Bósnia-Herzegovina

2018-10-26T15:34:45+00:00

BÓSNIA-HERZEGOVINA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
51.209 km2
HABITANTES
3.802.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O acordo de paz de Dayton de 1995 pôs fim à guerra de 1992-95, estabelecendo a Federação da Bósnia-Herzegovina, que ocupa as zonas oeste e central, e a República de Srpska, localizada no norte e no leste. Ambas as regiões têm o seu próprio presidente, governo, parlamento e polícia. Além disso, há o distrito de Brcko, uma unidade administrativa autônoma. Acima destas entidades está um governo centralizado com uma presidência rotativa de três membros. O anexo 4 do Acordo de Dayton estabelece a Constituição da Bósnia-Herzegovina.

A maior parte dos cidadãos da Bósnia-Herzegovina identificam-se a si próprios com um perfil étnico que é frequentemente ligado a uma religião específica. Da última vez que o perfil étnico foi documentado (no recenseamento populacional de 2013), a distribuição era a seguinte: bósnios 50,11%; sérvios 30,78%; croatas 15,43%; outros 2,73%; não declarado 0,77%; não responde 0,18%.1

A Bósnia-Herzegovina é um estado secular sem religião estatal. A Lei da Liberdade Religiosa e da Posição Legal das Igrejas e Comunidades Religiosas na Bósnia-Herzegovina foi adotada em 2004.2 Esta lei prevê a liberdade religiosa, garante o estatuto legal das igrejas e comunidades religiosas e proíbe quaisquer formas de discriminação contra qualquer grupo religioso. Além disso, prevê as bases para o relacionamento entre o Estado e as comunidades religiosas.

A mesma lei também obriga à manutenção de um registro de todos os grupos religiosos no Ministério da Justiça, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e dos Refugiados tem por função documentar violações à liberdade religiosa.

A lei reconhece quatro comunidades religiosas e igrejas tradicionais: a Comunidade Islâmica, a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica de Roma e a Comunidade Judaica.

De acordo com a lei, qualquer grupo de 300 cidadãos adultos pode registrar-se para ser reconhecido como uma nova igreja ou comunidade religiosa. Para tal, deve candidatar-se por escrito ao Ministério da Justiça. Este ministério deve emitir uma decisão no prazo de 30 dias após o pedido e pode haver recurso da decisão para o Conselho de Ministros.

A lei reafirma o direito de cada cidadão a ter educação religiosa. Os representantes oficiais das várias igrejas e comunidades religiosas têm a responsabilidade de ensinar Estudos Religiosos em todas as pré-escolas públicas e privadas, escolas primárias e universidades. A República de Srpska vai introduzir aulas obrigatórias de religião para todos os alunos da escola secundária. O novo currículo religioso vai ter início em setembro de 2018, quando tiver início o novo ano escolar.3

O Acordo Básico entre a Santa Sé e a Bósnia-Herzegovina foi assinado no dia 19 de abril de 2006. A comissão conjunta para implementação da Concordata fez progressos graduais, mas o acordo não entrou em vigor porque o governo e o Parlamento permaneceram indisponíveis para implementar as propostas da Igreja Católica, incluindo legislação específica sobre a observação de feriados religiosos.4 Em abril de 2010, foi assinado o “Acordo de Pastoral para os Membros Católicos das Forças Armadas do País”.

O Acordo Básico entre o Estado e a Igreja Ortodoxa Sérvia foi assinado no dia 3 de dezembro de 2007.

No dia 6 de janeiro de 2010, a Comunidade Islâmica submeteu a sua proposta para o seu acordo com o Estado. Em 2015, a proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada para a Presidência para aprovação final, mas o texto final ainda está sendo negociado. Embora as principais objeções ao acordo nunca tenham sido tornadas públicas, crê-se que a Presidência não consegue chegar a acordo sobre o uso do termo “respeito” ou “garantia” em certos artigos.5

