Austrália

2018-10-22T12:07:20+00:00

AUSTRÁLIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição Australiana proíbe o governo de fazer “qualquer lei que estabeleça qualquer religião, ou imponha qualquer observância religiosa, ou que proíba o exercício livre de qualquer religião, e não deve ser exigido qualquer teste religioso como qualificação para qualquer função ou lugar de confiança pública”.1

A Austrália faz parte da Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos que garante a liberdade de pensamento, consciência e religião. O direito à liberdade religiosa pode ser limitado em certas circunstâncias, como quando é necessário proteger a ordem e a segurança pública, a saúde ou os direitos e liberdades fundamentais dos outros.2 O estado da Tasmânia é o único estado ou território cuja Constituição garante especificamente, sujeito à ordem e à moral públicas, “a liberdade de consciência e de professar e praticar livremente a religião”.3

A discriminação com base na religião ou nos antecedentes étnico-religiosos é explicitamente proibida por lei em todos os oito estados e territórios, exceto no estado do Sul da Austrália. Os outros sete estados têm agências que investigam queixas de discriminação religiosa.4

Em agosto de 2016, a Assembleia Legislativa do Território da Capital Australiana, órgão que representa a capital federal de Camberra e arredores, aprovou uma lei da difamação ilegal relativa ao ódio religioso. A lei criminaliza o incitamento ao “ódio, repugnância, desprezo grave, ou ridicularização grave de uma pessoa ou grupo de pessoas com base” na convicção religiosa.5

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto ao governo, mas os grupos religiosos sem fins lucrativos devem registrar-se junto à Autoridade Tributária da Austrália para receberem o estatuto de isenção fiscal.6

Todos os estados e territórios disponibilizam alguma forma de educação religiosa nas escolas públicas. Em alguns estados funcionam os sistemas de “opção por ter” e em outros os sistemas de “opção por não ter” aulas deste tipo. Em 2016, o estado de Victoria instituiu um novo currículo com “opção por ter” aulas na escola pública que retirava a educação religiosa como disciplina, mas permitia que os alunos frequentassem aulas de religião nas instalações da escola “durante um período máximo de 30 minutos por semana, durante a hora do almoço, ou em uma hora antes ou depois das aulas”.7

O Partido Uma Nação ganhou quatro lugares no Senado nas eleições federais de julho de 2016.8 A plataforma do partido incluía o fim da imigração muçulmana, a proibição de uso da burqa e do niqab em público, a recusa de construção de novas mesquitas e a monitorização das mesquitas existentes.9 Pauline Hanson, líder do partido, foi criticada por usar uma burqa no Parlamento, numa encenação para apoiar a proibição da veste islâmica. O Procurador-Geral George Brandis avisou Hanson de que tivesse cuidado para não ofender as “sensibilidades religiosas dos australianos” e disse que “gozar das vestes religiosas [de uma comunidade] é uma coisa baixa”.10

Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido de recurso contra a construção de uma mesquita em Bendigo, Victoria, e ordenou que a principal entidade a apresentar o recurso pagasse as despesas judiciais.11 Em 2017, o governo encomendou um estudo sobre a reação à mesquita de Bendigo, para perceber melhor o impacto da controvérsia, em particular na comunidade muçulmana.12

Em setembro de 2017, três homens de um grupo de extrema-direita foram considerados culpados de incitar ao desprezo e ridículo de muçulmanos em um protesto em outubro de 2015 contra a construção da mesquita de Bendigo. Decapitaram um boneco com uma espada de brinquedo no exterior dos escritórios do Conselho Municipal de Bendigo enquanto cantavam “Allahu Akbar” (Deus é grande) e espalhavam sangue falso.13

De acordo com um relatório de 2017, a “comunidade judaica é a única comunidade na Austrália cujos locais de culto, escolas, organizações comunitárias e centros comunitários precisam, por razões de segurança, operar sob proteção de vedações elevadas, guardas armados, detectores de metais e câmeras de vídeo vigilância. A necessidade é reconhecida pelas autoridades policiais da Austrália e resulta da natureza arraigada e multifacetada do antissemitismo na cultura ocidental e muçulmana, resultando em uma incidência elevada de ataques físicos contra judeus e edifícios comunitários judaicos nas últimas três décadas, e em ameaças contínuas.”14

Em novembro de 2016, o Conselho de Sydney aprovou retroativamente um eruv que tinha sido criado um ano antes no subúrbio de St. Ives. “Um eruv consiste em arames posicionados a vários metros de altura entre postes de eletricidade em terrenos públicos. Permite que os membros praticantes da comunidade judaica realizem atividades aos sábados sob o eruv que de outra forma não poderiam fazer.”15 Membros da comunidade cristã falaram em apoiar a medida e um deles disse: “Não há lugar para a exclusão, discriminação ou antissemitismo.”16

