] arriscam ser ignorados pelas suas famílias ou comunidades, arriscam a violência física ou até mesmo as mortes por honra, caso a sua fé seja descoberta.”1 A maior parte dos muçulmanos do Catar convertem-se ao Cristianismo no estrangeiro e nunca mais regressam, por receio pela sua segurança.

De acordo com o artigo 1.º da Constituição: “O Islamismo é a religião [do Catar] e a lei islâmica é a principal fonte de toda a legislação.” O artigo 35.º afirma que “as pessoas são iguais perante a lei. Não haverá discriminação de pessoas por causa do sexo, raça, língua ou religião.” O artigo 50.º afirma o seguinte: “A liberdade de culto é garantida para todos, de acordo com a lei e os requisitos para proteger a ordem pública e a moral pública.”

A Lei n.º 11 do Catar, de 2004, incorporou as punições tradicionais da lei islâmica por diversos crimes, incluindo apostasia. O artigo 1.º da lei afirma que: “as disposições da lei islâmica para os seguintes crimes aplicam-se caso o réu ou a vítima sejam muçulmanos: 1. Os crimes hudud relacionados com roubo, adultério, difamação, consumo de álcool e apostasia. 2. Os crimes de retaliação (qisas) e dinheiro de sangue (diyah).” Embora a apostasia seja um dos crimes sujeitos à pena de morte, o Catar não executou ninguém por este crime desde a sua independência em 1971. O Catar também criminaliza o proselitismo. Segundo o artigo 257.º, qualquer pessoa que estabeleça uma organização para praticar proselitismo pode ser punida com pena de prisão até sete anos.2

A blasfêmia contra o Islamismo, o Cristianismo ou o Judaísmo é punível com até sete anos de prisão.3

INCIDENTES

De acordo com Vicariato Apostólico da Arábia Setentrional da Igreja Católica, “o atual Emir tem elogiado a sua tolerância religiosa e apoio ao diálogo inter-religioso, apesar de manter um acompanhamento firme à lei islâmica.”4 Isto coincide com a descrição feita pelos responsáveis estatais. Num discurso em março de 2015 em Genebra, na 28.ª sessão do diálogo do Conselho de Direitos Humanos com o Relator Especial sobre Religião ou Crença, Xeque Khalid bin Jassim Al-Thani, o Diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar disse: “O Estado do Catar confirmou a sua garantia de liberdade religiosa ou de crença para os não muçulmanos que estabelecem edifícios de culto, como o Complexo Religioso, amplamente conhecido como ‘Cidade da Igreja’. Além disso, o Estado confirmou que fortaleceu a proteção constitucional da liberdade religiosa ou de culto através da adoção de várias legislações relacionadas e do estabelecimento de muitas instituições no âmbito governamental e não governamental, incluindo o Centro Internacional de Doha para o diálogo inter-religioso, que foi criado em 2008, com o objetivo de promover e propagar uma cultura do diálogo, da aceitação dos outros e da coexistência pacífica entre diferentes religiões.” Acrescentou que o Estado do Catar continuou acolhendo conferências internacionais e fóruns sobre questões de direitos humanos e promoção de uma cultura da paz. Neste âmbito, o Catar acolheu uma conferência anual sobre diálogo inter-religioso.5

Após orientações do governo, as igrejas no Complexo Religioso de Mesaimeer aumentaram as medidas de segurança em julho de 2015, colocando estacionamento fechado, introduzindo detectores de metal e aumentando o número de seguranças.6 Houve milhares de pessoas nos serviços religiosos de Natal no Complexo em dezembro de 2016.7

As mesquitas do Catar foram usadas como plataformas por clérigos de linha dura. Em março de 2015, o clérigo saudita Sa’ad Ateeq al Ateeq pregou na Grande Mesquita em Doha e rezou pela destruição de vários grupos não muçulmanos: “Alá, fortalece o Islã e os muçulmanos, e destrói os teus inimigos, os inimigos da religião. Alá, destrói os judeus e quem quer que os tornou judeus, e destrói os cristãos e os alauítas e os xiitas.”8 Não houve outro ataque deste tipo desde então.