Hoje em dia, todos os grupos islâmicos estão presentes na Bósnia-Herzegovina, desde os seguidores de Said Nursî aos salafitas, os revivalistas islâmicos e os apoiantes de Abu Hamza al-Masri, pelo menos na internet. A Malásia, a Arábia Saudita, a Jordânia, a Indonésia etc., mandaram construir mesquitas em Sarajevo e em outras cidades. O Catar e os Emirados Árabes Unidos apoiaram a reconstrução de edifícios da Faculdade de Estudos Islâmicos da Universidade de Sarajevo e da Biblioteca Gazi Husrev Bey.6 A Mesquita Rei Fahd, construída pelos sauditas em 2000, é o maior lugar sagrado muçulmano nos Balcãs. A maior parte das novas construções contrastam abruptamente com as mesquitas tradicionais otomanas de pedra, com cúpulas baixas redondas e um único minarete. De acordo com dados recentes publicados pela comunidade islâmica, há 1.912 mesquitas no país, das quais 554 foram construídas após o fim da guerra.7

A influência do Islamismo wahabi tem origem em combatentes estrangeiros que chegaram durante a guerra na década de 1990 para lutar ao lado dos muçulmanos bósnios e que nunca foram embora. São financiados por fundações sauditas.8 Nos últimos 15 anos, tem havido confrontos entre moderados, a comunidade local e pessoas de fora com visões mais radicais do Islã. O atual responsável da comunidade Islâmica, Husein Kavazovic, foi colocado sob proteção policial depois de receber uma ameaça de morte de um membro do grupo Estado Islâmico (EI). Os relatos sugerem que vários líderes religiosos muçulmanos se tornaram mais radicalizados, em grande parte como reação à resposta internacional desadequada perante a luta dos muçulmanos no país.9

Em meados de janeiro de 2016, o Riyasat, principal órgão que representa a comunidade islâmica, apelou à dissolução de comunidades muçulmanas paralelas que foram criadas ilegalmente no país. Este órgão apelou aos membros dessas comunidades para que integrassem as estruturas legais alinhadas com a legislação bósnia sobre comunidades religiosas. Calcula-se que 64 organizações islâmicas ilegais estão ativas no país e são consideradas como ninhos de radicalismo e extremismo. O Riyasat distanciou-se destas comunidades, afirmando que não tinha informação sobre o que se passa dentro deles e que não podia ser responsabilizado pelas suas atividades.

De acordo com responsáveis estatais e fontes da comunicação social, aproximadamente 260 cidadãos aderiram a grupos fundamentalistas como combatentes no Iraque e na Síria desde 2013. Calcula-se que 150 regressaram. Vedran Dzihic, especialista dos Balcãs no Instituto Austríaco para os Assuntos Internacionais, afirmou que eles representam uma grave ameaça à segurança.10

A Igreja Católica de Roma é uma comunidade religiosa minoritária no país. Tem havido emigração significativa de católicos, em especial de jovens. A Igreja Católica enfrenta um futuro muito incerto. De acordo com o Cardeal Vinko Puljic, Arcebispo de Vrhbosna, até 10.000 católicos deixam a Bósnia-Herzegovina todos os anos.11 A Diocese de Banja Luka, na República Srpska, tem pouco menos de 10.000 católicos, em sua maioria idosos, por comparação com os cerca de 200.000 que existiam antes da guerra. Hoje em dia, a falta de oportunidades de emprego, uma sensação de inação política e o aumento do radicalismo islâmico desencadearam outra onda de emigração. De acordo com o Bispo Franjo Komarica, presidente da Conferência Episcopal Católica da Bósnia-Herzegovina, os croatas católicos não receberam qualquer ajuda de fundos disponibilizados pela comunidade internacional para permitir o regresso de antigos refugiados.12

Ao contrário de muitos dos católicos e muçulmanos que permaneceram em áreas sob gestão sérvia até terem sido forçados a sair devido à “limpeza étnica”, a maior parte dos bispos e sacerdotes ortodoxos sérvios fugiram de áreas sob controle croata e bósnio no início do ano.13