Um tribunal confirmou a proibição, por parte de um conselho local, da construção de uma nova sinagoga em Bondi, um subúrbio de Sydney, em agosto de 2017, devido a receios de que esta constituísse “um risco de segurança inaceitável” como alvo do grupo Estado Islâmico. O responsável da comunidade judaica local considerou a decisão do conselho e do tribunal “sem precedentes”, acrescentando que “as suas implicações são enormes. Basicamente implica que nenhuma organização judaica deve ser autorizada a existir em áreas residenciais. Esta decisão sufoca a existência e a atividade judaica em Sydney e, de fato, cria um precedente em toda a Austrália e, por extensão, recompensa o terrorismo.”17 No final de setembro de 2017, foram submetidos ao conselho local planos de construção modificados com mais medidas de segurança.18

INCIDENTES

De acordo com um relatório do Conselho Executivo dos Judeus Australianos (ECAJ) os incidentes antissemitas durante o período de 1º de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017 aumentaram 9,5% em relação ao ano anterior, sobretudo devido a um aumento de pichações e cartazes. Apesar de o número de “ataques” ter permanecido estável, as “ameaças” aumentaram em 39%.19 O ECAJ reportou 230 incidentes, com três ataques físicos, 76 incidentes de abuso, assédio ou intimidação, 66 incidentes de dano a propriedades, vandalismo ou pichações, e um total de 85 ameaças de vários tipos.20

Em termos de ataques físicos, um homem judeu foi verbalmente atacado e depois esmurrado e atirado ao chão no parque de estacionamento de um centro comercial de Melbourne; um estudante judeu foi insultado, cuspido, chutado e esmurrado no peito em um ônibus em Sydney.21 Abusos e assédio ocorreram com frequência no entorno de sinagogas e outros centros judaicos e incluíram pessoas gritando insultos e ameaças a partir de carros que passavam por perto.22

Os incidentes de vandalismo incluíram pedras atiradas através da janela para a casa de um rabino. Houve vários incidentes de suásticas riscadas em carros pertencentes a judeus. Em agosto, setembro e dezembro de 2016, os arames do eruv em St Ives foram vandalizados várias vezes,23 e, em setembro de 2016, o vidro da porta da frente de uma sinagoga de Camberra foi partido.24 Um sistema de computador de uma organização judaica foi pirateado por um indivíduo que usou o nome “Dr. Mengele” em fevereiro de 2017.25

Em um relatório que abrangeu 14 meses de 2014-15 (o mais recente que está disponível), foram analisados 243 incidentes recolhidos pelo Registro de Islamofobia da Austrália. Uma descoberta fundamental foi que as mulheres que usam véu na cabeça eram os principais alvos da islamofobia.26 O relatório também mencionou que os transeuntes tiveram relutância em intervir e que apenas 25% das vítimas relataram que tiveram ajuda de testemunhas que intervieram.27

Em junho de 2016, um carro foi bombardeado com fogo e foram feitas pichações antimuçulmanas no exterior de uma mesquita em Perth, enquanto centenas de pessoas rezavam lá dentro. Na mesma semana, outra mesquita de Perth foi vandalizada com pichações e foi deixada uma cabeça de porco no exterior da entrada principal.28 Em julho de 2016, uma mesquita de Adelaide foi vandalizada com graffiti que diziam “Não aos muçulmanos” e mostravam símbolos nazistas.29

Em abril de 2017, pichações antimuçulmanas e racistas foram feitas em um muro em Bundaberg, Queensland. Os líderes da comunidade reagiram falando abertamente contra a intolerância e a ignorância e em apoio à comunidade muçulmana.30 Uma cabeça de porco e uma mochila com uma suástica foram deixadas no portão da entrada da Escola Islâmica de Brisbane em julho de 2017.31

As autoridades investigaram incêndios provocados a igrejas ortodoxas em Melbourne e Sydney em maio de 201632 e incendiários destruíram dois locais de culto em Geelong em abril e maio de 2016: uma igreja presbiteriana e a principal mesquita em uma antiga igreja cristã.33

Um ativista conduziu uma van contra a entrada do edifício do Australian Christian Lobby em Camberra e a explodiu, causando danos de $100.000 em dezembro de 2016. O agressor disse à polícia que escolheu aquele lugar porque não gostava do Christian Lobby devido à sua “posição sobre a sexualidade” e porque “as religiões falharam”.34

Um homem greco-ortodoxo que usava um grande crucifixo foi atacado em Sydney em abril de 2017 por quatro homens que o insultaram, lhe tiraram a cruz do pescoço e a pisaram. Um ministro batista relatou que este era o quarto ataque com motivações religiosas contra cristãos de que ele tinha ouvido falar em seis meses.35

Em outubro de 2017, durante Inquérito Postal sobre a Lei do Casamento Australiano, um estudo a nível nacional para avaliar o apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, várias igrejas foram profanadas com pichações dizendo “esmaguem os fanáticos” e “crucifiquem os que votam ‘não’”, apesar de as igrejas não terem dito aos paroquianos como é que deviam votar no inquérito.36

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Parece que não há novas restrições governamentais significativas ou um aumento significativo das restrições à liberdade religiosa no período em análise. Contudo, parece haver um risco maior de intolerância social para com as religiões, alimentado por questões culturais como o casamento, os conflitos geopolíticos, e os sentimentos anti-imigração na Austrália.

