Dijibuti

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

999.899

ÁREA

23.200 km2

PIB PER CAPITA

2.903 US$

ÍNDICE GINI

41.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Dijibuti é uma “República democrática, soberana, una e indivisível”, e todos os seus cidadãos são iguais “sem distinção de língua, de origem, de raça, de sexo ou de religião” (artigo 1.º). No entanto, a religião maioritária, o Islamismo, desempenha um papel mais importante na sociedade do Dijibuti, como evidenciado pelas alterações ao seu estatuto na própria Constituição. Na versão da Constituição de 1992,1 o Islamismo era reconhecido como a religião do Estado no preâmbulo. Agora, na versão revista de 2010,2 é-lhe dada proeminência no artigo 1º.

Em ambas as versões da Constituição: “É proibido [aos partidos políticos] identificarem-se com uma raça, uma etnia, um sexo, uma religião, uma seita, uma língua ou uma região” (artigo 6.º) O artigo 11.º garante que todos têm “o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião, de culto e de opinião [e] respeito pela ordem estabelecida pela lei e pelos regulamentos”.3

A Constituição não proíbe explicitamente a proselitismo, mas é proibido tentar converter outros em público.4 Além disso, as leis não punem aqueles que não obedecem às regras islâmicas ou não professam outra religião. Segundo a Cáritas, a Igreja Católica não está autorizada a evangelizar no país, mas pode envolver-se em atividades de apoio social.5

Um decreto aprovado em 2014 dá ao Ministério dos Assuntos Islâmicos amplos poderes sobre as mesquitas do país e o conteúdo das orações públicas.6 A autoridade do ministério abrange assim todos os assuntos islâmicos, desde as mesquitas às escolas confessionais privadas (sobre as quais o Ministério da Educação também tem jurisdição) e aos eventos religiosos. Os imãs tornaram-se funcionários públicos, colaboradores oficiais do ministério. Com isto o governo pretende evitar atividades políticas nas mesquitas, permitir que as autoridades controlem as atividades nas mesquitas e limitar a influência estrangeira.7 Desde que o decreto entrou em vigor, quase todas as mesquitas têm um imã nomeado pelo governo.8 Além do sistema de escolas públicas seculares, há também cerca de 40 escolas islâmicas privadas no país.9

Independentemente de serem locais ou estrangeiros, os grupos religiosos não muçulmanos são obrigados a registrar-se junto das autoridades. Os pedidos são analisados pelo Ministério do Interior e não são concedidas licenças provisórias enquanto se aguarda a conclusão da análise. Pelo contrário, os grupos religiosos muçulmanos são apenas obrigados a notificar o Ministério dos Assuntos Islâmicos e Culturais da sua existência. Não precisam de se registrar, nem estão sujeitos a ser analisados pelo Ministério do Interior. Os grupos estrangeiros, sejam eles muçulmanos ou não, precisam igualmente de autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros antes de serem autorizados a operar no Dijibuti.10

O chefe de Estado presta um juramento islâmico quando assume o poder.11

Os muçulmanos podem recorrer aos tribunais de família ou aos tribunais civis para resolver questões relacionadas com casamento, divórcio ou herança. Os tribunais de família aplicam a lei islâmica juntamente com a lei civil. Para os não muçulmanos, estas questões são da exclusiva competência dos tribunais civis.12 Para os não muçulmanos, os assuntos de família são referenciados para tribunais civis geridos pelo Estado. Por isso, os casamentos civis, por exemplo, são concedidos por estes tribunais tanto aos locais como aos estrangeiros. O governo reconhece os casamentos religiosos não muçulmanos se for apresentado um documento oficial emitido pela organização que celebrou o casamento.13

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em maio de 2019, o Presidente Ismail Omar Guelleh autorizou o tratamento médico do Sheik Abdulqadir Mumim, um imã associado ao autoproclamado grupo Estado Islâmico (EI) na Somália.14

Em novembro do ano passado, foi inaugurada a maior mesquita do país, a Mesquita Abdulhamid II, paga pela Direção de Assuntos Religiosos da Turquia.15 O governo também permitiu a construção de um segundo cemitério cristão nos arredores da cidade de Dijibuti.16

Ao contrário dos anos anteriores, as autoridades não disciplinaram os imãs extremistas durante este período.17

Pela primeira vez, o Ministério da Educação permitiu que os refugiados celebrassem os seus dias santos durante o calendário escolar regular. Normalmente, as escolas locais só celebram os feriados islâmicos. Além disso, o Ministério incentivou a inclusão religiosa através de alterações no currículo escolar.18

Ao contrário de anos anteriores, o governo começou a exigir aos missionários estrangeiros que “regulamentem o seu estatuto através do pagamento de um cartão de residência por 24.000 francos dijibutianos ($140)” e que forneçam provas de pertença a um grupo religioso registrado.19

