Butão

2018-11-16T10:54:54+00:00

BUTÃO

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
LIBERDADE RELIGIOSA
SITUAÇÃO SE MANTEVE
Comparação com o relatório de junho/2016
ÁREA
38.364 km2
HABITANTES
784.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Em termos de liberdade religiosa, as coisas não mudaram muito nos últimos dois anos. Neste país, onde o Budismo Vajrayāna Buddhism (uma variante do Budismo tântrico tibetano) é a religião do Estado, uma das principais questões é o lugar do Budismo e do seu grande clero (cerca de 3.500 monges numa população de 784.000 pessoas). A Constituição de 2008 ilustra as contradições entre o desejo de modernizar o país e as preocupações com a influência estrangeira. Assim, entre os muitos paradoxos da Constituição, o mais importante é que, apesar de ser baseada na cultura e na religião budista e de se declarar “obrigada a defender este patrimônio”, a Constituição também estabelece as bases para a separação entre a religião e o Estado. Ao fazê-lo, quebra com séculos de governo civil e religioso. Durante as eleições, a comissão eleitoral defendeu a ideia de que “as religiões devem estar acima do debate político” e os monges não têm direito a votar, mas esta ideia não é de modo nenhum partilhada por todo o clero budista. Entre estes, muitos estão convencidos de que as bases seculares da Constituição do Butão contradizem a influência predominante que acreditam que o Budismo deve exercer no país e no Estado.1

Na prática, embora a liberdade religiosa esteja consagrada na Constituição, qualquer proselitismo “por parte de uma religião estrangeira” é proibido. O pessoal das religiões não budistas não está autorizado no país e as religiões não budistas devem ser praticadas em privado. No caso do Cristianismo, visto como “a vanguarda do Ocidente”, há uma grande desconfiança. Os cristãos são vistos como uma ameaça à “identidade nacional butanesa”, que é vista como totalmente identificada com o Budismo. Embora o número de cristãos apenas inclua uns milhares (incluindo uma centena de católicos), há uma proibição de proselitismo, de distribuir Bíblias e de construir igrejas, escolas ou outras instituições cristãs.

As proibições contra os não budistas estão diretamente ligadas a um desejo de preservar “o patrimônio nacional”. Por exemplo, os budistas locais consideram as montanhas como terra sagrada e o governo proíbe os cristãos de aí enterrarem os seus mortos. Quem quer que vá contra esta proibição arrisca-se a ter as suas sepulturas profanadas, uma situação que tem causado frequentes conflitos.

INCIDENTES

O desejo de proteger o patrimônio do país não se destina apenas às minorias religiosas. Também parece estar por trás de uma proibição em janeiro de 2017 de passar um filme no país. O filme em questão, “Hema Hema: Sing Me a Song While I Wait”, foi realizado por Dzongsar Jamyang Khyentse Rinpoche. Cidadão do Butão, este lama budista tibetano foi criticado por mostrar personagens com máscaras. De acordo com o Departamento de Cultura do Ministério do Interior e dos Assuntos Culturais, o uso de máscaras religiosas “não corresponde à nossa tradição e cultura”.2 Para alguns, a proibição tem origem em um desejo de não permitir que o patrimônio e as tradições culturais do país sejam desestabilizados pelo desenvolvimento cultural e econômico excessivamente rápidos.

Em um outro nível, a crise que teve início na década de 1990 com a expulsão em massa de lhotshampas, um grupo étnico de origem nepalesa que pratica o Hinduísmo e vive no sul do país, ainda não terminou.3 Os lhotshampas – descendentes de hindus nepaleses que se estabeleceram no reino do Butão no início do século XX – pagaram um preço na década de 1990 pela política governamental de “butanização”. Mais de 100.000 membros deste grupo étnico ficaram apátridas depois de terem sido expulsos, acabando por ir parar em campos de refugiados no Nepal, onde ficaram até 2007, quando as Nações Unidas começaram a instalá-los em outros países. A recusa em considerar esta comunidade como fazendo parte da nação tem levado alguns observadores a verem a democracia estabelecida no Butão como uma “democracia condicional” da qual alguns grupos são excluídos com base na etnia ou na religião.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante algum tempo, as Nações Unidas e um grupo de economistas argumentaram que o Produto Interno Bruto (PIB) não é uma medida que reflita adequadamente e de maneira justa a riqueza de um país, sobretudo em termos de progresso social. Em vez disso, reforçam a necessidade de medir a “felicidade global” de um país. Esta noção faz eco do amplamente publicitado índice de Felicidade Interna Bruta (FIB) adotado pelo governo butanês. Contudo, neste pequeno país dos Himalaias sem costa, o FIB não parece estar a ser realizado em pleno: em 2017, o “Relatório Mundial da Felicidade” produzido pela ONU colocou o Butão em 97.º em 155 países avaliados.4

O resultado relativamente fraco deste país com pouco menos de 800.000 habitantes no índice internacional de “felicidade” não impede o Butão de se familiarizar com alguma forma de modernidade política. O governo butanês parece ser impulsionado por um desejo de desenvolver a economia do país de modo a criar empregos para a sua grande população jovem (a idade média global é de 28 anos), ao mesmo tempo que deseja proteger a sociedade de se abrir e desenvolver muito depressa. Relativamente à religião, esta atitude está refletida em uma abordagem muito cautelosa a esta abertura. Com a adoção de uma lei das organizações religiosas em 2007, foi criada uma agência especial, a Chhoedey Lhentshog (Comissão das Organizações Religiosas), para lidar com os grupos religiosos. No total, 94 organizações foram reconhecidas oficialmente, mas todas elas são budistas e hindus. A minoria hindu é representada pela Hindu Dharma Samudaya do Butão (a comunidade religiosa hindu do Butão). No caso dos cristãos, embora as autoridades do país digam que não têm objeções a que eles vivam a sua fé no Butão, também esclareceram que as conversões não são bem-vindas. Por isso, as pequenas comunidades cristãs locais adaptaram-se às circunstâncias e deixaram de exigir o reconhecimento oficial das suas instituições.

NOTAS

1 Bhoutan, Observatório da Liberdade Religiosa, http://www.liberte-religieuse.org/bhoutan (acesso em 30 de janeiro de 2018).
2 Rezwan, ‘Bhutan’s Authorities Ban Film for ‘Misusing’ Religious Masks on Screen’, Global Voices, 19 de janeiro de 2017, https://globalvoices.org/2017/01/19/bhutans-authorities-ban-film-for-misusing-religious-masks-on-screen/ (acesso em 16 de fevereiro de 2018).
3 Maximillian Mørch, ‘Bhutan’s Dark Secret: The Lhotshampa Expulsion’, The Diplomat, 21 de setembro de 2016, https://thediplomat.com/2016/09/bhutans-dark-secret-the-lhotshampa-expulsion/ (acesso em 16 de fevereiro de 2018).
4 ‘Bhutan is not happy – Happiness Report 2017’, Bhutan News Network, 22 de março de 2017, http://www.bhutannewsnetwork.com/2017/03/bhutan-is-not-happy-happiness-report-2017/ (acesso em 16 de fevereiro de 2018).

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