NOTAS

1 Commonwealth of Australia Constitution Act of 1901 (rev. 1985), secção 116, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Australia_1985?lang=en (acesso em 20 de março de 2018).
2 International Covenant on Civil and Political Rights (16 December 1966), artigo 18.º, ohchr.org, www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/ccpr.pdf (acesso em 30 de março de 2018).
3 Constitution Act 1934, Section 46(1), Tasmanian Consolidated Acts, http://www8.austlii.edu.au/cgi-bin/viewdoc/au/legis/tas/consol_act/ca1934188/s46.html (acesso em 20 de março de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, 2016 Report on International Religious Freedom – Australia, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268714 (acesso em 21 de março de 2018).
5 Discrimination Amendment Act 2016, secção 67A, Legislative Assembly for the Australian Capital Territory, http://www.legislation.act.gov.au/a/2016-49/20160824-64513/pdf/2016-49.pdf (acesso em 20 de março de 2018).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
7 Departmento de Educação e Formação, School Policy and Advisory Guide: Special Religious Instruction, Governo do Estado de Victoria, janeiro de 2016, http://www.education.vic.gov.au/school/principals/spag/curriculum/Pages/sri.aspx#link4 (acesso em 30 de março de 2018).
8 J. Butler, ‘One Nation Get Four Senators, As Full Senate Results Finally Released’, Huffington Post, 4 de agosto de 2016, https://www.huffingtonpost.com.au/2016/08/03/one-nation-get-four-senators-as-full-senate-results-finally-rel_a_21444636/ (acesso em 28 de março de 2018).
9 A. Remeikis, ‘One Nation policies: The definitive guide to the views of Pauline Hanson and her senators’, The Sydney Morning Herald, 18 de outubro de 2016, https://www.smh.com.au/politics/federal/one-nation-policies-the-definitive-guide-to-the-views-of-pauline-hanson-and-her-senators-20161017-gs3z1s.html (acesso em 28 de março de 2018).
10 E. McKirdy, ‘Far-right Australian senator slammed for burqa “stunt”’, CNN, 17 de agosto de 2017, https://edition.cnn.com/2017/08/17/asia/australia-pauline-hanson-burqa/index.html (acesso em 28 de março de 2018).
11 ‘Bendigo mosque: high court throws out request to hear appeal’, The Guardian, 15 de routub de 2016, https://www.theguardian.com/australia-news/2016/jun/15/bendigo-mosque-high-court-throws-out-request-to-hear-appeal (acesso em 28 de março de 2018).
12 S. Corsetti, ‘Study of reaction to Bendigo mosque proposal unveils extent of community polarisation’, ABC, 16 de junho de 2017, http://www.abc.net.au/news/2017-06-16/study-into-bendigo-mosque-reaction-shows-community-polarisation/8620884 (acesso em 28 de março de 2018).
13 ‘United Patriots Front trio found guilty of inciting serious contempt of Muslims’, The Guardian, 5 de Setembro de 2017, https://www.theguardian.com/australia-news/2017/sep/05/united-patriots-front-trio-say-beheading-stunt-during-bendigo-mosque-protest-an-act-of-free-speech (acesso em 28 de março de 2018).
14 J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2017, Executive Council of Australian Jewry, 26 de novembro de 2017, p. 9, http://www.ecaj.org.au/wp-content/uploads/2012/08/ECAJ-Antisemitism-Report-2017.pdf (acesso em 25 de março de 2018).
15 Eruv at St Ives, Ku-ring-gai Council, 8 de novembro de 2016, http://www.kmc.nsw.gov.au/Current_projects_priorities/Key_priorities/Eruv_at_St_Ives (acesso em 20 de março de 2018).
16 S. Desiatnik, ‘Eruv decision a win for the community’, The Australian Jewish News, 10 de novembro de 2016, https://www.jewishnews.net.au/eruv-decision-win-community/56601 (acesso em 20 de março de 2018).
17 J. Hildebrand, ‘Bondi synagogue ban over terrorism risk leaves Jewish community shocked and furious’, news.com.au, 3 de agosto de 2017, http://www.news.com.au/national/nsw-act/news/bondi-synagogue-ban-over-terrorism-risk-leaves-jewish-community-shocked-and-furious/news-story/6ec6252d613583df7797c7cac2b25de4 (acesso em 20 de março de 2018).