As comunidades cristãs continuaram informando que as pessoas que se convertem ao Cristianismo enfrentam discriminação na educação e no emprego, enquanto os líderes religiosos muçulmanos observaram que as redes sociais tradicionais geralmente “ostracizam os convertidos do Islamismo”.20 A religião não é ensinada nas escolas públicas.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A localização estratégica do Dijibuti torna-o um anfitrião preferencial para bases militares estrangeiras, incluindo as dos Estados Unidos, França, Itália e China, além da presença de tropas de Espanha e da Alemanha.21 Esta presença militar estrangeira serve para combater o extremismo violento da região,22 especialmente o al-Shabaab da Somália. No entanto, a sua localização também torna o país num destino para os refugiados que fogem de conflitos violentos na região, o que pode causar problemas, caso os refugiados não estejam bem integrados. Isto é particularmente importante num país com um elevado nível de desemprego.23

Independente desde 1977, esta antiga colônia francesa continua vivendo tensões entre os seus principais grupos étnicos, a maioria Issa e os Afar, enquanto o extremismo islâmico também cresce. As relações entre muçulmanos e cristãos têm-se deteriorado nos últimos anos à custa do diálogo inter-religioso.24 Recentemente, o país assistiu à chegada de refugiados, especialmente do Iêmen,25 e está desempenhando um papel geoestratégico importante com a China26 construindo a sua primeira base estrangeira. Além disso, a Arábia Saudita também expandiu a sua influência no país.27

O Dijibuti é um possível alvo para o al-Shabaab devido à sua participação na Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Anteriormente, o Al-Shabaab tinha emitido ameaças públicas contra o país.28 O futuro é incerto e o futuro da liberdade religiosa é igualmente incerta no Dijibuti.

NOTAS

1 Constitution de Djibouti du 4 septembre 1992, World Intellectual Property Organization (WIPO), http://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/fr/dj/dj002fr.pdf (acesso em 29 de outubro de 2019).
2 Jibuti 1992 (rev. 2010), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Djibouti_2010?lang=en (acesso em 12 de agosto de 2020).
3 Constitution de Djibouti and Djibouti 1992 (rev. 2010), op. cit.
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Djibouti”, Report on International Religious Freedom for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/djibouti/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
5 “The Mission of Caritas: to be close to the poor,” Agenzia Fides, 18 de março de 2019, http://www.fides.org/en/news/65740-AFRICA_DJIBOUTI_The_mission_of_Caritas_to_be_close_to_the_poor (acesso em 27 de julho de 2020).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
7Ibid.
8Ibid.
9Ibid.
10Ibid.
11Ibid.
12Ibid.
13 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Djibouti”, Report on International Religious Freedom for 2019, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/01/Djibouti-2.pdf (acesso em 24 de agosto de 2020).
14 H. C. Hared, “Djibouti – Daesh: Sheikh Abdulqadir Mumin, imam de la faction somalienne de Daesh ou EI, soigné à Djibouti au mois de mai 2019 sur autorisation d’Ismaël Omar Guelleh,” HCH24, 15 de agosto de 2019, https://www.hch24.com/actualites/08/2019/djibouti-daesh-sheikh-abdulqadir-mumin-imam-de-la-faction-somalienne-de-daesh-ou-ei-soigne-a-djibouti-au-mois-de-mai-2019-sur-autorisation-dismael-omar-guelleh/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
15Ibid. S. Fröhlich, “Mosques in Africa: A test of strength in the Middle East,” Deutsche Welle, 18 de dezembro de 2019, https://www.dw.com/en/mosques-in-africa-a-test-of-strength-in-the-middle-east/a-51717439 (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
16Ibid. Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
17Ibid.
18Ibid.
19Ibid.
20Ibid.
21 Abdi Latif Dair, “How a tiny African country became the world’s key military base,” Quartz Africa, 18 de agosto de 2017, https://qz.com/africa/1056257/how-a-tiny-african-country-became-the-worlds-key-military-base/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
22 Aid to the Church in Need, “Djibouti”, Religious Freedom Report, https://religious-freedom-report.org/report/?report=187 (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
23 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), UNHCR Submission on Djibouti: 30th UPR session, maio de 2018, https://www.refworld.org/docid/5b082d2e4.html (acesso em 21 fevereiro de 2020).
24 “The Mission of Caritas: to be close to the poor,” op. cit.
25 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, op. cit.
26 Youssef Igrouane, “Djibouti: A Busy Hub of Foreign Military Bases on the Horn of Africa’,” Inside Arabia, 11 de julho de 2019, https://insidearabia.com/djibouti-a-busy-hub-of-foreign-military-bases-on-the-horn-of-africa/ (acesso em 12 de agosto de 2020).
27Ibid.
28 “Djibouti: al-Shabaab’s latest front,” Centre for Security Governance, 24 de junho de 2014, https://secgovcentre.org/2014/06/djibouti-al-shabaabs-latest-front/ (acesso em 14 de agosto de 2020).

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