A criação de um Conselho Inter-Religioso em 1997 foi um ponto de mudança na história da religião no país. Este conselho pretende criar uma autêntica base para a estima mútua, a cooperação e a liberdade no país. Durante a visita do Papa Francisco no dia 6 de junho de 2015 a Sarajevo, o Papa enfatizou a importância do diálogo durante um encontro inter-religioso. O Papa incentivou os católicos a trabalharem em solidariedade com todos os grupos étnicos e religiosos no país para criarem uma paz duradoura. E sugeriu que o diálogo inter-religioso não deve ser deixado apenas à responsabilidade dos líderes religiosos, mas que deve “estender-se tanto quanto possível a todos os fiéis, envolvendo os diferentes setores da sociedade civil”.14

Ao contrário de outros antigos países iugoslavos, o Parlamento do país ainda não adotou disposições legais para restituição de bens. Até à data, uma porcentagem muito baixa de propriedades foi devolvida à Comunidade Judaica, à Igreja Ortodoxa Sérvia, à Igreja Católica e à Comunidade Islâmica da Bósnia-Herzegovina.15

INCIDENTES

No contexto da crescente tensão e da falta de progresso no entendimento inter-religioso acima descrito, ocorreram vários incidentes.

Em maio de 2017, agressores desconhecidos ergueram uma bandeira de um grupo islâmico na aldeia católica croata de Ljubac, perto de Tuzla, no nordeste do país. A bandeira do movimento terrorista “Emirado do Cáucaso” fez surgir receios e tensões entre os habitantes croatas. Poucas semanas antes, na mesma aldeia, vândalos desconhecidos favoráveis ao EI escreveram mensagens no edifício de uma escola local.16

Apesar de dezenas de mesquitas terem sido construídas na capital, Sarajevo, não foi concedida qualquer autorização para a construção de igrejas cristãs. As autoridades ainda estão recusando a devolução de centenas de edifícios da Igreja, apesar de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Passados 22 anos de luta com as autoridades locais, os católicos em Drvar, no sudoeste do país, ainda não têm igreja ou cemitério. Apesar de inúmeras promessas, as autoridades municipais recusam-se a disponibilizar um terreno para a construção de uma nova igreja. O pároco, Padre Davor Klecina, pediu ao seu bispo, Dom Franjo Komarica, autorização para iniciar uma campanha de angariação de fundos para compra de um terreno adequado, privado, para construção. Atualmente, a Eucaristia é celebrada em um salão no centro da cidade. A maior parte dos fiéis católicos da cidade são pessoas do centro do país que foram deslocadas pela guerra. Responsáveis da Igreja Católica em Banja Luka também relataram a recusa contínua das autoridades municipais em devolverem quaisquer propriedades tomadas, mesmo depois de as autoridades terem devolvido a maior parte das propriedades apreendidas à Igreja Ortodoxa Sérvia.17

Em janeiro de 2018, o Tribunal Municipal de Kiseljak condenou Miljenko Golub a seis meses de prisão por atacar uma mulher numa estação de serviço local apenas porque ela usava um hijab.18

Em fevereiro de 2018, Nedzad Latic, o editor do site do The Bosnia Times, foi atacado por um grupo de homens que ele descreveu como “wahabis”. Alegou que os homens o atacaram depois de ele sair de uma mesquita local de Sarajevo quando terminou as suas orações. A associação de jornalistas bósnios pediu à polícia e às instituições judiciais uma investigação urgente.19

Em fevereiro de 2018, o Tribunal Cantonal de Travnik recusou o recurso da Escola Mista de Travnik contra uma ordem para entregar o edifício da escola ao seu proprietário, a Arquidiocese de Vrhbosna. O tribunal também ordenou que a Escola Mista de Travnik pagasse uma taxa por uso no passado, que chegava aos KM 270.368 (US$ 173.168). A decisão do tribunal surgiu depois de mais de 15 anos de litígio. Em 2003, a Câmara de Direitos Humanos do país tinha decidido que a propriedade devia ser devolvida à escola católica, mas a decisão nunca foi implementada. Continua em dúvida se a decisão do tribunal de 2018 será respeitada.20

Em abril de 2018, um tribunal municipal em Livno condenou sete pessoas de nacionalidade croata a um ano de liberdade condicional por cometer crimes de ódio baseados na religião e na nacionalidade ao vandalizarem propriedades religiosas e privadas na aldeia de Omerovici, perto de Tomislavgrad, no sudoeste do país. De acordo com a acusação, no dia 15 de agosto de 2015, os agressores, depois de terem bebido muito nos bares locais, ameaçaram demolir a mesquita da aldeia. Dirigiram até à aldeia, colocaram um botijão de gás em frente à mesquita e, depois de ameaçarem os habitantes locais e vandalizarem vários veículos, foram embora.21