Cerca de 615 estrangeiros no Catar tornaram-se muçulmanos durante o mês do Ramadã de 2017, de acordo com Agência de Notícias do Catar, que citou números publicados pelo Catar Guest Center e pela Associação Caritativa Xeque Eid. “O Catar anuncia regularmente as conversões ao Islamismo, que podem chegar aos milhares” em cada ano. As conversões podem estar relacionadas com o acesso fácil a informação sobre a religião estatal, mas alguns grupos sugerem que elas podem também ser motivadas por benefícios sociais e econômicos.9

Em junho de 2016, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Catar, Xeique Mohamed bin Abdulrahman al-Thani, reiterou a rejeição por parte do governo do Catar de todas as formas de extremismo violento e o seu apoio a que a comunidade internacional lute contra este extremismo. Ao falar numa conferência sobre crianças afetadas pelo extremismo, realizada na sede da ONU em Nova Iorque, disse que o extremismo não estava enraizado na religião, mas sim em fatores sociais, econômicos e políticos. De acordo com o Gulf Times, o Xeique Mohamed “sublinhou o papel das figuras religiosas que pregavam a tolerância e os valores humanitários, além do papel das organizações da sociedade civil e dos intelectuais na propagação de um espírito de perdão e tolerância e de procura de compromissos, em vez da imposição de opiniões aos outros.”10

Em outubro de 2017, realizou-se uma conferência de dois dias no Instituto Doha de Altos Estudos.11 Professores universitários, cientistas políticos, investigadores e escritores que participaram no encontro focaram-se na violência que afasta os cristãos da região. Falaram sobretudo do Egito e do Iraque. Os participantes concordaram que a democracia e o estado de direito podem ser usados para redefinir o papel da religião na região. As principais conclusões foram que a falta de direitos civis no mundo árabe não só tem um impacto nas minorias religiosas, mas afeta também a maioria muçulmana. Além disso, foi claramente afirmado que, em vez de destacar as diferenças religiosas, devem ser promovidos os valores partilhados. “Não se pode simplesmente separar cristãos do resto da região árabe”, disse Azmi Bishara, acrescentando que “cidadania igual e democracia” eram a única verdadeira solução.

Em fevereiro de 2018, a 13.ª Conferência de Doha sobre Diálogo Inter-religioso sob o tema “Religiões e Direitos Humanos”12 teve a participação de líderes muçulmanos, cristãos e judeus, juntamente com acadêmicos e outros especialistas em relações inter-religiosas. Os oradores apelaram à “implementação de valores religiosos nas religiões divinas e ao reforço das leis internacionais para proteger os direitos humanos e pôr fim às violações, quer os agressores sejam os estados, indivíduos ou grupos”. Além disso, o Dr. Ibrahim bin Saleh Al Nuaimi, presidente do DICID, destacou a necessidade de encontrar “mecanismos internacionais eficazes para garantir a liberdade de crença e prática de ritos religiosos e a necessidade de respeito pelas santidades, costumes e tradições religiosas de todos os povos”.13

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Catar continua um país muçulmano muito conservador, com restrições à liberdade religiosa tanto no âmbito do Estado como da sociedade, e onde há também muitos radicais muçulmanos. Ainda assim, os membros dos grupos religiosos registrados conseguem prestar culto sem interferência e o culto por parte de membros de grupos não registrados é tolerado. A aprovação da construção de uma igreja evangélica é um sinal positivo.

O Catar tem sido acusado de conluio com o Irã e de financiar a Irmandade Muçulmana e grupos terroristas. A crise política e diplomática que ocorreu em junho de 2017 entre uma coligação de países (liderados pela Arábia Saudita e pelos Emirados Árabes Unidos e incluindo o Barém e o Egito) isolaram o Catar.

