Barém

2018-10-22T13:32:23+00:00

BARÉM

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
771 km2
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1.397.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 2.º da Constituição de 2002 afirma: “A religião do Estado é o Islamismo. A sharia islâmica é a principal fonte de legislação.”1 O artigo 6.º afirma: “O Estado salvaguarda a herança árabe e islâmica.” Contudo, o artigo 18.º afirma: “Não haverá discriminação entre [cidadãos] com base no sexo, origem, língua, religião ou credo.”2 O artigo 22.º garante que “a liberdade de consciência é absoluta. O Estado garante a inviolabilidade do culto e a liberdade de realizar ritos religiosos e paradas e encontros religiosos de acordo com os costumes observados no país.”3

A conversão do Islamismo a outra religião não é explicitamente proibida por lei. Contudo, as consequências sociais e também legais de o fazer seriam enormes, de acordo com representantes da Igreja que deram entrevistas sob condição de não ser referido o seu nome. Um convertido do Islamismo perde quaisquer direitos a herdar bens e é marginalizado pela família. As atividades missionárias entre muçulmanos não são autorizadas e as consequências pessoais para o missionário seriam graves.

O Código Penal do Barém afirma: “Será infligida uma pena de prisão por um período que não exceda um ano ou uma multa não superior a BD100 (cerca de US$265) a qualquer pessoa que cause deliberadamente perturbações na realização de rituais religiosos de uma seita reconhecida ou a uma cerimônia religiosa ou encontro ou que obstrua esses eventos ou impeça a sua realização pelo uso da força ou pela ameaça; qualquer pessoa que destrua, danifique ou profane um local de culto de uma seita reconhecida ou um símbolo ou outras coisas que tenham inviolabilidade religiosa.”4

Em 2015 houve discussões sobre uma proposta de lei que iria criminalizar o desprezo pela religião, como por exemplo insultar Deus, difamar livros religiosos ou profetas, discursos de ódio e discriminação com base no credo ou na religião.5

Para atuarem no país, os grupos religiosos não muçulmanos são obrigados a registrar-se junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. No total, estão registrados 19 grupos religiosos não muçulmanos, incluindo igrejas cristãs e um templo hindu.6

O Barém é um reino localizado no Golfo Pérsico e governado pela dinastia sunita Al Khalifa. De acordo com estimativas, até dois terços dos cidadãos são xiitas. Os restantes, entre 30% e 35%, são sunitas. Há um pequeno número de cristãos, judeus bahá’ís e hindu. O Barém é, por isso, um dos poucos países do Golfo a permitir a presença de cidadãos não muçulmanos. Os cristãos com nacionalidade do Barém totalizam cerca de 1.000.7 A maioria destes cristãos foram imigrantes que vieram para o Barém entre 1930 e 19608 e que acabaram obtendo a nacionalidade. A maior parte deles era originalmente cristãos árabes do Oriente Médio, embora haja números mais reduzidos que vieram da Índia.9

Cerca de 50% da população do Barém é constituída por trabalhadores estrangeiros. A maioria vem sobretudo dos países do sul da Ásia. Quase metade dos trabalhadores estrangeiros são não muçulmanos (cerca de 250.000 a 300.000). Os cristãos, incluindo os estrangeiros, constituem cerca de 10% da população, dos quais cerca de 80.000 católicos vivem no país.10 Em 2014, o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa concedeu à Igreja Católica autorização para construir a sua primeira catedral, embora a construção tenha sido atrasada.

Há 19 igrejas registradas.11 A primeira igreja cristã foi construída em 1905 por missionários norte-americanos pouco depois da sua chegada. Um ano mais tarde, a Igreja Evangélica Nacional tornou-se na primeira igreja a disponibilizar serviços religiosos cristãos no Barém. Atualmente, há duas igrejas católicas romanas: a Igreja do Sagrado Coração em Manama e a Igreja Católica de Nossa Senhora da Visitação em Awali.12

Há uma pequena comunidade judaica com menos de 50 membros,13 sobretudo descendentes de famílias que vieram do Iraque, do Irã e da Índia e que se estabeleceram no reino no início da década de 1900. Têm a sua própria sinagoga – o Barém é o único país árabe do Golfo Pérsico com uma sinagoga ativa14 – e um cemitério e gozam de um certo estatuto social, político e financeiro. A comunidade judaica foi representada na câmara superior do Parlamento bicamaral por Ebrahim Daoud Nonoo. Este deputado foi subsequentemente substituído pela sua sobrinha, Houda Ezra Nonoo. Esta empresária, que foi a primeira mulher não muçulmana a liderar uma sociedade de direitos humanos, também se tornou em 2008 a primeira Embaixadora judia de um país árabe e predominantemente muçulmano, sendo nomeada para liderar a embaixada do Barém nos Estados Unidos da América.15 Nancy Khadhori representa atualmente a comunidade judaica do Barém no Conselho da Shura (câmara superior do Parlamento) de 40 lugares.