18 S. Laughlin, ‘Synagogue at Bondi Beach back on cards with new development application’, The Daily Telegraph, 10 de outubro de 2017, https://www.dailytelegraph.com.au/newslocal/wentworth-courier/new-synagogue-at-bondi-beach-back-on-cards-with-new-development-application/news-story/654174fadd374733ef0995458f3c38dc (acesso em 20 de março de 2018).
19 J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2017, p. 7.
20 Ibid, p. 24.
21 Ibid, p. 30.
22 Ibid, pp. 30-36 e J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2016, Executive Council of Australian Jewry, 27 de novembro de 2016, pp. 30-32, http://www.ecaj.org.au/wp-content/uploads/2012/08/ECAJ-Antisemitism-Report-2016d-WEB.pdf (acesso em 20 de março de 2018).
23 J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2016, p. 33 e J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2017, p. 36.
24 J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2016, p. 33.
25 J. Nathan, Report on Antisemitism in Australia 2017, p. 36.
26 D. Iner, Islamophobia in Australia 2014-2016, Registo de Islamofobia da Austrália, p. 5, http://www.deakin.edu.au/__data/assets/pdf_file/0006/1075164/Islamophobia.pdf (acesso em 15 de março de 2018).
27 K. Stephens, ‘New report finds 75 per cent of people do not help when they see a Muslim being abused in public’, news.com.au, 12 de julho de 2017, http://www.news.com.au/lifestyle/real-life/news-life/new-report-finds-75-per-cent-of-people-do-not-help-when-they-see-a-muslim-being-abused-in-public/news-story/5133bca6bb0be0221fd37521efd2c968 (acesso em 25 de março de 2018).
28 D. Weber e N. Roberts, ‘Perth mosque attack: Car firebombed, anti-Islam graffiti sprayed in “act of hate”’, ABC, 29 de junho de 2016, http://www.abc.net.au/news/2016-06-29/firebombing-ant-islam-graffiti-attack-at-thornlie-mosque-school/7552394 (acesso em 25 de março de 2018).
29 D. Keane, ‘Elizabeth Grove mosque vandalized in racist attack’, ABC, 31 de julho de 2016, http://www.abc.net.au/news/2016-07-30/adelaide-mosque-targeted-by-racist-vandals/7675084 (acesso em 25 de março de 2018).
30 E. Reid, ‘Community leaders in show of support for Bundy’s Muslims’, NewsMail, 21 de Abril de 2017, https://www.news-mail.com.au/news/community-leaders-in-show-of-support-for-bundys-mu/3169183/ (acesso em 29 de março de 2018).
31 J. Robertson, ‘Rotting pig’s head left at Islamic school gate in Queensland’, The Guardian, 19 de julho de 2017, https://www.theguardian.com/australia-news/2017/jul/19/rotting-pigs-head-left-at-islamic-school-gate-in-queensland (acesso em 25 de março de 2018).
32 ‘Authorities in Melbourne and Sydney investigating Orthodox church fires’, The Guardian, 2 de Maio de 2016, https://www.theguardian.com/australia-news/2016/may/02/authorities-in-melbourne-and-sydney-investigating-orthodox-church-fires (acesso em 20 de março de 2018).
33 S. Juleff, ‘Who is burning Geelong’s churches?’ ABC, 18 de Maio de 2016, http://www.abc.net.au/news/2016-05-18/who-is-burning-geelong-churches/7425416 (acesso em 20 de março de 2018).
34 M. Devine, ‘Jaden Duong told cops he disliked the Australian Christian Lobby’, The Daily Telegraph, 19 de agosto de 2017, https://www.dailytelegraph.com.au/rendezview/jaden-duong-told-cops-he-disliked-the-australian-christian-lobby/news-story/7ca184254c6f175f95e26f9d20a0e3d4 (acesso em 25 de março de 2018).
35 M. Devine, ‘We rush to condemn Islamophobia. What about anti-Christian attacks?’ The Daily Telegraph, 8 de Abril de 2017, https://www.dailytelegraph.com.au/rendezview/we-rush-to-condemn-islamophobia-what-about-antichristian-attacks/news-story/2bb6f9a158146e963355a6da3adbe70a (acesso em 25 de março de 2018).
36 S. Johnson, ‘“Christians are Nazis”: Church sprayed with vile graffiti telling people to “bash bigots” and “crucify No voters”’, Mail Online, 15 de outubro de 2017, http://www.dailymail.co.uk/news/article-4981608/Anglican-church-sprayed-Vote-Yes-bash-bigots.html (acesso em 25 de março de 2018).

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