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Bósnia-Herzegovina continua enfrentando imensos problemas políticos, econômicos e sociais que influenciarão gravemente a liberdade religiosa dos seus cidadãos no futuro previsível. Todas as comunidades étnicas e religiosas são afetadas e a falta de vontade política torna impossível acreditar que haverá uma melhoria da situação ou que o país se tornará mais integrado.

NOTAS

1 Gabinete Federal de Estatísticas da Federação Bósnia-Herzegovina, 2013 ‘Census Final Results’, http://fzs.ba/index.php/popis-stanovnistva/popis-stanovnistva-2013/konacni-rezultati-popisa-2013/ (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
2 Lei da Liberdade Religiosa e Posição Legal das Igrejas e Comunidades Religiosas na Bósnia-Herzegovina. ‘Official Gazette of BiH’, No. 5/04 http://www.mpr.gov.ba/biblioteka/zakoni/bs/ZAKON%20o%20slobodi%20vjere.pdf (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
3 Srna, ‘Dodik: In September the Religious Classes in High Schools, Nezavisne portal’, 7 de abril de 2018, https://www.nezavisne.com/novosti/bih/Dodik-Vjeronauka-u-srednjim-skolama-od-nove-skolske-godine/472492 (acesso em 24 de abril de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘2016 Report on International Religious Freedom, Bosnia Herzegovina’, 15 de agosto de 2017 (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
5 S.H., ‘Disputable Articles of the Agreement Between Islamic Community And State’, 24 de abril de 2018, Klix.ba, https://www.klix.ba/vijesti/bih/procitajte-sporne-clanove-ugovora-islamske-zajednice-i-drzave-omoguciti-ili-garantovati-prava/180423034 (acesso em 24 de abril de 2018).
6 Al Jazeera, ‘Otvorena Gazi Husrev-begova biblioteka’, Husrev Bay Library Reopened, Al Jazeera, 15 de janeiro de 2014, http://balkans.aljazeera.net/vijesti/otvorena-gazi-husrev-begova-biblioteka (acesso em 30 de abril de 2018).
7 Novi.ba, ‘Od završetka rata u BiH obnovljeno 1.175 džamija i mesdžida’, “1175 Mosques Reconstructed Since the End of the War”, NOVI, 19 de abril de 2018, https://novi.ba/clanak/194255/14 (acesso em 24 de abril de 2018).
8 Alexey Toporov, ‘Wahhabi settlements and terrorism as the reality of “European Bosnia’, EurAsia Daily, 30 de janeiro de 2018, https://eadaily.com/en/news/2018/01/30/wahhabi-settlements-and-terrorism-as-the-reality-of-european-bosnia (acesso em 24 de abril de 2018).
9 Boris Georgievski, Could Balkan nations become the new hotbeds of Islamist , extremism?, DW, 30 de maio de 2017, http://www.dw.com/en/could-balkan-nations-become-the-new-hotbeds-of-islamist-extremism/a-39045256 (acesso em 24 de abril de 2018).
10 Murcadha O’Flaherty, ‘Catholics ‘fleeing Bosnia-Herzegovina’ over discrimination’, Catholic Herald, 4 de janeiro de 2018, http://www.catholicherald.co.uk/news/2018/01/04/catholics-fleeing-bosnia-herzegovina-over-discrimination/ (acesso em 24 de abril de 2018).
11 Bljesak.info, ‘Komarica u Hrvatskoj: Hrvatima u BiH prijeti fizičko iskorjenjivanje’, “Komarica in Croatia: The Croats in Bosnia Herzegovina are Faced with Physical Extermination”, Bljesak, 27 de abril de 2018, https://www.bljesak.info/vijesti/flash/komarica-u-hrvatskoj-o-hrvatskom-stanovnistvu-u-bih-nitko-ne-brine/234198 (acesso em 27 de abril de 2018).