INCIDENTES

Em abril de 2018, o Centro Global Rei Hamad para a Coexistência Pacífica inaugurou a plataforma “Declaração do Reino do Barém”.17 Esta declaração, por oposição à Declaração de Marraquexe e à Declaração de Jacarta (ambas assinadas em 2016), é única por ter sido assinada por um chefe de estado e não por um grupo de acadêmicos.18

Johnnie Moore19 disse à Christianity Today que a declaração está além de qualquer documento semelhante que seja do seu conhecimento.20 No entanto, embora ultrapasse as afirmações relativas a aspectos individuais da tolerância religiosa, o direito à conversão não é mencionado no documento: “A religião forçada não pode dar à pessoa uma relação significativa com Deus. […] As pessoas de todas as crenças devem ter o direito a reunirem-se para prestar culto, educar, celebrar e praticar os requisitos das respectivas religiões.”21 A liberdade religiosa individual é apenas um dos cinco pontos levantados na declaração.

Em outubro de 2017, o Rei Hamad bin Isa Al-Khalifa publicou um artigo de opinião no Washington Post22 no qual apelou à tolerância religiosa e à coexistência pacífica.

Apesar destes esforços para promover a liberdade religiosa, a compreensão inter-religiosa e a coexistência pacífica, as condições da liberdade religiosa não melhoraram para a comunidade muçulmana xiita. Embora nenhum líder religioso xiita tenha sido atacado em 2017,23 em maio do mesmo ano, as autoridades realizaram uma operação de segurança na aldeia muçulmana predominantemente xiita de Diraz, causando muitas vítimas: cinco manifestantes xiitas morreram, dezenas ficaram feridos e quase 300 foram detidos, entre eles civis e líderes religiosos.24

O site de notícias independente Al Wasat foi suspenso pelas autoridades do Barém em junho de 2017. Foi acusado de publicar uma coluna que insultava um país árabe e de pretender “agitar a comunidade e afetar as relações do Reino do Barém com outros países”.25 O Al Wasat costuma noticiar questões que afetam a comunidade xiita majoritária.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Recentemente, um diplomata da Santa Sé afirmou: “O Reino do Barém, com as suas proteções constitucionais da liberdade de consciência, da inviolabilidade dos locais de culto e da liberdade para celebrar ritos religiosos, [é] um farol do pluralismo religioso e da tolerância em uma região onde esta abertura não é omnipresente.”26

A Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional concluiu que o governo do Barém fez progressos visíveis para reconstruir mesquitas xiitas demolidas e estruturas religiosas destruídas durante os distúrbios da Primavera de 2011, além de implementar a tolerância nos currículos escolares.27

Mesmo assim, mais precisa de ser feito para implementar recomendações da Comissão de Inquérito Independente do Barém (BICI) no sentido de corrigir abusos passados contra muçulmanos xiitas e melhorar ainda mais as condições da liberdade religiosa.28 Continuam persistindo grandes queixas por parte da comunidade xiita do país. Como a religião e a filiação política estão muitas vezes estreitamente interligadas, é difícil categorizar muitos incidentes como sendo apenas baseados na identidade religiosa. Dadas as tensões geopolíticas na região entre poderes sunitas e xiitas liderados pela Arábia Saudita e o Irã, e a recente crise no Catar, não será fácil abordar estas questões.