NOTAS

1 ‘Qatar’, Open Doors, https://www.opendoorsuk.org/persecution/countries/qatar/ (acesso em 28 de fevereiro de 2018).
2 ‘Qatar’, Library of Congress, Laws Criminalizing Apostasy, http://www.loc.gov/law/help/apostasy/#qatar (acesso em 28 de fevereiro de 2018).
3 ‘Religious law, prison for “blasphemy”, severe sexual inequalilty: Qatar’s human rights review’, IHEU – International Humanist Ethical Union, 22 de setembro de 2014, http://iheu.org/religious-law-prison-for-blasphemy-severe-sexual-inequalilty-qatars-human-rights-review/ (acesso em 27 de fevereiro de 2018).
4 ‘The Catholic Church in Qatar’, Apostolic Vicariate of Northern Arabia (AVONA), http://www.avona.org/qatar/qatar_about.htm – .WqatnZPwb-a (acesso em 26 de fevereiro de 2018).
5 ‘Qatar Committed to Ensuring Freedom of Religion or Belief of Non-Muslims’, Ministry of Foreign Affairs, 10 de março de 2015, https://mofa.gov.qa/en/all-mofa-news/details/2015/03/10/qatar-committed-to-ensuring-freedom-of-religion-or-belief-of-non-muslims (acesso em 28 de fevereiro de 2018).
6 C. D’Mello, ‘Security tightened at Qatar churches after government directive’, Doha News, 12 de julho de 2015, https://dohanews.co/qatar-churches-close-car-parks-to-congregants-over-security-concerns/.
7 S. Khatri, ‘Qatar’s faithful head to church for Christmas services’, Medium – Doha News, 24 de dezembro de 2016, https://medium.com/dohanews/qatars-faithful-head-to-church-for-christmas-services-fef81c9cc45a (acesso em 5 de março de 2018).
8 O. Adaki and D. A.Weinberg, ‘Preaching Hate and Sectarianism in the Gulf’, Foreign Policy, 5th May 2015, http://foreignpolicy.com/2015/05/05/preaching-hate-and-sectarianism-in-the-gulf-saudi-arabia-qatar-uae-saad-bin-ateeq-al-ateeq/ (acesso em 3 de março de 2018), O. Adaki and D. A.Weinberg, ‘Recent Qatari incitement and Troubling Extremist Ties’, Foundation for Defense of Democracies, http://www.defenddemocracy.org/dw-tv-subtitles/ (acesso em 3 de março de 2018).
9 S. Khatri, ‘More than 600 people convert to Islam in Qatar during Ramadan’, Doha News, 24 de julho de 2015, https://dohanews.co/more-than-600-people-convert-to-islam-in-qatar-during-ramadan/, (acesso em 28 de fevereiro de 2018).
10 ‘Qatar reiterates rejection of violent extremism’, Gulf Times, 5 de junho de 2016, http://www.gulf-times.com/story/496907/Qatar-reiterates-rejection-of-violent-extremism (acesso em 28 de fevereiro de 2018).
11 ‘Conference in Doha addresses the persecution of Christians, promotes shared values’, Asia News, 23 de outubro de 2017, http://www.asianews.it/news-en/Conference-in-Doha-addresses-the-persecution-of-Christians,-promotes-shared-values-42128.html (acesso em 5 de abril de 2018).
12 Centro Internacional de Doha para o Diálogo Inter-religioso, 20-21 de fevereiro de 2018, http://www.dicid.org/english/doha_interfaith_conference13.php (acesso em 3 de março de 2018).
13 ‘DICID calls for implementation of religious values’, Peninsula, 22 de fevereiro de 2018, http://www.dicid.org/english/docs/Media/Final_Peninsula_13_en.pdf (acesso em 3 de março de 2018).

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