Cabo Verde

2018-10-31T14:24:07+00:00

CABO VERDE

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
4.033 km2
HABITANTES
527.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Antiga colônia portuguesa, Cabo Verde tem a mais alta porcentagem de católicos entre os países africanos.1 Os grupos protestantes e pentecostais continuam aumentando o número de seus membros.2 Devido à emigração em massa na segunda metade do século XX, o número de cabo-verdianos que vivem em outros países é quase o dobro dos que vivem na ilha de Cabo Verde.3

A liberdade religiosa e o direito à expressão da própria religião estão consagrados na Constituição e nas leis de Cabo Verde.4 Não existe religião do Estado.5 A Constituição garante a separação entre Igreja e Estado. Por lei, cada cidadão é livre de escolher ou mudar de religião. Uma lei recente, ratificada a 16 de maio de 2014, consagra o direito a prestar culto livremente e a disponibilizar instrução religiosa às crianças.

Um acordo assinado por Cabo Verde e a Santa Sé em 2013 reconhece o estatuto legal independente da Igreja Católica, bem como o seu direito a realizar livremente atividade missionária. Este acordo também protege os locais de culto católicos e dá aos casamentos na igreja o mesmo estatuto dos casamentos civis.6 Contudo, a relação especial entre o Estado e a Igreja Católica não foi aprovada por todos.7

Todas as organizações religiosas e seculares são obrigadas a registrar-se no Ministério da Justiça e não estão autorizadas a apoiar violência, ilegalidades, racismo ou ditaduras.8 Não há sanções para as organizações que não se registram, mas há benefícios para as que se registram. Por princípio, nenhuma religião goza de direitos especiais. No entanto, a Igreja Católica exerce influência considerável, pois é de longe a maior comunidade religiosa no país.

INCIDENTES

O Cristianismo está firmemente enraizado na cultura de Cabo Verde. As relações entre as diferentes religiões ocorrem fundamentalmente sem tensões. Uma fonte de grande alegria para muitos católicos foi a elevação do Bispo Arlindo Gomes Furtado a cardeal no início de 2015.9 Depois da sua nomeação como bispo do Mindelo em 2004, tornou-se bispo de Santiago em 2009, a principal ilha do país, onde se localiza a capital, Praia.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não houve alterações significativas na liberdade religiosa ou acontecimentos de especial interesse durante o período deste relatório.10 Não há razões para crer que esta situação vá mudar significativamente. Mesmo assim, toda a região da África Ocidental está a passar por grandes mudanças e a influência do hiperextremismo islâmico não pode ser descartada.

NOTAS

1 ‘Catholic Church in Republic of Cape Verde (Cape Verde)’, GicaCatholic, http://www.gcatholic.org/dioceses/country/CV.htm (acesso em 28 de março de 2018).
2 Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 27 de março de 2018).
3 Ibid.
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Cabo Verde’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 28 de março de 2018).
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Deborah Castellano Lubov, ‘Pope Announces Names of 20 New Cardinals’, Zenit, 4 de janeiro de 2015, https://zenit.org/articles/pope-announces-names-of-20-new-cardinals (acesso em 28 de março de 2018).
10 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

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