NOTAS

1 Constitução do Barém, adoptada a 14 de fevereiro de 2002, http://www.servat.unibe.ch/icl/ba00000_.html (acesso em 20 de abril de 2018).
2 Ibid.
3 Ibid.
4 ‘Bahrain Penal Code’, 1976, artigos 309.º a 311.º, https://www.unodc.org/res/cld/document/bhr/1976/bahrain_penal_code_html/Bahrain_Penal_Code_1976.pdf (acesso em 18 de abril de 2018).
5 ‘Cabinet discusses security situation’, Bahrain News Agency, 31 de agosto de 2015, http://www.bna.bh/portal/en/news/684059 (acesso em 18 de abril de 2018).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2014 Report on International Religious Freedom – Bahrain, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/documents/organization/238662.pdf (acesso em 20 de abril de 2018).
7 ‘The Catholic Church in Bahrain’, The Apostolic Vicariate of Northern Arabia (AVONA), http://www.avona.org/bahrain/bahrain_about.htm#.WuCQX9PFLwc (acesso em 20 de abril de 2018).
8 Habib Toumi, ‘Religious freedom is what makes life great in Bahrain’, Gulf News, 7 de julho de 2017, https://gulfnews.com/news/gulf/bahrain/religious-freedom-is-what-makes-life-great-in-bahrain-1.2054476 (acesso em 20 de abril de 2018).
9 Ibid.
10 ‘About the Apostolic Vicariate of Northern Arabia’, The Apostolic Vicariate of Northern Arabia (AVONA), http://www.avona.org/vicariate/vicariate_about.htm#.WuCcxdPFLwd (acesso em 22 de abril de 2018).
11 ‘Achievements’, Ministry of Information Affairs, http://www.mia.gov.bh/en/Kingdom-of-Bahrain/Pages/Achievements.aspx (acesso em 22 de abril de 2018).
12 Willy Fautré, ‘Christians in Bahrain’, Human Rights Without Frontiers International, fevereiro de 2012, http://hrwf.eu/wp-content/uploads/2015/01/Christians-in-Bahrain.pdf (acesso em 29 de abril de 2018).
13 Para uma breve história da comunidade judaica no Barém, ver ‘History of the Jews in Bahrain’, http://kosherdelight.com/Bahrain_History_of_the_Jews_in_Bahrain.shtml (acesso em 20 de abril de 2018).
14 Adam Valen Levinson, ‘Finding the Persian Gulf’s Only Synagogue’, HuffPost, 12 de junho de 2011, https://www.huffingtonpost.com/adam-valen-levinson/bahrain-synagogue_b_1122579.html (acesso em 20 de abril de 2018).
15 Habib Toumi, ‘Religious freedom is what makes life great in Bahrain’, Gulf News, 7 de julho de 2017, https://gulfnews.com/news/gulf/bahrain/religious-freedom-is-what-makes-life-great-in-bahrain-1.2054476 (acesso em 18 de abril de 2018).
16 ‘Bahrain Declaration platform inaugurated’, Bahrain News Agency, 28 de abril de 2018, http://www.bna.bh/portal/en/news/838539 (acesso em 30 de abril de 2018).
17 Bahrain Declaration, http://www.wiesenthal.com/atf/cf/%7B54d385e6-f1b9-4e9f-8e94-890c3e6dd277%7D/BAHRAIN_DECLARATION.PDF.
18 Assinado pelo Rei Hamad bin Isa Al Khalifa em Manama a 3 de julho de 2017. ‘Saudi Arabia’s Neighbor Defends Religious Freedom of Individuals’, Christianity Today, 13 de setembro de 2017, https://www.christianitytoday.com/news/2017/september/bahrain-declaration-saudi-arabia-neighbor-religious-freedom.html (acesso em 18 de abril de 2018).
19 Johnnie Moore é membro da direcção da Associação Nacional de Evangélicos.
20 ‘Saudi Arabia’s Neighbor Defends Religious Freedom of Individuals’, Christianity Today, 13 de setembro de 2017, https://www.christianitytoday.com/news/2017/september/bahrain-declaration-saudi-arabia-neighbor-religious-freedom.html (acesso em 30 de abril de 2018).
21 Respectivamente pontos 2 e 4 da ‘Declaração do Barém’.
22 ‘Dispelling ignorance, the enemy of peace’, The Washington Post, 7 de outubro de 2017, https://www.washingtontimes.com/news/2017/oct/10/bahrain-king-calls-for-religious-tolerance/ (acesso em 12 de abril de 2018).
23 Como foi o caso durante o Verão de 2016.
24 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, “Bahrain”, 2018 Report, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier2_BAHRAIN.pdf (acesso em 22 de abril de 2018).
25 Habib Toumi, ‘Bahrain suspends Al Wasat daily’, Gulf News, 4 de junho de 2017, https://gulfnews.com/news/gulf/bahrain/bahrain-suspends-al-wasat-daily-1.2038355 (acesso em 21 de abril de 2018).
26 Sua Eminência, o Arcebispo Bernardito Auza (Núncio Apostólico e Observador Permanente da Santa Sé nas Nações Unidas), ‘The United Nations, Religious Pluralism And Tolerance: The Bahrain Model’, Nova Iorque, 4 de março de 2016, https://holyseemission.org/contents//statements/56d8ae4351d563.55378827.php (acesso em 17 de abril de 2018).
27 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, “Bahrain”, 2017 Report, p. 132, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/2017.USCIRFAnnualReport.pdf (acesso em 30 de maio de 2018)
28 Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, “Bahrain”, 2018 Report, http://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier2_BAHRAIN.pdf (acesso em 12 de abril de 2018).

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