12 Mark Urban, ‘Bosnia: The cradle of modern jihadism?’, BBC News, 2 de julho de 2015, http://www.bbc.com/news/world-europe-33345618 (acesso em 30 de abril de 2018).
13 Keith Doubt, ‘Scapegoating and the Simulation of Mechanical Solidarity in Former Yugoslavia: Ethnic Cleansing and the Serbian Orthodox Church’, Instituto de Investigação do Genocídio, Canadá, 23 de junho de 2012, http://instituteforgenocide.org/?p=3115 (acesso em 30 de abril de 2018).
14 Jonathan Luxmoore, ‘Bosnian church questions chances for peace unless rights are recognized’, Catholic News Service, 14 de março de 2016, http://catholicphilly.com/2016/03/news/world-news/bosnian-church-questions-chances-for-peace-unless-rights-are-recognized/ (acesso em 30 de abril de 2018).
15 Selma Boračić Mršo, ‘Vjerske zajednice u BiH još čekaju povrat imovine’, “The Religious Communities Still Wait For Restitution of Property”, 25 de outubro de 2010, Radio Slobodna Evropa, https://www.slobodnaevropa.org/a/bih_restitucija_vjerske_zajednice/2200817.html (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
16 RTL Vijesti, ‘Panika kod Tuzle: u hrvatskom selu postavljena zastava ISIS-a’, “Panic in Tuzla: ISIS Flag Raised in Croatian Village”, RTL Vijesti, 27 de maio de 2017, https://vijesti.rtl.hr/novosti/svijet/2680021/panika-kod-tuzle-u-hrvatskom-selu-postavljena-zastava-isis-a/ (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
17 Bljesak.info, ‘Župa Drvar kupuje zemljište za crkvu’, “Drvar Parish wants to buy a land for the Construction of the New Church”, Bljesak, 12 de janeiro de 2018, https://www.bljesak.info/kultura/vjera/zupa-drvar-izgradnju-porusene-crkve-ce-pomoci-zupljani/224151 (acesso em 24 de abril de 2018).
18 A. Nuhanović, ‘Napadnute zbog hidžaba: Pijani Miljenko Golub u Kiseljaku nasrnuo na majku i kćerku’, “Attacked Because of Hijab, Miljenko Golub, drunk, Attacked Mother and Daughter”, Avaz, 8 de agosto de 2017, http://avaz.ba/vijesti/teme/289231/napadnute-zbog-hidzaba-pijani-miljenko-golub-u-kiseljaku-nasrnuo-na-majku-i-kcerku (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
19 Oslobođenje, ‘Nedžad Latić tri puta napadnut ispred džamije: Radi se o vjerskoj mafiji, bio je to pokušaj ubistva’, “Nedžad Latić was attacked three times in front of the mosque. It is about religious mafia. It was killing attempt”, Oslobođenje, 21 de fevereiro de 2018, https://www.oslobodjenje.ba/vijesti/bih/nedzad-latic-tri-puta-napadnut-ispred-dzamije-radi-se-o-vjerskoj-mafiji-bio-je-to-pokusaj-ubistva (acesso em 24 de fevereiro de 2018).
20 K. K., ‘Sud odbio žalbu Mješovite srednje škole Travnik’, “The Court Rejected the Appeal of Travnik Mixed High School”, Avaz, 2 de fevereiro de 2018, http://avaz.ba/kantoni/srednjobosanski-kanton/346449/sud-odbio-zalbu-mjesovite-srednje-skole-travnik-slijede-iseljenje-i-naknada-stete-od-270-000-maraka (acesso em 25 de abril de 2018).
21 Livno Online, ‘Vjerska mržnja razdor i netrpeljivost: Osmorica osuđena za napad na džamiju kod Tomislavgrada’, “The Religious Hate, and Intolerance: 8 Persons Convicted for the Mosque Assault in Tomislavgrad”, Livno Online, 8 de abril de 2018, http://www.livno-online.com/zupanija/26030-vjerska-mrznja-razdor-i-netrpeljivost-osmorica-osudena-za-napad-na-dzamiju-kod-tomislavgrada (acesso em 24 de abril de 2018).

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